segunda-feira, 31 de março de 2008

Abraço Campinas realizou ato dia 28

Na última sexta feira realizamos nosso ato em frente a uma emissora comercial com outorga vencida.

Conseguimos parar o centro da cidade com aproximadamente 200 pessoas, com a apoio de mais de 30 entidades dos movimentos sociais, mandatos parlamentares e sindicatos.

Foi uma to massivo, na qual a sociedade aderiu em apoio a manifestação, com a distribuição de 5.000 panfletos denunciando as emissoras comerciais com outorgas vencidas.

Conseguimos paralisar o centro de Campinas por 4 horas e terminamos com um belo ato en frente a CBN, emissora com outorga vencida.

Ao chegarmos na emissora, um forte aparato policial protegia a rádio da Rede Globo, e recuamos da proposta de ocupação e solicitamos da Polícia Militar o fechamento da emissora com base NO ENTENDIMENTO DELES, que ao fechar rádios comunitárias utilizam da legislação da ditadura. Obviamente eles não fecharam a emissora e isto causou um constragimento considerável ao erguermos uma faixa com os seguintes dizeres: "Governo Serra um Leão contra as Rádios Comunitárias e um Gatinho para as rádios dos Poderosos".

A Polícia Militar disse que este assunto era da Polícia Federal e Civil, argumentamos que no entendimento DELES havia flagrante, pois a Polícia Militar havia fechado 8 emissoras no estado com flagrante, e dissemos que ou está havendo abuso de autoridade nos caso das rádios comunitárias ou prevaricação no caso da rádio cbn, e que de uma maneira ou de outra isso era caso de corregedoria. Eles ficaram apavorado e solicitaram o documento que comprovassem a outorga vencida. Apresentamos o documento e eles se protificaram a mandar uma equpe até a pol´cia civil para chamar o delegado para dar o flagrante, dizendo que eles não poderiam invadir o local sem mandato judicial... Pode um negócio destes...

Após 40 minutos, um capitão da Polícia Militar juntamente com o major da Polícia Militar disse que haviam falado com o delegado e ele nos disse que deveríamos fazer um BO sobre a situação da rádio com outorga vencida para providências.

Em seguida, levamos um chá de banco na polícia Civil, mas conseguimos fazer um BO contra a PM e a Polícia Civil por prevaricação, na qual encaminharemos também uma representação à corregedoria da Polícia Civil e Militar narrando os fatos e denunciando a relação promíscua entre o monopólio da comunicação e os agentes de repressão do estado brasileiro.

Em breve disponibilizaremos as imagens do ato realizadas pelos companehiros da ABRAÇO.
Mas já temos disponíveis as fotos do ato, para ter acesso digite: ftp://201.82.106.247/

Era este o relato que temos até o momento sobre o nosso ato.

Um abraço a todos,

Jerry.

municipalizar ou não: eis a questão

Sem dúvida alguma não há qualquer diferença da canastragem geral. Quero me referir que os detentores do Poder estão mais fortalecidos nas localidades, pois é ali que residem. E, por consequência, a resistência à democratização das cidades é muito maior, pois não há qualquer interesse na quebra dos grandes monopólios e das estruturas repressoras. Não é à toa que dificilmente conseguimos fazer com que as rádios comunitárias sejam, efetivamente, públicas, sob o controle da coletividade, pois quando o indivíduo detém o "poder" (como prefeito, Juiz, advogado, professor, presidente da associação, administrador das vassouras dos garis, enfim...), de súbito é acometido pela "picada da mosca azul" e o objetivo é, quase sempre, estreitar fileiras com o REI ou SENHORES. E, em consequência, ficamos sem instrumentos para discutirmos e analisarmos a verdadeira tarefa destes centros de poder.

Não conheço muito bem a realidade de outros países, pois o acúmulo de atividades têm me premido de conhecê-las. Mas a realidade que conheço no Brasil é exatamente esta. Tenho dito que somos um BANDO, mas jamais um GRUPO, pois ninguém quer ver o seu reduto ou covil ameaçado. Estamos fazendo de conta que nos relacionamos com outras entidades, mas, na verdade, nos enganamos. Podemos até compartilhar do mesmo discurso, mas na ora H não temos disposição de nos indispormos com o REI. Então, fica esta canalhice de, por conta de correntes ou pensamentos divergentes, buscarmos justificativas para a inexistência de movimentos sociais. Enquanto isso, os detentores destes centros de poder ficam cada vez mais fortalecidos.

Um dia, quando tiver tempo, pretendo colocar os meus pensamentos no papel acerca da realidade indignante e burocratizante de nossas "lideranças" sociais. E o pior é que dizem estudar ou ler Marx.

Mas, sem sombra de dúvidas sou municipalista. Também tenho plena consciência que o exacerbamento de poder da Uniãos e dos parlamentares é um dos motivos, secundários, já que o principal é o argumento acima, do aniquilamento dos Movimentos Sociais. Pois estes, principalmente os que se dizem de esquerda, passaram a entender que eram e são o movimento social (aí entra a mosquinha azul novamente). Portanto é no município que as coisas devem acontecer, sim. Mas, infelizmente, nossas autoridades não estão preparadas para receber mais Poder e , nós, homens comuns e de bem, cada vez estamos mais reféns e sem pretensões de confrontar. Afinal, VIVER É PRECISO. E, a maioria dos nossos são Governistas e não querem se contrapor com os Senhores Plutocráticos. A bem da verdade, é que a maioria dos nossos estão cada veaz mais encagaçados e confusos. Pois para dar a cara para bater, atualmente, há que se ter muita compreensão e despreendimento de toda esta situação. Além de grana, é claro.
Por ora fico por aqui, senão o bixo pega.
Santin

PROTESTO DE 28/03/08 EM CAPINAS: REPERCUSSÃO NA WEB

Assunto: Radiodifusão Vencida
Assunto: radiodifusão vencida as rádios com documentação vencidas estão irregular mais não são bandidas, pois mantém endereço, telefone, site, e-mail... tudo certinho,se elas estão ilegal quem tem que ver isso é a Anatel..ilegais sim,porem bandidas não ,já que elas mantém contato ao contrario de marginais que colocam radio no ar em cima de rádios que pagão impostos,certamente estás rádios com situação vencida ainda sim pagão impostos e não se escondem nas sombras.... Resposta a sua Carta, mas tenta manipular toda a população, com mentiras reportagem duvidosas, programação que ferem a família (TIPO HORA DO LEITE) denunciando todo mundo, serão que somente as Rádios Comerciais são os donos da verdade, somente elas são honestas, somente elas pagam os impostos não fazem nada de errado não aumentam a potencia sem autorização, não colocam link em outra cidade com freqüência diferente transmitido a programação da matriz autorizada, não fazem teste em outras freqüências, não cobram jabá de ninguém, não recebem verbas publicas oriundas no nosso imposto, divulgam tudo de interesse da população Parabéns Sr. Eduardo estamos em Planeta diferente do seu.
Rádios Preferidas: RADIOS COMUNITÁRIA Marcelo Gomes da Silva Jr. - Pedreira » 24/03/2008 - 19:44:46

Assunto: Policia para R.Comercial
Será que eles fechariam as emissoras poderosas da região com outorgas vencidas? Esta foi a pergunta feita pela maioria das emissoras comunitárias no qual deveremos discutir e denunciar para toda a sociedade o que está ocorrendo na região, pois a ANATEL, Governo e Polícias Civil e Federal tem feito vistas grossas a este caso. A ANATEL não pode alegar desconhecimento do caso, pois no site da própria agência constam estas irregularidades. A ANATEL vem infligindo a Lei em favor dos poderosos da comunicação, e as emissoras comerciais continuam enganando a opinião pública condenando as rádios comunitárias e escondendo as ilegalidades cometidas pelo monopólio, o que coloca em risco a democracia.
Rádios Preferidas: Rádios Comunitárias
Marcela Rodrigues Alcantra Amparo » 24/03/2008 - 12:09:12

Assunto: RADIOS ILEGAIS
“O crime do rico” a lei cobre "ex radio CBN, EPTV rede globo todas irregulares outorgas vencidas "O estado esmaga o oprimido ex rádios comunitárias com documentação tudo no ministério das comunicações” Não há direitos para os pobres "todas as rádios comunitárias são acusadas de bandidos, piratas como tais ofensas se temos documentação de fundação”, Mas ao poder da elite tudo e permito” dinheiro emprestado do governo, mentira acusações falsa, denuncia vazias, enganação do povo, manipulação do poder, corrupção, lavagem de dinheiro.
Rádios Preferidas: Rádios com conteúdo sem ferir a família como FAZ O PROGRAMA à HORA DO LEITE
Antonio Inácio Floreste 23/03/2008 - 10h57min: 12

Assunto: Globo Também e Pirata
Venho através deste espaço, ser solidário e dar ao meu apoio como cidadão que gosta de ouvir rádio, também ouvi em uma rádio que a Rede Globo EPTV Campinas também esta irregular com sua outorga vencida, e também a fala do presidente da Associação dos Delegados de Policia Federal em uma entrevista no Aeroporto de Cumbica que as interferências que existia naque dia eram da Rede Globo e TV Bandeirantes. Pasmem senhores como pode estas mesmas emissoras jogando a culpa nas rádios comunitárias, elas segundo informações têm uma entidade fundada, com CNPJ, diretoria estatutos registrado, coordenadas geográficas e outros documentos como podem ser chamadas de clandestinas. Será que a culpa não esta no Governo. OU NO JABÁ DAS EMISSORAS COMERCIAIS
Rádios Preferidas: rádios que transmitam a verdade e boas programações
Marcos Roberto Cintra Filho Amparo » 22/03/2008 - 17:20: 51

Assunto: RADIO PIRATA CBN
Olas pessoais deste Site Poque não fazem uma denuncia a Anatel que a Radio CBN e tão ilegal como as Rádios Comunitárias que estão com seus documentos no Ministério das Comunicações CNPJ da entidade, nome e documentação de toda diretoria, coordenadas geográficas abaixo assinadas da comunidade e outros. Então não podem ser chamadas de bandidos com diz a CBN pirata e CBN que está com sua outorga vencida desde N01/05/4/2004, publique esta reportagem, ou fazem descrimanão igualzinho o poder econômico que está ai Rádios Preferidas: COMUNITARIAS Pedro Solider Qentwe -Amparo » 22/03/2008 - 14h11min: 44.

Assunto: Outorgas Vencidas
Atenção Senhor moderador Venho através solicitar informações se verdadeira Esta sendo transmitido em varias rádios da região metropolitana de Campinas, em Bauru, São Carlos, Jundiaí e varias rádios na Web, que as Radio Educativa de Campinas está com outorgas vencidas dede 23/02/2006, Radio Cultura de Campinas (CBN) outorgas vencidas desde 09/09/2005,Radio Educadora de Campinas outorga vencida desde 01/05/2004,Radio Morena de Campinas outorga vencida desde 03/11/2003,Radio Noticia de Americana outorga vencida desde 28/09/1997,TV Bandeirantes outorga vencida desde 09/04/2006, Porque estas rádios não são fechadas, somente aquele de baixa potencia tipo 25 Watts Será que tem maracutaia financeira neste meio também Antonio Carlos Gerym - Campinas » 22/03/2008 - 13:58:52

Assunto: Outorgas Vencidas
Atenção Senhor moderador Venho através solicitar informações se verdadeira Esta sendo transmitido em varias rádios da região metropolitana de Campinas, em Bauru, São Carlos, Jundiaí e varias rádios na Web, que as Radio Educativa de Campinas está com outorgas vencidas dede 23/02/2006, Radio Cultura de Campinas (CBN) outorgas vencidas desde 09/09/2005, Radio Educadora de Campinas outorga vencida desde 01/05/2004, Radio Morena de Campinas outorga vencida desde 03/11/2003, Radio Noticia de Americana outorga vencida desde 28/09/1997, TV Bandeirantes outorga vencida desde 09/04/2006, Porque estas rádios não são fechadas, somente aquele de baixa potencia tipo 25 Watts Será que tem maracutaia financeira neste meio também. Paulo Afonso São Paulo

PROTESTO DE 28/03/08 EM CAMPINAS: REPERCUSSÃO NA WEB

Assunto: Radiodifusão Vencida
Assunto: radiodifusão vencida as rádios com documentação vencidas estão irregular mais não são bandidas, pois mantém endereço, telefone, site, e-mail... tudo certinho,se elas estão ilegal quem tem que ver isso é a Anatel..ilegais sim,porem bandidas não ,já que elas mantém contato ao contrario de marginais que colocam radio no ar em cima de rádios que pagão impostos,certamente estás rádios com situação vencida ainda sim pagão impostos e não se escondem nas sombras.... Resposta a sua Carta, mas tenta manipular toda a população, com mentiras reportagem duvidosas, programação que ferem a família (TIPO HORA DO LEITE) denunciando todo mundo, serão que somente as Rádios Comerciais são os donos da verdade, somente elas são honestas, somente elas pagam os impostos não fazem nada de errado não aumentam a potencia sem autorização, não colocam link em outra cidade com freqüência diferente transmitido a programação da matriz autorizada, não fazem teste em outras freqüências, não cobram jabá de ninguém, não recebem verbas publicas oriundas no nosso imposto, divulgam tudo de interesse da população Parabéns Sr. Eduardo estamos em Planeta diferente do seu.
Rádios Preferidas: RADIOS COMUNITÁRIA Marcelo Gomes da Silva Jr. - Pedreira » 24/03/2008 - 19:44:46

Assunto: Policia para R.Comercial
Será que eles fechariam as emissoras poderosas da região com outorgas vencidas? Esta foi a pergunta feita pela maioria das emissoras comunitárias no qual deveremos discutir e denunciar para toda a sociedade o que está ocorrendo na região, pois a ANATEL, Governo e Polícias Civil e Federal tem feito vistas grossas a este caso. A ANATEL não pode alegar desconhecimento do caso, pois no site da própria agência constam estas irregularidades. A ANATEL vem infligindo a Lei em favor dos poderosos da comunicação, e as emissoras comerciais continuam enganando a opinião pública condenando as rádios comunitárias e escondendo as ilegalidades cometidas pelo monopólio, o que coloca em risco a democracia.
Rádios Preferidas: Rádios Comunitárias
Marcela Rodrigues Alcantra Amparo » 24/03/2008 - 12:09:12

Assunto: RADIOS ILEGAIS
“O crime do rico” a lei cobre "ex radio CBN, EPTV rede globo todas irregulares outorgas vencidas "O estado esmaga o oprimido ex rádios comunitárias com documentação tudo no ministério das comunicações” Não há direitos para os pobres "todas as rádios comunitárias são acusadas de bandidos, piratas como tais ofensas se temos documentação de fundação”, Mas ao poder da elite tudo e permito” dinheiro emprestado do governo, mentira acusações falsa, denuncia vazias, enganação do povo, manipulação do poder, corrupção, lavagem de dinheiro.
Rádios Preferidas: Rádios com conteúdo sem ferir a família como FAZ O PROGRAMA à HORA DO LEITE
Antonio Inácio Floreste 23/03/2008 - 10h57min: 12

Assunto: Globo Também e Pirata
Venho através deste espaço, ser solidário e dar ao meu apoio como cidadão que gosta de ouvir rádio, também ouvi em uma rádio que a Rede Globo EPTV Campinas também esta irregular com sua outorga vencida, e também a fala do presidente da Associação dos Delegados de Policia Federal em uma entrevista no Aeroporto de Cumbica que as interferências que existia naque dia eram da Rede Globo e TV Bandeirantes. Pasmem senhores como pode estas mesmas emissoras jogando a culpa nas rádios comunitárias, elas segundo informações têm uma entidade fundada, com CNPJ, diretoria estatutos registrado, coordenadas geográficas e outros documentos como podem ser chamadas de clandestinas. Será que a culpa não esta no Governo. OU NO JABÁ DAS EMISSORAS COMERCIAIS
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Marcos Roberto Cintra Filho Amparo » 22/03/2008 - 17:20: 51

Assunto: RADIO PIRATA CBN
Olas pessoais deste Site Poque não fazem uma denuncia a Anatel que a Radio CBN e tão ilegal como as Rádios Comunitárias que estão com seus documentos no Ministério das Comunicações CNPJ da entidade, nome e documentação de toda diretoria, coordenadas geográficas abaixo assinadas da comunidade e outros. Então não podem ser chamadas de bandidos com diz a CBN pirata e CBN que está com sua outorga vencida desde N01/05/4/2004, publique esta reportagem, ou fazem descrimanão igualzinho o poder econômico que está ai Rádios Preferidas: COMUNITARIAS Pedro Solider Qentwe -Amparo » 22/03/2008 - 14h11min: 44.

Assunto: Outorgas Vencidas
Atenção Senhor moderador Venho através solicitar informações se verdadeira Esta sendo transmitido em varias rádios da região metropolitana de Campinas, em Bauru, São Carlos, Jundiaí e varias rádios na Web, que as Radio Educativa de Campinas está com outorgas vencidas dede 23/02/2006, Radio Cultura de Campinas (CBN) outorgas vencidas desde 09/09/2005,Radio Educadora de Campinas outorga vencida desde 01/05/2004,Radio Morena de Campinas outorga vencida desde 03/11/2003,Radio Noticia de Americana outorga vencida desde 28/09/1997,TV Bandeirantes outorga vencida desde 09/04/2006, Porque estas rádios não são fechadas, somente aquele de baixa potencia tipo 25 Watts Será que tem maracutaia financeira neste meio também Antonio Carlos Gerym - Campinas » 22/03/2008 - 13:58:52

Assunto: Outorgas Vencidas
Atenção Senhor moderador Venho através solicitar informações se verdadeira Esta sendo transmitido em varias rádios da região metropolitana de Campinas, em Bauru, São Carlos, Jundiaí e varias rádios na Web, que as Radio Educativa de Campinas está com outorgas vencidas dede 23/02/2006, Radio Cultura de Campinas (CBN) outorgas vencidas desde 09/09/2005, Radio Educadora de Campinas outorga vencida desde 01/05/2004, Radio Morena de Campinas outorga vencida desde 03/11/2003, Radio Noticia de Americana outorga vencida desde 28/09/1997, TV Bandeirantes outorga vencida desde 09/04/2006, Porque estas rádios não são fechadas, somente aquele de baixa potencia tipo 25 Watts Será que tem maracutaia financeira neste meio também. Paulo Afonso São Paulo

sábado, 29 de março de 2008

Na luta pelas Rádios comunitárias: Sóter é o novo coordenador da Abraço

02/02/2008 Fabiana Reinhoz
FNDC

A comunicação é o elo de convergência de diversas lutas no que diz respeito à democracia, o acesso da sociedade nas discussões políticas, sociais, culturais e econômicas. Contudo, como aponta José Luiz do Nascimento Sóter, esse poder se centraliza na mão de pequenos grupos, que se convertem na sua maioria a um modelo comercial.

José Luiz do Nascimento Sóter, eleito diretor executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), durante o sexto Congresso da entidade realizado no final do ano passado, ratifica a importância das rádios comunitárias (Radicom) como “uma das mais significativas formas práticas de se fazer comunicação pública no país”.
Apesar da formação em Técnicas Agrícolas, desde sua adolescência Sóter esteve ligado ao processo de ações pela democratização da informação, em especial, no trabalho junto à Abraço, "na conquista por espaço de comunidades que vivem afastadas e sem acesso aos meios de comunicação". Na entrevista concedia a este e-fórum, Sóter assinala os próximos passos por um caminho que atenda os preceitos estipulados na lei que criou as Radicom.
O dirigente fala também sobre a nova gestão da entidade.

Quais são os maiores problemas enfrentados pela Radicom? Como contornar os mesmos?
Sóter – Continuamos com a mesma pauta requentada a cada semana, a cada mês, que é a perseguição pela Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nós tivemos fechamento de diversas emissoras em Minas, Belém e também na Paraíba. E isso faz com essa seja uma pauta constante. Sentamos com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos - do Ministério da Justiça, para discutir como mudar essa política. Nesse encontro ficou acertado que iremos fazer um seminário jurídico com a participação da Secretaria, da Abraço, do Ministério Público, com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e os parlamentares que tenham atuação na área comunitária. Esse evento visa tratar essa questão com a finalidade de ver quais são os nós na legislação que propiciam a existência dessa ação repressora do Estado com as Radicom.
Atualmente há um grande número de rádios em mãos de Igreja e políticos, como a Abraço vê isso?
Sóter – A Abraço faz um mea culpa. Na verdade, quem participou ativamente da conceituação de radiofonia comunitária/pública – que inclusive resultou num código de ética – desde a criação e regulamentação desse serviço, não teve forças e competência para poder também capacitar as comunidades para que elas pudessem ocupar e se apropriar desse espaço. Resultou na falta de estrutura para estarmos fazendo essa capacitação e consultoria às comunidades, orientando qual o melhor processo e caminho para chegar a uma concessão/autorização perante o Ministério das Comunicações (Minicom).

Assim, abriu espaço para que comunidades "bem assessoradas" saíssem à frente e obtivessem permissão para “trabalhar” em detrimento do nosso pessoal. Grande parte dos lugares onde existe uma emissora de baixa potencia nas mãos de um “picareta”, seja ele, religioso, político ou econômico, existe uma comunitária que não conseguiu sua autorização. A nossa proposta é dar luz para a questão da entidade sem fins lucrativos, aberta à participação de toda comunidade, o que foi sacramentado na norma complementar nº 01/2004, que especifica que todos os cidadãos residentes na área de abrangência de uma determinada emissora tenham o direito de se filiar à mesma. Tendo o direto de voz e voto. Esse é um elemento que nós vamos utilizar, a partir de agora, em relação às emissoras que já foram autorizadas. E vamos capacitar as comunidades. Para isso, estamos elaborando projetos como um programa de capacitação das comunidades para que, utilizando a legislação, elas possam se apropriar dessas emissoras que foram usurpadas por esses segmentos.
Como tornar mais viável a existência das radcom perante as barreiras perante as concessões?
Sóter – Para contornar essa questão conceitual e de princípios, o caminho mais fácil e educativo é o de capacitar as comunidades. Atuar em várias frentes, como na Secretaria dos Diretos Humanos, do Ministério da Justiça, para que ajudem, dando apoio político para uma mudança na legislação. Também há outra ação conjunta com as forças organizadas da sociedade, para que se faça uma pressão e se convoque a Conferência Nacional de Comunicação, onde, com certeza, todos esses embróglios na comunicação serão tratados e apontadas soluções a curto, médio e longo prazo. Nosso objetivo é que todos os municípios tenham os seus avisos de habilitação editados. Também queremos que sejam atendidos aqueles que estão excluídos do meio de comunicação, exemplo: povoados, aldeias indígenas, quilombolas, totalmente desassititidos de meios de comunicação, queremos que seja ampliado o espectro de aviso de habilitações para atender a esses nichos.
Quais os principais pontos e desdobramentos resultantes do 6º Congresso?

Sóter – Nós tivemos, logo após o congresso, um período de recesso, mas mesmo durante ele, a nova diretoria começou a se mobilizar para atender a agenda que foi defendida no encontro, que é a reorganização da entidade. Para isso, estamos revendo as secretarias junto com a coordenação executiva. Estamos também elaborando um seminário de planejamento para o início de março no Rio de Janeiro.
Os coordenadores regionais estão criando seus planos de luta para esse planejamento. A secretaria de comunicação está construindo um portal para Abraço e estamos discutimos algumas ações políticas, como a questão do Conselho Consultivo da Anatel, a Comissão pró-Conferência e a participação efetiva das Abraços estaduais e radicoms nessa convocação.
Quais os rumos para os próximos anos da Abraço?
Sóter – A meta principal é criar uma estrutura forte em todas as pontas do sistema –regional, estadual e municipal. Para isso, fizemos uma reforma estatutária, onde se enxugou a diretoria para uma executiva com oito pessoas. Criamos cinco regionais que não fazem parte dessa executiva e instituirão quatro órgãos vinculados, que atuarão na prestação de serviços para liberar a entidade enquanto representação política. Esses órgãos serão constituídos em uma rede que lincará todas as rádios comunitárias filiadas à instituição, uma agência de notícia para produzir os conteúdos que alimentarão nossas emissoras, uma agência de publicidade e propaganda para captar os recursos, visando garantir a sustentabilidade, e a escola de formação de comunicação voluntária para capacitar o nosso pessoal e a comunidade.
Diante das transformações do modelo radiofônico, com a convergência de sinais e surgimento de espectros públicos, quais as considerações a se fazer em relação à Radcom?
Sóter – Para nós, as rádios comunitárias constituem a essência de uma radiodifusão pública, é a expressão desse segmento e estaremos trabalhando na defesa da mesma, buscando a união daqueles que se colocam no campo de defesa desse modelo de radiodifusão. Temos que construir uma interface que interligue os integrantes da luta para fazer uma comunicação séria no Brasil. A respeito da radiodifusão digital, conseguimos barrar a implantação do serviço pelo Ministério das Comunicações, para dar mais prazo ao debate. É essencial que tenhamos um padrão digital aberto, e que a tecnologia adotada seja de fácil assimilação, porque se for nos moldes que estavam sendo trilhados, iríamos ficar totalmente excluídos, pelo custo dos equipamentos e demais gastos que inviabilizariam a radio publica e comunitária.

Outra questão é que, se há novos produtos, tem de haver a abertura de novos processos, não pode simplesmente transferir um canal digital para os são detentores de um analógico. Sem isso, você vai agregar mais canais para aqueles que já possuem o monopólio da comunicação.

A possibilidade de você democratizar é justamente abrir esses canais para atender todos os segmentos da sociedade. E essa democratização no espectro poderia solucionar uma parte dos problemas das radicom, visto que elas são invadidas por outros que não tem serviço destinado ao seu segmento e se apropriam do nome usando o serviço que deveria ser comunitário.
Como e quando você iniciou a luta pelas radcom?
Sóter – Comecei atuando em outras áreas de democratização na adolescência. Participei do movimento estudantil, de movimentos culturais e ecológicos. Sempre lutando pela democratização de alguma coisa no país. E a comunicação veio no bojo dessa discussão, da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Constituindo a ponte entre esses movimentos para a obtenção de espaço, uma vez que os meios de comunicação se centralizam em pequenos e fechados grupos. Um processo que começou em outras batalhas e que foi se transformando até chegar à democratização da comunicação, e dentro dela a definição de uma radiodifusão pública e de rádio comunitária.
Destaque desses 11 anos de atuação da Abraço?
Sóter – O principal destaque é que a Abraço conseguiu que o movimento chegasse a diversos os municípios em pouco tempo. Em todas as regiões do Brasil que tomaram conhecimento da possibilidade de construir um meio comunitário esteve ou está a Abraço.

Entidades pressionam governo e Anatel a agilizar legalização de emissoras em SP

por jpereira — Última modificação 27/03/2008 18:20

Depois da legalização da Rádio Heliópolis, a primeira comunitária paulistana oficialmente legalizada, organizações questionam governo sobre o pedido de outras emissoras


Lucas Krauss e Cristina Charão

A repentina legalização da Rádio Heliópolis, que se tornou a primeira rádio comunitária oficialmente autorizada em São Paulo, será usada como mote para a retomada das pressões sobre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela regularização de mais emissoras na capital paulista.

Entidades historicamente ligadas ao movimento das comunitárias querem que o governo esclareça a situação atual dos processos já em andamento de outras organizações, que pleiteiam a mesma autorização conseguida pela Heliópolis, assim como os critérios usados nas avaliações dos dois órgãos.

Na última segunda-feira (24), um grupo formado por parte destas organizações e entidades de apoio se reuniu em mesa de trabalho do Escritório Paulista da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e delineou algumas ações conjuntas para pressionar o ministério e a Anatel. Uma delas é a realização de um ato político que reivindicará transparência e agilidade nos processos de autorização de rádios comunitárias na capital paulista. Outra, dar entrada em pedidos formais para que ambos os órgãos tornem pública a situação desses processos. Participaram da reunião o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, ABRAÇO-SP, Associação Cantareira, Projeto Cala-Boca Já Morreu, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Oboré Projetos Especiais em Comunicação.

Segundo noticiou este Observatório [veja aqui], a autorização do Minicom à Heliópolis foi motivada pela visita do jogador de futebol Zidane e a possibilidade da passagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva pela comunidade. A visita do craque francês aconteceu no dia 16 de março. A publicação do ato do ministério no Diário Oficial da União, no dia 13.

Planejando uma festa para comemorar a outorga, o coordenador de comunicação da União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas), Geronino Barbosa, afirmou às entidades reunidas na última segunda-feira que a rádio seguirá participando das ações pela regularização das demais emissoras. “Muitas rádios tem tanta importância para a comunidade como a Rádio Heliópolis e ainda aguardam autorização. Nossa luta é coletiva, é pelo segmento de rádios comunitárias”, completa Barbosa.

A própria comemoração em Heliópolis deverá ser transformada no ato em defesa das rádios comunitárias paulistanas. A data prevista é 10 de maio.

Processo complicado

A Unas estava entre as 117 organizações comunitárias consideradas aptas pelo Ministério das Comunicações para receberem concessão de rádio dentro de aproximadamente 36 áreas de execução. Um dos problemas mais graves a ser solucionado nos processos de regularização é que, em teoria, apenas uma emissora pode operar em cada uma destas áreas. O ministério, no entanto, ainda não divulgou quais das 117 organizações aptas têm de fato chances de receber a autorização. Ou seja, além de todos os requisitos legais, ainda é preciso superar a morosidade governamental em solucionar os impasses que são, aparentemente, técnicos.

Segundo a coordenadora de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Alexandra Costa, a demora deve-se justamente aos laudos técnicos enviados pelas entidades. Das aproximadamente 36 áreas de execução, apenas duas estão com problemas jurídicos. “A grande maioria contém algum erro nas especificações técnicas. Ou é a categoria do transmissor, ou a planilha inicial, ou as coordenadas geográficas, etc”, explica Costa. No caso da Heliópolis, o governo federal solicitou que a entidade apressasse a finalização de um laudo técnico, que desse conta das exigências processuais.

A ausência de informações claras sobre o processo foi justamente o que motivou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) a apresentar um pedido de informações ao Ministério das Comunicações em que solicita esclarecimentos sobre o andamento dos processos e a definição dos critérios que decidirão quais organizações receberão as autorizações. A expectativa é que a resposta a esse pedido de informações possa ser apresentada no ato do dia 10 de maio

Conselho? Que Conselho?

Uma coisa é a criação de um conselho municipal de comunicação ou de Cidadania, ou Direitos Humanos, no qual inclui a comunicação como uma Câmara deste Conselho, se na sua constituição, as representação sociais da maioria oprimida não forem massa de manobra para legitimação do processo perene de dominação e exercicio do poder local dos detentores da propriedade privada dos meio de produção e acumuladores do capital. A questão da hegemonia cultural e politica não pode ser dissociada desta questão de formação de qualquer conselho que se propõe em nome da democracia ou didadania.

Uma outra coisa é a criação, sem maiores fundamentações politicas, culturais e ideológicas, de um conselho municipal de comunicação apenas para aprovar o projeto privado de rádio de um individuo ou instituição que se diz disposto a atender às demandas de comunicação ou difusão de informações que ele (a) considera de interesse da comunidade. É bom lembrar que toda rádio, seja privada, pública comunitáira ou estatal, deve atender ao principio da natureza pública da comunicação, entre outros que assegurem o direito, a cidadania, a democracia na comunicação.

O FNDC, a ABRAÇO, outras instituições que operam no campo da comunicação, bem como as respresentações dos movimentos sociais em nível nacional não aprofundaram as discussões sobre este tema e portanto não temos uma orientação e diálogo com a sociedade em geral como devam ser formados estes conselhos e o que faremos com tantos conselhos inócuos ou que tem servido para legitimar o poder dos dominantes a nivel local e permitir que picaretas ou aventureitos na categoria de micro empresários do setor da comunicação ampliem seus pequenos negócios nas pequenas cidades com uso legal das ondas de rádio de baixa potencia como se fosse comunitária.

O Conselho de comunicação, como instrumento de política pública em nome da democracia e cidadania, não deve ser criado para atender interesse exclusivo e casuístico de uma instituição ou individuo para legalizar uma rádio suspeita de ser ou não comunitária. Por outro lado, a legislação do uso das ondas de rádio de sons e imagens, ainda privativo da UNIÃO, se algum dia vier a ser
agregada às prerrogativas do municipio em sua autonomia sobre o território, certamente cuidará
de temas outros para alem da radiodifusão comunitária.

É preciso suscitar e desenvolver o debate sobre o tema. Mais: a ABRAÇO, a AMARC, FNDC, Intervozes, Ministério Público e redes de movimentos sociais deverão promover eventos para que essa discussão produza o conhecimento e se amplie nas esferas da sociedade brasileira. Espero que aconteça, com ampla participação da sociedade, o mais rápito possível, a CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO.

JONICAEL CEDRAZ,
Membro da Comissão preparatória da conferencia nacional de comunicação, professor da FACOM-UFBA, membro da direção colegiada da ABRAÇO, da ABRAÇO-BA e FNDC-BA.

Após recuo da Casa Civil, silêncio sobre concessões volta a pairar em Brasília

Henrique Costa, para o Observatório do Direito à Comunicação 25.03.2008

Alguns meses após o vencimento das outorgas de rádio e TV de algumas das maiores empresas de radiodifusão do país, como Globo, Bandeirantes e Record, ocorrido em outubro do último ano, e das mobilizações que se seguiram por democracia e transparência nos processos de concessão, um incômodo e forçado silêncio paira sobre alguns dos setores envolvidos, sobretudo no governo federal.

Se, há poucos meses, o governo Lula até chegou a ensaiar um tímido questionamento aos corriqueiros e conhecidos descalabros nas renovações, vai ficando cada vez mais clara a percepção de que o interesse público deve ser novamente subjugado. Também no Congresso Nacional pouco se fala a respeito e nada parece tirar o Legislativo da inércia habitual.

Aproveitando a data de vencimento de várias outorgas em grandes cidades – 5 de outubro de 2007 – dezenas de entidades se reuniram na 'Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV', reivindicando controle público e participação social nos processos de renovação. A diversidade de pautas na área de comunicação, como a questão da nova TV pública e da regulamentação da TV por assinatura, no entanto, têm dificultado uma atuação mais incisiva.

O recuo da Casa Civil

Em novembro passado, a Casa Civil da Presidência da República acenou com a possibilidade de uma mudança de postura, ao exigir que as emissoras comprovassem que cumpriram suas responsabilidades constitucionais nos últimos 15 anos. A investida gerou, evidentemente, apreensão das grandes empresas. A Casa Civil queria provas documentadas de que as emissoras haviam cumprido finalidades educativo-culturais , se respeitaram o percentual máximo de 25% de publicidade, se houve monopólio ou oligopólio, entre outros preceitos contidas na Constituição Federal ou na legislação para o setor.

É absolutamente natural que os empresários brasileiros não se preocupassem em arquivar tais informações, pois nunca foram cobrados de nada, mesmo se tratando de concessões públicas. O Minicom, coerente com seu papel histórico, saiu em defesa das emissoras alegando que não haveria regulamentação para os dispositivos constitucionais, sendo impossível cobrar os radiodifusores. E a Casa Civil acatou, sem nenhum alarde. O motivo para tanto é sigilo completo, pois o órgão se nega a responder a qualquer coisa que se relacione com o tema. "Este assunto é de competência do Ministério das Comunicações" é a única frase ouvida por quem procura informações sobre a questão na Casa Civil.

O Minicom, por sua vez, mantém a lei do mínimo esforço, tanto para garantir acesso aos dados quanto a responder sobre o tema. A conclusão, nesse caso, parece óbvia. "É impressionante a cortina de fumaça que paira sobre esse tema. Nem o Ministério das Comunicações nem a Casa Civil, órgãos responsáveis pelo processo de renovação, falam claramente sobre ele", afirma João Brant, coordenador do Intervozes e membro da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. "Todas as informações que deveriam ser públicas são tratadas como sigilosas. Considerando que estamos falando de concessões públicas, e que o direito de acesso à informação pública está consagrado na Constituição Federal, a situação é totalmente absurda".

Diante do caos

A subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), encarregada de analisar mudanças nos critérios de concessão e renovação de outorgas, divulgou seu relatório parcial em dezembro do ano passado.

No documento da relatora Maria do Carmo Lara (PT-MG) constava uma série de indicações com o objetivo a garantir maior transparência nos processos. O relatório ainda precisa ser aprovado na CCTCI, para depois passar pelo plenário da Casa. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), escolhido recentemente para ocupar a presidência da CCTCI, acredita que o relatório seja aprovado na comissão – o que deve acontecer no mês de abril. "Concordo quase integralmente com o relatório e a tendência é de que seja aprovado".

Quanto aos processos que venceram em outubro e que devem passar pela comissão, o deputado recomenda cautela: "O método [de avaliação dos processos] vai seguir como qualquer outra renovação de concessão pública. Mas não deve haver ilusões, porque somente quem pode cancelar é o plenário da Casa", afirmou Pinheiro.

O que se questiona agora é se os processos serão, mais uma vez, renovados de maneira automática ou se, desta vez, serão levados com a seriedade devida a uma concessão pública. Para Pinheiro, a chamada "falta de regulamentação" defendida pelo Ministério das Comunicações não pode servir de justificativa para inércia. "A comissão deve cumprir rigidamente seu papel e aplicar rigorosamente a lei. Não é possível admitir esse argumento, pois existe uma legislação existente que deve ser seguida. Ou vamos ficar contando com o ovo antes da galinha?", pergunta o deputado.

Audiências públicas

Rosane Bertotti, da Secretaria de Comunicação da CUT, uma das entidades que participam da Campanha, lembra das atividades promovidas no dia 5 de outubro, quando do vencimento das outorgas de algumas grandes emissoras. Rosane acredita que as organizações da sociedade civil devem relacionar a questão das concessões com a reivindicação pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, onde os tema seria discutido. "Nossa estratégia é nos unirmos aos movimentos sociais para a realização da Conferencia e discutir todos os temas de comunicação".

Nos próximos meses, a campanha planeja realizar audiências públicas em todo o Brasil para ampliar a pauta e discutir ações. João Brant, do Intervozes, acredita que o momento exige ações específicas. "Todos os processos de renovação das concessões das grandes redes que venceram em 5 de outubro estão no Executivo, e vão chegar ao Congresso este ano. Este é o momento ideal para que a população pressione pelo debate público sobre os critérios e condições de renovação".

Brant acredita que é preciso retomar as ações da campanha, e ressalta a importância da realização das audiências. "Temos que garantir a realização de audiências públicas que possam inaugurar um novo tratamento ao processo das concessões, mais transparente e democrático", e aponta ainda que o próprio Congresso já identificou uma série de medidas que podem contribuir nesse sentido. "É preciso mobilização para pressionar pela sua aprovação", completa.
Antonio Marques dos SantosABRAÇO Nacional Coordenador Norte
Skype: comunicadortonymarq ues
Celular: 94) 9136 4508

terça-feira, 25 de março de 2008

XIV Plenária Nacional do FNDC


"Conferência: por um processo regulatório público": este é o tema da XIV Plenária Nacional do FNDC que acontecerá nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília, em local ainda a ser definido.
Na programação está prevista uma parte aberta à participação de todos os interessados, com palestras dos principais segmentos envolvidos com a área da comunicação social, telecomunicações, TI e convergência tecnológica; e uma parte interna para a reunião do Conselho Deliberativo do Fórum e o debate de teses e propostas de atuação das entidades do fórum na construção da Conferência Nacional de Comunicação.

Os comitês estaduais do fórum deverão realizar as plenárias preparatórias durante o mês de abril.
assim que for fechada a programação da XIV Plenária divulgaremos aqui nesse espaço.
José Sóter

Nova edição do Algo a Dizer

No ar, desde o dia 21, a edição de MARÇO do jornal de Cultura e Política Algo a Dizer (www.algoadizer.com.br), com as seguintes matérias:

1) Entrevista exclusiva com o compositor, cantor, cineasta e artista plástico Sérgio Ricardo, um dos ícones da Bossa Nova:
http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/entrevista.htm;

2) Resenha, por Áurea Alves, do disco de Cláudio Jorge: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/musica.htm;

3) A crônica de Gustavo Dumas:
http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/cronica.htm;

4) A discussão sobre células-tronco, por Luiz Felipe Moreira Lima: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/saude.htm;

5) Um passeio pela noite carioca, por Adriana Almeida: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/comportamento.htm;

6) As bebidas cubanas, por Cristiane Turon: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/comida.htm;

7) Homenagem às mulheres, por Maria Balé: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/mulher.htm;

8) A criação do piso salarial dos advogados, por Sérgio Batalha: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/sindical.htm;

9) Comentário do livro "O Homem Duplicado", de Saramago, por Celso Gomes: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/literatura.htm;

10) Discussão do tema das identidades culturais, por Jonuel Gonçalves: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/identidades.htm;

11) Ensaio sobre Cultura e revitalização urbana do Rio, por Leonardo Mesentier: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/ensaio.htm;

12) Opinião do Leitor - Paollo Guymard:
http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/leitor.htm.

Boa leitura
Kadu Machado

segunda-feira, 24 de março de 2008

Pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação


Nota oficial da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, atuante desde junho de 2007 - composto por mais de 30 entidades da sociedade civil de âmbito nacional, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal - reivindica a realização da referida Conferência, assentada nas premissas abaixo discriminadas.

Quanto às características e propósitos

1) A Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários.
2) Sua abrangência será nacional, devendo contemplar no mínimo etapas estaduais, nas quais haverá discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados à nacional.
3)Caberá ao Governo Federal a sua convocação, pelas instâncias adequadas.

Quanto aos objetivos

1) Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil.
2) Fazer um balanço das ações do poder público na área.
3) Propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.
4) Apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes.

Quanto ao formato

1) Seu formato será definido por um Grupo de Trabalho a ser criado por portaria ministerial do Governo Federal. Dele participarão representantes do governo, da sociedade civil e dos empresários, designados pelos respectivos setores.
2) Caberá ao GT definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno.
3) Tal documento terá caráter oficial, devendo ser ratificado pelo Governo Federal.
Oficializado o Regimento Interno, caberá ao Governo Federal, pelas instâncias adequadas, criar e ativar uma comissão responsável pela organização da Conferência. Ela conduzirá do processo da Conferência até a sua reunião nacional. Será estruturada com representação idêntica à do GT.

Quanto à proposta temática

1) A Conferência tratará da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade cultural e religiosa, as questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção.

2) Os debates serão organizados em torno de três eixos: a) Meios de Comunicação; b) Cadeia Produtiva; c) Sistemas de Comunicação.

Consideram-se Meios de Comunicação a televisão aberta, rádio, internet, telecomunicações por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial. A Cadeia Produtiva abrange os processos de produção, provimento, distribuição e recepção. Os Sistemas de Comunicação se agrupam nas categorias público, estatal e privado.

Brasília, 14 de março de 2008.

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

1) FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
4) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
7) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA CÂMARA
9) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
10) FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
11) LaPCom-UNB – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO - UnB
12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MPF
14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16) MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
18) ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
19) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
20) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

domingo, 23 de março de 2008

USP inscreve para Curso de Comunicação Comunitária

Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação em Comunicação Comunitária. Os encontros ocorrerão durante 10 semanas, aos sábados, das 9h às 12h, na ITCP/USP, a partir de 29 de março.
Todas as informações estão disponíveis no site http://www.portalgens.20com.br/comcom
As inscrições ocorrem até quarta-feira, 26 de março.

blogs de radcom no rio

O Maninho (mano_bau@yahoo.com.br), da Abraço RJ, nos enviou os blogs abaixo para divulgar o movimento de radcom do rio.

www.farcrj.blogspot.com
www.arcomsulfluminense.blogspot.com
www.arcombaixada.blogspot.com
www.arcomserrana.blogspot.com
www.arcomnortefluminense.blogspot.com

Acessem e divulguem.

sóter

sábado, 22 de março de 2008

ABRAÇO-CAMPINAS INFORMA: TODOS AO ATO EM DEFESA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO DIA 28 DE MARÇO

A Assembléia Geral da Abraço-Campinas, realizada no último dia 11 de Fevereiro deliberou a realização de um ato Público em defesa das Rádios Comunitárias. Em cumprimento as decisões das Rádios presentes, nossa coordenação começou o trabalho e fez várias reuniões com diversos movimentos sociais e sindicatos. Mais de 30 Entidades dos movimentos sociais se engajaram na proposta de realizar uma grande manifestação em defesa das rádios comunitárias, e após várias reuniões foi criado o “Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias e pela Democratização da Comunicação”, na qual todas as entidades estão engajadas na construção deste ato.

A proposta é reunir cerca de 500 pessoas no Largo do Rosário em Campinas no dia 28 de Março a partir das 13:00 horas.

Além disso, estaremos espalhando faixas em vários locais da Região Metropolitana de Campinas denunciando o descaso das autoridades que não fecham as rádios e Tvs comerciais que estão com suas outorgas vencidas (veja texto no verso deste boletim).

A Polícia Civil de Campinas continua truculenta e autoritária, e disse em ofício encaminhado a ABRAÇO que continuará com sua postura de repressão, e entende que “seus agentes possuem condições de avaliar a legalidade de suas ações”, num claro desrespeito a decisão da Juíza da 1º Vara Federal de Campinas.

Para nós portanto, não resta outro caminho senão a luta, para denunciar o descaso do Ministério das Comunicações em relação aos mais de 20.000 processos que mofam no Departamento de Análise de Radiodifusão Comunitária.

Muita coisa já fizemos, inclusive já disponibilizamos uma vinheta para as emissoras, denunciando todas as emissoras comerciais da região de Campinas que estão com suas outorgas vencidas, informando a população o que está em jogo neste processo de perseguição as rádios comunitárias.

Agora é sua vez de agir, nos unir em uma só voz...

LIBERDADE PARA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Compareça ao Ato e traga todos que participam da Rádio Comunitária para fazer valer seu direito a uma comunicação que valorize a sua comunidade.

ESTA É UMA LUTA DE TODOS

Vamos todos ao ato em defesa das Rádios Comunitárias.
Dia 28 de Março, Sexta Feira, a partir das 13:00 hs, no Largo do Rosário em Campinas.
Todas as rádios devem trazer no mínimo 20 pessoas para engrossar o caldo e mostrar para o monopólio da comunicação que não abrimos mão de nossas reivindicações.

Rádios comerciais com outorgas vencidas – será que eles fechariam as emissoras dos poderosos?

Será que eles fechariam as emissoras poderosas da região com outorgas vencidas? Esta foi a pergunta feita pela maioria das emissoras comunitárias presentes na assembléia da ABRAÇO-Campinas realizada no último dia 12 de Fevereiro. A resposta será dada no ato que realizaremos no dia 28 de Março, no qual deveremos discutir e denunciar para toda a sociedade o que está ocorrendo na região, pois a ANATEL, Governo e Polícias Civil e Federal tem feito vistas grossas a este caso.

A ANATEL não pode alegar desconhecimento do caso, pois no site da própria agência constam estas irregularidades. A ANATEL vém inflingindo a Lei em favor dos poderosos da comunicação, e as emissoras comerciais continuam enganando a opinião pública condenando as rádios comunitárias e escondendo as ilegalidades cometidas pelo monopólio, o que coloca em risco a democracia. Neste sentido, vale lembrar uma frase da letra hino A INTERNACIONAL SOCIALISTA, música que mostra de forma clara a incoerência desta situação, que diz assim “o crime do rico a lei o cobre... o estado esmaga o oprimido... não há direitos para os pobres... aos ricos tudo é permitido”.


Então vamos divulgar em nossas emissoras esta situação, mostrando de forma clara para a sociedade quais são as emissoras com outorgas vencidas na região de Campinas.


A ABRAÇO está disponibilizando uma vinheta para as emissoras esclarecerem a sociedade estes absurdos. Quem tiver interesse em colocar esta vinheta na programação da Rádio Comunitária de sua comunidade, basta entrar em contato com a ABRAÇO.


Veja abaixo a relação das emissoras com outorgas vencidas.


Outorgas vencidas – Campinas e Região apenas uma pequena parte

Nome da Emissora
Tipo de Serviço
Cidade
Vencimento da Outorga

Prefeitura de Campinas (Rádio Educativa)
Radiodifusão FM
Campinas
23/02/2006

Rádio Cidade de Campinas
Radiodifusão FM
Campinas
09/09/2005

Rádio Cultura de Campinas (CBN)
Radiodifusão FM
Campinas
01/05/2004

Rádio Bandeirantes (Educadora)
Radiodifusão FM
Campinas
01/05/2004

Rádio Morena Stéreo
Radiodifusão FM
Campinas
03/11/2003

Rede Central de Comunicação
Radiodifusão FM
Campinas
30/01/2008

Rádio Notícia de Americana
Radiodifusão FM
Americana
28/09/1997

Rádio Vox 90 LTDA
Radiodifusão FM
Americana
21/09/2007

Empresa Paulista de Televisão LTDA (EPTV) Afiliada da Rede Globo
Radiodifusão de Sons e Imagens (TV)
Campinas
12/02/2006

TV Bandeirantes
Radiodifusão de Sons e Imagens (TV)
Campinas
09/04/2006

Rádio Cultura de Campinas (CBN)
Radiodifusão em AM
Campinas
01/05/2004

Rádio Bandeirantes AM
Radiodifusão em AM
Campinas
01/11/2003

Fonte: Anatel, acesso 20/02/07

TEM MUITO MAIS... A LISTA É GRANDE E A REVOLTA É MAIOR AINDA E POR ISSO NÃO CONSEGUIMOS COLOCAR TODOS NESTE INFORMATIVO... PARA SABER QUEM SÃO AS EMISSORAS... ENTRE NO SITE DA ANATEL: www.anatel.gov.br/siscom

VÍDEO CONTRA A CENSURA E PELA DEMOCRATIZAÇÃO

Companheiros, na semana passada participamos de ato público de fronte a biblioteca da FURB tendo em conta a censura sofrida e o corte do programa patrocinado pelos movimentos sociais de Blumenau. Acredito que demos a nossa contribuição para o evento. Isso é inacreditável, nestas alturas da civilização, ato de censura dentro de uma universidade. OS SENHORES realmente não estão brincando. Portanto, temos de reavaliar as nossas táticas de luta. O Vídeo está publicado no yutube, e o programa é cidadania em debate. http://br.youtube. com/watch? v=IEi_Tm6- 0uY
>
> Abraços a todos e uma feliz páscoa. Santin

CONSTITUIÇÃO VIOLADA - Seqüestraram o Conselho de Comunicação Social


Por Alberto Dines em 18/3/2008 -

O Congresso demorou 14 anos para cumprir o artigo 224 de Constituição que determina a criação do Conselho de Comunicação Social (CCS) como órgão auxiliar do Legislativo. O atraso não resultou da preguiça ou do excesso de trabalho dos nobres parlamentares. Foi resistência ostensiva de sucessivas Mesas Diretoras do Senado, às quais não interessava a existência de um fórum de consulta, cobranças e debate sobre mídia instalado dentro do parlamento, com todas as prerrogativas deste tipo de suporte. Mesmo na condição de "órgão auxiliar" do Congresso, o CCS seria fatalmente convertido num sistema de alto-falantes que certos coronéis associados a setores da mídia não gostariam de instalar no aparelho parlamentar.

Para se ter uma idéia da má vontade e contrariedade destes setores, basta examinar o primeiro texto publicado neste Observatório da Imprensa, 12 anos atrás (ver aqui).

Apesar do persistente trabalho de sabotagem, o Conselho foi criado graças ao espírito público e ao civismo de um grupo de senadores do PT e do PSDB (entre eles Artur da Távola, jornalista).

Regulação e auto-regulação

Escolhidos os nove conselheiros, eleito o presidente (o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, com larga experiência em questões de direito da comunicação), o Conselho foi instalado com alguma pompa em 2002. Durante o seu primeiro mandato envolveu-se em questões da maior relevância: concentração da mídia, rádios comunitárias, TV digital etc.

Desprovido de qualquer tipo de poder, apenas porque existia e funcionava o CCS era um incômodo. A noção de que poderia ser acionado para esclarecer a sociedade nas questões relativas à comunicação social levou os mesmos setores – e senadores que postergaram a sua criação – a optar por sua liquidação.

Coveiro contratado: o ex-jornalista Arnaldo Niskier. Expert em trabalhos na sombra e em silêncio, o imortal conseguiu o milagre de esvaziar completamente o CCS ao longo do segundo mandato (2005-2006). No ano seguinte (2007), o órgão não se reuniu uma única vez e, em 2008, a Mesa do Senado sequer conseguiu indicar os seus integrantes.

Significa que o CCS é desnecessário ?

Significa que o CCS é utilíssimo, não fosse assim não seria sangrado em silêncio. O CCS tem condições para transformar-se num instrumento decisivo para provocar e subsidiar os debates relativos aos meios de comunicação. O CCS pode ser vital para disciplinar a espúria concessão de canais de rádio e TV a parlamentares, aberração que compromete toda a estrutura da nossa mídia eletrônica.

Embora sem o formato e desprovido dos poderes da FCC americana (Federal Communications Comission), o CCS poderia transformar-se na incubadeira de instrumentos e estatutos – reguladores ou auto-reguladores – exigidos por uma sociedade que está aprendendo a comunicar-se em alta velocidade.

Instrumentos surrupiados

Se o CCS funcionasse como já funcionou, alguns debates recentes teriam sido conduzidos com mais competência e algumas decisões tomadas com mais prudência. A TV digital foi uma delas.

Com um CCS vivo e vigilante, a criação da TV Brasil não teria transcorrido de forma tão melancólica e a oposição não teria desempenhado um papel tão contraproducente, inclusive para os seus próprios interesses.

Embora concebido para assessorar e enriquecer os trabalhos do Legislativo apenas, o CCS poderá desempenhar um papel crucial em matérias cogitadas por outros poderes. É preciso lembrar que a iniciativa de liquidar o entulho autoritário embutido na Lei de Imprensa partiu de um congressista, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). Será apreciada pelos magistrados do Supremo Tribunal Federal, mas se o CCS não estivesse em coma induzido, as ponderações expressas pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr sobre o perigo de extinguir pura e simplesmente a famigerada lei poderiam suscitar reflexões mais amplas do que o corajoso – porém solitário – artigo que publicou na Folha de S.Paulo (ver aqui, para assinantes).

Com um CCS ativo e vigilante, o Estado brasileiro, republicano e secular, jamais admitiria o seqüestro de seus bens – as concessões de rádio e TV – por confissões religiosas.

A Constituição de 1988 (que em outubro completa 20 anos) não pode ser violada. Os constituintes não podem ser desobedecidos. Os instrumentos que conceberam não podem ser surrupiados e os dispositivos que votaram devem ser cumpridos integralmente.

Roubaram o nosso Conselho, chamem a polícia!
CCS, o que é, o que faz
A letra da lei – A legislação que instituiu o Conselho de Comunicação Social
Nova etapa de uma luta antiga – Daniel Herz
"CCS é personagem à procura de um autor" – Luiz Egypto entrevista José Paulo Cavalcanti Filho
Concentração da mídia – Debates no Conselho de Comunicação Social
Dois anos de trabalho, um balanço – Leticia Nunes
Pela regionalização da produção de rádio e TV – Leticia Nunes
Faltou equilíbrio na composição do CCS – FNDC
Carta aberta ao presidente do Senado – Edgard Tavares
"Não existe controle social dos meios de comunicação no Brasil" – Luiz Egypto entrevista Venício A. de Lima
CCS, quase morto, quase enterrado – Alberto Dines

Terrorismo de Estado - Foi fechada a rádio comunitária de Lagoa de Dentro, na Paraíba. por Fábio Mozart

Agentes da Anatel e Polícia Federal estiveram na cidade, no dia 16 de março deste ano, e procuraram o pessoal da rádio que não foi encontrado. Arrombaram as portas da emissora popular e sequestraram todos os equipamentos, mesmo a rádio estando fora do ar.Além da apreensão dos equipamentos e da multa, o presidente da Associação Comunitária responsável pela rádio será indiciado por crime contra as telecomunicações (baseado em antigo decreto do ditador Castelo Branco).

A ANATEL só fiscaliza quem ela quer, não respeitando o princípio da igualdade de direitos. Não há critérios. Se houvesse, as denúncias que se tem feito contra as rádios comerciais irregulares seriam investigadas. Aqui em João Pessoa existem várias emissoras irregulares, mas como são propriedade de políticos influentes, não recebem a "visita" da Anatel.

Entidades filantrópicas sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, que encaminharam seu pedido de registro junto ao Ministério das Comunicações a mais de três anos atrás, ficam à mercê da demora injustificada da Administração, o que contraria a lei. Acionada, a Justiça não se pronuncia, na maioria dos casos, em favor das entidades.

Sem fins lucrativos; programação comunitária; gestão coletiva; interatividade; valorização da cultura local e do meio ambiente; compromisso com a cidadania; articulação da cultura, abrindo espaço para a expressão das pessoas da localidade; formação de identidades, através da participação e cultivo da cultura local; romper a dicotomia emissora X receptor; apropriação de meios e técnicas, tudo isso é perfil das verdadeiras rádios comunitárias. Por ironia, a única rádio "comunitária" com outorga em João Pessoa não atende a esse perfil.

Como montar uma rádio MP3


Que MP3 é o assunto do momento todo mundo já sabe. Mas sabia que é muito fácil fazer uma rádio ao vivo com o formato? Tudo que é preciso ter são dois plugins instalados em seu computador que serão usados em conjunto com o Winamp, um dos mais populares tocadores de MP3 para a plataforma Windows.

Na verdade, a rádio funciona mais como um auto-falante do seu Winamp para quem está conectado à Internet. Tudo o que você vai estar fazendo é permitir que outras pessoas possam escutar as MP3 que seu player estiver tocando. Ainda não dá para ser um locutor de verdade, porque é preciso haver uma ferramenta que fique continuamente compactando sua voz em MP3 ao mesmo tempo que transmite. Talvez com o aumento da banda (canal por onde trafegam os dados) isso venha a se modificar.

Enquanto a banda não aumenta, é possível saciar sua sede por ser um disk-jóquei de uma estação de rádio seguindo as instruções desta matéria. O processo é relativamente simples. Além de precisar ter instalado o Winamp, são necessários dois plugins. O primeiro serve para fazer o transmitir as músicas e outro funciona como um servidor (gerenciador do fluxo de dados entre a máquina que faz o envio de dados e a que recebe) onde as pessoas conectarão. Esses plugins podem ser encontrados na página da SHOUTcast.

É bom ter em mente que é preciso uma boa conexão com a Internet, para que as pessoas possam escutar as músicas que serão transmitidas com uma qualidade razoável. No exemplo que estamos publicando, é fundamental que seus ouvintes também tenham instalados o Winamp, caso contrário o streaming (termo que designa a transmissão contínua de sons, músicas e vídeos pela Internet) não vai funcionar.

COMEÇANDO
Como dissemos anteriormente, todos os aplicativos necessários para começar a sua rádio estão disponíveis na Internet, no site da SHOUTcast. Para fazer o download entre na área "download shoutcast". Clique no botão "be a server", e faça o download do SHOUTcast Server, de acordo com a plataforma que você usa. Aqui usamos o SHOUTcast WIN32 GUI server v1.1.0 (esse funciona em Windows de 32 bits, ou seja, Win 95/98, a partir de uma interface gráfica). Existe também a opção Console, que será a utilizada a partir do Prompt do MS-DOS.

Próximo passo, volte onde foi escolhido "be a server" e escolha agora "be a D.J.". Para administrar a rádio será utilizado um plugin chamado SHOUTcast Source for Winamp DSP Plugin. Faça o download que tem 12 KB (o arquivo que baixamos aqui tinha o nome de dsp_sc.zip).

Abra o arquivo do Plugin DSP, que foi baixado do site da SHOUTcast e descompacte ele no seu diretório 'Plugins' do Winamp. Esse pequeno programa tem como utilidade configurar a sua rádio. Descompacte também o arquivo do servidor, baixado do mesmo site. Ele tem como função permitir que as pessoas possam ouvir a "rádio online".


Exemplo de uma grade de programação


1. Início da programação, com comercial "de nosso patrocinador"
2. Noticiário - três ou quatro notícias sobre o tema trabalho ou desemprego
3. Música - a primeira das dez mais votadas pelo telefone!
4. Receita prática, fácil e gostosa
5. Comercial - serviços para a comunidade
6. Entrevista ao vivo - assunto da semana: trabalho no século 21
7. Programa de perguntas e respostas (neste dia pode haver a final do concurso e a premiação do vencedor)
8. Dicas da semana - novas profissões que estão surgindo
9. Música / poesia - sobre o tema trabalho
10. Chamada para evento de fim de semana
11. Novela - "Em busca de um emprego"
12. Horóscopo - previsões voltadas para o trabalho para três signos (outros no decorrer da programação do dia)
13. Fim da programação do dia: agradecimentos do patrocinador.
Sugestões de formatos para alguns blocos dessa grade:
Comerciais - divulgar serviços que gostariam de oferecer para a audiência. Perguntar quem tem alguma profissão ou faz algum tipo de trabalho e gostaria de montar um texto do tipo classificado. Este irá ao ar na programação da rádio. Colocar música de fundo e sonoplastia ou estimular que criem um jingle para o comercial.
Noticiário - a partir da leitura de textos obtidos por meio de pesquisa, elaborar notícias. Exemplo: "As profissões que surgiram nos últimos anos ligadas ao mundo digital"; "Jovens estão inseguros quanto a que profissão escolher"; "O perfil do profissional do século 21"; ou ainda "Desemprego mundial aumenta".
Músicas/poesias - pesquisar músicas e poesias com temática relacionada ao trabalho. Pode-se convidar músicos da localidade para cantarem ao vivo, recitar poesias ou reproduzir a música original. Exemplos: "Operário em construção", de Vinícius de Moraes; "Construção", de Chico Buarque; "Capital de indústria", de Herbert Vianna; "Ensaboa", de Cartola e Monsueto.
Receitas - Nesse programa pode abrir-se espaço para as donas de casa enviarem receitas e dar a receita no ar por telefone ou alguma confeitaria ou restaurante etc. Também pode-se divulgar serviços de confeiteiros, festas e comemorações.
Entrevista ao vivo - convidar uma pessoa (parente, amigo, personalidade, funcionários da prefeitura, etc.) para falar sobre trabalho. A equipe do programa deverá "bolar" o questionário da entrevista baseando-se em textos lidos. Exemplos de temas: o trabalho no século 21; o desemprego no Brasil; falando sobre minha profissão.
Programa de perguntas e respostas - os locutores destinados para esse bloco "bolam" de três a cinco perguntas sobre um tema com três ou quatro opções de respostas, com apenas uma correta. Os participantes irão responder às perguntas num jogo de competição. Vence o que acertar mais respostas. O apresentador anuncia uma nova etapa com perguntas desenvolvidas a partir de um outro tema. Outros ouvintes também podem participar.
Novela - Criam-se capítulos para uma novela sobre um tema ligado ao trabalho. Por exemplo, "Em busca de um emprego" em que o protagonista pode passar por várias situações como entrevistas com o futuro patrão; busca de emprego nos jornais; dificuldade de arrumar um novo emprego; falta de habilidades para profissões novas; etc. Aqui, novamente, faz-se necessária a leitura de textos informativos e a discussão sobre temas ligados ao trabalho. A equipe do programa se encarrega de escrever os textos no formato teatral, fazer a sonoplastia necessária, arranjar músicas de fundo, ensaiar e apresentar a novela
Adaptação de texto do manual do projeto Educom

Digitalização das rádios comunitárias: quem vai pagar a conta?

por Prof Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS
Enquanto as rádios comunitárias de todo o país se envolvem prioritariamente na preocupação mais do que pertinente de sua continuidade - visto que convivem, a cada dia, com a apreensão em terem seus equipamentos levados pela Polícia Federal e seus integrantes presos - outro duro golpe está sendo orquestrado em relação a sua continuidade no âmbito da adoção de uma nova tecnologia para o rádio digital.
Diante de outros sistemas disponíveis – conforme Takashi Tome nas edições 20 a 22 do SETE PONTOS – o Minicom está investindo no padrão americano IBOC (In-Band-on-Channel) e estimulando a realização de testes em rádios comerciais com a aprovação da ANATEL e o envolvimento das emissoras autorizadas até o momento, que deverão gastar de R$ 150 mil a R$ 200 mil com a adaptação.
A expectativa de 15 mil rádios comunitárias em funcionamento, segundo a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) – com menos de 3 mil emissoras outorgadas (mesmo que em tramitação no Congresso) e mais de 8 mil apreendidas pela Polícia Federal – não é suficiente para compreender um plano específico de transição para o setor. Ao contrário, as organizações da sociedade civil envolvidas nesses projetos não foram consultadas ou mesmo consideradas na viabilização de testes no contexto do assim chamado “Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais”.
Dado o envolvimento em questões jurídicas e políticas, são poucas as rádios comunitárias envolvidas ou mesmo interessadas em acompanhar essa transformação, a despeito de sua importância. A adoção de um futuro padrão digital proporcionará a futura transição de todo o sistema de radiodifusão para o modelo a ser adotado, implicando em custos demasiadamente grandes para a maioria das rádios comunitárias e mesmo para pequenas e médias rádios comerciais, se considerados os custos de aquisição de equipamentos de transmissão.
Embora não haja nenhum impedimento nesse sentido, todos os testes autorizados até o momento são no padrão IBOC, de caráter proprietário e restritivo. A adoção desse modelo não somente implica no pagamento de royalties para a empresa que o licencia, a Ibiquity, como também não contempla a possibilidade de aumento de canais – portanto de emissoras, produtoras e vozes disponíveis no sistema.
Outra opção
Enquanto isso, mesmo sem a autorização da ANATEL, a Radiobrás está realizando testes com o modelo DRM (Digital Radio Mondiale) europeu, que embora possibilite um número maior de canais disponíveis, não é compatível com a transmissão em FM. O sistema se baseia em transmissão em ondas curtas, com qualidade próxima a do FM, não implicando em mudanças significativas na relação dos ouvintes com as emissoras, já que não haverá a necessidade de escolher o tipo de faixa (AM, FM, OC ou OT) para sintonizar estações de rádio digital.
O modelo DRM pode ser utilizado em conjunto com o padrão DAB, outro padrão europeu que permite transmissão em FM, mas no entanto ainda há muito a caminhar nesse sentido no Brasil, a despeito de serem encontradas como parceiras, no site do consórcio DRM, emissoras de países como Equador e Tunísia. Dadas as vantagens apresentadas em relação a esse padrão, cabe às iniciativas públicas e comunitárias se associarem para reivindicar também a autorização de testes experimentais junto à ANATEL, estabelecendo o DRM como uma alternativa possível dentro de um futuro cenário para a rádio digital no Brasil.
Publicidade aprovada no novo relatórioO Grupo de Trabalho Interministerial aprovou recentemente um relatório que conta com algumas propostas para reformulação da Lei de Radiodifusão Comunitária. Alegando terem contemplado reivindicações do movimento das emissoras comunitárias, um dos itens aprovados a serem encaminhados será a adoção de publicidade por parte das rádios, à razão de um minuto a cada hora de programação.Embora represente um ganho concreto para as emissoras, essa medida de certa forma livra o poder público da criação de um fundo de apoio às rádios comunitárias, visando o incremento de sua infra-estrutura e mesmo de sua melhor capacitação.Diante de um futuro em que as rádios funcionarão apenas no formato digital, após um período de transição que poderá ser de até 10 anos, cabe perguntar quem pagará a conta dos equipamentos para garantir a transmissão das rádios comunitárias, independentemente do sistema digital a ser adotado no país. Uma resposta consistente a essa pergunta será capaz de evitar a eliminação das rádios comunitárias sem mandatos de busca e apreensão, devido à imposição das restrições econômicas de adaptação no sistema, incompatíveis com o poder aquisitivo de seus empreendedores.

Governo promove interação histórica com rádios comunitárias

08/03/08
Consolidar os eixos da comunicação como instrumento de inclusão e participação social, utilidade pública e ferramenta para exercício da cidadania. Essa foi a temática que norteou o primeiro encontro promovido entre a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) e cerca de 20 representantes de rádios comunitárias de todo o Estado. Na ocasião, também foi apresentada uma proposta de parceria inédita com a Unesco, que levará Sergipe a ser o primeiro Estado do país a intermediar capacitação técnica, formação e incorporação de novos valores através de um projeto validado internacionalmente para radiodifusão comunitária. O evento ocorreu na tarde desta sábado, 8, no Del Mar Hotel.
A secretária de Estado da Comunicação, Eloísa Galdino, abriu a reunião expondo diversos focos da política de comunicação implementada pela Secom, dentre os quais a necessidade do Governo do Estado buscar a construção de um relacionamento produtivo com todos os meios que levam informação aos cidadãos, ampliando a perspectiva de buscar atingir todas as comunidades e zonas de difícil acesso na capital e no interior do Estado.
Segundo Eloísa Galdino, a partir do conhecimento da realidade de todos os segmentos da comunicação, o Governo do Estado buscará interagir para garantir o acesso à informação pública e de qualidade. Nesse contexto, a iniciativa pioneira de parceria com a Unesco alavancará Sergipe para uma posição de vanguarda na valorização das rádios comunitárias como ferramenta de difusão cultural.
Parceria
A secretária explicou que o processo de consolidação da parceria com a Unesco se dará a partir do diagnóstico da real situação das emissoras comunitárias, da construção de projetos em conjunto com a equipe da Secom e, sobretudo, da valorização das peculiaridades de cada uma das regiões atingidas. "Buscamos construir uma comunicação social participativa, integrada aos diversos segmentos sociais, como uma política pública que promova o conhecimento, o reconhecimento e a valorização da cultura sergipana", afirmou Eloísa Galdino.
O projeto, que será apresentado ainda neste mês de março, no Itamaraty, em Brasília, é pioneiro no país e se consolidará como uma ferramenta de cooperação de extremo interesse para os técnicos da Unesco, fazendo de Sergipe uma unidade incubadora de novas experiências que poderão ser implementadas em diversos países do mundo.
Resgate
"Essa ação do Governo do Estado é de grande valia, pois os entusiastas da radiodifusão comunitária já estavam desmotivados e descrentes do papel que essa comunicação exerce no contexto social. É uma ação inédita que, sem dúvida, fortalecerá o importante papel dessas emissoras", avaliou o representante da Gerú FM, de Tomar do Gerú, Edvaldo Ferreira da Silva.
"Estamos no ar há três anos e já ouvi diversos relatos que desencorajam quem se inicia na difusão comunitária. Essa ação da Secom, além de representar uma nova visão da comunicação, é o resgate das rádios comunitárias em Sergipe", destacou o representante da FM Boca da Mata, em Nossa Senhora da Glória, Jorgival Santana.
A necessidade de capacitação e de desenvolvimento de projetos eficientes para funcionamento das rádios comunitárias também foi relatado como elemento de extrema importância. "A partir dessa parceria com uma instituição como a Unesco, poderemos enfrentar nossas principais dificuldades que são o desvio da real função das emissoras comunitárias, a organização e a necessidade de capacitação para quem executa esse trabalho como uma vocação de vida", pontuou o representante da Anchieta FM, de Aracaju, Joselito Cavalcante.
Outra preocupação exposta no encontro refere-se à conquista de sustentabilidade pelas emissoras para continuar desenvolvendo uma atividade de relevância social. "Este é o primeiro de muitos encontro que pretendemos realizar nesse processo de construção coletiva e interação entre as próprias emissoras, a Secom e entidades como a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, buscando implementar um processo evolutivo na solução das principais questões que envolvem atualmente as rádios comunitárias", sintetizou Eloísa Galdino.
A iniciativa também pretende envolver diversas outras instituições no reconhecimento e valorização do papel das rádios comunitárias para a sociedade, buscando a modificação do panorama atual das emissoras no estado de Sergipe.
A Secom também pretende apoiar a realização de um detalhado disgnóstico da atuação das rádios comunitárias em todo o Estado, que subsidiará um projeto de modernização para essas emissoras. Outra iniciativa é fornecer apoio para a formação de uma rede de rádios comunitárias no estado, com promoção de cursos deprodução de áudio, incorporando conteúdos jornalísticos que tenham foco nas preocupações sociais, além de seminários e workshops voltados à discussão da atuação dessas emissoras. Além disso, a Secom também pretende apoiar a divulgação da programação das emissoras.
Participaram do encontro o secretário-adjunto de Estado da Cultura, Marcelo Rangel, as assessoras do Núcleo de Integração e Projetos da Secom, Kadydja Albuquerque e Nanah Alves, o assessor para radiodifusão, Cloves Trindade, e o presidente da seccional de Sergipe da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, José Tavares de Menezes.

Radcoms denunciam abusos e perseguição


As pessoas envolvidas na implantação e manutenção das rádios comunitárias em todo o País estão indignadas com as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Agência Nacional de Telecomunicação, Polícia Federal e Ministério das Comunicações. Estas ações, que invariavelmente terminam com o lacre das emissoras e de seus transmissores e com a prisão de dirigentes do movimento, são avaliadas como uma “violação dos direitos humanos”.
“Nem é por causa de ter rádio comunitária envolvida. É por que os direitos do cidadão não estão sendo respeitados. Há abuso de poder e manipulação das forças do estado pelo setor privado de comunicação, que continua agindo abertamente de forma irregular e nenhuma ação do estado é tomada contra elas, já com as comunitárias...”, afirma o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter ao ser informado dos fatos ocorridos recentemente em Pelotas (RS).
Naquela cidade gaúcha, no dia 21, às 16 horas, acontecia no calçadão, centro de Pelotas, aconteceu um ato público contra a repressão às rádios comunitárias de Pelotas e no mesmo dia a noite um jantar de desagravo aos companheiros que haviam sido presos, cerca de 200 pessoas, lideranças comunitárias, sindicais, comunicadores, associados e ouvintes,especialmente da Rádio Líder, inclusive o representante da Abraço/regional sul do Estado, Elton Garcia e Daniel Vulcan.
O coordenador Executivo da Abraço/RS, Clementino Lopes relatou que, “no dia 21, quinta-feira às 16 horas no calçadão, centro de Pelotas, aconteceu uma ato público contra a REPRESSÃO ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE PELOTAS e no mesmo dia, à noite um JANTAR DE DESAGRAVO AOS COMPANHEIROS QUE HAVIAM SIDO PRESOS. APROXIMADAMENTE 200 PESSOAS, composta por lideranças comunitárias, sindicais, comunicadores, associados e ouvintes,especialmente da Rádio Líder, onde faz parte nosso representante da regional sul do Estado, companheiro Elton Garcia e Daniel Vulcan”.
Prosseguindo ele informa que, “representando a Coordenação da Abraço/RS lá me fiz presente, passando o dia reunido com os companheiros e também acompanhei o depoimento do Presidente de uma Rádio Comunitária no interior da cidade de Piratini.
A situação: Na primeira quinzena de fevereiro, seis rádios, em Pelotas, foram fechadas, equipamentos apreendidos e quatro companheiros presos, Na vizinha cidade de Canguçú a RadCom Popular foi fechada, os equipamentos apreendidos e o locutor JOÃO DURÃO, também preso”.

As prisões

Clementino explica que “a maioria das prisões e apreensões aconteceu sem mandado judicial. Pelo menos não foram deixados cópias dos mandados, nem mesmo cópias dos autos de apreensões. No caso da Rádio Líder, como o companheiro Elton já havia sido preso, há pouco tempo em Assembléia Geral, elegeram o Daniel Vulcan, que vem da Luta pela Moradia e atualmente na Assessoria Parlamentar do vereador Paulo Opa do PT de Pelotas para seu posto”.
“Agentes da Polícia Federal adentraram a rádio sem apresentar mandado judicial, apreenderam os equipamentos e deram voz de prisão ao Elton, que não esboçou qualquer reação contrária. Então solicitaram a presença do presidente da rádio, que era o Daniel Vulcan, que se encontrava na Câmara de Vereadores, local seu trabalho, atualmente. Que chegou uma hora depois e também recebeu voz de prisão. Ambos foram levados no camburão da PF à Delegacia Federal, onde ficaram das 10 as 13h30, depois de ser lavrado o FLAGRANTE, foram conduzidos ALGEMADOS PARA O PRESIDIO ESTADUAL”.

Nús

Ao chegarem no presídio, ainda de acordo com o relato de Clementino, Elton e Vulcan “foram colocados NUS (FIZEREM-NOS TIRAREM TODA ROUPA) CONTRA A PAREDE”, sendo soltos apenas às 2h30 do dia seguinte.
“O fato de terem sido despidos, os companheiros, constrangidos, somente depois de muita argumentação, colocaram essa situação. Com esta informação passada pelo Elton e o Daniel é que constatei que todos os outros também foram despidos no presídio. Elton e o Daniel foram colocados na cela de nº 4 com mais 14 presidiários, (todos de conduta perigosa)”.
Não bastassem estas prisões e atos que violam os direitos do cidadão, Clementino relata que um delegado da PF, ao acompanhar Honorino de Piratini, disse que “se ele retornasse a operar a Rádcom, iria prendê-lo, pois fechará todas as rádios "clandestinas" em sua região.
Diante disso, o representante da Abraço no Rio Grande do Sul disse que teve “uma conversa, de inicio não muito amistosa, disse a ele que essas prisões eram ilegais e que ele estava inclusive contrariando um memorando da Superintendência de que a PF somente acompanharia quando houvesse mandado judicial (informação que a Superintendência havia nos passado em março de 2007). Disse ainda que iríamos entregar-lhe a relação das rádios comerciais com outorgas vencidas e que não aceitaríamos dois pesos e duas medidas. Após alguns embates o delegado, colocou-se a disposição para conversarmos em outra oportunidade”.
Clementino Lopes, após o envio do relato da repressão em Pelotas apresentou à Coordenação Nacional da Abraço alguns encaminhamentos que devem ser adotados devido à ação do Estado, um fato que tem se refletido em todo o território nacional.
Segundo ele, a Abraço solicitará uma audiência com o MPF de Pelotas. Haverá no dia uma manifestação.
b) - Encaminharemos denúncia das prisões na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, onde comparecerão todos os companheiros PRESOS.
c) - Estamos convocando uma reunião da Coordenação para tirar outros encaminhamentos.
Em todo o Estado do RS, principalmente onde há rádios outorgadas, há uma forte campanha da Abert/Agert, contra os apoios culturais, em algumas regiões como a de Cruz Alta, eles fazem vinhetas próprias para a localidade, todos gravadas em São Paulo, mas com a indicação da Abert/Agert. Inicialmente três rádios perderam em torno de 50% dos apoios culturais. O jogo está muito pesado. Temos denunciado que se trata de uma campanha criminosa e que vamos responsabilizá-los criminalmente. Segundo os companheiros nossas intervenções com entrevistas, têm dado resultado positivo.
“Este é um relato fiel dos acontecimentos”, explica Clementino.

Associação ocupa rádio comercial no Rio Grande do Sul

Da Redação - Comunitárias
20.04.2007

Cerca de 70 ativistas da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço do Rio Grande do Sul ocuparam hoje (20/04) a Rádio São Roque, em Faxinal do Soturno, região central do Estado. O grupo leu no ar um manifesto (veja abaixo) contra a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), cujo presidente, Roberto Cervo, é detentor da concessão da Rádio São Roque que, segundo a Abraço, está vencida.
Durante o protesto, a programação da rádio foi retirada do ar e a polícia foi chamada. Após uma hora de negociação, os manifestantes deixaram o prédio e parte deles foi para a delegacia local, onde foram identificados e ouvidos. Nenhum ativista foi detido.
A Agert (que é filiada á Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e Televisão) promove atualmente uma campanha contra as rádios comunitárias, com peças publicitárias que "instruem" anunciantes a não veicularem suas propagandas nestes espaços, porque "isso é crime" (veja a carta aos anunciantes em http://www.agert.org.br/ler.asp?tp=A&id=3167). Segundo a Abraço-RS, o ato na Rádio São Roque foi realizado em resposta a estas ações da Agert, para que a pauta das comunitárias ganhe visibilidade, combatendo a visão que as campanhas da associação divulgam.
De acordo com Clementino Lopes, um dos coordenadores da ação, a ocupação foi “tranqüila”, bem como a negociação para desocupar a rádio e seguirem, escoltados, até a delegacia. Entretanto, quatro coordenadores foram arrolados no processo que foi aberto e terão que prestar novos depoimentos. Bruno Lima Rocha, um dos organizadores da ação, diz que a ocupação foi um marco: “O efeito na mídia foi imediato e o risco foi calculado. O prejuízo, em termos legais, já estamos acostumados. Esta foi a primeira de muitas ações”.

Confira o Manifesto da Abraço-RS:

Piratas são eles! Basta de tirania. Liberdade na Comunicação!

O movimento pela democratização da comunicação sofre, nestes últimos anos, o aumento da repressão do Estado. A cada dia, no mínimo, uma rádio comunitária é fechada pelo aparato repressivo, no Brasil. Enquanto isso, nos corredores do poder, em Brasília, articula-se o golpe final ao movimento de rádios comunitárias com a implementação do padrão IBOC (In-Band-On-Channel) de rádio digital
. Assim, estamos diante da possibilidade, cada vez mais real, de exclusão tecnológica. Essa tecnologia, desenvolvida pelos EUA, está a serviço dos interesses dos grandes empresários do setor.

A última ofensiva da radiodifusão comercial é uma campanha, dizendo que fazer apoio cultural (nome técnico de anúncio, na lei que rege o setor) em uma emissora comunitária é o mesmo que comprar um carro roubado. Não bastasse isso, ainda, difundem a mentira que rádio comunitária derruba avião. Defeitos em transmissores podem gerar uma freqüência diferente em qualquer um e entrar na faixa destinada à aeronaves. Assim, é mais provável que uma rádio comercial venha a derrubar avião, em função da potência de seus transmissores ser centenas ou milhares de vezes superior à das RadCom.

Grupos empresariais, preocupados somente com lucro, são os únicos que recebem gordas verbas públicas de publicidade do governo, dominam as rádios, veiculam só o que lhes interessa e detêm o poder sobre a opinião pública, exercendo um verdadeiro oligopólio sobre os meios de comunicação, proibido pela Constituição Federal de 1988.

As rádios comunitárias do Rio Grande do Sul, realmente comprometidas com as questões das comunidades, sofrem forte repressão do governo federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e são perseguidas pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão). Somente no ano de 2006, foram fechadas no Rio Grande do Sul, 244 emissoras comunitárias. Militantes foram presos, transmissores lacrados, equipamentos roubados e gente de bem foi tratada como bandido perigoso.

Enquanto isso, de cada três rádios comerciais gaúchas, duas estão com a outorga vencida, totalizando 209 emissoras piratas de verdade, algumas há mais de 10 anos. Assim, 70% das rádios comerciais, detentoras de concessão pública e recebendo verbas estatais, são simplesmente ilegais. Para nós, basta! O Rio Grande, que nunca se rendeu, está em pé de guerra contra esta farsa legal e a tirania da Anatel e do Ministério das Comunicações!

A ação de hoje é uma resposta direta ao coração da AGERT. Roberto Cervo, "Melão" (seu presidente), é o proprietário da Rádio São Roque 1480 AM, de Faxinal do Soturno. O porta-voz do oligopólio grita aos quatro ventos, em de fesa de seus parceiros. É por isso que estamos aqui, ocupando-a.

Se as verbas públicas de propaganda fossem cortadas, a maioria das emissoras comerciais iria à falência. A digitalização, implantando um padrão caríssimo e anti-nacional, é mais um exemplo do crime de lesa pátria. "Melão" defende o padrão digital IBOC. É o padrão mais caro de todos, e quem vai pagar a conta é o povo, que é extorquido através de 50 % de impostos em tudo que consome ou produz, recebendo, em troca, serviços públicos de péssima qualidade. As rádios comunitárias estão unidas e pedem o apoio da população na nossa luta por uma comunicação livre e comprometida com as necessidades da nossa gente.

Pauta de reivindicações permanentes - Abraço RS

- Fora Hélio Costa- Interromper imediatamente os testes do IBOC
- Fim da repressão às rádios comunitárias- Pela implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD (e não do japonês) e do Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD (e não do estadunidense)
- Parar campanha da Agert contra as rádios comunitárias! Piratas são eles!
- Outorga por decreto para as rádios referendadas pela Abraço-RS
- Cancelamento das multas e arquivamento dos processos contra nossas emissoras
- Financiamento público para as rádios comunitárias que respeitem o Código de Ética da Abraço
- Construir uma nova legislação para RadCom e um novo marco regulatório para a comunicação
- E, para isso, realizar a 1ª. Conferência de Nacional pela Democratização da Comunicação, com representação somente dos movimentos populares e da comunidade acadêmica- Fechar todas as rádios comerciais com outorga vencida
- Propaganda pública somente para as TVs e Rádios Públicas e Estatais! Chega de xfinanciar o monopólio com nosso imposto!
- Liberação do pagamento das taxas do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos autorais sobre músicas) para as rádios comunitárias
- TV comunitária em canal aberto para cada cidade
- Transmissão de 70% de produção de conteúdo local, com ênfase nos direitos humanos, especialmente nas causas da libertação da mulher, dos indígenas e do negro!
- Liberação para as RadCom transmitirem em rede
- Construção de um Conselho Deliberativo de RadCom ligado ao Executivo Federal e com maioria de representantes dos movimentos populares

Coordenação Estadual da Abraço-RS
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária