Blog da Abraço Nacional

Pela Convocação da I Conferência Nacional de Comunicação Petition

2008-07-31T15:17:00.000-03:00

Pela Convocação da I Conferência Nacional de Comunicação Petition. Visitem a página e assinem o abaixo-assinado.

Cursos de formação e de extensão para radialistas na Paraíba

2008-07-16T15:06:00.003-03:00

A Abraço PB e CEFET-PB estão lançando curso profissional de radialismo para formar profissionais para área de Rádio e Televisão - conforme a Lei nº 6615/78 -, oferecendo ao mercado de trabalho profissionais habilitados para o exercício da profissão (notadamente, visando a capacitação de radialistas comunitários).

Os alunos inscritos que fazem parte de rádios comunitárias filiadas à Abraço PB terão prioridade na inscrição e pagarão taxa simbólica de R$ 10,00 (dez reais) mensais. As inscrições estão abertas desde o último dia 9 de julho.

A Abraço PB também foi procurada pela Universidade Estadual da Paraíba, através do seu curso de Comunicação Social, para prestar orientações nos contatos com as rádios comunitárias do estado. De acordo com o professor Luiz Custódio, coordenador do curso, a parceria terá como objetivo a boa execução do projeto de extensão que irá capacitar os recursos humanos das rádios comunitárias.

DIREITO DE RESPOSTA
A Associação requereu direito de resposta com fundamento na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), e na Constituição Federal (art. 5º, V: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo"), a respeito da matéria publicada no jornal Correio da Paraíba, na edição do dia 05/06/2008, entendendo que o conteúdo ofende a dignidade dos radialistas comunitários e as entidades de radiodifusão comunitária, aos quais representamos. Na matéria (paga por uma entidade não identificada - provavelmente a Abert), os radialistas comunitários são responsabilizados pela "desestruturação social e o aumento da violência".

NOVA SEDE
A Abraço PB está instalada em nova sede em João Pessoa, no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. A organização não governamental Amazona doou um computador, uma impressora, uma mesa, seis cadeiras, um birô e um ventilador. Desde o último dia 07/07, a entidade cumpre expediente das 9 às 11 horas, diariamente.

VITÓRIA
A Rádio Comunitária de Lagoa de Dentro (PB) obteve grande vitória com a concessão outorgada pelo Ministério das Comunicações, com apoio decisivo da Abraço PB. A comunidade local está eufórica com sua rádio popular, sabendo-se dos benefícios que uma rádio local traz à vida de pessoas pobres e que não têm espaço em outros veículos de comunicação.

Repúdio da Abraço-RS à farsa jurídica da Agert

2008-06-05T19:11:00.002-03:00

Ao lado, no box, você pode ouvir e baixar o áudio da Abraço-RS, a ser rodado pelas rádios comunitárias, denunciando as arbitrariedades da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (AGERT). Abaixo, você pode conferir a íntegra do áudio em texto.

"A Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária - Abraço-RS, manifesta seu repudio à farsa jurídica executada pelos donos de rádio e TV do estado. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, Agert, presidida por Roberto Cervo, o Melão, mas de fato comandada pela RBS, difunde uma mentira entre os apoiadores culturais das rádios comunitárias. O apoio cultural não é publicidade e nem é proibido. Não existe nenhuma lei federal regulando o tema e a justiça estadual não pode legislar a respeito. Ainda assim, alguns juízes estão dando ganho de causa aos patrões, talvez desconhecendo que a maior parte das emissoras afiliadas na Agert estão em condição irregular e com suas outorgas vencidas. O poder judiciário estadual não tem o direito de legislar sobre uma causa federal e quando o faz, acaba apoiando a fábrica de mentiras organizada pela família Sirotsky e coordenada por Pedro Parente. A Abraço-RS está atenta e vai denunciar toda arbitrariedade contra qualquer emissora comunitária. Defendemos o financiamento público para o único sistema de comunicação social sem fins lucrativos e sob controle direto do povo. O direito a informação, a comunicação e a cultura é sagrado e não se negocia. Coordenação Estadual da Abraço do Rio Grande que nunca se rende!"

Rádios comunitárias vão às ruas em Pernambuco

2008-05-20T15:27:00.002-03:00

Sem a nossa voz não há democracia! Essa foi a palavra de ordem das rádios comunitárias que percorreu o Centro da capital pernambucana no último dia 25 de abril. Este dia marcou um novo tempo de nossa luta, pois há anos éramos perseguidos pelo Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) e da Polícia Federal, com o apoio e a mando da mídia burguesa nacional, que fazem, a um longo tempo, a campanha criminalizatória de que: “rádio comunitária é PIRATA”.

Desta vez, demos a reposta de que somos “LEGÍTIMAS”, com a comunidade na rua. Foram 400 pessoas, de todo o estado, organizadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - PE (ABRAÇO PE), Associação das Rádios Populares de Pernambuco, Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC - Seção América Latina) e a Federação de Rádios Comunitárias.

Também tivemos a presença das cinco rádios comunitárias outorgadas das cidades do Interior, como Pombos e Glória do Goitá. O ato também foi uma resposta a apreensão de 32 rádios comunitárias no dia 17 de abril, pela PF e ANATEL, na chamada: “Operação Segurança no Ar!”.

Mesmo com a aprovação da Lei das Rádios Comunitárias em 1998 (Lei Nº 9.612), nestes dez anos ainda existem muitas rádios comunitárias no ar sem outorga, porque o Ministério das Comunicações utiliza este meio para submeter rádios na manutenção de sua política, pois existe muita burocracia para as rádios comunitárias verdadeiras terem esta liberação. Por isso colocamos a rádio no ar, sem a concessão e corremos este risco pelo benefício que a rádio comunitária traz para a comunidade, para a sociedade e para a organização popular, porque ela dá mais força às nossas reivindicações (sem falar da própria necessidade de ter um meio de comunicação que de fato nos represente, que nos informe e que abra espaço para os verdadeiros artistas).

É um instrumento de luta e de conquista de direitos, dando vez e voz às pessoas da comunidade que querem ser reconhecidas como sujeitos políticos e de transformação. Nos últimos 10 anos foram mais de 20 mil rádios fechadas, mais de 5 mil companheiros e companheiras processadas e 130 milhões de reais em equipamentos apreendidos.

Queremos a outorga, mas esta não é a nossa luta principal, porque sabemos, infelizmente, que só sai por vontade política e o que menos se tem no capitalismo é vontade. Pelo menos a vontade de ter rádios comunitárias que cumpram sua função, pois representa um perigo para os interesses da burguesia nacional e internacional.

As concessões saem para quem tem influência política. Muitas rádios estão de posse de familiares de parlamentares (chamados laranjas), quando não estão na mão de igrejas, coisa que é proibida pela própria lei da rádios, porque as rádios não podem ter religião, já que as pessoas da comunidade cultuam religiões diferentes e existe os que nem tem religião.

O nosso papel é fazer comunicação de qualidade, que contribua com o desenvolvimento crítico para libertação do povo e por uma nova sociedade. Este ato mostrou - e foi uma oportunidade para muitos - que unidos somos mais fortes e há necessidade de organização popular. Portanto assumimos um compromisso de que este foi apenas um ponto inicial e que, a partir de agora, vamos para as ruas todas as vezes que for preciso, pois criminoso é o capitalismo e a mídia burguesa, que esconde os fatos pelo qual o povo é explorado.

Viva a luta das rádios comunitárias! Viva a luta popular!

Rebeka Oliveira – Coordenadora Nacional de Formação da ABRAÇO

Agenda da Abraço-PB

2008-05-15T21:23:00.000-03:00

DIAS 16 e 17 de maio - Teatro do SESC - João Pessoa-PB
Seminário Direito Humano à Comunicação - Presença de José Sóter, coordenador da ABRAÇO-Nacional e Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE) - Contato Jany: (83) 9144.6077

DIA 18 de maio - Favada na comunidade São Rafael (Rádio Comunitária Voz Popular) - Local: Escola São Rafael, 14 horas.

DIA 22 de maio - Rádio Comunitária Independente, da Associação Juventude em Ação, promove DIA D no combate à dengue - Dia 28 de maio, eleição da associação - Comunidade do Timbó - João Pessoa-PB

DIA 25 de maio - Rádio comunitária do Conde Pousada - promove rifa para comprar os equipamentos da rádio - 15 horas.

DIA 1º de junho - Rádio Comunitária Maré Alta, da Associação Casa Branca de Bayeux-PB, promove viagem para Baía da Traição, para arrecadar recursos para a rádio. -

DIA 21 de maio - Reunião para planejamento estratégico participativo para ações em 2008, das rádios comunitárias da grande João Pessoa - Local: Casa Brasil, na Rua das Trincheiras, ao lado da Igreja de Lourdes, João Pessoa-PB (9 horas).

DIA 29 de maio - Encerramento do Projeto Fala Garotada, com as rádios Independente, Voz Popular, Maré Alta, Conde Pousada, Zumbi, Diversidade. - Na Associação dos Servidores da Universidade Federal da Paraíba, na ave. Epitácio Pessoa - Rádios no ar, programação cultural e confraternização.

DATA A DEFINIR: Inauguração da nova sede da ABRAÇO-PB, em sala no Sindicato dosTrabalhadores da Construção Civil da Paraíba.

Revitalizar a Abraço: Abrace esta idéia

2008-05-10T17:36:00.001-03:00

Companheiros e companheiras,

A sala da Abraço em Brasília está penhorada em um processo judicial e podemos perder esse importante espaço a qualquer momento.

É nossa intenção revitalizar a Abraço e salvar esse importante patrimônio da entidade para que possamos implementar algumas políticas visando a revitalização da Abraço, ampliando a sua atuação como importante ferramenta de democratização dos meios de comunicação.

A revitalização da Abraço passa pelo engajamento de todas e todos, com efetiva participação na campanha que estamos iniciando para quitar a dívida de taxas de condomínio de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), salvar a sala e reestruturar a entidade.

Nesse sentido, a sua contribuição financeira é extremamente importante e crucial para alcançarmos este objetivo. Você pode contribuir com qualquer quantia na seguinte conta poupança:

Caixa Econômica Federal

Agência: 2814 Opção 013

Conta: 1671-6

Certos de que o seu apoio será o marco inicial para uma Abraço fortalecida aqui no DF com sede própria e em pleno funcionamento, desde já agradecemos a sua contribuição.

José Sóter – Coordenador Executivo

Cícero Rola – Coordenador de Finanças

Eleição da Abraço Ceará reúne dezenas de rádios

2008-05-08T22:54:00.001-03:00

Reunidas hoje em Assembléia, dezenas de rádios cearenses aprovaram o Estatuto da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Ceará (Abraço CE) e elegeram a sua primeira diretoria executiva, composta por Marcelo Inácio de Sousa (coordenador executivo), Sérgio Lira (secretário), Jonathan Soares (financeiro), Geraldo Sales (de Juazeiro do Norte, comunicação), Ismar Capistrano (de Quixadá, formação), Valdeci Martins (organização e mobilização), Elder Aguiar (de Moraújo, jurídico) e Edílson Coelho Filho (de Camocim, na coordenação das regionais). A diretoria estadual ainda é composta de três (03) suplentes da Executiva, oito (08) coordenações regionais - com número igual de suplências -, conselhos Fiscal e de Ética, cada um com três titulares e três suplentes. O coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter, acompanhou todo o processo.

Entre outras metas emergenciais, a Abraço CE precisa cumprir uma forte rotina de reconstrução da entidade no Estado. Um planejamento para os próximos dois anos será desencadeado em caráter de urgência, a fim de dar suporte às iniciativas de interiorização e de fortalecimento político na capital. Para percorrer este caminho árduo, nos da Abraço CE contamos com a imprescindível ajuda dos companheiros e companheiras que já fazem da Abraço Nacional e das estaduais a força que move o país na construção de nossas rádios comunitárias, que jogam o principal papel neste cenário da comunicação pública brasileira.

Dep. Maria do Carmo, PT-MG, apresentará à CCTI o substitutivo que altera a lei 9612/98

2008-04-22T21:40:00.003-03:00

A Deputada Maria do Carmo, do PT-MG, apresentará à CCTI o seu substitutivo ao PL 4.186, que modifica a Lei 9.612/98 (leia abaixo) e vários dirigentes da Abraço Nacional apoiam as propostas contidas nele, já que foram feitas várias audiências públicas com a participação de ex-dirigentes da entidade e o seu texto contempla o movimento de RdaCom.
Já foram feitos contatos com o Presidente da CCTI, Walter Pinheiro, para a realização de uma audiência pública no início de junho para que o substitutivo seja debatido com o Movimento de Rádios Comunitárias
Outra movimentação pela aprovação do substitutivo é a campanha para que todos os militantes do movimento enviem emails aos membros da CCTI pedindo o seu apoio ao projeto.
Leiam, agora, a íntegra do substitutivo, as sugestões podem ser postadas no final da matéria no ícone "comentários":

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.186, DE 1998
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que “Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária”.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Art. 2º Suprima-se o § 2º do artigo 1º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e altere-se o § 1º do artigo 1º da referida Lei, renumerando-o como parágrafo único, com a seguinte redação:
“§ Parágrafo Único. Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado à comunidade, com potência limitada a um máximo de 50 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros, podendo chegar a 100 watts ERP em áreas e localidades isoladas, em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região, como a topografia e densidade populacional, conforme definido na regulamentação desta Lei.” (NR)
Art. 3º Suprima-se o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e dê-se ao caput do artigo 5º da referida Lei a seguinte redação:
“Art. 5º Com base em estudos demográficos e análises de viabilidade técnica, o Poder Concedente designará, em nível nacional, canais específicos destinados à Radiodifusão Comunitária, sendo assegurada a designação de, no mínimo, três canais para cada localidade a ser abrangida pelo serviço, na faixa que vai de 88 a 108 MHz.” (NR)
Art. 4º Inclua-se o art. 6-A na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, com a seguinte redação:
“Art. 6-A O Poder Concedente fará publicar, a cada quatro meses, comunicado de habilitação para as entidades interessadas em prestar o serviço de radiodifusão comunitária, levando-se em conta as particularidades econômicas, culturais, sociais e históricas, bem como outras peculiaridades de cada região.
§ 1º Os comunicados de habilitação a que se refere o caput deste artigo poderão ter abrangência local, regional ou nacional, tendo como um dos princípios o estímulo à implantação do serviço de radiodifusão comunitária em áreas rurais, isoladas, indígenas ou de comprovado interesse social.
§ 3º O Poder Concedente criará e tornará público, na Internet, o ‘Cadastro Nacional de Rádios Comunitárias’, de acesso irrestrito, contendo dados sobre a relação das entidades outorgadas e respectivos dados, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); os nomes dos dirigentes; a localização e o contato telefônico das mesmas, bem como prazo final da autorização. O sistema também trará informações sobre a tramitação dos pedidos de outorga.
§ 4º O Poder Concedente manterá um canal multimídia para o recebimento de sugestões de aperfeiçoamento ou denúncias de irregularidades relacionadas à atividade de radiodifusão comunitária.”
Art. 5º Os § 3º, 4º e 5º do artigo 9º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º Se apenas três entidades se habilitarem para a prestação do Serviço e estando regular a documentação apresentada, o Poder Concedente outorgará a autorização às referidas entidades.
§ 4º Havendo mais de três entidades habilitadas para a prestação do Serviço, o Poder Concedente promoverá o entendimento entre elas, objetivando que se associem.
§ 5º Não alcançando êxito a iniciativa prevista no parágrafo anterior, o Poder Concedente procederá à escolha das entidades, levando em consideração o critério da representatividade, evidenciada por meio de manifestações de apoio encaminhadas por membros das comunidades a serem atendidas e/ou por associações que as representem.” (NR)
Art. 6º O art. 14 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14. Os equipamentos de transmissão utilizados no Serviço de Radiodifusão Comunitária devem ser homologados ou certificados pelo Poder Concedente.” (NR)
Art. 7º Acrescente-se o parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único. Ao longo de sua programação diária, as emissoras deverão identificar-se como “comunitária”.
Art. 8º O artigo 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 16. Será permitida a formação de redes entre as entidades comunitárias na execução do serviço de radiodifusão comunitária, observado o limite de 15% (quinze por cento) do total da programação.
Parágrafo único. São obrigatórias as transmissões para atender as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões definidas em lei.” (NR)
Art. 9º O art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir publicidade ou patrocínio aos programas transmitidos, no limite máximo de 10% (dez por cento) do tempo total de sua programação diária.
§ 1º No cumprimento ao disposto no caput deste artigo, será observado o limite de até 6 (seis) minutos de inserção em cada intervalo de 60 (sessenta) minutos de programação, em caráter não cumulativo.
§ 2º Os recursos advindos de inserção publicitária ou patrocínio deverão ser integralmente revertidos ao custeio operacional e investimentos na emissora autorizada.” (NR)
Art. 10º Inclua-se o artigo 18-A na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, com a seguinte redação:
“Art. 18-A Fica criado o Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária, de natureza contábil, destinado a financiar a aquisição e manutenção de equipamentos, a execução de obras de engenharia e a formação de recursos humanos para operação de emissoras de radiodifusão comunitária e dos canais comunitários de que trata o art. 23, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.
§ 1º Constituem receitas do Fundo de que trata esta lei:
I – um por cento da receita anual do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, criado pela Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1996.
II – dotações designadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais;
III – doações;
IV – outras que lhe vierem a ser destinadas.
§ 2º A responsabilidade pela gestão e pela fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária ficará a cargo do Poder Concedente, a quem caberá determinar as condições de aplicação dos recursos, na forma da regulamentação desta lei.”
Art. 11 O art. 22 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 22 As emissoras do serviço de radiodifusão sonora comunitária operarão sem direito à proteção contra eventuais interferências causadas por Serviço Limitado de Segurança, Regularidade, Orientação e Administração dos Transportes em Geral e outros serviços de caráter essencial, regularmente instalados, especificados na regulamentação desta Lei, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento”. (NR)
Art. 12 O art. 23 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 23 Em havendo qualquer interferência nos serviços previstos no artigo anterior, o Poder Concedente determinará à emissora de serviço de radiodifusão sonora comunitária a correção da operação e, caso a interferência não seja eliminada no prazo estipulado, determinará a interrupção do serviço.” (NR)
Art. 13 Inclua-se o artigo 23-A na nº Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.
“Art. 23-A Na implantação do sistema de rádio digital no Brasil, serão asseguras as condições técnicas para a operação das emissoras de radiodifusão sonora comunitária.”
Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em de de 2007.
Deputada Maria do Carmo Lara Relatora

Burocracia dificulta regulamentação de rádios comunitárias, diz coordenador da Abraço

2008-04-19T06:29:00.000-03:00

17.04.2008
Fonte: Agência Brasil (07/04/2008)
Brasília - A burocracia para concessão da outorga de funcionamento de rádios comunitárias impede a regulamentação dessas emissoras. A afirmação é do coordenador nacional de organização e mobilização da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Napoleão de Assunção.
"A burocracia do ministério [das Comunicações] atrapalha pessoas que querem desenvolver um trabalho comunitário sério. Tem processo que você dá entrada agora e só vai receber resposta daqui a cinco, seis anos", diz.
Assunção afirma que rádios que já têm processos de concessão tramitando no Ministério das Comunicações foram fechadas. "Então, ficamos à mercê da burocracia. Muita rádio entregou a documentação de interesse, tem seu processo andando no ministério, mas é como se elas estivessem totalmente fora da lei".
O coordenador lembrou que uma operação da Polícia Federal fechou 34 rádios comunitárias em Pernambuco no mês passado. Segundo ele, a ação visava ao cumprimento de 56 mandados de busca e apreensão na capital, regiões metropolitanas e no agreste de Pernambuco. Quatro pessoas foram presas por usarem clandestinamente o transmissor, aparelho que emite as ondas de rádio. Atualmente, de acordo com Assunção, existem cerca de 500 rádios comunitárias no estado, mas apenas 129 são legalizadas.
Na avaliação dele, o fechamento das rádios é conseqüência de pressões de empresas comerciais em Pernambuco. Assunção acredita que o baixo alcance dos transmissores comunitários não prejudica os grandes veículos.
"Os grandes meios de comunicação do estado alegam que perdem uma parcela de avisos publicitários, e que é uma concorrência desleal pois não pagamos impostos nem funcionários. O que não procede, porque são pessoas que fazem um trabalho voluntário, sem fins lucrativos", diz.

Abraço participará do Fórum Social do Mercosul

2008-04-18T11:27:00.001-03:00

O Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter participará do Fórum Social do Mercosul nos dias 26, 27 e 28 de abril sdentro da programação de atividades relacionadas à democratização dos meios de comunicação, na Reitoria da universidade Federal do Paraná – UFPR, em Curitiba-PR.

Na programação:
Dia 26, com o tema “Mídia e Sociedade do (dês)conhecimento: Olhar Latino-Americano”; às 14 horas, com Dimas Florani – CASLA/UFPR, Sílvia Maria de Araújo – UFPR, Sérgio Murilo – Fenaj, Celso Schröder – FNDC e Humberto Verona – CFP; “Concessões de Rádio e TV no Brasil: a TV Pública”, às 19:30 hoiras, com Laurindo Lalo Leal Filho – Programa Ver TV, Berenice Mendes Bezerra – FNDC, Juliano Maurício de Carvalho – SJSP;

Dia 27, “A concentração da mídia e a convergência tecnológica: o caso RBS”, às 8:30 horas, com James Görgen – EPCOM, Allan Rodrigo Alcântara – CRP12, Murilo Ramos – UnB; “TV e Rádio Digital, Legislação e Marco Regulatório”, às 10:30 horas, com José Sóter – Abraço – FNDC, Valci Zucolotto – Fenaj-UFSC, Fernando Paulino - UnB; “Noção de responsabilidade da mídia, às 15 horas, com Jairo Marçal – Unibrasil, Emerson Castro Firmo – UniPositivo, Pedro Guareschi – PUC-RS, Oswaldo Biz, PUC-RS, José Carlos Torves – Fenaj; “Psicologia, mídia e produção de subjetividade”, às 18:30 horas, com Ricardo Moretzsohn – Campanha Ética na TV, Ana Mercês Bahia Bock – PUC-SP, Marcos Ferreira – CFP;

Dia 28, na Mesa de Encerramento, “Chamada para a Conferência Nacional de Comunicação”, às 8:30 horas, com Celso Schröder – FNDC, Roseli Goffman – CFP, Rosane Bertori – CUT Nacional, Ana Chã – MST, João Brant – Intervozes, Walter pinheiro – Dep. Federal, Aristóteles dos Santos, Anatel, Evandro Guimarães – Abert.

Alguns dos convidados ainda não confirmaram sua presenças e poderão ser substituídos por outros palestrantes.

Entrevista com Wlater Pinheiro sobre Conferência Nacional de Comunicação

2008-04-18T10:36:00.001-03:00

"No orçamento estão previstos R$ 6 milhões para ajudar na realização da Conferência Nacional de Comunicação. Nós conseguimos colocar essa emenda para viabilizar o evento e vamos pressionar o governo para que ele seja realizado. A conferência não pode ser tida como um instrumento de ameaça ao setor de comunicações, como um instrumento de briga. Nós queremos a conferência para fazer uma leitura do que pensa o brasileiro sobre a estrutura de comunicações do país: rádio, TV, internet, telefonia, multimídia. O que o brasileiro pensa disso o que ele espera disso. Nós falamos na TV digital, mas precisamos ouvir o que o brasileiro pensa sobre esse assunto."

Na íntegra: http://www.proconferencia.com.br/

Relatora quer proibir político eleito de dirigir emissoras

2008-04-17T11:31:00.005-03:00

Fonte: Agência Câmara
Reportagem: Cristiane Bernardes | Edição: Francisco Brandão
Imagem: Gilberto Nascimento
Maria do Carmo Lara apresentou relatório em que recomenda fiscalização anual das concessões de TV.

A proibição de propriedade de emissoras de TV e rádio para qualquer detentor de cargo eletivo, e o fim da exigência de decisão judicial para cancelamento ou cassação de outorga das emissoras são os pontos mais polêmicos do relatório final da subcomissão especial que analisa mudanças no processo de outorgas de rádio e TV.

Os dois pontos foram sugeridos pela relatora, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), para elaboração de propostas de emenda à Constituição (PECs). O relatório apresentado no dia 1º de abril (terça), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já havia sido analisado pela subcomissão no fim do ano passado e não foi modificado.

MATERIALIZAÇÃO
A relatora e o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), esperam que o relatório seja votado ainda neste semestre. Segundo Pinheiro, as propostas feitas pela parlamentar precisam ser "materializadas", isto é, a comissão deve decidir se vai apresentá-las à Mesa Diretora. No caso das PECs, é preciso ainda encontrar o apoio de outros parlamentares para obter o número mínimo de assinaturas.

O presidente da comissão informou que o relatório será entregue aos parlamentares. Ele ressaltou que algumas sugestões da relatora, como a atenção especial para o PL 4549/98, que dá anistia aos radiodifusores comunitários que operavam sem licença antes da lei 9612/98, já foram atendidas.

CONVERGÊNCIA
As propostas que tratam da convergência tecnológica e da migração do sistema analógico para o digital na radiodifusão também são prioritárias, na avaliação do presidente da comissão. Entre elas está o PL 29/07. Segundo Pinheiro, as votações serão intensificadas até julho, antes do começo do período eleitoral. "Mas não vamos votar nada a toque de caixa, sem o devido debate", ressaltou.

Na apresentação do material, a relatora informou aos demais parlamentares que a subcomissão realizou 14 audiências públicas no ano passado, além de uma conferência nacional e um seminário.

REGIONALIZAÇÃO
O relatório recomenda que seja realizada uma fiscalização anual sobre o trâmite dos pedidos de outorga e renovação das concessões, e que seja criado um canal multimídia para receber as denúncias dos cidadãos sobre o descumprimento dos preceitos constitucionais pelas emissoras. Segundo Maria do Carmo, os principais problemas no setor ainda são "a demora e a falta de transparência no trâmite dos processos", situação em parte resolvida com a aprovação do Ato Normativo 1/07 pela comissão.

A relatora destacou ainda a importância da aprovação das propostas que tratam da produção regional na radiodifusão. Para ela, "o Brasil são vários brasis" e é preciso que seja mostrada "essa riqueza que temos". No relatório, Maria do Carmo sugere, por meio de projeto de lei, que a ampliação no percentual de produção regional seja incluída entre os critérios para a concessão e outorga das emissoras.

RadCom envolvida com a comunidade gera mais Cidadania

2008-04-16T23:24:00.004-03:00

Ouvir e discutir os problemas da comunidade podem ser papéis das rádios comunitárias. Mas elas também podem incentivar a produção de artistas locais. Conheça experiências de Curitiba.

Jornada debate Democratização e Reforma Agrária

2008-04-16T11:49:00.002-03:00

Nos próximos dias 15, 16 e 17 de abril, de terça a quinta da semana que vem, será realizada a I Jornada de Luta pela Democratização da Comunicação e Pela Reforma Agrária, em Belém-PA. Movidos pelo lema "A repressão não nos calará", trabalhadores e trabalhadoras dos municípios de Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Eldorado dos Carajás, Irituia, Castanhal, Mosqueiro, Santa Bárbara e Benevides irão formar um acampamento urbano para protestar.

Uma mesa de debates acontece logo pela manhã, no estádio do Remo, com o tema "A importância e os desafios da luta pela democratização da comunicação", tendo como debatedores Luis Arnaldo (cineasta) e Leslie Batista (advogada do Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias).

Depois os manifestantes seguem em caminhada até o Ministério Público Federal, transmitindo a programação da Rádio Resistência FM. Será feita a entrega do dossiê contra a "Criminalização dos Movimentos Sociais de Radiodifusão Comunitária" ao procurador chefe José Augusto Potiguar.

fisl9.0 reúne milhares de desenvolvedores de software livre

2008-04-16T00:10:00.000-03:00

Começa amanhã, dia 17/4, a nona edição do Fórum Internacional Software Livre, o fisl9.0. Durante três dias, o Centro de Eventos da PUC-RS vai sediar o evento, hoje considerado a maior concentração latino-americana de pessoas ligadas ao mundo do software livre. Desde 2000, quando aconteceu pela primeira vez, o Fórum vem ganhando adeptos e está em franco crescimento, segundo os organizadores. Para a edição estão sendo esperados mais de 6 mil participantes, de vários países.

O fisl9.0 é um momento de discussão, troca de experiências e conhecimento. É também - e principalmente - oportunidade de reunir milhares de pessoas que contribuem para o desenvolvimento do software livre. Para se ter uma idéia da importância desta ação, basta registrar o crescente número de comunidades desenvolvedoras de código aberto no mundo (de forma cooperada) nas mais diversas áreas: segurança, educação, economia, política, cultura e tecnologia, por exemplo. A divulgação da cultura livre, inclusive, é um dos pontos altos.

PONTÃO MINUANO
O Fórum caracteriza-se por englobar atividades e palestras ligadas à cultura livre (música, filmes, teatro, produção textual). Ciente disto e envolvido no tema, o Pontão de Cultura Digital Minuano aproveita o fisl9.0 para realizar o seu 1º Encontro Estratégico, na sexta e no sábado, dias 18 e 19/04.

Serão apresentadas a metodologia do Pontão e os referenciais do projeto de Educação à Distância (EAD). Oficinas sobre edição de áudio e vídeo e um bate-papo sobre direito autoral e produção cultural também estão programados na grade de atividades.

No Espaço Arena Arte Livre o público do Fórum terá a oportunidade de se familiarizar com as ferramentas e técnicas de produção artística com software livre. Em oficinas gratuitas, à partir das 14 horas, coordenadores do Pontão irão explanar sobre como é possível utilizar software livre para trabalhar com produção multimídia.

[+] Mais informações
www.fisl.org.br
Programação do evento

nO aR Tv CaRacoL

2008-04-15T11:53:00.000-03:00

bOM dIA aMIGOS!

José Guilherme Castro

13 de abril de 2008

Com certeza essa data será inesquecível para quem compartilhou com
As Brigadas Populares e a Associação Comunitária dos Moradores
da Vila Santana do Cafezal a inauguração do Sistema Caracol de Comunicação Popular, que por volta das 11 horas da manhã desse dia cabalístico, 13, entrou no ar a TV Caracol - Canal 35 UHF.

Ao chegar no estúdio da Caracol, acompanhado do nosso agora revigorado José Guilherme Castro e também do companheiro Rogério Baracho que me revela o que foi feito com o transmissor da nossa querida A Outra Fm 105,5 FM, que hoje se encontra fora do ar, mas extinta jamais... fez história, história que carinhosamente preservo vinhetas e matérias que foram levadas ao ar em nossas transmissões ao longo de aproximadamente 2 anos.

Olho discretamente para um lado e vejo a TV Caracol no ar, retransmitindo via satélite o programação da Tele Sur – diretamente da Venezuela para a Vila Santana do Cafezal, olho para o outro e vejo uma juventude feliz e com aquela sensação gostosa de pré estréia, de missão cumprida, ou seja... ajustes finais foram feitos e mais uma vez foi permitido demonstrar o que já estava preparado pra a apresentar aos convidados e levar o transmissor, o DVD e a câmera de filmagem para andar térreo da Associação para atender melhor a diversas entidades que foram convidadas para esse momento, assim como todos aguardavam também pela participação da comunidade, dos moradores da Vila Santana do Cafezal.

Um delicioso cafezinho acompanhado de bolachas estava servido enquanto aguardávamos mais um grande momento histórico para o Aglomerado da Serra e sem duvidas para a democratização da comunicação.

As jovens meninas das brigadas populares, mais que entusiasmadas, e sim conscientes da importância daquele momento e quiçá responsáveis pelas mudanças que a partir de hoje passam a ser uma realidade para os moradores do Aglomerado da Serra, em especial os moradores da Vila Santana do Cafezal, fizeram uma breve apresentação e deram em seguida a palavra a quem se interessasse a ler a carta de intenção do que seria o Sistema Caracol de Televisão.

Naquele momento o que aparentemente para alguns poderia ser uma reunião, se transformou num programa de TV, sem uma pauta por assim dizer, mas muito natural, espontâneo, e histórico.

Frei Giovander, Ronaldo Zena, e o companheiro Vinicius fizeram a leitura do manifesto, seguido depois da palavra de Pedro Otoni e José Guilherme Castro, Anselmo CRP, entre outros(as) e da professora e advogada Delzi.

Em seguida, a comunidade passa a ter voz e imagem na TV Caracol, questionando, sugerindo, e principalmente reivindicando pautas que podem vir a dar linha a uma programação semanal para a TV Caracol.

Ainda nessa oportunidade assistimos ao TV Lição, produzido e apresentado por José Guilherme Castro, que nos ensina a montar um canal de TV em apenas 5 minutos a um custo mínimo e eu diria até ao alcance de todos... de todos aqueles que realmente estarão usando esses recursos para um engrandecimento da comunicação alternativa no Brasil.

Por falar em Comunicação Alternativa, reporto aqui novamente a entrevista que produzi com os cantores Chico Cesar e Nando Reis por ocasião do 7º Festival Internacional de Teatro Palco & Rua realizado em Belo Horizonte, no período de 18 a 30 de agosto de 2004, onde mostramos a nossa capital e aos artistas internacionais a força na Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ao levarmos ao ar boletins diários e entrevistas e coberturas ao vivo de espetáculos realizados nessa ocasião.

Ao entrevistar o nosso querido Chico César nessa ocasião, ele deixou claro que:

As Rádios Comunitárias assim como as TVs Comunitárias, são possibilidades de descentralizar a cultura, a informação.

Um dos pilares da dominação se da pela informação, então a medida que mais pessoas possam ser não apenas receptoras mas também emissoras de comunicação, de informação, ai teremos um país e um mundo em geral mais democrático, em que bairro possa discutir seus problemas independentes dos interesses comerciais, dos interesses políticos independe do resto da cidade do resto do estado ... então eu sou totalmente a favor dessas iniciativas.

Eu agradeço a receptividade de todos vocês e desejo vida longa a esse espírito crítico que renina em Belo Horizonte e em Minas Gerais.

Ao entrevistar também no 7º FIT, Nando Reis externa sua opinião dizendo:

Cara eu não vejo nada mais saudável atualmente no Brasil do que as Rádios Comunitárias. Elas são voltadas para os interesses das comunidades e resgatam o princípio básico do Rádio que é ser informativo, que é trazer riqueza cultural para os ouvintes e possibilitar que eles cresçam e se eduquem com aquilo que esta ao redor deles, é um abrir nos olhos e fazer aquilo que as Rádios Oficiais se esqueceram de fazer já muito tempo.
O mundo está muito selvagem , e é possível reunir gente sem que isso necessite de policia, de repressão, de violência. É isso!

Representantes da Associação Comunitária dos Moradores
da Vila Santana do Cafezal também tiveram sua brilhante participação falando daquele momento e o quanto estão empenhando em colaborar no que preciso for para a cada dia esse movimento ganhar força diante a sociedade belorizontina, mineira e porque não dizer brasileira.

Agradeço a oportunidade e o privilégio de ter sido convidado, de poder enfim comparecer, e por de repente, quando eu me dei conta, eu esta ali... retomando minha profissão, só que desta feita como cinegrafista de uma emissora de TV... meu Deus... muito obrigado, e aos amigos digo que vocês não tem idéia do que isso representa para minha vida... euzinho, segurando uma câmera, filmando e levando ao ar imagens para um canal de TV que ficarão registradas em minha meu coração para sempre.

Ah... não poderia é claro deixar de falar dos amigos que fiz, como foi conhecer a Lívia - estudante de jornalismo da Universidade Federal de Viçosa, que na hora a recomendei para não deixar de visitar a Exposição da nossa querida amiga Déia Leal. Muito feliz também fiquei ao reencontrar com o Rogério, o Vinicius, o Ronaldo Zena, o Denílson, que surpreende a todos em deixar de lado a idéia de morar na Espanha e estar aqui de volta ao Brasil, meu Brasil Brasileiro, como disse o próprio, o Robert, a Karina, a Flavia, a Silvana, o Pedro Otoni, que afirmei categoricamente que se eu não estive ali, ai sim, estaria ainda mais pobre.
Ah!... Não esquecendo é claro do Heitor Reis que não pode comparecer.

Não posso deixar também de falar do congraçamento final que foi uma deliciosa feijoada que a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Santana do Cafezal preparou para os convidados, simplesmente divina.

Parabéns a todos os presentes lembrando que:

Convidamos você e a toda comunidade da Vila Santana do Cafezal a participar da 1ª OFICINA DA TV CARACOL
“ Com a Comunicação Popular, você também constrói o que vai para telinha! “
Dia: 19 de abril, às 14 horas
Local: Sede do Sistema de Comunicação
Rua Bela Vista , 56
Aglomerado da Serra

Viva... demais!

Fernando Barbosa e Silva
Espaço Cultural Casa do Fernando
5 anos de Produção Artística e Cultural

José Guilherme Castro

MEMÓRIA - Radiodifusão Comunitária: Movimento deve radicalizar as ações contra a repressão

2008-04-14T16:18:00.000-03:00

CARTA MAIOR EM 11/10/2005

Depois de perder a crença no diálogo com o governo, a Abraço, que reúne parte das rádios comunitárias do Brasil, deve ir às ruas para reivindicar mudanças na legislação e protestar contra a repressão da Anatel. Videoconferência do movimento cobrou abertura de relatório do executivo sobre o tema.

Na semana passada a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou mais uma rádio comunitária em Pernambuco. A emissora JSP FM, do Jardim São Paulo, é uma das primeiras rádios comunitárias a serem instaladas no Recife; funciona desde a década de 80. Seu coordenador participou da instalação da maioria das rádios comunitárias da capital. Diariamente, a Rádio JSP abre espaço em sua programação para novas expressões culturais do estado, veicula notícias e campanhas de utilidade pública, prestando um verdadeiro serviço à sua comunidade. No dia 28, a emissora foi invadida por dez homens (quatro agentes da Anatel, quatro da Polícia Federal armados com metralhadoras e dois oficiais de Justiça). Com um mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz Georgius Luis Argentini Príncipe Credidio, juiz substituto do trabalho, os agentes fecharam a emissora e apreenderam todos os equipamentos da rádio: transmissor, processador de áudio, microfones, mesa de som e de canais, computador, CD Player, amplificadores e um gerador.

A cena de truculência, de agressões verbais e abuso de autoridade não é nenhuma novidade no cotidiano daqueles que trabalham e lutam há décadas pelo funcionamento das emissoras comunitárias como um instrumento da democratização da comunicação no país. Depois de diversas tentativas de estabelecimento de diálogo com o governo federal, o movimento formado por parte dessas rádios decidiu agora radicalizar o processo de reivindicação de seu direito à comunicação. As emissoras organizadas em torno da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) pretendem ir às ruas e pressionar de maneira mais forte o Ministério das Comunicações (MiniCom), que é o órgão responsável pela análise dos pedidos de concessão de outorgas.

"Esgotaram-se os canais de credibilidade que poderíamos ter com o governo e com o ministério. O governo está chegando em sua reta final, com pouco tempo de vida, e as coisas não mudaram. O momento da esperança e da credibilidade passou. Parte-se agora pra um momento de desesperança e de enfrentamento real, quando a expectativa de diálogo praticamente terminou. A radicalização é uma tendência que se manifesta espontaneamente devido a essa desilusão muito forte", explica Ricado Campolim, membro da Coordenação Nacional da Abraço e do coletivo estadual da entidade em São Paulo.

No estado, segundo Campolim, há cerca de 260 rádios comunitárias autorizadas e mais de 3 mil em funcionamento. Somente na região metropolitana da capital, há 400 emissoras que aguardam a autorização do MiniCom, mas que são obrigadas a funcionarem na ilegalidade porque, até hoje, não se definiu qual o canal no dial que poderá ser ocupado pelas comunitárias.

"O governo caminha a passos lentos enquanto há uma urgência de medidas da Presidência da República para solucionar o problema dos tantos milhares de pedidos arquivados, parados e com situação indefinida. Há entidades que nem entram com pedidos por falta de crédito no MiniCom. Não confiam que o governo possa realmente resolver a questão das rádios comunitárias", explica.

O movimento já solicitou uma audiência com a ministra Dilma Roussef, já que a Casa Civil vinha se mostrando mais aberta ao diálogo do que o próprio Ministério das Comunicações. Outra iniciativa será a realização de audiências públicas nos estados para a discussão do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado para discutir uma política do governo para as rádios comunitárias. Formado em novembro de 2005, o grupo começou a funcionar somente em fevereiro deste ano, com representantes dos ministérios e de órgãos como a Anatel, o Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário. Depois de 24 reuniões ordinárias e 10 extraordinárias, muitas com a participação da sociedade civil, o GTI concluiu um documento que aborda questões como os processos e procedimentos de análise e seleção do MiniCom para a concessão de outorgas, mudanças na legislação que regula o funcionamento das rádios comunitárias e a fiscalização das emissoras. Foi o segundo grupo de trabalho criado pelo governo Lula para debater o tema.

O relatório já foi encaminhado ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. No entanto, apesar de já ter chegado às mãos das emissoras comerciais, ainda não foi divulgado oficialmente. Somente nesta sexta-feira (7) o movimento das rádios comunitárias teve acesso ao seu conteúdo, depois da pressão realizada durante uma videoconferência nacional que reuniu militantes pela democratização da comunicação de 13 unidades da federação (Bahia, Espírito Santo, Goiânia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal).

Conectados via Interlegis, um sistema de câmeras de vídeo instaladas nas Assembléias estaduais e no Senado Federal, ele debateram com o MiniCom e com a Casa Civil as posições que o governo deve tomar agora que o GTI encerrou suas atividades. A proposta de criação do GTI partiu da Casa Civil e a sua coordenação ficou com o Ministério das Comunicações. A 6a videoconferência organizada pelo movimento de rádios comunitárias homenageou Conceição de Oliveira, que faleceu no Piauí logo após uma fiscalização na emissora em que trabalhava por conta da violência dos fiscais.

Segundo Alexandra Costa, coordenadora do serviço de radiodifusão comunitária do Ministério das Comunicações e relatora executiva do relatório, há um decreto presidencial que veda a divulgação de relatórios de grupos de trabalho sobre políticas públicas antes que o ente que o criou o receba. No caso, o presidente Lula ainda não recebeu oficialmente o documento - isso deve acontecer depois da volta de sua viagem internacional.

"O presidente Lula precisa logo abrir o relatório para que possamos discutir o que interessa. O ministro Hélio Costa, que responde pelos interesses do mercado comercial, já disse que é contra o documento. Ao mesmo tempo, há posições interessantes da Casa Civil. Então quem fala pelo governo? Não podemos mais ser enrolados. Estamos perdendo o controle sobre o movimento. No interior do Rio Grande do Sul já jogaram até uma bomba num carro da Anatel", contou Clementino dos Santos Lopes, coordenador nacional da Abraço.

Conflito interno

Para o representante da Casa Civili no GTI, é natural que haja divergências dentro do governo Lula no que tange à regulamentação e funcionamento das rádios comunitárias. "Dentro do Palácio do Planalto há um grupo que tem uma visão e que está trabalhando na construção dessas posições. E há um grupo que pensa de forma diferente. Não há um bloco monolítico hegemônico, mas não há nenhum problema nisso. O que precisamos é chegar a denominadores comuns. Antes desse governo não se debatia uma mudança na questão da fiscalização e da anistia às rádios comunitárias. Agora, a discussão foi reaberta", garante André Barbosa.

A Casa Civil tem adotado uma postura de diálogo com a Anatel e com seus últimos presidentes, que viam o ato da punição às rádios comunitárias que funcionam sem outorga como legal. "Há um processo de intuito autoritário no Brasil, que se dá por impulsos que usam a interpretação e o cumprimento da lei sem perceber o dinamismo dos processos. O que tentamos debater é que há uma diferença entre o direito constituído e o direito natural. É daí que vem a truculência nas fiscalizações. As pessoas não enxergam que o direito natural está acima do constitucional", aponta Barbosa.

"Eu tenho a posição de que rádio comunitária não é crime, mas a nossa legislação criminaliza sim a ação das emissoras não autorizadas. Então temos que lutar para que não seja assim. Fazer uma indicação para o presidente Lula para que essa ação não seja criminal, para que não se fechem emissoras como a Pop Goiaba, em Niterói (RJ), lacrada recentemente", disse. A Casa Civil já entrou em contato com a presidência da Anatel para questionar o porquê do fechamento da Pop Goiaba num momento em que o relatório do GTI aponta para outros processos de fiscalização das comunitárias, mais ainda não obteve retorno.

Recomendações
Apesar de ainda não tornado público oficialmente, o conteúdo do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial foi apresentado simplificadamente durante a videoconferência desta sexta-feira. Uma das recomendações abordadas fala da necessidade de se discutir a sustentabilidade das emissoras comunitárias. Hoje, pela lei federal, elas são proibidas de receberam recursos advindos de publicidade. Somente o apoio cultural é autorizado, mesmo assim restrito a empresas com endereço num raio de um quilômetro da rádio. A proposta de mudança neste aspecto da lei é criticada sobretudo pelas emissoras comerciais, que temem perder verbas para as concorrentes.

Outra reivindicação do movimento das rádios comunitárias citada no relatório refere-se à possibilidade de formação de redes para a transmissão - também proibidas pela lei atual. "Os setores conservadores têm medo de que as rádios comunitárias formem uma rede para discutir a transformação social através das rádios. E é isso o que queremos: discutir a realidade comunitária, trocar experiências, programas, conteúdo, melhorar a qualidade de vida das pessoas e divulgar ações governamentais. Essa é a revolução que queremos fazer', explicou Barbosa.

O documento também aponta para mudanças no processo de fiscalização por parte da Anatel. Em vez de ser violento, deve ser educativo, oferecer alternativas as emissoras, como a possibilidade de funcionar em outra freqüência enquanto aguarda sua definitiva. Atualmente, há rádios que são fechadas na reta final dos processos de concessão de outorga, quando estão esperando apenas homologação.

A celeridade e desburocratização nas autorizações de funcionamento é outro ponto central do relatório do GTI. A Casa Civil já solicitou ao governo mais recursos para o MiniCom, de forma a agilizar as outorgas, que hoje demoram em média dois anos para saírem. Desde 30 de outubro de 2004, há um decreto, ainda não implementado, para a reabertura das antigas delegacias regionais do MiniCom nos estados, o que agilizaria os processos.

Depois da chegada de Hélio Costa ao ministério, no entanto, o movimento pela democratização das comunicações tem poucas esperanças de uma mudança neste cenário. Em declarações feitas à imprensa, Costa se mostrou em alguns momentos contrário às rádios comunitárias e ao próprio relatório do GTI. "O ministro Hélio Costa não é contra as rádios comunitárias em hipótese alguma. Há apenas uma preocupação com as rádios que não atuam junto à sociedade e não são reflexo do que a comunidade deseja", desmentiu Alexandra Costa.

Outro receio é que a Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária, agendada para abril do ano que vem, não saia das intenções do governo. Segundo a Casa Civil, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) já recebeu autorização para captar recursos para a construção do evento. Muita coisa, no entanto, segue em suspense. O presidente da Anatel será trocado em novembro e as emissoras comerciais, as empresas de telecomunicações e os provedores de internet já começam a fazer seu lobby.

No final de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir o relatório do GTI e o futuro da radiodifusão comunitária no país. E no final deste mês, em Minas Gerais, acontece uma assembléia paralela da Abraço durante a plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Serão espaços para o movimento organizar sua mobilização não apenas contra a política adotada atualmente em relação às rádios comunitárias, mas contra seus principais defensores: os grandes e poucos grupos que hoje controlam a comunicação no país. Bia Barbosa - Agência Carta Maior

I Conferência Nacional de Comunicação: Abraço defende convocação pelo Executivo

2008-04-13T20:32:00.003-03:00

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, defendeu durante reunião da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, composto por mais de 30 entidades da sociedade civil de âmbito nacional e pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, realizada na noite de ontem (08) no plenário 6 da ala das comissões da Câmara, que a convocação para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação seja feita pelo Poder Executivo.

Para o representante da Abraço, a convocação da Conferência, que deve acontecer somente em 2009, pela Presidência da República uma vez que é nesse fórum é que se deve discutir políticas públicas de comunicação, que gera uma discussão diferenciada do que ocorre com as conferências nacionais da saúde e da educação.

Sóter lembrou que o Governo da Bahia já saiu na frente e está convocando tanto a sociedade civil organizada, quanto empresários, políticos e outras autoridades do setor de comunicação para a I Conferência Estadual de Comunicação. “O Governo Federal também deve fazer a convocatória”, disse ele ao lamentar que as políticas públicas para a área de comunicação não vêm sendo tratadas como prioritárias pelo Executivo federal.

Para o coordenador da Abraço, que também representou o FNDC junto à Comissão, as reuniões junto com os membros das comissões permanentes da Câmara Federal “devem ser objetivas, buscando ações internas e externas que resultem na concretização das idéias e dos ideais previstos por seus integrantes”.

Na reunião foi anunciado ainda a participação de representantes das entidades envolvidas no Interlegis, cujo espaço será disponibilizado no dia 27 de abril, além de ter sido deliberado sobre convites a empresários e presidentes de partidos para a próxima semana.

BEM-VINDO A RÁDIO COMUNITÁRIA ALTO FALANTE, DO ALTO JOSÉ DO PINHO!

2008-04-13T19:51:00.003-03:00

A Alto Falante fica num pequeno box na Praça Quatro de Outubro e está no ar diariamente, das 8h às 19h, com intervalo para almoço. Temos uma média de 20 programas, com formatos e durações diferentes, numa grade independente. Os programas envolvem debates, entrevistas e palestras com moradores e representantes das áreas de saúde, educação e saneamento básico.

Na programação, no ar há 5 anos, um dos destaques é o Criança Ligada, que vai ao ar aos sábados onde as próprias crianças da comunidade são convidadas para dar suas opiniões sobre assuntos como o cotidiano na escola e direitos e deveres.

Para saber mais sobre a RÁDIO acesse o nosso blog:
http://radioaltofalante.zip.net
e agora também o fotoblog:
http://radioaltofalante.nafoto.net.

Todos os comunicadores são voluntários e agora vem de vários pontos do recife e região metropolitana. Alguns deles escolhem a radio alto falante pela sua proposta de fazer uma programação diferente das outras. A Alto Falante funciona com 13 caixinhas espalhados nas principais áreas do Alto José do Pinho.

A comunidade participa pedindo musicas, trazendo recados e informes e também de debates e enquetes promovidos pelos comunicadores. A programação diária atende todos os gostos e públicos: programas religiosos, para a juventude, para os idosos e informativos são exemplos.

Desde 2007, a radio promove em parceria com A Refinaria Multicultural Sítio Trindade, órgão da Prefeitura do Recife destina a ações de Cultura, oficinas de rádio comunitária com grande procura de gente do Alto e de outros lugares da cidade.

Durante 3 meses e 2 vezes no ano são capacitados mais de 60 pessoas, sendo locutores da rádio e outros alunos que são aproveitados pela emissora. Na oficina são mostrados conteúdos "como ser um comunicador cidadão", estilos de locução, técnicas de radiojornalismo, produção de programas e outros recursos do rádio comunitário.

Rádio comunitária com concessão é fechada pela Prefeitura de Moraújo (CE)

2008-04-13T19:41:00.003-03:00

Se há dúvidas sobre a competência jurídica dos municípios em dar concessões à rádios locais, parece não haver quando o negócio é fechar emissoras legalizadas. Pelo menos, foi isso o que comprovou a Prefeitura Municipal de Moraújo, município localizado a 187 km de Fortaleza, capital cearense. A Rádio Moraújo FM recebeu sua concessão do Ministério das Comunicações em 2003, funcionando desde o ano seguinte. A associação mantenedora tinha sede num terreno, cedido pelo executivo municipal.

Quatro anos depois, a emissora começou a veicular contundentes críticas à administração. O resultado não foi outro: 1º de fevereiro, chegou uma notificação para a Rádio Moraújo sair do local em 10 dias. A partir daí, começam os absurdos.

Primeiro: em 14 de fevereiro, agentes, identificados como da Prefeitura, executaram o despejo, destruindo a torre e jogando os equipamentos da rádio na calçada sem nenhuma ordem judicial. Segundo absurdo: a associação recorreu à Comarca local através de mandado de segurança que foi rapidamente indeferido pelo juiz.

Sem o apoio da administração nem da Justiça, a Rádio Moraújo FM ganhou a adesão da comunidade. Mobilizados os moradores doaram material de construção, os pedreiros dedicaram gratuitamente horas de serviços e, em menos de um mês, uma nova sede estava erguida em terreno próprio com uma nova torre montada. Mas os absurdos continuaram.

Vem então o terceiro. Não satisfeito o prefeito Juvêncio Abreu ameaçou mais uma vez. "Ele mandou dizer por um secretário seu que, se a rádio entrar no ar sem alvará de funcionamento a Prefeitura fecha de novo", afirmou o diretor da emissora, Antônio Montezuma.

Quarto absurdo: na Prefeitura, a associação foi informada que para dar o alvará era necessário ter uma licença ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), pois a irradiação poderia prejudicar a saúde dos vizinhos.

Quinto absurdo: na Semace, Montezuma recebeu a informação que a perícia para a licença custaria R$ 1.200,00. Sexto absurdo: agora, a Rádio Moraújo FM está tentando arrecadar verba para pagar essa despesa e saber qual será o próximo absurdo contra o direito constitucional da liberdade de expressão e contra a fajuta lei 9.618 de radiocomunicação comunitária.

MiniCom persegue rádios filiadas à Abraço

2008-04-11T09:34:00.007-03:00

:: por Jerry Alexandre Oliveira

Recebi e-mail de um militante de Barbacena que demonstra que nossa base acredita que estamos nesta putaria do Hélio Costa porque ainda não fizemos uma ação contundente sobre as ações deste "senhor global" que está a frente do Minicom.

Na segunda estivemos no Minicom, eu, (Coordenador Regional Sudeste) Santin (Coordenador Jurídico), Clementino (Coordenador Regional Sul) e outras lideranças da Abraço e vivenciamos a maior sacanagem com nossas emissoras de Campinas e do Rio Grande do Sul, na qual o Minicom acusa SEM PROVAS MATERIAIS, falsificação de assinaturas nas manifestações de apoio.

Em carta enviada as entidades o Minicom afirmou em ofício que existem semelhanças de assinaturas de mesmo punho nas manifestações de apoio encaminhadas, e que estas afirmações derivaram de minucioso exame grafoscópico.

Uma de nossas entidades recolheu declarações de algumas das supostas assinaturas e reenviou ao Minicom com firma reconhecida em cartório, o que demonstra a veracidade das assinaturas recolhidas, em declarações próprias. O Minicom não reconheceu estas declarações e manteve o arquivamento do processo.

Por outro lado, diante da solicitação de cópia dos exames grafoscópios realizados, o Minicom disse abertamente que não possui condições TÉCNICAS PARA PROCEDER A ANÁLISE GRAFOSCÓPICA PARA A COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DAS ASSINATURAS.

Ora, se no primeiro documento enviado a entidade o Minicom disse que havia realizado exame grafoscópico das assinaturas, porque ao solicitarmos cópias dos exames o Minicom vem dizer que não foram realizados.

Como o Minicom pode acusar uma entidade de falsificação de ASSINATURAS, INCLUSIVE MENTINDO QUE REALIZOU O EXAME, E NO FINAL DIZ QUE NÃO EXISTE EXAME NENHUM.

E tem mais, conseguimos provar que as assinaturas são verdadeiras, fato comprovado pelas declarações individuais de cada assinatura sob suspeita, e mesmo assim o Minicom despachou pelo arquivamento.

No caso de uma emissora de Campinas, o caso foi mais cruel, pois a entidade está correndo atrás de cada declaração dos responsáveis pelas supostas assinaturas, e isso decorre um certo tempo, pois você tem que convencer a pessoa a assinar o termo, depois reconhecer em cartório, e caso a pessoa não tenha firma reconhecida, você tem que levá-la ao cartório e abrir firma para o reconhecimento da mesma.

Além de levar muito tempo, isso é caro, pois existem cartórios que cobram 4 reais cada assinatura - no caso desta emissora são aproximadamente 60 - o que ficaria em torno de R$ 240,00 só de cartório. Isso sem contar a gasolina e o tempo utilizado para colher uma única assinatura.

Pois bem, o Minicom arquivou o processo porque a entidade não conseguiu fazer a defesa em tempo hábil, ou seja, 30 dias prorrogado por mais 30, na qual o companheiro solicitou mais 30 dias e o Minicom não aceitou, arquivando o processo. Este é o relato sobre a situação dos processos, o que o Freire (Outorgas e Serviços) e a Alexandra (Coordenação de RadCom) queriam fazer eles conseguiram, agora vejamos a situação:

Vamos supor que o Minicom aceite tudo isso e o processo dê andamento e seja encaminhado para a Casa Civil. Nenhum governo, em sã consciencia, encaminharia um documento destes para o Congresso Nacional, pois o processo é cheio de remendos e isso causaria um constrangimento ao governo ao encaminhar um processo desta natureza. Mesmo se encaminhasse, seria um prato cheio para os representantes da ABERT no Congresso. Então companheiros, o que fazer diante disso? Era isso que tinha a dizer.

Nova chamada para Ato em Pernambuco

2008-04-10T14:35:00.002-03:00

Um novo spot, convocando as comunidade e suas rádios comunitárias para o Ato Público contra a Repressão da Anatel e Polícia Federal, no próximo dia 25/4, está disponível para download na caixa de áudio ao lado (coluna à direita). O Ato será realizado a partir das 14 horas, na Praça Oswaldo Cruz, no Centro do Recife.

PAUTAS: Outro Olhar no jornalismo da TV Brasil

2008-04-10T09:59:00.006-03:00

:: por Janaina Rocha

OLÁ! Vamos pautar a TV Brasil?

Para estas semanas, pensamos em pautas que merecem o olhar cidadão. Se você acredita na comunicação como um direito, participe da construção do jornalismo público na TV Brasil. O Outro Olhar é o espaço da sociedade no jornalismo da TV Brasil, exibindo conteúdo informativo, como reportagens, entrevistas ou imagens. Exemplos:

SAÚDE PÚBLICA - Mote/gancho - Dia Mundial da Saúde (7/04), que será tema durante todo o mês. Há uma variedade de temas relacionados, como o crescimento de casos da dengue e da febre amarela, os males do cigarro, a saúde de idosos, o atendimento no SUS, as mortes de crianças indígenas, o trabalho de voluntários etc. O importante é trazer a perspectiva de sua comunidade sobre a saúde, que é assunto da pauta nacional.

INDÍGENAS - Mote/gancho - Dia do Índio (19/04). Neste mês, vamos retratar amplamente tudo o que envolve um cidadão indígena brasileiro. Sua saúde, suas culturas, suas manifestações tradicionais, seu modo de viver e olhar a vida. Cabe o factual, como a situação da Raposa Serra do Sol, onde pode haver um novo conflito. Cabe a denúncia da exploração sexual de crianças e mulheres indígenas. Cabe a beleza e a sabedoria, toda a nossa diversidade e brasilidade no contexto indígena.

ALIMENTAÇÃO, um direito - Mote/gancho - Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, dia 14/04, no Brasil. Vamos trazer pra realidade os temas que o mundo debate, como as ações globais e emergenciais da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome.

Podemos mostrar:
- a realidade dos pequenos agricultores, vulneráveis aos preços dos alimentos;
- a persistência da fome ao nosso lado, com situações presentes em todo o Brasil;
- a economia solidária e o trabalho de cooperativas;
- as saídas criativas das comunidades, sejam para se alimentar, para se sustentar ou para promover um mundo sem fome.

TRABALHO - Mote/gancho - Dia do trabalho, do Trabalhador(a), 1º/05. É um desafio mostrar as diversas faces da trabalhadora e do trabalhador brasileiro. E de que forma eles se "viram", formalmente ou informalmente. Mostre o que é esse "sivirismo", por exemplo. Ou, outro exemplo, quem é o jovem trabalhador brasileiro. Uma pesquisa da FINEP vai mostrar como funciona o mercado de trabalho para jovens em cinco comunidades carentes do Rio de Janeiro: Rocinha, Queimados, Vila Aliança, Alemão e Caju. Dados preliminares indicam que as funções que mais absorvem jovens são as chamadas ocupações não manuais de rotina, como vendedores, demonstradores, caixas e auxiliares de escritório. As ocupações técnicas e artísticas, principalmente o serviço militar, também absorvem uma parcela significativa.

Vamos mostrar essa realidade no Brasil!

MEIO AMBIENTE - Mote/gancho - Conferência Nacional de Meio Ambiente, dia 08/05. O Outro Olhar começou em dezembro estimulando uma pauta sobre meio ambiente e sobre as mudanças climáticas. O tema permanece como principal assunto. Além de mostrar as mudanças e as conseqüências, se souber, retrate também experiências de educação ambiental, que podem servir de exemplos.

Parte do que exibimos (a duração média dos vídeos é de 3 minutos) está nos sites:
http://www.tvbrasil.org.br/reporterbrasil/outroolhar.asp
http://www.agenciabrasil.gov.br/
[em vídeos]
http://www.youtube.com/watch?v=7yp66ANo6S4
http://www.youtube.com/watch?v=RX36GA3SgQU&feature=related
http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=971

Abraços da equipe do Outro Olhar, e escrevam pra gente pra viabilizarmos as produções (formas de envio, formatos e pautas): Adriano de Angelis (articulação) Alessandra Bastos (pauta) Janaina Rocha (pauta, edição e coordenação de produção) Jefferson Matoso (produção e técnica) Larissa Gomes (produção e pauta).

POR FAVOR, REPASSEM ESTE EMAIL PARA QUEM TIVER INTERESSE.

Abraço Nacional defende convocação da Conferência pelo Executivo

2008-04-10T00:37:00.003-03:00

A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação realizou nova reunião na última terça-feira (dia 8), no plenário 6 da ala das comissões da Câmara dos Deputados em Brasília, para consolidar a coesão das três comissões legislativas, ao lado das demais entidades do movimento, na promoção da Conferência Nacional de Comunicação.

Também era objetivo da reunião definir posicionamento sobre a convocação pelo Executivo ou pelo Congresso e os próximos passos da mobilização e dos contatos institucionais. Na primeira questão, houve consenso: é preciso rejeitar um status inferior à Conferência de Comunicação com relação às anteriores. Por diferentes razões, os presentes exigiram que a convocação seja realizada pelo governo, ainda que sem prejuízo da participação ativa do legislativo e da sociedade civil.

O coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter, defendeu que a convocação para a realização da Conferência seja feita pelo Poder Executivo. Para ele, a convocação deve acontecer pela Presidência da República, uma vez que é nesse fórum que se deve discutir políticas públicas de comunicação.

Os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos, e de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto, declararam compromisso com a campanha e defenderam seu fortalecimento com ações práticas.

Perpassou várias intervenções a percepção de inviabilidade da etapa nacional ainda este ano, embora todos achem ser necessário dar início rápido ao processo. Sóter lembrou que o governo da Bahia já saiu na frente e está convocando tanto sociedade civil organizada, quanto empresários, políticos e outras autoridades do setor de comunicação para a I Conferência Estadual. "O Governo Federal também deve fazer a convocatória", disse, ao lamentar que as políticas públicas para a área não venham sendo tratadas como prioridade pelo Executivo federal.

Ficaram definidos como próximos passos para a Comissão Pró-Conferência propor ao governo um texto de convocação, com base no documento já aprovado pelas entidades integrantes da Comissão; solicitar audiências aos ministros relacionados ao tema; convidar entidades empresariais de comunicação para reuniões pró-Conferência; reforçar o convite a outras entidades potencialmente parceiras; e pedir a presidentes de partidos da base para que pautem a proposta na próxima reunião do Conselho Político do Presidente. Uma nova reunião ordinária ficou agendada para a próxima segunda-feira, dia 14/4, às 9h30.

Ironia do destino

2008-04-09T18:01:00.003-03:00

sóter

Antecipando a visita do Presidente Lula à recife, juntamente com sua comitiva que contava com a presença do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a Polícia Federal promoveu a operação "Segurança no ar", alegando que "rádios comunitárias derrubam avião". Essa operação contava com 56 emissoras listadas para serem fechadas, das quais 30 se efetivaram.

Por ironia do destino, o avião em que estava o ministro Hélio Costa, ao pousar teve problemas no trem de pouso e foi parar no meio do gramado ao lado da pista.

...e não foi urubu nem rádio comunitária.

Aliás, essa ação da PF merece comentários. Desde o AI-5 não se tinha tanta agressão ao estado de direito como nela. A PF saiu com uma lista de rádios indicadas, com certeza pelo Minicom, com um fiscal da Anatel a tiracolo e um Juiz Federal de plantão para assinarem as notas de fiscalização e os mandatos de busca e apreensão, sob o comando da PF.

A Abraço-PE articulou as entidades do estado e fizeram uma reação à operação, denunciando os abusos e exigindo a imediata liberação das emissoras para continuarem o seu trabalho comunitário. Fez uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Recife e convocou um ato para o dia 25 de abril, para mobilizar a sociedade para a defesa da democratização da comunicação.

Maiores informações pelo email abracope@yahoo.com.br

Diário Oficial publica novo aviso de habilitação para rádios comunitárias

2008-04-02T21:45:00.002-03:00

Entidades têm até 12 de maio para solicitar inscrição junto ao MC. Objetivo é atingir 100% dos municípios brasileiros

Brasília – O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/03), aviso de habilitação para rádios comunitárias em 24 novas localidades, abrangendo 12 estados diferentes. As entidades interessadas em executar o serviço nessas localidades têm 45 dias para solicitar sua inscrição junto ao MC e encaminhar a documentação necessária.

A relação das localidades e as instruções básicas para a participação no processo seletivo constam do Aviso nº 02/2008, disponível na página do ministério na internet. Nos últimos dois anos, o ministério abriu inscrição para rádios comunitárias em 99,86% dos municípios brasileiros, incluindo a cidade de São Paulo que, por questões técnicas, exigiu um aviso de habilitação específico.

"Estamos fazendo um grande esforço para que todos os municípios brasileiros tenham acesso a essa ferramenta tão importante para o fortalecimento da identidade local e o desenvolvimento social de nosso país", afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

No último aviso, que contemplava 950 localidades do país, 740 entidades se inscreveram e seus processos estão em análise inicial pela área de radiodifusão comunitária do MC.

Rádios Comunitárias: MPF quer rapidez nas autorizações da radiodifusão

2008-04-02T20:58:00.006-03:00

Humberto Coelho

Nos últimos dois anos o Ministério Público Federal (MPF) investigou a situação dos processos administrativos de autorização do serviço de radiodifusão comunitária no Estado. Nesta investigação ficou constatado que a UNIÃO, mais precisamente a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, emperra sem razão o andamento de milhares de pedidos de autorização de funcionamento de rádios comunitárias em todo o Brasil.

Para se ter uma idéia, em 07 de abril de 2006, dos 17.280 pedidos que tinha dado entrada no Ministério das Comunicações, 5.440 (31,5% do total) estavam ainda na primeira etapa do procedimento de outorga do serviço - no chamado "Cadastro de Demonstração de Interesse - CDI", ainda aguardando a publicaçãodo aviso de habilitação. Dessas, apenas 1.877 rádios comunitárias (10,9%) haviam recebido a autorização definitiva de funcionamento.

Essa investigação resultou em uma Ação Civil Pública do MPF, com pedido de liminar, impetrada pelo procurador da Procuradoria da República no Piauí, Kelston Lages, contra a União e a Agência Nacional de Telecomunicações. Objetivo da Ação é fazer com que a União, em observância ao devido procedimento de autorização para exploração de radiodifusão responda em tempo verdadeiramente razoável os pedidos de autorizações dos interessados ao uso do sistema de radiodifusão comunitário.

No pedido, o MPF requereu a concessão de tutela antecipatória para o fim de ordenar a União e a Anatel que apreciem no prazo não superior a 30 dias, os processos de pedidos de autorização feitos pelas entidades comunitárias do Estado do Piauí há mais de 18 meses. Pediu também a procedência da Ação na sua totalidade, com a imposição na obrigação de fazer à União e a Anatel para que estas apreciem os processos de outorga de serviço de radiodifusão no Piauí dentro do prazo máximo de 18 meses, conforme dispõe a Lei que regulamenta todo o rito do processo, obedecendo esse prazo em relação aos pedidos que ainda não completaram tal duração, assim como as novas petições de autorizações que forem propostas.

Para Kelston Lages, essa morosidade da União acaba por gerar descrença nas instituições e, inegavelmente, fomenta as práticas clandestinas de radiodifusão comunitária. "Não é de se admirar que existam tantos e tantos procedimentos administrativos que tramitaram ou ainda estão em trâmite na Procuradoria da República no Estado do Piauí", frisou.

De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Procedimento Administrativo da Procuradoria da República no Piauí, a instituição já instaurou 202 procedimentos administrativos envolvendo rádios comunitárias irregulares; desses, alguns foram arquivados e outros encaminhados à Policia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de apurar a existência de crime contra as telecomunicações. Atualmente, 11 ainda estão em tramitação no Ministério Público Federal, só no Piauí."Sabemos que o procedimento para a outorga do serviço de radiodifusão comunitária é burocrático e relativamente longo, mas não a ponto de justificar a demora excessiva do Poder Público em dar-lhe desfecho, o que inexplicavelmente vem acontecendo em todo o Brasil", disse o procurador da República.

Consulta processual realizada no banco de dados da Seção Judiciária do Piauí disponível em seu sítio virtual revelou a existência de diversos processos judiciais envolvendo associações de radiodifusão comunitárias em funcionamento indevido por falta de autorização do poder concedente.

Kelston Lages acredita que a demora excessiva no processo de apreciação dos pedidos de outorga causa insegurança jurídica, provocando inconformismo social e descrédito nas instituições, o que acaba por incentivar e estimular o funcionamento clandestino das rádios comunitárias. Esse fato, segundo o procurador, gera um ciclo de gastos, conflitos e inconvenientes, tais como diligências para fechamento de rádios, inquéritos policiais, processos judiciais, sem falar em riscos para a segurança das comunicações e do espaço aéreo. "Todos esses fatores só tendem a se agravar com a chegada da processo eleitoral, nas eleições municipais deste ano, com a utilização das rádios 'clandestinas' para fazer propaganda eleitoral, quebrando assim a isonomia do pleito. Isso vem mais uma vez a exigir das instituições maiores ações com alto custo para toda a sociedade", argumentou Kelston Lages.

O procurador da República explica que é dever da UNIÃO zelar pela realização de um procedimento célere, público e impessoal de outorga de rádios comunitárias, a fim de proporcionar a plena realização do direito fundamental à comunicação assegurado na Constituição Federal. Ele também não entende por quê em determinadas localidades onde não existe o interesse em disponibilizar o sinal para radiodifusão, a União, ao invés de arquivar os processos e dar uma resposta aos cidadãos, deixa-os esperando desnecessariamente.

Pernambuco faz ato dia 25/4 e distribui nota à população

2008-04-02T20:42:00.004-03:00

Rádios Comunitárias: “Sem a nossa voz não há democracia”.

No último dia 17 de março a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) percorreram a região metropolitana do Recife e o interior do estado, com 18 equipes, na chamada operação: "Segurança no Ar!", segundo uma denúncia de interferência na comunicação do Aeroporto Internacional dos Guararapes. Esta ação foi amplamente divulgada pelas televisões, rádios e jornais locais, nos acusando de CLANDESTINIDADE, de colocarmos em risco o TRÁFEGO AÉREO e de CONCORRÊNCIA DESLEAL.

Esclarecemos que não somos clandestinas, pois toda a comunidade sabe nosso endereço, além de nos dar LEGITIMIDADE na defesa dos direitos e na prática diária do exercício da comunicação comunitária. Não interferimos no tráfego aéreo, pois nossos equipamentos são AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS pelo Ministério das Comunicações, que determina a potência de 25 watts conforme a legislação federal. As rádios comerciais, por exemplo, trabalham com potências MAIORES. Como sustentar esta informação se dos 56 mandados, apenas 6 rádios estavam em torno do Aeroporto, e quantas destas derrubaram aviões? Respondemos: NENHUMA!

Quanto a concorrência desleal, nota-se o pouco conhecimento acerca das rádios comunitárias, pois lutamos para garantir a sustentabilidade através dos apoios culturais, que nos ajudam a pagar as despesas de água, luz e telefone. Somos voluntários, como determina a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98).

Nossa existência surgiu, justamente da necessidade de desenvolver atividades que contribuíssem para transformar a comunidade e potencializar essa transformação para fortalecimento e consciência dos moradores e moradoras na busca de sua identidade cultural e política, através de sua própria voz.

Agradecemos a todos e todas que compreendem o nosso papel, que nos incentivam, que nos defendem nas comunidades e contribuem no dia-a-dia com a nossa existência. Agradecemos também, aos movimentos sociais, aos artistas independentes, as ong´s, as entidades nacionais e internacionais que defendem o direito humano a comunicação e aos parlamentares que defendem em seus mandatos a luta das rádios comunitárias.

Agradecemos a nossa família que ao longo desses anos tem sofrido conosco, a perseguição promovida pelas campanhas freqüentes da grande mídia, que nos humilha e criminaliza pelo fato de estarmos exercendo legitimamente o nosso direito a comunicação, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

VIVA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS!

VIVA O DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO!

ABRAÇO-PE :: AMARC :: ARPE :: FERCOM

Rádios Comunitárias não interferem em aeroportos

2008-04-02T19:01:00.004-03:00

:: Por Candice Cresqui (MídiaCom Democracia)

As rádios comunitárias têm encontrado uma série de obstáculos para seu funcionamento. Além do volume de exigências para a legalização, a morosidade do governo federal na concessão de outorgas e a falta de recursos, as rádios de baixa freqüência enfrentam uma campanha sistemática de desmoralização e descrédito, encabeçada pelas grandes empresas de radiocomunicação.

Entre os argumentos apontados pelas rádios comerciais - principalmente agora, aproveitando-se do momento de crise no setor aeronáutico do país - está o de que as rádios comunitárias interferem fortemente nos sistemas de comunicação e rádio-navegação aérea, podendo até mesmo provocar queda de aeronaves.

Sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a Lei 9.612 estabelece os critérios para concessão de canal às rádios comunitárias. Para receber a outorga, essas emissoras só podem operar em um raio de até um quilômetro, a uma altura máxima de 30 metros, longe dos aeroportos e com equipamento de transmissão fiscalizado e homologado.

Além disso, quando recebem a autorização para começar a operar, as emissoras passam a ter um espaço no plano de canais calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma que não interfiram em outra freqüência FM. "Física e tecnicamente, essas rádios de pequeno alcance não teriam como interferir na comunicação entre aeronaves e aeroportos", avalia o jornalista Dioclécio Luz, autor do livro A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias".

As rádios de baixa potência não-legalizadas que usam sinal livre dentro da faixa FM até podem ser responsáveis por interferências junto ao controle do espaço aéreo. Entretanto, se o equipamento é comprado legalmente e possui a homologação do órgão responsável, a possibilidade de interferência é mínima, mesmo que a rádio de baixa potência não seja legalizada.

Assim garante o engenheiro eletrônico e pesquisador Higino Germani, ex-diretor técnico da TVE-RS. Para Germani, que tem larga experiência em sistemas de radiodifusão (foi chefe da área técnica de Radiodifusão no antigo Departamento Nacional de Telecomunicações e diretor técnico da Rádio Nacional de Brasília, atual Radiobrás), "embora possam ocorrer interferências, é um exagero dizer que uma rádio possa derrubar uma aeronave".

O diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Elones Fernando Ribeiro, salienta que a incidência de acidentes graves provocados pela interferência de sinais estranhos à radiocomunicação aeronáutica é nula, tanto que os livros técnicos utilizados pelos alunos não fazem referência a nenhum caso. "Nunca ouvi falar em queda de aviões", conta o profissional, que tem em seu currículo mais de 27 anos como controlador de vôo e oito anos como piloto.

Um estudo realizado pelo pesquisador Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), explica que a interferência de uma rádio na comunicação aeronáutica se dá por uma composição de vários sinais e não apenas um. Sinais de emissoras de rádio FM distintas, ao serem captados com níveis suficientemente fortes, podem provocar um efeito denominado intermodulação. Este fenômeno resulta em uma mudança de freqüências dos sinais recebidos, tornando-os idênticos ou relativamente próximos da faixa de freqüência utilizada na recepção dos serviços aeronáuticos.

"Uma vez que as rádios comunitárias trabalham em baixa potência, elas só poderiam interferir com a ajuda de um sinal mais potente, ou seja, o de uma rádio comercial. Quanto mais alto for o sinal, mais crítica pode ser a interferência. É uma equação simples", frisa o técnico. Cabe ressaltar, segundo Manhães, que cada aeroporto possui um único canal de rádio-comunicação dentro da faixa permitida.

Outro fator importante para a ocorrência de interferências, conforme o pesquisador, é a instalação de estações de rádio próximas aos pontos de testes dos aeroportos. No caminho para os aeroportos, são demarcados pontos que indicam a localização das pistas de pousos. Em alguns desses pontos são instalados equipamentos responsáveis pela medição de ocorrência, em terra, de interferência de sinais radiofônicos na comunicação aeronáutica.

Se, na superfície, houver ingerências de sinais estranhos à comunicação, o mesmo ocorrerá no ar. "No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o ponto de teste está localizado na Avenida Paulista, local onde um expressivo número de estações comerciais está instalado. Nesta região, as interferências ocorrem com mais freqüência", explica o pesquisador.

São três os aparelhos utilizados pelas aeronaves para auxiliar a navegação e a comunicação aeronáutica:

o ILS (Instrument Landing System Localizer) tem a finalidade de guiar aeronaves em procedimento de aproximação e aterrissagem;
o VOR-VHF (Omnidirectional Radio Range) auxilia a navegação aérea fornecendo informações sobre a radial da aeronave em relação a um ponto terrestre de localização conhecida, também denominado radiofarol;
e o COM-VHF (Communications Equipament) proporciona comunicação bidirecional de voz entre a tripulação da aeronave e o controlador de vôo.

Segundo a pesquisa de Manhães, podem ocorrer neles interferências de dois tipos: aquelas provocadas pelo aparecimento de produtos de intermodulações ocasionadas pela não linearidade dos receptores; e aquelas decorrentes da incapacidade de rejeitar sinais de intensidade elevada. No segundo tipo de interferência, o serviço irá considerar potencialmente interferentes os sinais que forem de intensidade superior a -5dBm.

Já nos serviços ILS e VOR, os níveis de interferência variam com o valor da freqüência da estação FM. "Admitem-se níveis maiores para os canais mais baixos da faixa de FM. Tal variação significa que os receptores aeronáuticos estão mais sujeitos às interferências provenientes dos canais mais altos da faixa de FM e, conseqüentemente, são menos suscetíveis aos canais mais baixos", explica o pesquisador.

Em 2005, os deputados federais Walter Pinheiro, Henrique Fontana, Valdecir de Oliveira e Adão Pretto questionaram o Ministério da Defesa (MD) quanto aos acidentes que teriam ocorrido em resultado de interferências em aeroportos. Das cinco ocorrências registradas, três eram de emissoras comerciais de radiodifusão.

"A resposta do ministério revela que há comerciais, as broadcasting, como eles dizem, interferindo em dois aeroportos de grande trânsito do país, Guarulhos e Santos Dumont. Estas emissoras são associadas da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)", afirma o jornalista Dioclécio Luz.

Para impedir a ocorrência de interposições de freqüências, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria que interferir nas rádios comerciais. "Mas isso é coisa que eles jamais farão. É mais fácil culpar as emissoras comunitárias pelas interrupções provocadas na comunicação aeronáutica do que responsabilizar as empresas de radiodifusão comercial", alerta o pesquisador do CPqD.

No Brasil, segundo estimativas de entidades ligadas à radiodifusão comunitária, existem hoje aproximadamente 20 mil rádios de baixa potência, das quais 2.745 possuem outorga. Porém, nenhum levantamento foi realizado para obter a precisão desse número, uma vez que não há como controlar a abertura e o fechamento de emissoras não-legalizadas.

"As rádios de baixa potência, outorgadas ou não, na sua maioria, utilizam equipamentos legais. Como não possuem muitos recursos, já compram equipamentos homologados para que, quando a Anatel analisar a documentação jurídica e a estrutura técnica, os gastos não venham a aumentar", argumenta o Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carvalho.

Embora contestado por especialistas, o argumento de que as transmissões das rádios de baixa freqüência podem causar a queda de aeronaves é usado freqüentemente como justificativa para o fechamento das emissoras. Para Manhães, isso se deve ao caráter técnico da questão, incompreensível para a maioria das pessoas, que, "aliado à comoção que provoca ao atribuir grave risco a vidas humanas, estabelece a aceitação desta cilada".

Usar tal argumento constitui, para ele, mais uma tentativa de desmoralizar estes importantes mecanismos para a democratização da comunicação, que são as emissoras de radiodifusão comunitária.

Rádios comunitárias se organizam após ação da PF e Anatel

2008-04-01T01:04:00.002-03:00

Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação 28.03.2008

Recife - Pouco mais de uma semana após a ação da Polícia Federal que fechou 30 rádios consideradas “ilegais” em Pernambuco, o movimento de rádios comunitárias no estado dá início a uma contra-ofensiva ao que consideram a criminalização da atividade. Mais de 70 pessoas, incluindo representantes de 34 emissoras comunitárias, participaram nesta quinta (27) da audiência pública convocada pela Federação de Rádios Comunitárias de Pernambuco (Fercom-PE), pela Associação de Rádios Comunitárias Pernambucanas e pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).

No evento, realizado na Câmara dos Vereadores do Recife, as três organizações decidiram promover uma passeata pelo centro da capital. A data ainda não foi definida, mas o ato deve ocorrer nos próximos dias. As emissoras pernambucanas também aventam a possibilidade de uma marcha a Brasília.

A ação da PF, intitulada de “Segurança no ar” [ver aqui], tentou cumprir mandados de busca e apreensão dos equipamentos de 56 rádios que funcionam sem outorga no Recife e em outras cidades da região metropolitana. Não faltaram recursos para isso: foram mobilizados 60 policiais federais, distribuídos em 18 equipes.

No entanto, a Agência Nacional das Telecomunicações, responsável pela fiscalização, não conseguiu fechar todas as rádios. Duas funcionavam com liminar concedida pela Justiça e outras 24 estavam fechadas no momento da apreensão, algumas desde a realização de outras ações da PF com a Anatel. Quatro pessoas foram levadas para a sede da Polícia Federal no Recife e tiveram que prestar depoimento sobre as atividades que desenvolviam nas rádios.

Segundo a Anatel, a operação foi feita para garantir a segurança no Aeroporto Internacional dos Guararapes, que funciona no Recife, e que, de acordo com a agência, estava sofrendo com a interferência dos sinais das rádios, denominada por eles de piratas. “A única coisa que as rádios comunitárias derrubam é a audiência das rádios comerciais”, gritou uma pessoa durante a audiência, sendo aplaudida pelos demais.

De acordo com Manina Aguiar, do Fórum Pernambucano de Comunicação, a argumentação da Anatel é uma falácia. Ela cita inclusive pesquisas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) que desmistificam esta acusação. “Quero ouvir apenas um caso de acidente causado pela dita interferência das rádios comunitárias”, desafiou Manina. “Se de fato houvesse interferência não haveria o processo de legalização das rádios, porque as outorgadas também interfeririam. Mal dá para ouvir no nosso raio de atuação e nas áreas de morro o alcance é ainda menor.

Comunitárias de verdade

Para Hélio Oliveira, membro da Fercom e presidente da Rádio Guabiraba FM, as rádios comunitárias não devem se inibir com a ação da Anatel e da PF. Segundo ele, a melhor forma de garantir que uma emissora não seja fechada é ser, de fato, comunitária, tornando-a parte integrante e indispensável da comunidade. “Teve muita rádio que conseguiu fechar as portas e esconder os transmissores antes da ação porque a comunidade mesmo defendeu a rádio. Eles despistaram a polícia e avisaram às rádios da ação.”

Oliveira demonstrou a disposição das comunitárias de fazer frente à criminalização. “Podem fechar dez vezes e nós vamos reabrir outras dez. Nosso lema é ocupar, resistir e transmitir”, disse.

Fazer frente às rádios “pseudo-comunitárias” é um tema caro ao movimento pernambucano. Em vários momentos, a existência destas emissoras, muitas delas outorgadas a laranjas de políticos e também apropriada por grupos religiosos, torna-se um tipo de concorrência desleal. Algumas dessas rádios “apadrinhadas” têm seus pedidos avaliados e liberados com maior agilidade, contudo não contam com a representatividade e funcionam na maioria das vezes como os grandes veículos comerciais.

Por esta razão, os radialistas populares buscam maneiras de fazer com que as pessoas saibam diferenciar o que é uma rádio comunitária de verdade e o que é uma rádio pseudo-comunitária. David Moreno, da Alternativa FM do Recife, falou da importância de esclarecer o papel das rádios para a comunidade. “Nós além de falarmos durante toda a programação sobre o papel que deve ter uma rádio que se propõe comunitária de verdade, falamos também que nós não derrubamos avião nenhum e que a campanha que eles fazem contra a gente é porque não querem democratizar a comunicação. Isso também é tarefa nossa.”

A falta de informação sobre como funcionam as rádios verdadeiramente comunitárias atrelada às campanhas de criminalização, levada a cabo pelas rádios comerciais e também setores do governo, dificulta a legalização das rádios e marginaliza seus operadores. Segundo Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, falta vontade do governo federal para legalizar a situação das rádios comunitárias. “Muitas delas passam anos esperando resposta do Ministério das Comunicações e não recebem as suas outorgas. Algumas se articulam e conseguem uma liminar para funcionar, mas a maioria continua na clandestinidade e trabalhando sem saber quando vai chegar a Polícia Federal”, afirmou.

Legalizadas, ou quase

Representantes de rádios comunitárias que já passaram por perseguição e que hoje são legalizadas, a maioria do interior, demonstram que a briga vai muito além das questões jurídicas. Segundo Valter Cruz, da Rádio Feira Nova, que fica no município de mesmo nome, é preciso manter a articulação entre as organizações. “A luta não acaba quando conseguimos a outorga. Estamos aqui porque sabemos das dificuldades e somos solidários a esta luta. Estamos dispostos a ajudar no que for preciso e fortalecer essa importante articulação que se forma aqui”, pontuou.

Em situação legal “intermediária”, a Alternativa FM foi uma das duas rádios que não foi fechada na operação por ter conseguido uma liminar que garante o direito de funcionar até que o Ministério das Comunicações dê uma resposta sobre o pedido de legalização encaminhado pela rádio. A advogada que encaminhou o processo e que acompanha o caso da Alternativa, Renata Rolim, diz que é muito difícil atualmente legalizar uma rádio comunitária por conta da lentidão do Ministério em analisar os milhares de pedido que chegam anualmente.

Ainda segundo a advogada, apenas 16 pessoas do ministério trabalhavam no setor de avaliação de outorgas, ao passo que o número de processos esperando para avaliação é superior a sete mil. “Só há aplicação da lei no que diz respeito à repressão. O dinheiro que a Anatel tem para fiscalização em geral vai toda para a fiscalização das rádios comunitárias. Logo, não há interesse em legalizar e sim em reprimir.”

Um dos entraves encontrados pelas rádios é a própria Lei da Radiodifusão Comunitária, que completa dez anos em 2008 e que continua sendo apontada como extremamente ineficaz no sentido de permitir e principalmente de garantir a existência deste tipo de comunicação. Durante a audiência a legislação do setor foi muitas vezes criticada e, em contrapartida, foi defendida a realização da Conferência Nacional das Comunicações para ainda este ano. Segundo os participantes da audiência, um dos grandes desafios para a radiodifusão comunitária se apresentar coesa nesta conferência é a defesa das rádios verdadeiramente da comunidade.

Comunitária????

2008-04-01T00:59:00.000-03:00

Há muita gente mascarada de comunitário, mas é um traficante das ondas rádio que quer ser legalizado para fazer seus negócios com as igrejas e os prefeitos de plantão. Ele ou ela, estará sempre de bem com o prefeito eleito e se souber que aquele será o eleito até se integra na campanha. Aqui, na Bahia, em Ipiaú, entre as primeiras 115 outorgada no ano 2000 (quase todas no interior e uma chamade Gostosa FM em Salvador), a rádio comunitária filiada à ABRAÇO (organizada por jovens estudantes petistas) foi logo apossada pelo vererador do PT e - já autorizada - abandonou a ABRAÇO. Este fato foi uma lição para nós da ABRAÇO que passamos a inserir nas estratégias de filiação e formação da sociedade local ( os despossuidos na economia, na comunicação e na politica) a idéia de que a rádio comunitária depende do processo social permanente de comunitarizaçã o nas inumeras relações e interações sociais. A rádio deve ser o resultado e ao mesmo tempo instrumento deste processo de comunitarizaçã o das relações e interações sociais. De cara, temos que difundir nas localidades pequenas (cidades e povoados) e bairros das grandes e capitais de estado, a noção de que a rádio é ágora moderna na política, a nova praça pública onde todos podem se reunirem, se abraçarem, se conflitarem, mas buscarem o diálogo, o consenso, a solidariedade humana, o respeito às diferenças e à vida, o lugar das expressões artisticas, os recados, o lugar da produção dos sentimentos de partilha, emfim, educar a todos para a vida em comunidade, mas, projetar, neste mundo de relações economicas, culturais e politicas de sentido emancipador, a utopia de um lugar de todos para todos.

Em outras palavras, numa visão contra-hegemonica, essa rádio deve ser gerida pela maioria social despossuida e ser um instrumento das praticas sociais emergentes produtoras de novas relações de poder sempre em oposição crítica aos poderes prefeiturais instituidos, os quais são modelados pela razão hegemonica do capital ( temos prefeitos e vereadores que defendem suas propriedades, seus interesses de mercado, beneficios para seus negocios, sempre interesses privados, individuais e de instituições religiosas, etc).

Essa já legalizada, ou candidata à legalização, deve envolver o maior múmero possível de representações sociais e deve ter como utopia um projeto educativo, cultural e político de produção de subjetividades sociais inconformadas. Neste sentido, as organizações de bases dos movimentos de moradia, de genero, dos sem terra, dos estudantes, dos jovens, dos idosos, das etnias indígenas ou quilombolas, encontram neste espaço radiofonico público não-estatal e não -privado as condições objetivas e subjetivas para trocarem informações, praticarem a liberdade de expressão e socializarem projetos alternativos de poder. Este projeto de comunitarizaçã o permanente das relações sociais, economicas, culturais, educativas (nós) e políticas espelha o que deve ser praticado de modo horizontal, dialógico, participativo, não- individualizante, não -institucional, não - midiático, nas relações internas associativas gestoras comunitárias da emissora.

A ABRAÇO-Ba não defende esta ou aquela rádio que se diz comunitária. Ela defende as rádios filiadas, as quais devem ter sido construidas por mais de duas representações sociais e ter o compromisso de agregar, sob parâmetros comunitários e de cidadania, a longo prazo, todas as representações sociais populares, possíveis então de produzirem um projeto comum de desenvolvimento humano, isto é, numa perspectiva humanizadora, ou seja, dar novas direções oponentes ao modo de desenvolvimento histórico capitalista da sociedade brasileira. Se existe algum projeto de rádio de alguma comunidade, de iniciativa isolada, esta rádio deve ser identificada, vir a ser filiada à ABRAÇO, e, assim, passa a ser defendida pelo movimento de radiodifusão comunitária, mas, ao mesmo tempo, deve ser objeto de formação para que sirva de fato ao processo de democratização e comunitárização da sociedade, da rádio e da comunicação.

Em suma, o movimento de radiodifusão comunitária deve defender as comunidades no exercicio do direito à comunicação, isto é, o de apropriar-se coletivamente ou comunitariamente das ondas de rádio públicas não-estatais e, a partir dai, identificada como realmente da comunidade, a rádio será defendida dos aparatos repressivos já conhecidos, porque ela é o instrumento - veiculo e tecnologia - necessário para que a comunidade efetive o exercicio do direito coletivo e difuso à comunicação e se produza como ente social de libertação dos seres humanos.

Jonicael Cedraz, suplente da ABRAÇO nacional e diretor da ABRAÇO-Ba.

NOTICIA BOA

2008-04-01T00:42:00.004-03:00

A Rádio Comunuitária de Passo do Sobrado na Região Vale do Rio Pardo, em um movimento liderado pelo companheiro Fabio Baierli, foi fundada em junho de 1998, entrando no ar logo após sua fundação, revolucionou a pequena cidade e municipio de Passo do Sobrado. Em 2003, após lacres e apreensões de todos os equipamentos não teve mais condições de continuar.

Desde 2003 tramitava um processo crime contra Fabio Baierli e João Marcelo. Em março de 2007 o Juiz Federal Murilo Brião da Silva julgou IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVEU OS RÉUS. - Transitada em Julgada a Sentença que não havia se manifestado sobre a devolução dos Equipamentos, abriu-se um INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS - e em Janeiro do corrente nova decisão favorável liberando os equipamentos.

No dia de hoje: 31.03.2008, a Secretaria da Justiça Federal de Santa Cruz do Sul, nos fez devolução dos equipamentos apreendidos, diga-se de passagem entre tantos recebeu-se 3 Transmissores - 25watts, 50Watts e 300 Watts. Alguns equipamentos não foram devolvidos porque na decisão determinava a comprovação da propriedade dos equipamentos. Face alguns sequer ter nota fiscal por fazer tanto tempo, estamos peticionando no sentido de que sejam os outros liberados sem a devida comprovação por absoluta impossibilidade, haja visto que ja decorreram 5 anos.

Na foto acima, dentro e na frente da Justiça Federal de Santa Cruz do Sul, aparece o Companheiro João Carlos, (Tesoureiro da ABRAÇORS) eu Clementino Lopes (Coordenador Executivo da ABRAÇORS e Coordenador Rgeional Sul da abraço Nacional, atuando como Advogado no processo) e o companheiros Fábio Baierli e de Chapéu outro companheiro fundador da entidade.

Outra notícia boa: A Rádiocom de Passo do Sobrado foi outorgada este ano.

Notícia ruim: Os companheiros que fundaram a entidade foram processados e receberam os equipamentos, hoje, estão fora da diretoria. Na disputa local, descuidaram-se e perderam a eleição. Neste mês haverá nova eleição e eles buscam o retorno a entidade.

Abraço Campinas realizou ato dia 28

2008-03-31T19:44:00.003-03:00

Na última sexta feira realizamos nosso ato em frente a uma emissora comercial com outorga vencida.

Conseguimos parar o centro da cidade com aproximadamente 200 pessoas, com a apoio de mais de 30 entidades dos movimentos sociais, mandatos parlamentares e sindicatos.

Foi uma to massivo, na qual a sociedade aderiu em apoio a manifestação, com a distribuição de 5.000 panfletos denunciando as emissoras comerciais com outorgas vencidas.

Conseguimos paralisar o centro de Campinas por 4 horas e terminamos com um belo ato en frente a CBN, emissora com outorga vencida.

Ao chegarmos na emissora, um forte aparato policial protegia a rádio da Rede Globo, e recuamos da proposta de ocupação e solicitamos da Polícia Militar o fechamento da emissora com base NO ENTENDIMENTO DELES, que ao fechar rádios comunitárias utilizam da legislação da ditadura. Obviamente eles não fecharam a emissora e isto causou um constragimento considerável ao erguermos uma faixa com os seguintes dizeres: "Governo Serra um Leão contra as Rádios Comunitárias e um Gatinho para as rádios dos Poderosos".

A Polícia Militar disse que este assunto era da Polícia Federal e Civil, argumentamos que no entendimento DELES havia flagrante, pois a Polícia Militar havia fechado 8 emissoras no estado com flagrante, e dissemos que ou está havendo abuso de autoridade nos caso das rádios comunitárias ou prevaricação no caso da rádio cbn, e que de uma maneira ou de outra isso era caso de corregedoria. Eles ficaram apavorado e solicitaram o documento que comprovassem a outorga vencida. Apresentamos o documento e eles se protificaram a mandar uma equpe até a pol´cia civil para chamar o delegado para dar o flagrante, dizendo que eles não poderiam invadir o local sem mandato judicial... Pode um negócio destes...

Após 40 minutos, um capitão da Polícia Militar juntamente com o major da Polícia Militar disse que haviam falado com o delegado e ele nos disse que deveríamos fazer um BO sobre a situação da rádio com outorga vencida para providências.

Em seguida, levamos um chá de banco na polícia Civil, mas conseguimos fazer um BO contra a PM e a Polícia Civil por prevaricação, na qual encaminharemos também uma representação à corregedoria da Polícia Civil e Militar narrando os fatos e denunciando a relação promíscua entre o monopólio da comunicação e os agentes de repressão do estado brasileiro.

Em breve disponibilizaremos as imagens do ato realizadas pelos companehiros da ABRAÇO.
Mas já temos disponíveis as fotos do ato, para ter acesso digite: ftp://201.82.106.247/

Era este o relato que temos até o momento sobre o nosso ato.

Um abraço a todos,

Jerry.

municipalizar ou não: eis a questão

2008-03-31T19:38:00.002-03:00

Sem dúvida alguma não há qualquer diferença da canastragem geral. Quero me referir que os detentores do Poder estão mais fortalecidos nas localidades, pois é ali que residem. E, por consequência, a resistência à democratização das cidades é muito maior, pois não há qualquer interesse na quebra dos grandes monopólios e das estruturas repressoras. Não é à toa que dificilmente conseguimos fazer com que as rádios comunitárias sejam, efetivamente, públicas, sob o controle da coletividade, pois quando o indivíduo detém o "poder" (como prefeito, Juiz, advogado, professor, presidente da associação, administrador das vassouras dos garis, enfim...), de súbito é acometido pela "picada da mosca azul" e o objetivo é, quase sempre, estreitar fileiras com o REI ou SENHORES. E, em consequência, ficamos sem instrumentos para discutirmos e analisarmos a verdadeira tarefa destes centros de poder.

Não conheço muito bem a realidade de outros países, pois o acúmulo de atividades têm me premido de conhecê-las. Mas a realidade que conheço no Brasil é exatamente esta. Tenho dito que somos um BANDO, mas jamais um GRUPO, pois ninguém quer ver o seu reduto ou covil ameaçado. Estamos fazendo de conta que nos relacionamos com outras entidades, mas, na verdade, nos enganamos. Podemos até compartilhar do mesmo discurso, mas na ora H não temos disposição de nos indispormos com o REI. Então, fica esta canalhice de, por conta de correntes ou pensamentos divergentes, buscarmos justificativas para a inexistência de movimentos sociais. Enquanto isso, os detentores destes centros de poder ficam cada vez mais fortalecidos.

Um dia, quando tiver tempo, pretendo colocar os meus pensamentos no papel acerca da realidade indignante e burocratizante de nossas "lideranças" sociais. E o pior é que dizem estudar ou ler Marx.

Mas, sem sombra de dúvidas sou municipalista. Também tenho plena consciência que o exacerbamento de poder da Uniãos e dos parlamentares é um dos motivos, secundários, já que o principal é o argumento acima, do aniquilamento dos Movimentos Sociais. Pois estes, principalmente os que se dizem de esquerda, passaram a entender que eram e são o movimento social (aí entra a mosquinha azul novamente). Portanto é no município que as coisas devem acontecer, sim. Mas, infelizmente, nossas autoridades não estão preparadas para receber mais Poder e , nós, homens comuns e de bem, cada vez estamos mais reféns e sem pretensões de confrontar. Afinal, VIVER É PRECISO. E, a maioria dos nossos são Governistas e não querem se contrapor com os Senhores Plutocráticos. A bem da verdade, é que a maioria dos nossos estão cada veaz mais encagaçados e confusos. Pois para dar a cara para bater, atualmente, há que se ter muita compreensão e despreendimento de toda esta situação. Além de grana, é claro.
Por ora fico por aqui, senão o bixo pega.
Santin

PROTESTO DE 28/03/08 EM CAPINAS: REPERCUSSÃO NA WEB

2008-03-31T11:38:00.001-03:00

Assunto: Radiodifusão Vencida
Assunto: radiodifusão vencida as rádios com documentação vencidas estão irregular mais não são bandidas, pois mantém endereço, telefone, site, e-mail... tudo certinho,se elas estão ilegal quem tem que ver isso é a Anatel..ilegais sim,porem bandidas não ,já que elas mantém contato ao contrario de marginais que colocam radio no ar em cima de rádios que pagão impostos,certamente estás rádios com situação vencida ainda sim pagão impostos e não se escondem nas sombras.... Resposta a sua Carta, mas tenta manipular toda a população, com mentiras reportagem duvidosas, programação que ferem a família (TIPO HORA DO LEITE) denunciando todo mundo, serão que somente as Rádios Comerciais são os donos da verdade, somente elas são honestas, somente elas pagam os impostos não fazem nada de errado não aumentam a potencia sem autorização, não colocam link em outra cidade com freqüência diferente transmitido a programação da matriz autorizada, não fazem teste em outras freqüências, não cobram jabá de ninguém, não recebem verbas publicas oriundas no nosso imposto, divulgam tudo de interesse da população Parabéns Sr. Eduardo estamos em Planeta diferente do seu.
Rádios Preferidas: RADIOS COMUNITÁRIA Marcelo Gomes da Silva Jr. - Pedreira » 24/03/2008 - 19:44:46

Assunto: Policia para R.Comercial
Será que eles fechariam as emissoras poderosas da região com outorgas vencidas? Esta foi a pergunta feita pela maioria das emissoras comunitárias no qual deveremos discutir e denunciar para toda a sociedade o que está ocorrendo na região, pois a ANATEL, Governo e Polícias Civil e Federal tem feito vistas grossas a este caso. A ANATEL não pode alegar desconhecimento do caso, pois no site da própria agência constam estas irregularidades. A ANATEL vem infligindo a Lei em favor dos poderosos da comunicação, e as emissoras comerciais continuam enganando a opinião pública condenando as rádios comunitárias e escondendo as ilegalidades cometidas pelo monopólio, o que coloca em risco a democracia.
Rádios Preferidas: Rádios Comunitárias
Marcela Rodrigues Alcantra Amparo » 24/03/2008 - 12:09:12

Assunto: RADIOS ILEGAIS
“O crime do rico” a lei cobre "ex radio CBN, EPTV rede globo todas irregulares outorgas vencidas "O estado esmaga o oprimido ex rádios comunitárias com documentação tudo no ministério das comunicações” Não há direitos para os pobres "todas as rádios comunitárias são acusadas de bandidos, piratas como tais ofensas se temos documentação de fundação”, Mas ao poder da elite tudo e permito” dinheiro emprestado do governo, mentira acusações falsa, denuncia vazias, enganação do povo, manipulação do poder, corrupção, lavagem de dinheiro.
Rádios Preferidas: Rádios com conteúdo sem ferir a família como FAZ O PROGRAMA à HORA DO LEITE
Antonio Inácio Floreste 23/03/2008 - 10h57min: 12

Assunto: Globo Também e Pirata
Venho através deste espaço, ser solidário e dar ao meu apoio como cidadão que gosta de ouvir rádio, também ouvi em uma rádio que a Rede Globo EPTV Campinas também esta irregular com sua outorga vencida, e também a fala do presidente da Associação dos Delegados de Policia Federal em uma entrevista no Aeroporto de Cumbica que as interferências que existia naque dia eram da Rede Globo e TV Bandeirantes. Pasmem senhores como pode estas mesmas emissoras jogando a culpa nas rádios comunitárias, elas segundo informações têm uma entidade fundada, com CNPJ, diretoria estatutos registrado, coordenadas geográficas e outros documentos como podem ser chamadas de clandestinas. Será que a culpa não esta no Governo. OU NO JABÁ DAS EMISSORAS COMERCIAIS
Rádios Preferidas: rádios que transmitam a verdade e boas programações
Marcos Roberto Cintra Filho Amparo » 22/03/2008 - 17:20: 51

Assunto: RADIO PIRATA CBN
Olas pessoais deste Site Poque não fazem uma denuncia a Anatel que a Radio CBN e tão ilegal como as Rádios Comunitárias que estão com seus documentos no Ministério das Comunicações CNPJ da entidade, nome e documentação de toda diretoria, coordenadas geográficas abaixo assinadas da comunidade e outros. Então não podem ser chamadas de bandidos com diz a CBN pirata e CBN que está com sua outorga vencida desde N01/05/4/2004, publique esta reportagem, ou fazem descrimanão igualzinho o poder econômico que está ai Rádios Preferidas: COMUNITARIAS Pedro Solider Qentwe -Amparo » 22/03/2008 - 14h11min: 44.

Assunto: Outorgas Vencidas
Atenção Senhor moderador Venho através solicitar informações se verdadeira Esta sendo transmitido em varias rádios da região metropolitana de Campinas, em Bauru, São Carlos, Jundiaí e varias rádios na Web, que as Radio Educativa de Campinas está com outorgas vencidas dede 23/02/2006, Radio Cultura de Campinas (CBN) outorgas vencidas desde 09/09/2005,Radio Educadora de Campinas outorga vencida desde 01/05/2004,Radio Morena de Campinas outorga vencida desde 03/11/2003,Radio Noticia de Americana outorga vencida desde 28/09/1997,TV Bandeirantes outorga vencida desde 09/04/2006, Porque estas rádios não são fechadas, somente aquele de baixa potencia tipo 25 Watts Será que tem maracutaia financeira neste meio também Antonio Carlos Gerym - Campinas » 22/03/2008 - 13:58:52

Assunto: Outorgas Vencidas
Atenção Senhor moderador Venho através solicitar informações se verdadeira Esta sendo transmitido em varias rádios da região metropolitana de Campinas, em Bauru, São Carlos, Jundiaí e varias rádios na Web, que as Radio Educativa de Campinas está com outorgas vencidas dede 23/02/2006, Radio Cultura de Campinas (CBN) outorgas vencidas desde 09/09/2005, Radio Educadora de Campinas outorga vencida desde 01/05/2004, Radio Morena de Campinas outorga vencida desde 03/11/2003, Radio Noticia de Americana outorga vencida desde 28/09/1997, TV Bandeirantes outorga vencida desde 09/04/2006, Porque estas rádios não são fechadas, somente aquele de baixa potencia tipo 25 Watts Será que tem maracutaia financeira neste meio também. Paulo Afonso São Paulo

PROTESTO DE 28/03/08 EM CAMPINAS: REPERCUSSÃO NA WEB

2008-03-31T11:35:00.002-03:00

Na luta pelas Rádios comunitárias: Sóter é o novo coordenador da Abraço

2008-03-29T11:39:00.005-03:00

02/02/2008 Fabiana Reinhoz
FNDC

A comunicação é o elo de convergência de diversas lutas no que diz respeito à democracia, o acesso da sociedade nas discussões políticas, sociais, culturais e econômicas. Contudo, como aponta José Luiz do Nascimento Sóter, esse poder se centraliza na mão de pequenos grupos, que se convertem na sua maioria a um modelo comercial.

José Luiz do Nascimento Sóter, eleito diretor executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), durante o sexto Congresso da entidade realizado no final do ano passado, ratifica a importância das rádios comunitárias (Radicom) como “uma das mais significativas formas práticas de se fazer comunicação pública no país”.

Apesar da formação em Técnicas Agrícolas, desde sua adolescência Sóter esteve ligado ao processo de ações pela democratização da informação, em especial, no trabalho junto à Abraço, "na conquista por espaço de comunidades que vivem afastadas e sem acesso aos meios de comunicação". Na entrevista concedia a este e-fórum, Sóter assinala os próximos passos por um caminho que atenda os preceitos estipulados na lei que criou as Radicom.

O dirigente fala também sobre a nova gestão da entidade.

Quais são os maiores problemas enfrentados pela Radicom? Como contornar os mesmos?

Sóter – Continuamos com a mesma pauta requentada a cada semana, a cada mês, que é a perseguição pela Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nós tivemos fechamento de diversas emissoras em Minas, Belém e também na Paraíba. E isso faz com essa seja uma pauta constante. Sentamos com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos - do Ministério da Justiça, para discutir como mudar essa política. Nesse encontro ficou acertado que iremos fazer um seminário jurídico com a participação da Secretaria, da Abraço, do Ministério Público, com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e os parlamentares que tenham atuação na área comunitária. Esse evento visa tratar essa questão com a finalidade de ver quais são os nós na legislação que propiciam a existência dessa ação repressora do Estado com as Radicom.

Atualmente há um grande número de rádios em mãos de Igreja e políticos, como a Abraço vê isso?

Sóter – A Abraço faz um mea culpa. Na verdade, quem participou ativamente da conceituação de radiofonia comunitária/pública – que inclusive resultou num código de ética – desde a criação e regulamentação desse serviço, não teve forças e competência para poder também capacitar as comunidades para que elas pudessem ocupar e se apropriar desse espaço. Resultou na falta de estrutura para estarmos fazendo essa capacitação e consultoria às comunidades, orientando qual o melhor processo e caminho para chegar a uma concessão/autorização perante o Ministério das Comunicações (Minicom).

Assim, abriu espaço para que comunidades "bem assessoradas" saíssem à frente e obtivessem permissão para “trabalhar” em detrimento do nosso pessoal. Grande parte dos lugares onde existe uma emissora de baixa potencia nas mãos de um “picareta”, seja ele, religioso, político ou econômico, existe uma comunitária que não conseguiu sua autorização. A nossa proposta é dar luz para a questão da entidade sem fins lucrativos, aberta à participação de toda comunidade, o que foi sacramentado na norma complementar nº 01/2004, que especifica que todos os cidadãos residentes na área de abrangência de uma determinada emissora tenham o direito de se filiar à mesma. Tendo o direto de voz e voto. Esse é um elemento que nós vamos utilizar, a partir de agora, em relação às emissoras que já foram autorizadas. E vamos capacitar as comunidades. Para isso, estamos elaborando projetos como um programa de capacitação das comunidades para que, utilizando a legislação, elas possam se apropriar dessas emissoras que foram usurpadas por esses segmentos.

Como tornar mais viável a existência das radcom perante as barreiras perante as concessões?

Sóter – Para contornar essa questão conceitual e de princípios, o caminho mais fácil e educativo é o de capacitar as comunidades. Atuar em várias frentes, como na Secretaria dos Diretos Humanos, do Ministério da Justiça, para que ajudem, dando apoio político para uma mudança na legislação. Também há outra ação conjunta com as forças organizadas da sociedade, para que se faça uma pressão e se convoque a Conferência Nacional de Comunicação, onde, com certeza, todos esses embróglios na comunicação serão tratados e apontadas soluções a curto, médio e longo prazo. Nosso objetivo é que todos os municípios tenham os seus avisos de habilitação editados. Também queremos que sejam atendidos aqueles que estão excluídos do meio de comunicação, exemplo: povoados, aldeias indígenas, quilombolas, totalmente desassititidos de meios de comunicação, queremos que seja ampliado o espectro de aviso de habilitações para atender a esses nichos.

Quais os principais pontos e desdobramentos resultantes do 6º Congresso?

Sóter – Nós tivemos, logo após o congresso, um período de recesso, mas mesmo durante ele, a nova diretoria começou a se mobilizar para atender a agenda que foi defendida no encontro, que é a reorganização da entidade. Para isso, estamos revendo as secretarias junto com a coordenação executiva. Estamos também elaborando um seminário de planejamento para o início de março no Rio de Janeiro.

Os coordenadores regionais estão criando seus planos de luta para esse planejamento. A secretaria de comunicação está construindo um portal para Abraço e estamos discutimos algumas ações políticas, como a questão do Conselho Consultivo da Anatel, a Comissão pró-Conferência e a participação efetiva das Abraços estaduais e radicoms nessa convocação.

Quais os rumos para os próximos anos da Abraço?

Sóter – A meta principal é criar uma estrutura forte em todas as pontas do sistema –regional, estadual e municipal. Para isso, fizemos uma reforma estatutária, onde se enxugou a diretoria para uma executiva com oito pessoas. Criamos cinco regionais que não fazem parte dessa executiva e instituirão quatro órgãos vinculados, que atuarão na prestação de serviços para liberar a entidade enquanto representação política. Esses órgãos serão constituídos em uma rede que lincará todas as rádios comunitárias filiadas à instituição, uma agência de notícia para produzir os conteúdos que alimentarão nossas emissoras, uma agência de publicidade e propaganda para captar os recursos, visando garantir a sustentabilidade, e a escola de formação de comunicação voluntária para capacitar o nosso pessoal e a comunidade.

Diante das transformações do modelo radiofônico, com a convergência de sinais e surgimento de espectros públicos, quais as considerações a se fazer em relação à Radcom?

Sóter – Para nós, as rádios comunitárias constituem a essência de uma radiodifusão pública, é a expressão desse segmento e estaremos trabalhando na defesa da mesma, buscando a união daqueles que se colocam no campo de defesa desse modelo de radiodifusão. Temos que construir uma interface que interligue os integrantes da luta para fazer uma comunicação séria no Brasil. A respeito da radiodifusão digital, conseguimos barrar a implantação do serviço pelo Ministério das Comunicações, para dar mais prazo ao debate. É essencial que tenhamos um padrão digital aberto, e que a tecnologia adotada seja de fácil assimilação, porque se for nos moldes que estavam sendo trilhados, iríamos ficar totalmente excluídos, pelo custo dos equipamentos e demais gastos que inviabilizariam a radio publica e comunitária.

Outra questão é que, se há novos produtos, tem de haver a abertura de novos processos, não pode simplesmente transferir um canal digital para os são detentores de um analógico. Sem isso, você vai agregar mais canais para aqueles que já possuem o monopólio da comunicação.

A possibilidade de você democratizar é justamente abrir esses canais para atender todos os segmentos da sociedade. E essa democratização no espectro poderia solucionar uma parte dos problemas das radicom, visto que elas são invadidas por outros que não tem serviço destinado ao seu segmento e se apropriam do nome usando o serviço que deveria ser comunitário.

Como e quando você iniciou a luta pelas radcom?

Sóter – Comecei atuando em outras áreas de democratização na adolescência. Participei do movimento estudantil, de movimentos culturais e ecológicos. Sempre lutando pela democratização de alguma coisa no país. E a comunicação veio no bojo dessa discussão, da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Constituindo a ponte entre esses movimentos para a obtenção de espaço, uma vez que os meios de comunicação se centralizam em pequenos e fechados grupos. Um processo que começou em outras batalhas e que foi se transformando até chegar à democratização da comunicação, e dentro dela a definição de uma radiodifusão pública e de rádio comunitária.

Destaque desses 11 anos de atuação da Abraço?

Sóter – O principal destaque é que a Abraço conseguiu que o movimento chegasse a diversos os municípios em pouco tempo. Em todas as regiões do Brasil que tomaram conhecimento da possibilidade de construir um meio comunitário esteve ou está a Abraço.

Entidades pressionam governo e Anatel a agilizar legalização de emissoras em SP

2008-03-29T08:42:00.000-03:00

por jpereira — Última modificação 27/03/2008 18:20

Depois da legalização da Rádio Heliópolis, a primeira comunitária paulistana oficialmente legalizada, organizações questionam governo sobre o pedido de outras emissoras

Lucas Krauss e Cristina Charão

Observatório do Direito à Comunicação

A repentina legalização da Rádio Heliópolis, que se tornou a primeira rádio comunitária oficialmente autorizada em São Paulo, será usada como mote para a retomada das pressões sobre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela regularização de mais emissoras na capital paulista.

Entidades historicamente ligadas ao movimento das comunitárias querem que o governo esclareça a situação atual dos processos já em andamento de outras organizações, que pleiteiam a mesma autorização conseguida pela Heliópolis, assim como os critérios usados nas avaliações dos dois órgãos.

Na última segunda-feira (24), um grupo formado por parte destas organizações e entidades de apoio se reuniu em mesa de trabalho do Escritório Paulista da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e delineou algumas ações conjuntas para pressionar o ministério e a Anatel. Uma delas é a realização de um ato político que reivindicará transparência e agilidade nos processos de autorização de rádios comunitárias na capital paulista. Outra, dar entrada em pedidos formais para que ambos os órgãos tornem pública a situação desses processos. Participaram da reunião o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, ABRAÇO-SP, Associação Cantareira, Projeto Cala-Boca Já Morreu, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Oboré Projetos Especiais em Comunicação.

Segundo noticiou este Observatório [veja aqui], a autorização do Minicom à Heliópolis foi motivada pela visita do jogador de futebol Zidane e a possibilidade da passagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva pela comunidade. A visita do craque francês aconteceu no dia 16 de março. A publicação do ato do ministério no Diário Oficial da União, no dia 13.

Planejando uma festa para comemorar a outorga, o coordenador de comunicação da União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas), Geronino Barbosa, afirmou às entidades reunidas na última segunda-feira que a rádio seguirá participando das ações pela regularização das demais emissoras. “Muitas rádios tem tanta importância para a comunidade como a Rádio Heliópolis e ainda aguardam autorização. Nossa luta é coletiva, é pelo segmento de rádios comunitárias”, completa Barbosa.

A própria comemoração em Heliópolis deverá ser transformada no ato em defesa das rádios comunitárias paulistanas. A data prevista é 10 de maio.

Processo complicado

A Unas estava entre as 117 organizações comunitárias consideradas aptas pelo Ministério das Comunicações para receberem concessão de rádio dentro de aproximadamente 36 áreas de execução. Um dos problemas mais graves a ser solucionado nos processos de regularização é que, em teoria, apenas uma emissora pode operar em cada uma destas áreas. O ministério, no entanto, ainda não divulgou quais das 117 organizações aptas têm de fato chances de receber a autorização. Ou seja, além de todos os requisitos legais, ainda é preciso superar a morosidade governamental em solucionar os impasses que são, aparentemente, técnicos.

Segundo a coordenadora de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Alexandra Costa, a demora deve-se justamente aos laudos técnicos enviados pelas entidades. Das aproximadamente 36 áreas de execução, apenas duas estão com problemas jurídicos. “A grande maioria contém algum erro nas especificações técnicas. Ou é a categoria do transmissor, ou a planilha inicial, ou as coordenadas geográficas, etc”, explica Costa. No caso da Heliópolis, o governo federal solicitou que a entidade apressasse a finalização de um laudo técnico, que desse conta das exigências processuais.

A ausência de informações claras sobre o processo foi justamente o que motivou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) a apresentar um pedido de informações ao Ministério das Comunicações em que solicita esclarecimentos sobre o andamento dos processos e a definição dos critérios que decidirão quais organizações receberão as autorizações. A expectativa é que a resposta a esse pedido de informações possa ser apresentada no ato do dia 10 de maio

Conselho? Que Conselho?

2008-03-29T08:36:00.001-03:00

Uma coisa é a criação de um conselho municipal de comunicação ou de Cidadania, ou Direitos Humanos, no qual inclui a comunicação como uma Câmara deste Conselho, se na sua constituição, as representação sociais da maioria oprimida não forem massa de manobra para legitimação do processo perene de dominação e exercicio do poder local dos detentores da propriedade privada dos meio de produção e acumuladores do capital. A questão da hegemonia cultural e politica não pode ser dissociada desta questão de formação de qualquer conselho que se propõe em nome da democracia ou didadania.

Uma outra coisa é a criação, sem maiores fundamentações politicas, culturais e ideológicas, de um conselho municipal de comunicação apenas para aprovar o projeto privado de rádio de um individuo ou instituição que se diz disposto a atender às demandas de comunicação ou difusão de informações que ele (a) considera de interesse da comunidade. É bom lembrar que toda rádio, seja privada, pública comunitáira ou estatal, deve atender ao principio da natureza pública da comunicação, entre outros que assegurem o direito, a cidadania, a democracia na comunicação.

O FNDC, a ABRAÇO, outras instituições que operam no campo da comunicação, bem como as respresentações dos movimentos sociais em nível nacional não aprofundaram as discussões sobre este tema e portanto não temos uma orientação e diálogo com a sociedade em geral como devam ser formados estes conselhos e o que faremos com tantos conselhos inócuos ou que tem servido para legitimar o poder dos dominantes a nivel local e permitir que picaretas ou aventureitos na categoria de micro empresários do setor da comunicação ampliem seus pequenos negócios nas pequenas cidades com uso legal das ondas de rádio de baixa potencia como se fosse comunitária.

O Conselho de comunicação, como instrumento de política pública em nome da democracia e cidadania, não deve ser criado para atender interesse exclusivo e casuístico de uma instituição ou individuo para legalizar uma rádio suspeita de ser ou não comunitária. Por outro lado, a legislação do uso das ondas de rádio de sons e imagens, ainda privativo da UNIÃO, se algum dia vier a ser
agregada às prerrogativas do municipio em sua autonomia sobre o território, certamente cuidará
de temas outros para alem da radiodifusão comunitária.

É preciso suscitar e desenvolver o debate sobre o tema. Mais: a ABRAÇO, a AMARC, FNDC, Intervozes, Ministério Público e redes de movimentos sociais deverão promover eventos para que essa discussão produza o conhecimento e se amplie nas esferas da sociedade brasileira. Espero que aconteça, com ampla participação da sociedade, o mais rápito possível, a CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO.

JONICAEL CEDRAZ,
Membro da Comissão preparatória da conferencia nacional de comunicação, professor da FACOM-UFBA, membro da direção colegiada da ABRAÇO, da ABRAÇO-BA e FNDC-BA.

Após recuo da Casa Civil, silêncio sobre concessões volta a pairar em Brasília

2008-03-29T08:28:00.002-03:00

Henrique Costa, para o Observatório do Direito à Comunicação 25.03.2008

Alguns meses após o vencimento das outorgas de rádio e TV de algumas das maiores empresas de radiodifusão do país, como Globo, Bandeirantes e Record, ocorrido em outubro do último ano, e das mobilizações que se seguiram por democracia e transparência nos processos de concessão, um incômodo e forçado silêncio paira sobre alguns dos setores envolvidos, sobretudo no governo federal.

Se, há poucos meses, o governo Lula até chegou a ensaiar um tímido questionamento aos corriqueiros e conhecidos descalabros nas renovações, vai ficando cada vez mais clara a percepção de que o interesse público deve ser novamente subjugado. Também no Congresso Nacional pouco se fala a respeito e nada parece tirar o Legislativo da inércia habitual.

Aproveitando a data de vencimento de várias outorgas em grandes cidades – 5 de outubro de 2007 – dezenas de entidades se reuniram na 'Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV', reivindicando controle público e participação social nos processos de renovação. A diversidade de pautas na área de comunicação, como a questão da nova TV pública e da regulamentação da TV por assinatura, no entanto, têm dificultado uma atuação mais incisiva.

O recuo da Casa Civil

Em novembro passado, a Casa Civil da Presidência da República acenou com a possibilidade de uma mudança de postura, ao exigir que as emissoras comprovassem que cumpriram suas responsabilidades constitucionais nos últimos 15 anos. A investida gerou, evidentemente, apreensão das grandes empresas. A Casa Civil queria provas documentadas de que as emissoras haviam cumprido finalidades educativo-culturais , se respeitaram o percentual máximo de 25% de publicidade, se houve monopólio ou oligopólio, entre outros preceitos contidas na Constituição Federal ou na legislação para o setor.

É absolutamente natural que os empresários brasileiros não se preocupassem em arquivar tais informações, pois nunca foram cobrados de nada, mesmo se tratando de concessões públicas. O Minicom, coerente com seu papel histórico, saiu em defesa das emissoras alegando que não haveria regulamentação para os dispositivos constitucionais, sendo impossível cobrar os radiodifusores. E a Casa Civil acatou, sem nenhum alarde. O motivo para tanto é sigilo completo, pois o órgão se nega a responder a qualquer coisa que se relacione com o tema. "Este assunto é de competência do Ministério das Comunicações" é a única frase ouvida por quem procura informações sobre a questão na Casa Civil.

O Minicom, por sua vez, mantém a lei do mínimo esforço, tanto para garantir acesso aos dados quanto a responder sobre o tema. A conclusão, nesse caso, parece óbvia. "É impressionante a cortina de fumaça que paira sobre esse tema. Nem o Ministério das Comunicações nem a Casa Civil, órgãos responsáveis pelo processo de renovação, falam claramente sobre ele", afirma João Brant, coordenador do Intervozes e membro da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. "Todas as informações que deveriam ser públicas são tratadas como sigilosas. Considerando que estamos falando de concessões públicas, e que o direito de acesso à informação pública está consagrado na Constituição Federal, a situação é totalmente absurda".

Diante do caos

A subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), encarregada de analisar mudanças nos critérios de concessão e renovação de outorgas, divulgou seu relatório parcial em dezembro do ano passado.

No documento da relatora Maria do Carmo Lara (PT-MG) constava uma série de indicações com o objetivo a garantir maior transparência nos processos. O relatório ainda precisa ser aprovado na CCTCI, para depois passar pelo plenário da Casa. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), escolhido recentemente para ocupar a presidência da CCTCI, acredita que o relatório seja aprovado na comissão – o que deve acontecer no mês de abril. "Concordo quase integralmente com o relatório e a tendência é de que seja aprovado".

Quanto aos processos que venceram em outubro e que devem passar pela comissão, o deputado recomenda cautela: "O método [de avaliação dos processos] vai seguir como qualquer outra renovação de concessão pública. Mas não deve haver ilusões, porque somente quem pode cancelar é o plenário da Casa", afirmou Pinheiro.

O que se questiona agora é se os processos serão, mais uma vez, renovados de maneira automática ou se, desta vez, serão levados com a seriedade devida a uma concessão pública. Para Pinheiro, a chamada "falta de regulamentação" defendida pelo Ministério das Comunicações não pode servir de justificativa para inércia. "A comissão deve cumprir rigidamente seu papel e aplicar rigorosamente a lei. Não é possível admitir esse argumento, pois existe uma legislação existente que deve ser seguida. Ou vamos ficar contando com o ovo antes da galinha?", pergunta o deputado.

Audiências públicas

Rosane Bertotti, da Secretaria de Comunicação da CUT, uma das entidades que participam da Campanha, lembra das atividades promovidas no dia 5 de outubro, quando do vencimento das outorgas de algumas grandes emissoras. Rosane acredita que as organizações da sociedade civil devem relacionar a questão das concessões com a reivindicação pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, onde os tema seria discutido. "Nossa estratégia é nos unirmos aos movimentos sociais para a realização da Conferencia e discutir todos os temas de comunicação".

Nos próximos meses, a campanha planeja realizar audiências públicas em todo o Brasil para ampliar a pauta e discutir ações. João Brant, do Intervozes, acredita que o momento exige ações específicas. "Todos os processos de renovação das concessões das grandes redes que venceram em 5 de outubro estão no Executivo, e vão chegar ao Congresso este ano. Este é o momento ideal para que a população pressione pelo debate público sobre os critérios e condições de renovação".

Brant acredita que é preciso retomar as ações da campanha, e ressalta a importância da realização das audiências. "Temos que garantir a realização de audiências públicas que possam inaugurar um novo tratamento ao processo das concessões, mais transparente e democrático", e aponta ainda que o próprio Congresso já identificou uma série de medidas que podem contribuir nesse sentido. "É preciso mobilização para pressionar pela sua aprovação", completa.

http://www.direitoa comunicacao. org.br/novo/ content.php? option=com_ content&task=view&id=2946

Antonio Marques dos SantosABRAÇO Nacional Coordenador Norte

Blog: www.abracorsspa. uniblog.com. br

MSN: abracorsspa@ hotmail.com

Skype: comunicadortonymarq ues

Celular: 94) 9136 4508

XIV Plenária Nacional do FNDC

2008-03-25T20:22:00.003-03:00

"Conferência: por um processo regulatório público": este é o tema da XIV Plenária Nacional do FNDC que acontecerá nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília, em local ainda a ser definido.

Na programação está prevista uma parte aberta à participação de todos os interessados, com palestras dos principais segmentos envolvidos com a área da comunicação social, telecomunicações, TI e convergência tecnológica; e uma parte interna para a reunião do Conselho Deliberativo do Fórum e o debate de teses e propostas de atuação das entidades do fórum na construção da Conferência Nacional de Comunicação.

Os comitês estaduais do fórum deverão realizar as plenárias preparatórias durante o mês de abril.

assim que for fechada a programação da XIV Plenária divulgaremos aqui nesse espaço.

José Sóter

Nova edição do Algo a Dizer

2008-03-25T20:17:00.002-03:00

No ar, desde o dia 21, a edição de MARÇO do jornal de Cultura e Política Algo a Dizer (www.algoadizer.com.br), com as seguintes matérias:

1) Entrevista exclusiva com o compositor, cantor, cineasta e artista plástico Sérgio Ricardo, um dos ícones da Bossa Nova:
http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/entrevista.htm;

2) Resenha, por Áurea Alves, do disco de Cláudio Jorge: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/musica.htm;

3) A crônica de Gustavo Dumas:
http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/cronica.htm;

4) A discussão sobre células-tronco, por Luiz Felipe Moreira Lima: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/saude.htm;

5) Um passeio pela noite carioca, por Adriana Almeida: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/comportamento.htm;

6) As bebidas cubanas, por Cristiane Turon: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/comida.htm;

7) Homenagem às mulheres, por Maria Balé: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/mulher.htm;

8) A criação do piso salarial dos advogados, por Sérgio Batalha: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/sindical.htm;

9) Comentário do livro "O Homem Duplicado", de Saramago, por Celso Gomes: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/literatura.htm;

10) Discussão do tema das identidades culturais, por Jonuel Gonçalves: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/identidades.htm;

11) Ensaio sobre Cultura e revitalização urbana do Rio, por Leonardo Mesentier: http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/ensaio.htm;

12) Opinião do Leitor - Paollo Guymard:
http://www.algoadizer.com.br/edicao_06/leitor.htm.

Boa leitura
Kadu Machado

Pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação

2008-03-24T23:11:00.001-03:00

Nota oficial da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, atuante desde junho de 2007 - composto por mais de 30 entidades da sociedade civil de âmbito nacional, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal - reivindica a realização da referida Conferência, assentada nas premissas abaixo discriminadas.

Quanto às características e propósitos

1) A Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários.
2) Sua abrangência será nacional, devendo contemplar no mínimo etapas estaduais, nas quais haverá discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados à nacional.
3)Caberá ao Governo Federal a sua convocação, pelas instâncias adequadas.

Quanto aos objetivos

1) Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil.
2) Fazer um balanço das ações do poder público na área.
3) Propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.
4) Apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes.

Quanto ao formato

1) Seu formato será definido por um Grupo de Trabalho a ser criado por portaria ministerial do Governo Federal. Dele participarão representantes do governo, da sociedade civil e dos empresários, designados pelos respectivos setores.
2) Caberá ao GT definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno.
3) Tal documento terá caráter oficial, devendo ser ratificado pelo Governo Federal.
Oficializado o Regimento Interno, caberá ao Governo Federal, pelas instâncias adequadas, criar e ativar uma comissão responsável pela organização da Conferência. Ela conduzirá do processo da Conferência até a sua reunião nacional. Será estruturada com representação idêntica à do GT.

Quanto à proposta temática

1) A Conferência tratará da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade cultural e religiosa, as questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção.

2) Os debates serão organizados em torno de três eixos: a) Meios de Comunicação; b) Cadeia Produtiva; c) Sistemas de Comunicação.

Consideram-se Meios de Comunicação a televisão aberta, rádio, internet, telecomunicações por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial. A Cadeia Produtiva abrange os processos de produção, provimento, distribuição e recepção. Os Sistemas de Comunicação se agrupam nas categorias público, estatal e privado.

Brasília, 14 de março de 2008.

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

1) FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
4) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
7) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA CÂMARA
9) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
10) FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
11) LaPCom-UNB – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO - UnB
12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MPF
14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16) MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
18) ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
19) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
20) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

USP inscreve para Curso de Comunicação Comunitária

2008-03-23T11:27:00.003-03:00

Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação em Comunicação Comunitária. Os encontros ocorrerão durante 10 semanas, aos sábados, das 9h às 12h, na ITCP/USP, a partir de 29 de março.

Todas as informações estão disponíveis no site http://www.portalgens.20com.br/comcom

As inscrições ocorrem até quarta-feira, 26 de março.

blogs de radcom no rio

2008-03-23T11:09:00.002-03:00

O Maninho (mano_bau@yahoo.com.br), da Abraço RJ, nos enviou os blogs abaixo para divulgar o movimento de radcom do rio.

www.farcrj.blogspot.com
www.arcomsulfluminense.blogspot.com
www.arcombaixada.blogspot.com
www.arcomserrana.blogspot.com
www.arcomnortefluminense.blogspot.com

Acessem e divulguem.

sóter

ABRAÇO-CAMPINAS INFORMA: TODOS AO ATO EM DEFESA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO DIA 28 DE MARÇO

2008-03-22T20:27:00.002-03:00

A Assembléia Geral da Abraço-Campinas, realizada no último dia 11 de Fevereiro deliberou a realização de um ato Público em defesa das Rádios Comunitárias. Em cumprimento as decisões das Rádios presentes, nossa coordenação começou o trabalho e fez várias reuniões com diversos movimentos sociais e sindicatos. Mais de 30 Entidades dos movimentos sociais se engajaram na proposta de realizar uma grande manifestação em defesa das rádios comunitárias, e após várias reuniões foi criado o “Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias e pela Democratização da Comunicação”, na qual todas as entidades estão engajadas na construção deste ato.

A proposta é reunir cerca de 500 pessoas no Largo do Rosário em Campinas no dia 28 de Março a partir das 13:00 horas.

Além disso, estaremos espalhando faixas em vários locais da Região Metropolitana de Campinas denunciando o descaso das autoridades que não fecham as rádios e Tvs comerciais que estão com suas outorgas vencidas (veja texto no verso deste boletim).

A Polícia Civil de Campinas continua truculenta e autoritária, e disse em ofício encaminhado a ABRAÇO que continuará com sua postura de repressão, e entende que “seus agentes possuem condições de avaliar a legalidade de suas ações”, num claro desrespeito a decisão da Juíza da 1º Vara Federal de Campinas.

Para nós portanto, não resta outro caminho senão a luta, para denunciar o descaso do Ministério das Comunicações em relação aos mais de 20.000 processos que mofam no Departamento de Análise de Radiodifusão Comunitária.

Muita coisa já fizemos, inclusive já disponibilizamos uma vinheta para as emissoras, denunciando todas as emissoras comerciais da região de Campinas que estão com suas outorgas vencidas, informando a população o que está em jogo neste processo de perseguição as rádios comunitárias.

Agora é sua vez de agir, nos unir em uma só voz...

LIBERDADE PARA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Compareça ao Ato e traga todos que participam da Rádio Comunitária para fazer valer seu direito a uma comunicação que valorize a sua comunidade.

ESTA É UMA LUTA DE TODOS

Vamos todos ao ato em defesa das Rádios Comunitárias.
Dia 28 de Março, Sexta Feira, a partir das 13:00 hs, no Largo do Rosário em Campinas.
Todas as rádios devem trazer no mínimo 20 pessoas para engrossar o caldo e mostrar para o monopólio da comunicação que não abrimos mão de nossas reivindicações.

Rádios comerciais com outorgas vencidas – será que eles fechariam as emissoras dos poderosos?

2008-03-22T20:21:00.003-03:00

Será que eles fechariam as emissoras poderosas da região com outorgas vencidas? Esta foi a pergunta feita pela maioria das emissoras comunitárias presentes na assembléia da ABRAÇO-Campinas realizada no último dia 12 de Fevereiro. A resposta será dada no ato que realizaremos no dia 28 de Março, no qual deveremos discutir e denunciar para toda a sociedade o que está ocorrendo na região, pois a ANATEL, Governo e Polícias Civil e Federal tem feito vistas grossas a este caso.

A ANATEL não pode alegar desconhecimento do caso, pois no site da própria agência constam estas irregularidades. A ANATEL vém inflingindo a Lei em favor dos poderosos da comunicação, e as emissoras comerciais continuam enganando a opinião pública condenando as rádios comunitárias e escondendo as ilegalidades cometidas pelo monopólio, o que coloca em risco a democracia. Neste sentido, vale lembrar uma frase da letra hino A INTERNACIONAL SOCIALISTA, música que mostra de forma clara a incoerência desta situação, que diz assim “o crime do rico a lei o cobre... o estado esmaga o oprimido... não há direitos para os pobres... aos ricos tudo é permitido”.

Então vamos divulgar em nossas emissoras esta situação, mostrando de forma clara para a sociedade quais são as emissoras com outorgas vencidas na região de Campinas.

A ABRAÇO está disponibilizando uma vinheta para as emissoras esclarecerem a sociedade estes absurdos. Quem tiver interesse em colocar esta vinheta na programação da Rádio Comunitária de sua comunidade, basta entrar em contato com a ABRAÇO.

Veja abaixo a relação das emissoras com outorgas vencidas.

Outorgas vencidas – Campinas e Região apenas uma pequena parte

Nome da Emissora
Tipo de Serviço
Cidade
Vencimento da Outorga

Prefeitura de Campinas (Rádio Educativa)
Radiodifusão FM
Campinas
23/02/2006

Rádio Cidade de Campinas
Radiodifusão FM
Campinas
09/09/2005

Rádio Cultura de Campinas (CBN)
Radiodifusão FM
Campinas
01/05/2004

Rádio Bandeirantes (Educadora)
Radiodifusão FM
Campinas
01/05/2004

Rádio Morena Stéreo
Radiodifusão FM
Campinas
03/11/2003

Rede Central de Comunicação
Radiodifusão FM
Campinas
30/01/2008

Rádio Notícia de Americana
Radiodifusão FM
Americana
28/09/1997

Rádio Vox 90 LTDA
Radiodifusão FM
Americana
21/09/2007

Empresa Paulista de Televisão LTDA (EPTV) Afiliada da Rede Globo
Radiodifusão de Sons e Imagens (TV)
Campinas
12/02/2006

TV Bandeirantes
Radiodifusão de Sons e Imagens (TV)
Campinas
09/04/2006

Rádio Cultura de Campinas (CBN)
Radiodifusão em AM
Campinas
01/05/2004

Rádio Bandeirantes AM
Radiodifusão em AM
Campinas
01/11/2003

Fonte: Anatel, acesso 20/02/07

TEM MUITO MAIS... A LISTA É GRANDE E A REVOLTA É MAIOR AINDA E POR ISSO NÃO CONSEGUIMOS COLOCAR TODOS NESTE INFORMATIVO... PARA SABER QUEM SÃO AS EMISSORAS... ENTRE NO SITE DA ANATEL: www.anatel.gov.br/siscom

VÍDEO CONTRA A CENSURA E PELA DEMOCRATIZAÇÃO

2008-03-22T20:05:00.000-03:00

Companheiros, na semana passada participamos de ato público de fronte a biblioteca da FURB tendo em conta a censura sofrida e o corte do programa patrocinado pelos movimentos sociais de Blumenau. Acredito que demos a nossa contribuição para o evento. Isso é inacreditável, nestas alturas da civilização, ato de censura dentro de uma universidade. OS SENHORES realmente não estão brincando. Portanto, temos de reavaliar as nossas táticas de luta. O Vídeo está publicado no yutube, e o programa é cidadania em debate. http://br.youtube. com/watch? v=IEi_Tm6- 0uY
>
> Abraços a todos e uma feliz páscoa. Santin

CONSTITUIÇÃO VIOLADA - Seqüestraram o Conselho de Comunicação Social

2008-03-22T11:51:00.002-03:00

Por Alberto Dines em 18/3/2008 -

Fonte: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=477JDB001

O Congresso demorou 14 anos para cumprir o artigo 224 de Constituição que determina a criação do Conselho de Comunicação Social (CCS) como órgão auxiliar do Legislativo. O atraso não resultou da preguiça ou do excesso de trabalho dos nobres parlamentares. Foi resistência ostensiva de sucessivas Mesas Diretoras do Senado, às quais não interessava a existência de um fórum de consulta, cobranças e debate sobre mídia instalado dentro do parlamento, com todas as prerrogativas deste tipo de suporte. Mesmo na condição de "órgão auxiliar" do Congresso, o CCS seria fatalmente convertido num sistema de alto-falantes que certos coronéis associados a setores da mídia não gostariam de instalar no aparelho parlamentar.

Para se ter uma idéia da má vontade e contrariedade destes setores, basta examinar o primeiro texto publicado neste Observatório da Imprensa, 12 anos atrás (ver aqui).

Apesar do persistente trabalho de sabotagem, o Conselho foi criado graças ao espírito público e ao civismo de um grupo de senadores do PT e do PSDB (entre eles Artur da Távola, jornalista).

Regulação e auto-regulação

Escolhidos os nove conselheiros, eleito o presidente (o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, com larga experiência em questões de direito da comunicação), o Conselho foi instalado com alguma pompa em 2002. Durante o seu primeiro mandato envolveu-se em questões da maior relevância: concentração da mídia, rádios comunitárias, TV digital etc.

Desprovido de qualquer tipo de poder, apenas porque existia e funcionava o CCS era um incômodo. A noção de que poderia ser acionado para esclarecer a sociedade nas questões relativas à comunicação social levou os mesmos setores – e senadores que postergaram a sua criação – a optar por sua liquidação.

Coveiro contratado: o ex-jornalista Arnaldo Niskier. Expert em trabalhos na sombra e em silêncio, o imortal conseguiu o milagre de esvaziar completamente o CCS ao longo do segundo mandato (2005-2006). No ano seguinte (2007), o órgão não se reuniu uma única vez e, em 2008, a Mesa do Senado sequer conseguiu indicar os seus integrantes.

Significa que o CCS é desnecessário ?

Significa que o CCS é utilíssimo, não fosse assim não seria sangrado em silêncio. O CCS tem condições para transformar-se num instrumento decisivo para provocar e subsidiar os debates relativos aos meios de comunicação. O CCS pode ser vital para disciplinar a espúria concessão de canais de rádio e TV a parlamentares, aberração que compromete toda a estrutura da nossa mídia eletrônica.

Embora sem o formato e desprovido dos poderes da FCC americana (Federal Communications Comission), o CCS poderia transformar-se na incubadeira de instrumentos e estatutos – reguladores ou auto-reguladores – exigidos por uma sociedade que está aprendendo a comunicar-se em alta velocidade.

Instrumentos surrupiados

Se o CCS funcionasse como já funcionou, alguns debates recentes teriam sido conduzidos com mais competência e algumas decisões tomadas com mais prudência. A TV digital foi uma delas.

Com um CCS vivo e vigilante, a criação da TV Brasil não teria transcorrido de forma tão melancólica e a oposição não teria desempenhado um papel tão contraproducente, inclusive para os seus próprios interesses.

Embora concebido para assessorar e enriquecer os trabalhos do Legislativo apenas, o CCS poderá desempenhar um papel crucial em matérias cogitadas por outros poderes. É preciso lembrar que a iniciativa de liquidar o entulho autoritário embutido na Lei de Imprensa partiu de um congressista, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). Será apreciada pelos magistrados do Supremo Tribunal Federal, mas se o CCS não estivesse em coma induzido, as ponderações expressas pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr sobre o perigo de extinguir pura e simplesmente a famigerada lei poderiam suscitar reflexões mais amplas do que o corajoso – porém solitário – artigo que publicou na Folha de S.Paulo (ver aqui, para assinantes).

Com um CCS ativo e vigilante, o Estado brasileiro, republicano e secular, jamais admitiria o seqüestro de seus bens – as concessões de rádio e TV – por confissões religiosas.

A Constituição de 1988 (que em outubro completa 20 anos) não pode ser violada. Os constituintes não podem ser desobedecidos. Os instrumentos que conceberam não podem ser surrupiados e os dispositivos que votaram devem ser cumpridos integralmente.

Roubaram o nosso Conselho, chamem a polícia!

CCS, o que é, o que faz
A letra da lei – A legislação que instituiu o Conselho de Comunicação Social
Nova etapa de uma luta antiga – Daniel Herz
"CCS é personagem à procura de um autor" – Luiz Egypto entrevista José Paulo Cavalcanti Filho
Concentração da mídia – Debates no Conselho de Comunicação Social
Dois anos de trabalho, um balanço – Leticia Nunes
Pela regionalização da produção de rádio e TV – Leticia Nunes
Faltou equilíbrio na composição do CCS – FNDC
Carta aberta ao presidente do Senado – Edgard Tavares
"Não existe controle social dos meios de comunicação no Brasil" – Luiz Egypto entrevista Venício A. de Lima
CCS, quase morto, quase enterrado – Alberto Dines

Terrorismo de Estado - Foi fechada a rádio comunitária de Lagoa de Dentro, na Paraíba. por Fábio Mozart

2008-03-22T11:46:00.002-03:00

Agentes da Anatel e Polícia Federal estiveram na cidade, no dia 16 de março deste ano, e procuraram o pessoal da rádio que não foi encontrado. Arrombaram as portas da emissora popular e sequestraram todos os equipamentos, mesmo a rádio estando fora do ar.Além da apreensão dos equipamentos e da multa, o presidente da Associação Comunitária responsável pela rádio será indiciado por crime contra as telecomunicações (baseado em antigo decreto do ditador Castelo Branco).

A ANATEL só fiscaliza quem ela quer, não respeitando o princípio da igualdade de direitos. Não há critérios. Se houvesse, as denúncias que se tem feito contra as rádios comerciais irregulares seriam investigadas. Aqui em João Pessoa existem várias emissoras irregulares, mas como são propriedade de políticos influentes, não recebem a "visita" da Anatel.

Entidades filantrópicas sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, que encaminharam seu pedido de registro junto ao Ministério das Comunicações a mais de três anos atrás, ficam à mercê da demora injustificada da Administração, o que contraria a lei. Acionada, a Justiça não se pronuncia, na maioria dos casos, em favor das entidades.

Sem fins lucrativos; programação comunitária; gestão coletiva; interatividade; valorização da cultura local e do meio ambiente; compromisso com a cidadania; articulação da cultura, abrindo espaço para a expressão das pessoas da localidade; formação de identidades, através da participação e cultivo da cultura local; romper a dicotomia emissora X receptor; apropriação de meios e técnicas, tudo isso é perfil das verdadeiras rádios comunitárias. Por ironia, a única rádio "comunitária" com outorga em João Pessoa não atende a esse perfil.

Como montar uma rádio MP3

2008-03-22T11:33:00.000-03:00

Que MP3 é o assunto do momento todo mundo já sabe. Mas sabia que é muito fácil fazer uma rádio ao vivo com o formato? Tudo que é preciso ter são dois plugins instalados em seu computador que serão usados em conjunto com o Winamp, um dos mais populares tocadores de MP3 para a plataforma Windows.

Na verdade, a rádio funciona mais como um auto-falante do seu Winamp para quem está conectado à Internet. Tudo o que você vai estar fazendo é permitir que outras pessoas possam escutar as MP3 que seu player estiver tocando. Ainda não dá para ser um locutor de verdade, porque é preciso haver uma ferramenta que fique continuamente compactando sua voz em MP3 ao mesmo tempo que transmite. Talvez com o aumento da banda (canal por onde trafegam os dados) isso venha a se modificar.

Enquanto a banda não aumenta, é possível saciar sua sede por ser um disk-jóquei de uma estação de rádio seguindo as instruções desta matéria. O processo é relativamente simples. Além de precisar ter instalado o Winamp, são necessários dois plugins. O primeiro serve para fazer o transmitir as músicas e outro funciona como um servidor (gerenciador do fluxo de dados entre a máquina que faz o envio de dados e a que recebe) onde as pessoas conectarão. Esses plugins podem ser encontrados na página da SHOUTcast.

É bom ter em mente que é preciso uma boa conexão com a Internet, para que as pessoas possam escutar as músicas que serão transmitidas com uma qualidade razoável. No exemplo que estamos publicando, é fundamental que seus ouvintes também tenham instalados o Winamp, caso contrário o streaming (termo que designa a transmissão contínua de sons, músicas e vídeos pela Internet) não vai funcionar.

COMEÇANDO
Como dissemos anteriormente, todos os aplicativos necessários para começar a sua rádio estão disponíveis na Internet, no site da SHOUTcast. Para fazer o download entre na área "download shoutcast". Clique no botão "be a server", e faça o download do SHOUTcast Server, de acordo com a plataforma que você usa. Aqui usamos o SHOUTcast WIN32 GUI server v1.1.0 (esse funciona em Windows de 32 bits, ou seja, Win 95/98, a partir de uma interface gráfica). Existe também a opção Console, que será a utilizada a partir do Prompt do MS-DOS.

Próximo passo, volte onde foi escolhido "be a server" e escolha agora "be a D.J.". Para administrar a rádio será utilizado um plugin chamado SHOUTcast Source for Winamp DSP Plugin. Faça o download que tem 12 KB (o arquivo que baixamos aqui tinha o nome de dsp_sc.zip).

Abra o arquivo do Plugin DSP, que foi baixado do site da SHOUTcast e descompacte ele no seu diretório 'Plugins' do Winamp. Esse pequeno programa tem como utilidade configurar a sua rádio. Descompacte também o arquivo do servidor, baixado do mesmo site. Ele tem como função permitir que as pessoas possam ouvir a "rádio online".

Exemplo de uma grade de programação

2008-03-22T11:13:00.001-03:00

1. Início da programação, com comercial "de nosso patrocinador"

2. Noticiário - três ou quatro notícias sobre o tema trabalho ou desemprego

3. Música - a primeira das dez mais votadas pelo telefone!

4. Receita prática, fácil e gostosa

5. Comercial - serviços para a comunidade

6. Entrevista ao vivo - assunto da semana: trabalho no século 21

7. Programa de perguntas e respostas (neste dia pode haver a final do concurso e a premiação do vencedor)

8. Dicas da semana - novas profissões que estão surgindo

9. Música / poesia - sobre o tema trabalho

10. Chamada para evento de fim de semana

11. Novela - "Em busca de um emprego"

12. Horóscopo - previsões voltadas para o trabalho para três signos (outros no decorrer da programação do dia)

13. Fim da programação do dia: agradecimentos do patrocinador.

Sugestões de formatos para alguns blocos dessa grade:

Comerciais - divulgar serviços que gostariam de oferecer para a audiência. Perguntar quem tem alguma profissão ou faz algum tipo de trabalho e gostaria de montar um texto do tipo classificado. Este irá ao ar na programação da rádio. Colocar música de fundo e sonoplastia ou estimular que criem um jingle para o comercial.

Noticiário - a partir da leitura de textos obtidos por meio de pesquisa, elaborar notícias. Exemplo: "As profissões que surgiram nos últimos anos ligadas ao mundo digital"; "Jovens estão inseguros quanto a que profissão escolher"; "O perfil do profissional do século 21"; ou ainda "Desemprego mundial aumenta".

Músicas/poesias - pesquisar músicas e poesias com temática relacionada ao trabalho. Pode-se convidar músicos da localidade para cantarem ao vivo, recitar poesias ou reproduzir a música original. Exemplos: "Operário em construção", de Vinícius de Moraes; "Construção", de Chico Buarque; "Capital de indústria", de Herbert Vianna; "Ensaboa", de Cartola e Monsueto.

Receitas - Nesse programa pode abrir-se espaço para as donas de casa enviarem receitas e dar a receita no ar por telefone ou alguma confeitaria ou restaurante etc. Também pode-se divulgar serviços de confeiteiros, festas e comemorações.

Entrevista ao vivo - convidar uma pessoa (parente, amigo, personalidade, funcionários da prefeitura, etc.) para falar sobre trabalho. A equipe do programa deverá "bolar" o questionário da entrevista baseando-se em textos lidos. Exemplos de temas: o trabalho no século 21; o desemprego no Brasil; falando sobre minha profissão.

Programa de perguntas e respostas - os locutores destinados para esse bloco "bolam" de três a cinco perguntas sobre um tema com três ou quatro opções de respostas, com apenas uma correta. Os participantes irão responder às perguntas num jogo de competição. Vence o que acertar mais respostas. O apresentador anuncia uma nova etapa com perguntas desenvolvidas a partir de um outro tema. Outros ouvintes também podem participar.

Novela - Criam-se capítulos para uma novela sobre um tema ligado ao trabalho. Por exemplo, "Em busca de um emprego" em que o protagonista pode passar por várias situações como entrevistas com o futuro patrão; busca de emprego nos jornais; dificuldade de arrumar um novo emprego; falta de habilidades para profissões novas; etc. Aqui, novamente, faz-se necessária a leitura de textos informativos e a discussão sobre temas ligados ao trabalho. A equipe do programa se encarrega de escrever os textos no formato teatral, fazer a sonoplastia necessária, arranjar músicas de fundo, ensaiar e apresentar a novela

Adaptação de texto do manual do projeto Educom

Digitalização das rádios comunitárias: quem vai pagar a conta?

2008-03-22T11:12:00.000-03:00

por Prof Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS
Enquanto as rádios comunitárias de todo o país se envolvem prioritariamente na preocupação mais do que pertinente de sua continuidade - visto que convivem, a cada dia, com a apreensão em terem seus equipamentos levados pela Polícia Federal e seus integrantes presos - outro duro golpe está sendo orquestrado em relação a sua continuidade no âmbito da adoção de uma nova tecnologia para o rádio digital.
Diante de outros sistemas disponíveis – conforme Takashi Tome nas edições 20 a 22 do SETE PONTOS – o Minicom está investindo no padrão americano IBOC (In-Band-on-Channel) e estimulando a realização de testes em rádios comerciais com a aprovação da ANATEL e o envolvimento das emissoras autorizadas até o momento, que deverão gastar de R$ 150 mil a R$ 200 mil com a adaptação.
A expectativa de 15 mil rádios comunitárias em funcionamento, segundo a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) – com menos de 3 mil emissoras outorgadas (mesmo que em tramitação no Congresso) e mais de 8 mil apreendidas pela Polícia Federal – não é suficiente para compreender um plano específico de transição para o setor. Ao contrário, as organizações da sociedade civil envolvidas nesses projetos não foram consultadas ou mesmo consideradas na viabilização de testes no contexto do assim chamado “Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais”.
Dado o envolvimento em questões jurídicas e políticas, são poucas as rádios comunitárias envolvidas ou mesmo interessadas em acompanhar essa transformação, a despeito de sua importância. A adoção de um futuro padrão digital proporcionará a futura transição de todo o sistema de radiodifusão para o modelo a ser adotado, implicando em custos demasiadamente grandes para a maioria das rádios comunitárias e mesmo para pequenas e médias rádios comerciais, se considerados os custos de aquisição de equipamentos de transmissão.
Embora não haja nenhum impedimento nesse sentido, todos os testes autorizados até o momento são no padrão IBOC, de caráter proprietário e restritivo. A adoção desse modelo não somente implica no pagamento de royalties para a empresa que o licencia, a Ibiquity, como também não contempla a possibilidade de aumento de canais – portanto de emissoras, produtoras e vozes disponíveis no sistema.
Outra opção
Enquanto isso, mesmo sem a autorização da ANATEL, a Radiobrás está realizando testes com o modelo DRM (Digital Radio Mondiale) europeu, que embora possibilite um número maior de canais disponíveis, não é compatível com a transmissão em FM. O sistema se baseia em transmissão em ondas curtas, com qualidade próxima a do FM, não implicando em mudanças significativas na relação dos ouvintes com as emissoras, já que não haverá a necessidade de escolher o tipo de faixa (AM, FM, OC ou OT) para sintonizar estações de rádio digital.
O modelo DRM pode ser utilizado em conjunto com o padrão DAB, outro padrão europeu que permite transmissão em FM, mas no entanto ainda há muito a caminhar nesse sentido no Brasil, a despeito de serem encontradas como parceiras, no site do consórcio DRM, emissoras de países como Equador e Tunísia. Dadas as vantagens apresentadas em relação a esse padrão, cabe às iniciativas públicas e comunitárias se associarem para reivindicar também a autorização de testes experimentais junto à ANATEL, estabelecendo o DRM como uma alternativa possível dentro de um futuro cenário para a rádio digital no Brasil.
Publicidade aprovada no novo relatórioO Grupo de Trabalho Interministerial aprovou recentemente um relatório que conta com algumas propostas para reformulação da Lei de Radiodifusão Comunitária. Alegando terem contemplado reivindicações do movimento das emissoras comunitárias, um dos itens aprovados a serem encaminhados será a adoção de publicidade por parte das rádios, à razão de um minuto a cada hora de programação.Embora represente um ganho concreto para as emissoras, essa medida de certa forma livra o poder público da criação de um fundo de apoio às rádios comunitárias, visando o incremento de sua infra-estrutura e mesmo de sua melhor capacitação.Diante de um futuro em que as rádios funcionarão apenas no formato digital, após um período de transição que poderá ser de até 10 anos, cabe perguntar quem pagará a conta dos equipamentos para garantir a transmissão das rádios comunitárias, independentemente do sistema digital a ser adotado no país. Uma resposta consistente a essa pergunta será capaz de evitar a eliminação das rádios comunitárias sem mandatos de busca e apreensão, devido à imposição das restrições econômicas de adaptação no sistema, incompatíveis com o poder aquisitivo de seus empreendedores.

Governo promove interação histórica com rádios comunitárias

2008-03-22T11:10:00.000-03:00

08/03/08
Consolidar os eixos da comunicação como instrumento de inclusão e participação social, utilidade pública e ferramenta para exercício da cidadania. Essa foi a temática que norteou o primeiro encontro promovido entre a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) e cerca de 20 representantes de rádios comunitárias de todo o Estado. Na ocasião, também foi apresentada uma proposta de parceria inédita com a Unesco, que levará Sergipe a ser o primeiro Estado do país a intermediar capacitação técnica, formação e incorporação de novos valores através de um projeto validado internacionalmente para radiodifusão comunitária. O evento ocorreu na tarde desta sábado, 8, no Del Mar Hotel.
A secretária de Estado da Comunicação, Eloísa Galdino, abriu a reunião expondo diversos focos da política de comunicação implementada pela Secom, dentre os quais a necessidade do Governo do Estado buscar a construção de um relacionamento produtivo com todos os meios que levam informação aos cidadãos, ampliando a perspectiva de buscar atingir todas as comunidades e zonas de difícil acesso na capital e no interior do Estado.
Segundo Eloísa Galdino, a partir do conhecimento da realidade de todos os segmentos da comunicação, o Governo do Estado buscará interagir para garantir o acesso à informação pública e de qualidade. Nesse contexto, a iniciativa pioneira de parceria com a Unesco alavancará Sergipe para uma posição de vanguarda na valorização das rádios comunitárias como ferramenta de difusão cultural.
Parceria
A secretária explicou que o processo de consolidação da parceria com a Unesco se dará a partir do diagnóstico da real situação das emissoras comunitárias, da construção de projetos em conjunto com a equipe da Secom e, sobretudo, da valorização das peculiaridades de cada uma das regiões atingidas. "Buscamos construir uma comunicação social participativa, integrada aos diversos segmentos sociais, como uma política pública que promova o conhecimento, o reconhecimento e a valorização da cultura sergipana", afirmou Eloísa Galdino.
O projeto, que será apresentado ainda neste mês de março, no Itamaraty, em Brasília, é pioneiro no país e se consolidará como uma ferramenta de cooperação de extremo interesse para os técnicos da Unesco, fazendo de Sergipe uma unidade incubadora de novas experiências que poderão ser implementadas em diversos países do mundo.
Resgate
"Essa ação do Governo do Estado é de grande valia, pois os entusiastas da radiodifusão comunitária já estavam desmotivados e descrentes do papel que essa comunicação exerce no contexto social. É uma ação inédita que, sem dúvida, fortalecerá o importante papel dessas emissoras", avaliou o representante da Gerú FM, de Tomar do Gerú, Edvaldo Ferreira da Silva.
"Estamos no ar há três anos e já ouvi diversos relatos que desencorajam quem se inicia na difusão comunitária. Essa ação da Secom, além de representar uma nova visão da comunicação, é o resgate das rádios comunitárias em Sergipe", destacou o representante da FM Boca da Mata, em Nossa Senhora da Glória, Jorgival Santana.
A necessidade de capacitação e de desenvolvimento de projetos eficientes para funcionamento das rádios comunitárias também foi relatado como elemento de extrema importância. "A partir dessa parceria com uma instituição como a Unesco, poderemos enfrentar nossas principais dificuldades que são o desvio da real função das emissoras comunitárias, a organização e a necessidade de capacitação para quem executa esse trabalho como uma vocação de vida", pontuou o representante da Anchieta FM, de Aracaju, Joselito Cavalcante.
Outra preocupação exposta no encontro refere-se à conquista de sustentabilidade pelas emissoras para continuar desenvolvendo uma atividade de relevância social. "Este é o primeiro de muitos encontro que pretendemos realizar nesse processo de construção coletiva e interação entre as próprias emissoras, a Secom e entidades como a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, buscando implementar um processo evolutivo na solução das principais questões que envolvem atualmente as rádios comunitárias", sintetizou Eloísa Galdino.
A iniciativa também pretende envolver diversas outras instituições no reconhecimento e valorização do papel das rádios comunitárias para a sociedade, buscando a modificação do panorama atual das emissoras no estado de Sergipe.
A Secom também pretende apoiar a realização de um detalhado disgnóstico da atuação das rádios comunitárias em todo o Estado, que subsidiará um projeto de modernização para essas emissoras. Outra iniciativa é fornecer apoio para a formação de uma rede de rádios comunitárias no estado, com promoção de cursos deprodução de áudio, incorporando conteúdos jornalísticos que tenham foco nas preocupações sociais, além de seminários e workshops voltados à discussão da atuação dessas emissoras. Além disso, a Secom também pretende apoiar a divulgação da programação das emissoras.
Participaram do encontro o secretário-adjunto de Estado da Cultura, Marcelo Rangel, as assessoras do Núcleo de Integração e Projetos da Secom, Kadydja Albuquerque e Nanah Alves, o assessor para radiodifusão, Cloves Trindade, e o presidente da seccional de Sergipe da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, José Tavares de Menezes.

Radcoms denunciam abusos e perseguição

2008-03-22T11:09:00.000-03:00

As pessoas envolvidas na implantação e manutenção das rádios comunitárias em todo o País estão indignadas com as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Agência Nacional de Telecomunicação, Polícia Federal e Ministério das Comunicações. Estas ações, que invariavelmente terminam com o lacre das emissoras e de seus transmissores e com a prisão de dirigentes do movimento, são avaliadas como uma “violação dos direitos humanos”.
“Nem é por causa de ter rádio comunitária envolvida. É por que os direitos do cidadão não estão sendo respeitados. Há abuso de poder e manipulação das forças do estado pelo setor privado de comunicação, que continua agindo abertamente de forma irregular e nenhuma ação do estado é tomada contra elas, já com as comunitárias...”, afirma o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter ao ser informado dos fatos ocorridos recentemente em Pelotas (RS).
Naquela cidade gaúcha, no dia 21, às 16 horas, acontecia no calçadão, centro de Pelotas, aconteceu um ato público contra a repressão às rádios comunitárias de Pelotas e no mesmo dia a noite um jantar de desagravo aos companheiros que haviam sido presos, cerca de 200 pessoas, lideranças comunitárias, sindicais, comunicadores, associados e ouvintes,especialmente da Rádio Líder, inclusive o representante da Abraço/regional sul do Estado, Elton Garcia e Daniel Vulcan.
O coordenador Executivo da Abraço/RS, Clementino Lopes relatou que, “no dia 21, quinta-feira às 16 horas no calçadão, centro de Pelotas, aconteceu uma ato público contra a REPRESSÃO ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE PELOTAS e no mesmo dia, à noite um JANTAR DE DESAGRAVO AOS COMPANHEIROS QUE HAVIAM SIDO PRESOS. APROXIMADAMENTE 200 PESSOAS, composta por lideranças comunitárias, sindicais, comunicadores, associados e ouvintes,especialmente da Rádio Líder, onde faz parte nosso representante da regional sul do Estado, companheiro Elton Garcia e Daniel Vulcan”.
Prosseguindo ele informa que, “representando a Coordenação da Abraço/RS lá me fiz presente, passando o dia reunido com os companheiros e também acompanhei o depoimento do Presidente de uma Rádio Comunitária no interior da cidade de Piratini.
A situação: Na primeira quinzena de fevereiro, seis rádios, em Pelotas, foram fechadas, equipamentos apreendidos e quatro companheiros presos, Na vizinha cidade de Canguçú a RadCom Popular foi fechada, os equipamentos apreendidos e o locutor JOÃO DURÃO, também preso”.

As prisões

Clementino explica que “a maioria das prisões e apreensões aconteceu sem mandado judicial. Pelo menos não foram deixados cópias dos mandados, nem mesmo cópias dos autos de apreensões. No caso da Rádio Líder, como o companheiro Elton já havia sido preso, há pouco tempo em Assembléia Geral, elegeram o Daniel Vulcan, que vem da Luta pela Moradia e atualmente na Assessoria Parlamentar do vereador Paulo Opa do PT de Pelotas para seu posto”.
“Agentes da Polícia Federal adentraram a rádio sem apresentar mandado judicial, apreenderam os equipamentos e deram voz de prisão ao Elton, que não esboçou qualquer reação contrária. Então solicitaram a presença do presidente da rádio, que era o Daniel Vulcan, que se encontrava na Câmara de Vereadores, local seu trabalho, atualmente. Que chegou uma hora depois e também recebeu voz de prisão. Ambos foram levados no camburão da PF à Delegacia Federal, onde ficaram das 10 as 13h30, depois de ser lavrado o FLAGRANTE, foram conduzidos ALGEMADOS PARA O PRESIDIO ESTADUAL”.

Nús

Ao chegarem no presídio, ainda de acordo com o relato de Clementino, Elton e Vulcan “foram colocados NUS (FIZEREM-NOS TIRAREM TODA ROUPA) CONTRA A PAREDE”, sendo soltos apenas às 2h30 do dia seguinte.
“O fato de terem sido despidos, os companheiros, constrangidos, somente depois de muita argumentação, colocaram essa situação. Com esta informação passada pelo Elton e o Daniel é que constatei que todos os outros também foram despidos no presídio. Elton e o Daniel foram colocados na cela de nº 4 com mais 14 presidiários, (todos de conduta perigosa)”.
Não bastassem estas prisões e atos que violam os direitos do cidadão, Clementino relata que um delegado da PF, ao acompanhar Honorino de Piratini, disse que “se ele retornasse a operar a Rádcom, iria prendê-lo, pois fechará todas as rádios "clandestinas" em sua região.
Diante disso, o representante da Abraço no Rio Grande do Sul disse que teve “uma conversa, de inicio não muito amistosa, disse a ele que essas prisões eram ilegais e que ele estava inclusive contrariando um memorando da Superintendência de que a PF somente acompanharia quando houvesse mandado judicial (informação que a Superintendência havia nos passado em março de 2007). Disse ainda que iríamos entregar-lhe a relação das rádios comerciais com outorgas vencidas e que não aceitaríamos dois pesos e duas medidas. Após alguns embates o delegado, colocou-se a disposição para conversarmos em outra oportunidade”.
Clementino Lopes, após o envio do relato da repressão em Pelotas apresentou à Coordenação Nacional da Abraço alguns encaminhamentos que devem ser adotados devido à ação do Estado, um fato que tem se refletido em todo o território nacional.
Segundo ele, a Abraço solicitará uma audiência com o MPF de Pelotas. Haverá no dia uma manifestação.
b) - Encaminharemos denúncia das prisões na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, onde comparecerão todos os companheiros PRESOS.
c) - Estamos convocando uma reunião da Coordenação para tirar outros encaminhamentos.
Em todo o Estado do RS, principalmente onde há rádios outorgadas, há uma forte campanha da Abert/Agert, contra os apoios culturais, em algumas regiões como a de Cruz Alta, eles fazem vinhetas próprias para a localidade, todos gravadas em São Paulo, mas com a indicação da Abert/Agert. Inicialmente três rádios perderam em torno de 50% dos apoios culturais. O jogo está muito pesado. Temos denunciado que se trata de uma campanha criminosa e que vamos responsabilizá-los criminalmente. Segundo os companheiros nossas intervenções com entrevistas, têm dado resultado positivo.
“Este é um relato fiel dos acontecimentos”, explica Clementino.

Associação ocupa rádio comercial no Rio Grande do Sul

2008-03-22T11:07:00.000-03:00

Da Redação - Comunitárias
20.04.2007

Cerca de 70 ativistas da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço do Rio Grande do Sul ocuparam hoje (20/04) a Rádio São Roque, em Faxinal do Soturno, região central do Estado. O grupo leu no ar um manifesto (veja abaixo) contra a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), cujo presidente, Roberto Cervo, é detentor da concessão da Rádio São Roque que, segundo a Abraço, está vencida.
Durante o protesto, a programação da rádio foi retirada do ar e a polícia foi chamada. Após uma hora de negociação, os manifestantes deixaram o prédio e parte deles foi para a delegacia local, onde foram identificados e ouvidos. Nenhum ativista foi detido.
A Agert (que é filiada á Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e Televisão) promove atualmente uma campanha contra as rádios comunitárias, com peças publicitárias que "instruem" anunciantes a não veicularem suas propagandas nestes espaços, porque "isso é crime" (veja a carta aos anunciantes em http://www.agert.org.br/ler.asp?tp=A&id=3167). Segundo a Abraço-RS, o ato na Rádio São Roque foi realizado em resposta a estas ações da Agert, para que a pauta das comunitárias ganhe visibilidade, combatendo a visão que as campanhas da associação divulgam.
De acordo com Clementino Lopes, um dos coordenadores da ação, a ocupação foi “tranqüila”, bem como a negociação para desocupar a rádio e seguirem, escoltados, até a delegacia. Entretanto, quatro coordenadores foram arrolados no processo que foi aberto e terão que prestar novos depoimentos. Bruno Lima Rocha, um dos organizadores da ação, diz que a ocupação foi um marco: “O efeito na mídia foi imediato e o risco foi calculado. O prejuízo, em termos legais, já estamos acostumados. Esta foi a primeira de muitas ações”.

Confira o Manifesto da Abraço-RS:

Piratas são eles! Basta de tirania. Liberdade na Comunicação!

O movimento pela democratização da comunicação sofre, nestes últimos anos, o aumento da repressão do Estado. A cada dia, no mínimo, uma rádio comunitária é fechada pelo aparato repressivo, no Brasil. Enquanto isso, nos corredores do poder, em Brasília, articula-se o golpe final ao movimento de rádios comunitárias com a implementação do padrão IBOC (In-Band-On-Channel) de rádio digital
. Assim, estamos diante da possibilidade, cada vez mais real, de exclusão tecnológica. Essa tecnologia, desenvolvida pelos EUA, está a serviço dos interesses dos grandes empresários do setor.

A última ofensiva da radiodifusão comercial é uma campanha, dizendo que fazer apoio cultural (nome técnico de anúncio, na lei que rege o setor) em uma emissora comunitária é o mesmo que comprar um carro roubado. Não bastasse isso, ainda, difundem a mentira que rádio comunitária derruba avião. Defeitos em transmissores podem gerar uma freqüência diferente em qualquer um e entrar na faixa destinada à aeronaves. Assim, é mais provável que uma rádio comercial venha a derrubar avião, em função da potência de seus transmissores ser centenas ou milhares de vezes superior à das RadCom.

Grupos empresariais, preocupados somente com lucro, são os únicos que recebem gordas verbas públicas de publicidade do governo, dominam as rádios, veiculam só o que lhes interessa e detêm o poder sobre a opinião pública, exercendo um verdadeiro oligopólio sobre os meios de comunicação, proibido pela Constituição Federal de 1988.

As rádios comunitárias do Rio Grande do Sul, realmente comprometidas com as questões das comunidades, sofrem forte repressão do governo federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e são perseguidas pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão). Somente no ano de 2006, foram fechadas no Rio Grande do Sul, 244 emissoras comunitárias. Militantes foram presos, transmissores lacrados, equipamentos roubados e gente de bem foi tratada como bandido perigoso.

Enquanto isso, de cada três rádios comerciais gaúchas, duas estão com a outorga vencida, totalizando 209 emissoras piratas de verdade, algumas há mais de 10 anos. Assim, 70% das rádios comerciais, detentoras de concessão pública e recebendo verbas estatais, são simplesmente ilegais. Para nós, basta! O Rio Grande, que nunca se rendeu, está em pé de guerra contra esta farsa legal e a tirania da Anatel e do Ministério das Comunicações!

A ação de hoje é uma resposta direta ao coração da AGERT. Roberto Cervo, "Melão" (seu presidente), é o proprietário da Rádio São Roque 1480 AM, de Faxinal do Soturno. O porta-voz do oligopólio grita aos quatro ventos, em de fesa de seus parceiros. É por isso que estamos aqui, ocupando-a.

Se as verbas públicas de propaganda fossem cortadas, a maioria das emissoras comerciais iria à falência. A digitalização, implantando um padrão caríssimo e anti-nacional, é mais um exemplo do crime de lesa pátria. "Melão" defende o padrão digital IBOC. É o padrão mais caro de todos, e quem vai pagar a conta é o povo, que é extorquido através de 50 % de impostos em tudo que consome ou produz, recebendo, em troca, serviços públicos de péssima qualidade. As rádios comunitárias estão unidas e pedem o apoio da população na nossa luta por uma comunicação livre e comprometida com as necessidades da nossa gente.

Pauta de reivindicações permanentes - Abraço RS

- Fora Hélio Costa- Interromper imediatamente os testes do IBOC
- Fim da repressão às rádios comunitárias- Pela implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD (e não do japonês) e do Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD (e não do estadunidense)
- Parar campanha da Agert contra as rádios comunitárias! Piratas são eles!
- Outorga por decreto para as rádios referendadas pela Abraço-RS
- Cancelamento das multas e arquivamento dos processos contra nossas emissoras
- Financiamento público para as rádios comunitárias que respeitem o Código de Ética da Abraço
- Construir uma nova legislação para RadCom e um novo marco regulatório para a comunicação
- E, para isso, realizar a 1ª. Conferência de Nacional pela Democratização da Comunicação, com representação somente dos movimentos populares e da comunidade acadêmica- Fechar todas as rádios comerciais com outorga vencida
- Propaganda pública somente para as TVs e Rádios Públicas e Estatais! Chega de xfinanciar o monopólio com nosso imposto!
- Liberação do pagamento das taxas do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos autorais sobre músicas) para as rádios comunitárias
- TV comunitária em canal aberto para cada cidade
- Transmissão de 70% de produção de conteúdo local, com ênfase nos direitos humanos, especialmente nas causas da libertação da mulher, dos indígenas e do negro!
- Liberação para as RadCom transmitirem em rede
- Construção de um Conselho Deliberativo de RadCom ligado ao Executivo Federal e com maioria de representantes dos movimentos populares

Coordenação Estadual da Abraço-RS
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

EICTV ABRE AS INSCRIÇÕES PARA ESTUDANTES BRASILEIROS

2008-03-20T20:14:00.001-03:00

A EICTV comunica a todos que entre os dias 25 de março a 2 de abril estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2008/2011. As provas serão aplicadas nos dias 4 e 5 de abril* em Belo Horizonte - MG, Recife - PE e Florianópolis - SC.

Serão oferecidas sete especializações - Produção, Roteiro, Direção, Fotografia, Som, Documentário e Edição, cada candidato deverá optar por duas destas especializações.

Do Brasil, serão selecionados de quatro a seis candidatos que irão fazer parte de um grupo multinacional de 40 estudantes da América Latina, Caribe, Estados Unidos, África e da Comunidade Européia. O curso tem duração de 3 anos. O início do curso esta previsto para setembro de 2008 e término em julho de 2011.

As inscrições poderão ser feitas pela internet através dos sites da Associação Curta Minas/ABD-MG (http://www.curtaminas.com.br/), da Página 21 (http://www.pagina21.com.br/) e da Cinemateca Catarinense / ABD-SC. (http://www.cinematecacatarinense.org.br/).

Condições e Documentos exigidos:
1) Nacionalidade brasileira.
2) Ter Idade entre 22 e 28 anos.
3) Apresentar cópia impressa da ficha de inscrição, preenchida.
4) Apresentar Certificados legais de estudos que demonstrem que concluiu dois anos de estudos superiores sistemáticos, técnicos ou universitários em qualquer carreira. (Apresentar os Títulos ou Diplomas em fotocópias legais).
5) Responder a três provas escritas, sendo uma de conhecimentos gerais sobre aspectos culturais e duas de áreas específicas, elegidas pelo candidato. Os aprovados passarão também por uma entrevista oral.
6) Apresentar seu currículo impresso.
7) Apresentar um trabalho manuscrito, que evidencie seu interesse pelas artes audiovisuais. No caso de este texto estar escrito em português, o candidato deve apresentar uma cópia datilografada em espanhol.
8) Apresentar um Auto-retrato do candidato, em qualquer suporte ou formato.
9) Apresentar um Arquivo pessoal (de materiais em cine, vídeo, foto fixa, música, artes gráficas, literatura, teatro, imprensa, etc.) em cuja elaboração haja participado ou desempenhado um papel significativo e criativo, e que seu nome figure nos créditos da mesma.
10) Apresentar três cartas de recomendação firmadas por algum professor, empregador ou por alguma personalidade do mundo das artes ou da cultura de sua cidade, estado ou país.
11) Apresentar uma carta de Aval, ou de Instituição que o respalde economicamente.
12) Entregar seis fotos, tamanho 10x10cm. Uma das fotos deverá ser afixada no local apropriado da ficha de inscrição.
13) Certificado médico de aptidão física e mental, compatível com a atividade audiovisual, incluindo exames de sangue (Bioquímico, VDRL, e Hepatite B e C).
14) Taxa de inscrição - 40 reais (o pagamento deve ser efetuado em dinheiro, no dia da prova).
Os documentos e materiais deverão ser entregues no dia da Prova

Informações sobre as provas
Cada candidato responderá à 3 provas escritas: uma prova de conhecimentos gerais e duas provas correspondentes às duas especializações que escolheu. Os candidatos aprovados nas provas escritas serão entrevistados no dia seguinte pela comissão julgadora, que realiza uma pré-seleção indicando os melhores candidatos em cada especialização. O Conselho Docente da EICTV, sediado em Cuba, faz a seleção final. Os nomes dos candidatos selecionados para o curso regular 2008-2011 serão anunciados na segunda quinzena de junho.
* Se necessário algumas das entrevistas orais serão realizadas no dia 6 de abril, domingo.
A matrícula para os três anos tem um custo total de doze mil euros (no primeiro ano cinco mil euros e no segundo ano sete mil euros. Só os alunos que concluam satisfatoriamente os dois primeiros anos de estudo serão promovidos para o terceiro ano e receberão uma bolsa integral durante esse ano). Forma de pagamento: à vista (em setembro) ou em duas parcelas (setembro e fevereiro).
Os estudantes que ingressam no curso regular tem direito a hospedagem em quartos individuais, alimentação, transporte entre Havana e San Antonio de los Banos, assistência médica primária e de emergência, material escolar e produção integral dos trabalhos em cinema e vídeo.
As provas escritas acontecem a partir das 8 h da manhã, do dia 4 de abril.

Informações e locais de inscrição:
Lembramos que as fichas de inscrição serão disponibilizadas pela internet através dos sites, da Associação Curta Minas/ABD-MG (http://www.curtaminas.com.br/), da Página 21 (http://www.pagina21.com.br/) e da Cinemateca Catarinense / ABD-SC. (http://www.cinematecacatarinense.org.br/).
Após o preenchimento, favor enviar a ficha de inscrição para a cidade onde você pretende realizar os exames. Segue abaixo as cidades:

Belo Horizonte / MG
http://br.f338.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=eictvbh@yahoo.com.br
CRAV – Av. Álvares Cabral, 560 – Centro – (31) 3277-4869 / 3277-4699
Curta Minas – Rua Guajajaras, 910 – sala 1417 – Centro – (31) 3201-9665.

Recife / PE
http://br.f338.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=eictv@pagina21.com.br
Página 21 – (81) 3421 7180 (Página 21 - Amaro)

Florianópolis / SC
http://br.f338.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=carolmarins@hotmail.com
Instituto Selvino Caramori – (49) 3567-0011
Cinemateca Catarinense – Rua XV de Novembro, 344 – (48) 3224-7239 – Centro

Locais das Provas
Belo Horizonte:
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Rua Goias, s/n - Centro

Recife:
Faculdade Maurício de Nassau
Rua Guilherme Pinto, 144, Graças - Recife

Florianóplis:
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
Campus Universitário - Trindade - Florianópolis

Escuela Internacional de Cine y Televisión de San Antonio de los Baños
Diretor Geral: Tanya Valette (República Dominicana)
Diretor Docente: Patricio Riquelme (Chile)
Coordenadora Acadêmica: Maria Julia Grillo (Cuba)

Coordenação Geral Vestibular 2008 - Brasil:
Guigo Pádua

Coordenação - Belo Horizonte:
Marcos Pimentel
Jussara Vitória de Freitas (CRAV)
Ana Luíza Macedo (Curta Minas)

Coordenação - Recife:
Amaro Filho (Página 21)

Coordenação - Florianópolis:
Caroline Marins (Instituto Selvino Caramori)

Realização:
Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte
Centro de Referência Audiovisual de Belo Horizonte - CRAV
Página 21
Instituto Selvino Caramori

Apoio:
Associação Curta Minas / ABD-MG
Prefeitura de Belo Horizonte
Faculdade Maurício de Nassau
Cinemateca Catarinense / ABD-SC
Universidade Federal de Santa Catarina
Caroline Marins
http://br.f338.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=carol@lithiumcultural.com http://br.f338.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=carolmarins@hotmail.com

Repressão e atos de repúdio em todo o pais por Clementino Lopes

2008-03-20T20:08:00.002-03:00

Companheiros

Há poucos dias relatávamos com muita indignação o ataque as RadCom na região sul do Rio Grande do Sul, onde os companheiros foram até despidos no presidio estadual de Pelotas. Para tanto estava sendo organizado um grande ato em Pelotas na próxima quarta-feira. No entanto pelo feriadão que começa exatamente na quarta-feira, o ato foi transferido provavelmente para o dia 28.

Vemos agora no outro extremo do País, Pernambuco é a bola da vez.,poucos antes era São Paulo, mais especificamente Campinas. Vemos também que a ABERT esta patrocinando uma campanha em todos os Estados contra os Apoios Culturais nas Radcom.

Companheiros, como direção temos que ter uma leitura desse quadro, e tomarmos uma posição sobre isso. Vejam que dois dias depois que as companheiras do MMC (Movimento de Mulheres Camponesas) foram agredidas brutalmente pela Brigada Militar, já estavam na Comissão de Direitos Humanos da Camara fazendo a denúncia.

Somos uma entidade Nacional que continua sendo onde nossas radiocom estão sendo atacadas em todo território nacional.

Portanto temos que ter uma posição com repercussão nacional, demonstrando nossa unidade. Para isso no minimo uma nota da Coordenação Nacional, e distribuida em todos os setores da imprensa livre, nossos parceiros, como Jornal Brasil de Fato, Carta Maior e tantos outros. Essa tomada de posição para fora de nosso umbigo, se faz necessário, para inclusive respaldar moralmente nossos companheiros e companheiras.

Isso não custa nada é só elaborar uma nota sob a responsabilidade da nacional.

Sinto que precisamos falar para fora do grupo da direção.Essa nota pode e deve ser enviada e forçar uma abertura na VOZ DO BRASIL, que tem dado espaço para vários segmentos que geralmente são excluidos da midia comercial.

Quem sabe marcar uma audiência com STJ e Ministro da Justiça, levando essa indignação.

E na conferência nacional de comunicação do PT a palavra do companheiro Sóter deve ser uma só: liberdade para as RadiosComunitárias. A ABRAÇO TEM QUE SER A VERDADEIRA INTERMEDIÁRIA NA LIBERAÇÃO DAS OUTORGAS.

FELIZ PASCOA,

CLEMENTINO LOPES

Governo reconhece “Amigos da Rainha” como utilidade pública

2008-03-20T20:04:00.000-03:00

A ONG Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, sediada em Itabaiana (PB) acaba de ser reconhecida como Entidade de Utilidade Pública pelo governo da Paraíba. A solenidade para entrega do certificado será realizada brevemente.

Para Fábio Mozart, presidente da ONG, o recebimento do título reconhece publicamente a importância do trabalho da organização na divulgação e preservação da cultura regional. "Ficamos orgulhosos em receber esta certidão. Isso mostra o prestígio e a seriedade do nosso trabalho", declara, informando ainda que em 2008 a Sociedade Amigos da Rainha foi selecionada para criação de Ponto de Cultura do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura. Ele declarou que o projeto da entidade itabaianense foi escolhido pela comissão nacional de avaliação. Segundo Mozart, a Secretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura fez modificações no repasse dos recursos às instituições, e por conta disso a implantação do Ponto de Cultura sofreu atraso, “mas certamente ainda neste primeiro semestre estaremos inaugurando o Ponto de Cultura em Itabaiana”, garantiu.

A ONG é mantenedora da Rádio Comunitária Vale do Paraíba FM.

REUNIÃO DA ABRAÇO-PB

2008-03-20T19:58:00.002-03:00

A Diretoria Executiva da ABRAÇO (PB) reuniu-se no dia 08 de fevereiro de 2008, na sede da ONG Amazona, em João Pessoa. Encaminhamentos:

01) Ocupar a sala no Grupo Tomaz Mindello, em João Pessoa;

02) Voltar a procurar o CEFET para viabilizar parceria com a Abraço, para instalar curso de radialismo;

03) Marcado encontro de avaliação e planejamento para o dia 01 de março de 2008, em local a ser definido;

04) Como informe: o companheiro Assis do bairro São José, recebeu bolsa da Fundação Ford para desenvolver mestrado sobre radcom, e a companheira Rosângela (Coordenação de Gênero da ABRAÇO-PB) deverá defender dissertação na UFPB sobre radcom no segundo semestre de 2008;

05) As companheiras Rosângela, Jany, Salete, Lívia e Lúcia estarão engajadas no projeto “Feminino Plural”, na rádio comunitária Zumbi dos Palmares, com apoio da ABRAÇO e da Amazona.

06) Retomar debate sobre a instalação de comitê regional do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações – FNDC – convidando de antemão as entidades Cuiã (de gênero), Projeto Atores, CUT-PB, Amazona e ABRAÇO para comporem o comitê.

07) Realização de Seminário sobre direito humano à comunicação na primeira quinzena de abril/2008, através da ONG Amazona em parceria com a ABRAÇO-PB, convidando o Dr. Paulo Fernando Silveira para a abertura do evento, que deverá se realizar no auditório da OAB-PB;

08) Lançamento do Projeto É DE LEI, da Amazona, com apoio da União Européia, para capacitação de pessoal de rádios comunitárias na Paraíba, em parceria com a ABRAÇO-PB, para divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescentes nas comunidades cobertas por radcom, com previsão de criação de um Fundo Rotativo de Apoio às Rádios Comunitárias.

Seminário Direito Humano a Comunicação

2008-03-20T19:38:00.003-03:00

Seminário Direito Humano a Comunicação

Período de realização: 16 e 17 de Maio
Local: Abertura na Praça João Pessoa (Três Poderes) e 2º dia no Teatro do SESI e na Faculdade de Direito.
Identificação dos Responsáveis:
Promoção: Associação de Prevenção à Aids – AMAZONA, com sede em João Pessoa, rua João Amorim, 342 - Centro, João Pessoa, PB, telefones 083-32416020, CNPJ: 01.674.953/0001-06.

Co-Promoção: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba, Secretaria de Comunicação do Município de João Pessoa – SECOM/PMJP, Gabinete Parlamentar do Deputado Federal Luiz Couto – PT/PB, Gabinetes Parlamentares dos Deputados Estaduais Rodrigo Soares – PT/PB e Jeová Campos – PT/PB, Gabinetes Parlamentares dos Vereadores Flávio eduardo Fuba e Paula Francinete, Fundação Margarida Maria Alves, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Faculdade de Direito/UFPB.

Introdução: Este Seminário Estadual sobre “Direito Humano a Comunicação”, tem como objetivo identificar, mobilizar e unir diferentes instâncias que atuam na luta pela democratização da comunicação no Estado no sentido de contribuir para uma reflexão ampla sobre a construção de políticas públicas mais avançadas, que concretizem direitos e princípios presentes na Constituição Federal e instrumentos internacionais.

Desde 2005, com a realização do Encontro Nacional de Direitos Humanos, que teve como tema O Direito Humano na Comunicação, as entidades civis e instituições públicas da área estabeleceram como uma das prioridades da plataforma de luta pelos direitos humanos o reconhecimento do direito à comunicação como um direito de todos(as), um direito humano. Esse reconhecimento, aliás, foi ainda referendado em 1980 pela UNESCO, ou seja, os direitos humanos são parte legítima no debate porque o direito à comunicação é de todos, base para o exercício dos demais direitos, principalmente na atual sociedade do conhecimento.
Público Alvo: Estima-se 300 pessoas entre,

a) As(os) comunicadoras(es) representantes de rádios e tv comunitárias no Estado;
b) a sociedade civil que receberá informações acerca de democratização da comunicação, no intuito de sensibilizá-la para a solidariedade e a participação no movimento de democratização da comunicação.
c) As(os) estudiosas(os) e pesquisadoras(es) interessados em comunicação comunitária
d) público em geral, interessado no Movimento de Rádios Comunitária – MRC;
e) Juristas e advogados;
f) estudantes universitários dos cursos de comunicação, rádio, relações públicas e direito.

OBJETIVOS

Gerais:
a) Discutir diretrizes políticas para a participação das rádios e tv comunitárias na luta pela democratização da comunicação. (OBS: possibilidade de discutir a lei de Digitalização);
b) Articular o movimento de rádios comunitárias em torno da comunicação como condição fundamental para o exercício da cidadania.
c) Contribuir com o debate sobre a universalização do acesso aos canais de RadCom, despertando o interesse das comunidades locais.
Específicos:
a) Sensibilizar a sociedade civil organizada sobre o papel e importância da causa da democratização da comunicação;
b) Possibilitar um intercâmbio entre os canais de comunicação popular, valorizando as iniciativas no tocante a auto-sustentação, envolvimento comunitário, prestação de serviços, inovações técnicas, gênero;
c) Mobilizar os presentes a cerca da realização da Conferência Nacional de Comunicação;
d) Avaliar o movimento.
JUSTIFICATIVA

O movimento de rádios e tv comunitárias, que é uma realidade no mundo inteiro, despontou com maior força no Brasil nos anos 80, no processo de redemocratização, com a Constituição Federal de 88 garantindo ser livre a expressão da atividade de comunicação, independente de censura ou licença (artigo V). Desafiando o atual sistema de comunicação, onde a União detém o controle da radiodifusão e distribui as concessões de canais de rádio e televisão de forma que propicia a criação de um monopólio no Setor para poucos grupos econômicos e esquemas políticos, as rádios e tv comunitárias expressam a vontade política de ter a comunicação o mais próximo possível do cidadão.

As rádios e tv’s comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, de programação múltipla e controle público, coordenadas por conselhos comunitários dos quais participam associações e movimentos populares e de trabalhadores urbanos e rurais, igrejas, ONG, operando em freqüência modulada (FM), com cobertura local, com potência inferior a 25w. Instaladas a partir de tecnologia inovadora, simples e de baixo custo, fazem comunicação para a cidadania, abordam temas como saúde, trabalho, educação, problemas comunitários, cultura, festas populares, segurança, que não têm espaço ou profundidade nos grandes meios de comunicação. O cidadão comum participa da programação, a comunidade é dona da emissora.

Funcionando com base no artigo V da Constituição Federal de 1988, as rádios comunitárias ousam fazer reforma do ar na prática, mostrando que o direito existe. Com o surgimento das rádios e tv comunitárias, a questão da democratização da comunicação ganhou maior destaque. Pois nestes meios o público tem a oportunidade de participar, não sendo apenas um mero receptor, como ocorre nos grandes meios que, apesar de serem concessões públicas, não permitem a influência do público em suas programações. Logicamente, isso por si só não democratiza os meios de comunicação. Mas é, inegavelmente, um dos passos mais expressivos que já se deu nesta direção.

Nesse sentido o Seminário Estadual de Direito Humano à Comunicação se configura como um momento marcante em que discutir-se-á com maior intensidade a ligação intrínseca das rádios comunitárias com a cidadania e os movimentos sociais organizados, bem como questões jurídicas, além de ser de fundamental importância no processo de democratização da comunicação e da informação, condições essenciais para o exercício da cidadania.

Estrutura do SeminárioProgramação
1º Dia à noite – Abertura do Seminário
17:00 – Credenciamento e entrega de materiais

18:00 – Apresentação cultural Teatro Popular da Amazona
18h30 – Composição da mesa de abertura (representações e autoridades) e Instalação da frente parlamentar
19:30 – Diálogo “O Direito Humano à Comunicação”
20:00 – Debate com a plenária
21h00 – Confraternização (Coquetel e apresentações dos Corais do UNIPÊ e Vila Lobos)
2º Dia – Manhã
9h00 – Mesa temática: Democratização dos Meios de Comunicação
Palestrantes:
Paulo Fernando da Silveira
Abraço Nacional - José Luiz do Nascimento Soter
Representante do FNDC e da Abraço Nacional
(Coordenação: Abraço/PB)
10h00 – Debate
12h30 – Intervalo para o almoço
Tarde
Grupos de Estudo, a partir dos eixos de discussões:
1. Papel da comunicação comunitária. (Marí,Timbó,Lagoa de Dentro e TV educativa do município)

2. Políticas de comunicação comunitária. (Abraço, SECOM municipal e estadual)

3. O Estado e a repressão às rádios comunitárias. (OAB, Frente Parlamentar em Defesa da Comunicação e Abraço/PB)

4. Eleições e a Democratização dos meios de comunicação. (TRE e Rádio Diversidade)

17h00 Plenária final – Comissão
18h00 – Momento cultural (Adeildo Vieira)

Desrespeito à mulher e à cultura regional por Fábio Mozart

2008-03-20T19:34:00.001-03:00

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba está iniciando campanha para debater conteúdo musical nas emissoras populares de baixa potência, numa guerra contra o mau gosto e o embrutecimento da juventude. Trata-se de discutir se vale a pena seguir a orientação da mídia radiofônica regional, que veicula o que existe de pior, o lixo da cultura popular travestido de “forró”. Esse lixo desqualifica a mulher, envenena a juventude e presta um desserviço sem tamanho à nossa autêntica música regional.

Por exemplo, uma pseudo-música que fala de 'beber, cair e levantar', ou 'dinheiro na mão e calcinha no chão' é uma coisa educativa para se tocar em uma rádio que se diz de caráter cultural e educacional? É triste ver as jovens rebolando lascivamente ao som de letras que dizem: 'vou soltar uma bomba no cabaré e vai ser pedaço de puta pra todo lado.' No momento em que se combate a violência sexual contra as mulheres, esse tipo de música grosseira e violenta é uma verdadeira barbárie. Sabe-se que o esquema envolve muito dinheiro, essas bandas de forró eletrônico fazem parte de um projeto que visa consolidar um monopólio da produção e execução de música na mídia nordestina, câncer que nasceu no Ceará e hoje toma conta de toda região.

Essas bandas que hoje se multiplicam por todo o Brasil estão matando o autêntico forró nordestino, contaminando a juventude de todos os extratos sociais, fechando as portas para a produção musical de qualidade e formando uma geração que está se acostumando tragicamente ao lixo musical. Na Paraíba, temos uma banda chamada “Tocaia da Paraíba” que é um primor de inventividade, de sonoridade nova sem perder os alicerces da verdadeira música nordestina. Quem já ouviu falar do “Tocaia da Paraíba”?

Rádio comunitária existe para dar qualidade de vida plena à comunidade, e isso é impossível com a mediocridade cultural, a intolerância, o incitamento à violência sexual e ao alcoolismo. Na nossa rádio comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa, estamos radicalizando: só tocamos música boa, e de artistas paraibanos. Rádio comunitária é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como finalidade maior a divulgação da cultura regional, conforme a Lei Federal 9.612. Pensando nisso, estamos procurando os artistas para incluir sua obra na grade de programação, em troca eles concordam em ceder e transferir todos os direitos autorais, em relação ao conteúdo da obra para veiculação na Rádio. De quebra, a rádio se livra das cobranças do ECAD. Perde audiência? Claro. Mas quem disse que rádio comunitária está atrás de audiência? É um exemplo a ser seguido por quem pensa rádio comunitária como um instrumento de elevação cultural e respeito aos valores da comunidade.

mais fotos do VI CONGRESSO

2008-02-28T15:34:00.011-03:00

2008-02-28T14:42:00.011-03:00

Novas fotos do VI Congresso

2008-02-28T13:56:00.016-03:00

Radcoms denunciam abusos e perseguição

2008-02-28T13:47:00.007-03:00

Brasília (Marcos Antéro) - As pessoas envolvidas na implantação e manutenção das rádios comunitárias em todo o País estão indignadas com as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Agência Nacional de Telecomunicação, Polícia Federal e Ministério das Comunicações. Estas ações, que invariavelmente terminam com o lacre das emissoras e de seus transmissores e com a prisão de dirigentes do movimento, são avaliadas como uma “violação dos direitos humanos”.
“Nem é por causa de ter rádio comunitária envolvida. É por que os direitos do cidadão não estão sendo respeitados. Há abuso de poder e manipulação das forças do estado pelo setor privado de comunicação, que continua agindo abertamente de forma irregular e nenhuma ação do estado é tomada contra elas, já com as comunitárias...”, afirma o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter ao ser informado dos fatos ocorridos recentemente em Pelotas (RS).
Naquela cidade gaúcha, no dia 21, às 16 horas, acontecia no calçadão, centro de Pelotas, aconteceu um ato público contra a repressão às rádios comunitárias de Pelotas e no mesmo dia a noite um jantar de desagravo aos companheiros que haviam sido presos, cerca de 200 pessoas, lideranças comunitárias, sindicais, comunicadores, associados e ouvintes,especialmente da Rádio Líder, inclusive o representante da Abraço/regional sul do Estado, Elton Garcia e Daniel Vulcan.
O coordenador Executivo da Abraço/RS, Clementino Lopes relatou que, “no dia 21, quinta-feira às 16 horas no calçadão, centro de Pelotas, aconteceu uma ato público contra a REPRESSÃO ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE PELOTAS e no mesmo dia, à noite um JANTAR DE DESAGRAVO AOS COMPANHEIROS QUE HAVIAM SIDO PRESOS. APROXIMADAMENTE 200 PESSOAS, composta por lideranças comunitárias, sindicais, comunicadores, associados e ouvintes,especialmente da Rádio Líder, onde faz parte nosso representante da regional sul do Estado, companheiro Elton Garcia e Daniel Vulcan”.
Prosseguindo ele informa que, “representando a Coordenação da Abraço/RS lá me fiz presente, passando o dia reunido com os companheiros e também acompanhei o depoimento do Presidente de uma Rádio Comunitária no interior da cidade de Piratini.
A situação: Na primeira quinzena de fevereiro, seis rádios, em Pelotas, foram fechadas, equipamentos apreendidos e quatro companheiros presos, Na vizinha cidade de Canguçú a RadCom Popular foi fechada, os equipamentos apreendidos e o locutor JOÃO DURÃO, também preso”.

As prisões

Clementino explica que “a maioria das prisões e apreensões aconteceu sem mandado judicial. Pelo menos não foram deixados cópias dos mandados, nem mesmo cópias dos autos de apreensões. No caso da Rádio Líder, como o companheiro Elton já havia sido preso, há pouco tempo em Assembléia Geral, elegeram o Daniel Vulcan, que vem da Luta pela Moradia e atualmente na Assessoria Parlamentar do vereador Paulo Opa do PT de Pelotas para seu posto”.
“Agentes da Polícia Federal adentraram a rádio sem apresentar mandado judicial, apreenderam os equipamentos e deram voz de prisão ao Elton, que não esboçou qualquer reação contrária. Então solicitaram a presença do presidente da rádio, que era o Daniel Vulcan, que se encontrava na Câmara de Vereadores, local seu trabalho, atualmente. Que chegou uma hora depois e também recebeu voz de prisão. Ambos foram levados no camburão da PF à Delegacia Federal, onde ficaram das 10 as 13h30, depois de ser lavrado o FLAGRANTE, foram conduzidos ALGEMADOS PARA O PRESIDIO ESTADUAL”.

Nús

Ao chegarem no presídio, ainda de acordo com o relato de Clementino, Elton e Vulcan “foram colocados NUS (FIZEREM-NOS TIRAREM TODA ROUPA) CONTRA A PAREDE”, sendo soltos apenas às 2h30 do dia seguinte.
“O fato de terem sido despidos, os companheiros, constrangidos, somente depois de muita argumentação, colocaram essa situação. Com esta informação passada pelo Elton e o Daniel é que constatei que todos os outros também foram despidos no presídio. Elton e o Daniel foram colocados na cela de nº 4 com mais 14 presidiários, (todos de conduta perigosa)”.
Não bastassem estas prisões e atos que violam os direitos do cidadão, Clementino relata que um delegado da PF, ao acompanhar Honorino de Piratini, disse que “se ele retornasse a operar a Rádcom, iria prendê-lo, pois fechará todas as rádios "clandestinas" em sua região.
Diante disso, o representante da Abraço no Rio Grande do Sul disse que teve “uma conversa, de inicio não muito amistosa, disse a ele que essas prisões eram ilegais e que ele estava inclusive contrariando um memorando da Superintendência de que a PF somente acompanharia quando houvesse mandado judicial (informação que a Superintendência havia nos passado em março de 2007). Disse ainda que iríamos entregar-lhe a relação das rádios comerciais com outorgas vencidas e que não aceitaríamos dois pesos e duas medidas. Após alguns embates o delegado, colocou-se a disposição para conversarmos em outra oportunidade”.
Clementino Lopes, após o envio do relato da repressão em Pelotas apresentou à Coordenação Nacional da Abraço alguns encaminhamentos que devem ser adotados devido à ação do Estado, um fato que tem se refletido em todo o território nacional.
Segundo ele, a Abraço solicitará uma audiência com o MPF de Pelotas. Haverá no dia uma manifestação.
b) - Encaminharemos denúncia das prisões na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, onde comparecerão todos os companheiros PRESOS.
c) - Estamos convocando uma reunião da Coordenação para tirar outros encaminhamentos.
Em todo o Estado do RS, principalmente onde há rádios outorgadas, há uma forte campanha da Abert/Agert, contra os apoios culturais, em algumas regiões como a de Cruz Alta, eles fazem vinhetas próprias para a localidade, todos gravadas em São Paulo, mas com a indicação da Abert/Agert. Inicialmente três rádios perderam em torno de 50% dos apoios culturais. O jogo está muito pesado. Temos denunciado que se trata de uma campanha criminosa e que vamos responsabilizá-los criminalmente. Segundo os companheiros nossas intervenções com entrevistas, têm dado resultado positivo.
“Este é um relato fiel dos acontecimentos”, explica Clementino.

Abraço Sudeste faz assembléia geral

2008-02-15T19:26:00.002-02:00

Brasília (Marcos Antero) - A Coordenação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Campinas (SP) realizou dia 11, uma Assembléia Geral com a participação de cerca de 50 emissoras da região metropolitana de Campinas, que abrange 47 municípios.
Na assembléia, de acordo com o coordenador da Regional Sudeste, Jerry Alexandre de Oliveira (foto), foram aprovadas as propostas de elaboração de vinhetas denunciando as emissoras comerciais com outorgas vencidas, além da colocação de cartazes em vários pontos das cidades denunciando o Ministério das Comunicações, que disse que aprovaria as emissoras em 120 dias, conforme pronunciamento do Ministro Hélio Costa no Congresso da ABERT.

Fotos VI Congresso Nacional em Brasília

2008-02-15T18:13:00.015-02:00

Companheiros, as fotos foram postadas aleatoriamente, sem preocupação com o momento, fato ou ação em desenvolvimento durante o VI Congresso Nacional da Abraço.

Marcos Antéro

Fotos VI Congresso (continuação)

2008-02-15T17:31:00.023-02:00

A GRANDE MÍDIA?!

2008-02-14T14:42:00.002-02:00

A Mídia é tida como grande não porque seja grande, mas porque existe um monopólio dos meios de comunicação social, com altos investimentos políticos e econômicos, usando até a força, para fechar os espaços de existência da Mídia popular (comunitária). Digo até, que esta Mídia Popular é tão grande que os seus espaços fechados, significa medo existente na Mídia Comercial e Capitalista, de perder poder, e assim, manter um povo sem vez e voz, mas que engula tudo que ela anuncia, cuja finalidade é a busca do lucro, mesmo que de forma selvagem.
Outrossim, a classe política comprometida com os meios populares, deve forçar uma discussão nacional sobre os meios de comunicação de massa. As emissoras fazem até campanhas pelos direitos humanos, porém, escravizam e desrespeitam seus próprios funcionários; negando-lhes direitos dos mais diversos aspectos. O desejo de ter uma grande audiência, não para servir a sociedade, mas para ter um espaço onde possam lucrar sempre mais, as emissoras comerciais são de uma avareza inescrupulosa. Capaz de comprar tudo e veicular toda mentira sem medidas ou respeito humano.
As rádios comunitárias são perseguidas a partir de dois pontos: Um exatamente quando uma comunidade começa a construir meio e condições de comunicar para si e posteriormente às demais comunidades. Outro, quando se protocola um pedido de rádio comunitária no Ministério das Comunicações. Tenho acompanhado diversos processos e entendo que, as autoridades (ANATEL e PF chegam às localidades através de denúncias feitas por políticos pretensiosos e membros de emissoras comerciais que, telefonam ameaçando as pessoas simples que tentam exercer seus direitos). É Claro e notório que o caminho legal para buscar uma outorga se dá, via MC, porém, há pedidos desde 1998, e ainda pior: pedidos com aviso de habilitação onde toda a documentação está absolutamente correta, sem concorrentes e mesmo assim, a autorização não chega, negando o direto da população, garantido pela Constituição.
Até quando as pessoas mais humildes vão ter que sofrer repressão por que quer exercer sua cidadania?.
Sugiro a ABRAÇO NACIONAL realizar encontros regionais para formação de lideranças comunitárias, sobre interpretação da mídia, cuja finalidade seja multiplicar pessoas com capacidade de mostrar para a sociedade o quanto ela é enganada pela falsa modesta dos meios de comunicação social no Brasil.

José Moreira da Silva – Coordenador Geral da ABRAÇO-PB

Nota oficial de apoio à TV Pública‏

2008-02-14T14:34:00.002-02:00

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

TV PÚBLICA: UMA NECESSIDADE DEMOCRÁTICA

As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.

Brasília, 13 de fevereiro de 2008.

Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações:

1)FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
11) LAPCOM-UNB – LABORATÓRIO DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO - UnB
12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

NOTÍCIA URGENTE

2008-02-12T17:17:00.001-02:00

João Pessoa (PB) - O ECAD (ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO) manda fechar a Rádio comunitária SAPÉ FM, no municipio de Sapé - PB. A pedido do ECAD, a Justiça da Comarca de Sapé (Paraíba), determinou ontem (11) a imediata suspensão de qualquer execução de rádio difusão de obras musicais pela rádio comunitária sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e futuro lacre da emissora. Pedimos ajuda dos companheiros de todas às rádios comunitárias de nosso estado e de todo Brasil.

Camilo de Lelis
Sapé - Paraíba

REUNIÃO DA ABRAÇO-PB

2008-02-12T17:14:00.001-02:00

João Pessoa (PB) - A Diretoria Executiva da ABRAÇO (PB) reuniu-se no dia 08 de fevereiro de 2008, na sede da ONG Amazona, em João Pessoa.
Encaminhamentos:
01) Ocupar a sala no Grupo Tomaz Mindello, em João Pessoa;
02) Voltar a procurar o CEFET para viabilizar parceria com a Abraço, para instalar curso de radialismo;
03) Marcado encontro de avaliação e planejamento para o dia 01 de março de 2008, em local a ser definido;
04) Como informe: o companheiro Assis do bairro São José, recebeu bolsa da Fundação Ford para desenvolver mestrado sobre radcom, e a companheira Rosângela (Coordenação de Gênero da ABRAÇO-PB) deverá defender dissertação na UFPB sobre radcom no segundo semestre de 2008;
05) As companheiras Rosângela, Jany, Salete, Lívia e Lúcia estarão engajadas no projeto “Feminino Plural”, na rádio comunitária Zumbi dos Palmares, com apoio da ABRAÇO e da Amazona.
06) Retomar debate sobre a instalação de comitê regional do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações – FNDC – convidando de antemão as entidades Cuiã (de gênero), Projeto Atores, CUT-PB, Amazona e ABRAÇO para comporem o comitê.
07) Realização de Seminário sobre direito humano à comunicação na primeira quinzena de abril/2008, através da ONG Amazona em parceria com a ABRAÇO-PB, convidando o Dr. Paulo Fernando Silveira para a abertura do evento, que deverá se realizar no auditório da OAB-PB;
08) Lançamento do Projeto É DE LEI, da Amazona, com apoio da União Européia, para capacitação de pessoal de rádios comunitárias na Paraíba, em parceria com a ABRAÇO-PB, para divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescentes nas comunidades cobertas por radcom, com previsão de criação de um Fundo Rotativo de Apoio às Rádios Comunitárias.

O maior dos desafios

2008-02-12T10:27:00.000-02:00

Brasília - Gostaria de iniciar este curto debate com uma reflexão sobre o VI Congresso da Abraço. De todos os setores que defendem a democracia na comunicação, nosso movimento tem o perfil mais popular. Não poderia ser diferente. O rádio, como um todo, é o meio de comunicação mais difundido e com o maior número de adeptos. Essa ligação até sentimental com a mídia falada, com a oralidade, incentivou nossa classe a abrir emissoras através dos métodos conhecidos. Peleamos duro, fazemos desobediência civil, rompemos lacres, peitamos a repressão e seguimos no ar. Esta é uma de nossas virtudes.
Mas nossa virtude é do tamanho de nossa dificuldade. Embora populares, as rádios comunitárias ainda estão longe de ser ferramentas de libertação popular. Falta muita coisa, mas a caminhada já começou. Se organizarmos 10% das rádios outorgadas já teremos uma enorme rede de rádios. Ao organizar as emissoras do povo, estaremos dando uma grande contribuição para a luta popular no Brasil. A tarefa é tão urgente quanto o combate ao Sistema IBOC de rádio digital, o confronto com o monopólio e as teleprivatarias e a luta por financiamento público e novo marco regulatório.
A comunicação é o combustível da ideologia. Quem somos, quem pensamos ser e aquilo que pensam a respeito de nós como classe e povo está atravessado pela mídia do inimigo. Como formamos este conjunto de idéias de forma compreensível é outro desafio. A linguagem é a carroça que carrega os conceitos. Sem linguagem não há possibilidade de nos comunicarmos entre iguais. Com a linguagem do inimigo incrustrada em nossa mente terminamos por pensar com as idéias de quem deveríamos combater. A busca por linguagens que expressem o poder do povo é uma das missões do movimento popular chamado Abraço.

(Bruno Lima Rocha, coordenador Metropolitano Abraço-RS, coletivo de formação nacional)

Moção lembra Maria da Conceição

2008-02-12T10:01:00.000-02:00

Brasília (Marcos Antéro) - Os delegados presentes ao VI Congresso Nacional da Abraço aprovaram a moção “VIVA MARIA!” em homenagem a Maria da Conceição de Oliveira, atuante no sistema de Rádio Comunitária no Estado do Piauí e que foi vítima da truculência do Estado brasileiro, por meio da ação da Polícia Federal em Teresina, no dia 19 de agosto de 2005. Com a moção, ficou instituído o dia 19 de agosto como “DIA NACIONAL DE LUTA DAS RADCOM”.
Maria da Conceição de Oliveira foi, ainda, nomeada patronesse da Abraço Nacional.Os presentes ao evento em Brasília dedicaram, por unanimidade, o VI Congresso à ela.
Além da Moção “Viva Maria!”, outra em apoio a plebiscito nacional para que se discuta sobre a transposição do Rio São Francisco, solicitando que suas obras sejam paralisadas até que se apure a vontade popular.

Também foi apresentada e aprovada Moção de apoio ao povo venezuelano, destacando que a Abraço Nacional é solidária ao povo venezuelano pela não renovação da Concessão da RCTV. Cópia da moção deve ser enviada ao presidente da Venezuela Hugo Chávez.

Centro Cultural Araçá conquista prêmio do BNB

2008-02-12T09:58:00.000-02:00

Brasília (Marcos Antéro) - O Centro Cultural Araçá, do Espírito Santo, conquistou o prêmio do Banco do Nordeste Brasil - BNB CULTURAL 2008 para realizar o projeto Centopéia RTV Araçá na Comunidade A informação é de Armando Mecenas, coordenador do Núcleo de Produção Audiovisual RTV Araçá e membro da Abraço-ES, durante a realização do VI Congresso Nacional da Abraço, no Distrito Federal em dezembro último.
Este projeto, segundo Mecenas, vai dar oportunidade aos jovens das comunidades das cidades de Jaguaré, Conceição da Barra e São Mateus, localizadas ao norte capixaba para exercitar a prática de “Comunicação Comunitária”.
“Serão realizadas oficinas de capacitação em criação e produção de áudio e vídeo, iluminação, operação de câmera digital, edição não linear, roteiro, produção executiva, além de realizar uma mostra audiovisual na comunidade”, explica.
Com estas atividades, ainda de acordo com Mecenas, serão possíveis as comunidades criarem seus programas e produtos audiovisuais, tais como vídeos, documentários, vinhetas, vídeos institucionais, programas de entrevistas aos talentos artísticos e personalidades históricas das localidades, e o conteúdo vai ser publicado pela internet.
O Núcleo de Produção Audiovisual Araçá funciona na Sede do Centro Cultural Araçá em São Mateus, “os interessados em participar podem entrar em contato na sede no endereço Rua Chile, 45 – Bairro Universitários ou pelo e-mail.:armando.mecenas@gmail.com”.
O Projeto será oferecido gratuitamente aos jovens das comunidades beneficiadas e está aberto para troca e intercâmbio com associações, escolas públicas e particulares, centros culturais e Organizações Não Governamentais para participação e estabelecer parcerias.
Com a parceria do BNB CULTURAL será possível atender tecnologicamente a mais de 240 jovens da região. E uma das mais recentes conquistas estabelecidas no VI Congresso Nacional da Abraço foi também a parceria da Abraço-ES para divulgação das ações através das rádios comunitárias capixabas.
Esta parceria vai ampliar a oportunidades aos diversos comunicadores comunitários que estarão convidados para integrar esta ação comunitária.

Um abraço à causa

2008-02-12T09:56:00.000-02:00

Rio de Janeiro - Não é por acaso o aparecimento constante do vermelho em bandeiras, faixas, cartazes, panfletos e camisas. A cor lembra paixão e sangue, grandes componentes para manter em pé o movimento das rádios comunitárias. O VI Congresso da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária busca dar visibilidade ao protagonismo dos trabalhadores e fortalecer as RadCom através de criação de metas e organização.
Os “fazedores” de rádio comunitária sabem o que acontece e como o governo se comporta. Durante entrevista coletiva concedida antes da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultura, no dia 07 de novembro de 2007, o presidente Lula afirmou que criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para resolver estes problemas. Foi muito aplaudido, mas esqueceu de dizer que o grupo foi criado por ele em 2005 e encerrado no mesmo ano. E assim o movimento é tratado na política: com descaso.
Ironicamente, vemos o patrocínio do Governo Federal e do Ministério das Comunicações para a realização do congresso. Muitas rádios que, inclusive, são fechadas pela ANATEL foram contempladas com verbas governamentais para criação de laboratórios de informática, por exemplo. É assim o cotidiano das rádios comunitárias no Brasil: elas são apoiadas e repreendidas pelo mesmo governo. Entre tapas e beijos. Mais tapas que beijos.
No caso da logomarca do Governo Federal, é indispensável quando empresas como Petrobrás e Embrapa dão patrocínio. Já o nome do Ministério das Comunicações foi uma exigência dos Correios. “Doeu o coração, mas precisávamos do patrocínio. Não teve jeito”, disse Joaquim Carvalho, ex-coordenador jurídico da ABRAÇO Nacional.
Grupos de trabalho discutiram a elaboração de um plano de lutas, os desafios e perspectivas do movimento. A eleição de uma nova delegação se tornou indispensável, visto a diretoria defasada. Agora, é preciso aplicar as idéias na prática. Não adianta perder mais tempo com lamentações.

Por Carolina Custódio Cardoso
Estudante de Comunicação Social/ Jornalismo Universidade Federal Fluminense

Resoluções

2008-02-12T09:51:00.000-02:00

Resoluções do VI Congresso Nacional da Abraço.
(aprovadas em 16/12/2007 para serem implementadas na gestão 2007/2010)

I - Formação:

I.1 - Constituir uma comissão coordenada pela Coordenação Jurídica e Estudos Socioeconômicos e Coordenação de Formação e Inovação Tecnológica com prazo de 180 dias para a realização de um seminário de formação e apresentar estudos para a implantação da Escola de Formação de Radiodifusão Comunitária, vinculada à Coordenação Executiva;

I.2 - Fazer parceria com entidades que têm cursos sobre formação política e técnica que podem ser adotados pela Abraço;

I.3 - Cursos devem ser disponibilizados no sítio da Abraço, para acesso ao militantes;

I.4 - Deverão ser adquiridos livros que sejam adequados para os cursos de formação;

I.5 - Desenvolver cursos de formação política e de capacitação técnica para os dirigentes, operadores e comunicadores comunitários;

I.6 - Elaborar projeto de comunicação interna do movimento, aproximando distancias, regiões e as diversidades culturais do Brasil, através de publicações e uma rede de comunicação interna das RadCom;

I.7 - Elaborar um projeto de formação, gestão e legislação, visando melhorar o conteúdo da veiculação das rádios comunitárias, através de uma comissão ou coletivo de formação;

I.8 - Formação e capacitação do movimento de rádios comunitárias;

I.9 - Priorizar uma política de formação, informação e gestão dos comunicadores populares capacitação;

I.10 - Formação de um coletivo técnico para dar suporte as rádios comunitárias, inclusive com orientação de montagem e instalação de equipamentos;

I.11 - Utlilizar-se das experiências positivas, fazendo intercambio do conteúdo acadêmico e dos demais movimentos sociais, tendo como referência o programa de formação da Abraço, instrumentalizar (inclusive com suporte jurídico) e promover o intercambio de conhecimentos entre as emissoras. Podendo utilizar-se de recursos de ensino a distancia;

I.12 - Defender o direito coletivo e difuso da comunicação e o uso livre das técnicas digitais de produção e transmissão de informação pelas comunidades;

II - Financiamento:

II.1 - As emissoras filiadas devem se comprometer a pagar a contribuição mensal para as estaduais e a cederem um espaço em sua grade de programação para veiculação de inserções da própria Abraço;

II.2 - O governo deve destinar percentagem do bolo publicitário e outras formas de financiamento público para as RadCom, tendo o Sistema Abraço como fomentador desses recursos;

II.3 - As estaduais devem se comprometer com a contribuição financeira para a Abraço nacional;

II.4 - A direção deve fazer prestação de contas periodicamente, as RadCom prestam contas à Abraço Estadual, as estaduais prestam contas à Abraço Nacional e esta presta contas às RadCom;

III - Estruturação:

III.1 - Constituir uma comissão coordenada pela Coordenação Jurídica e Estudos Socioeconômicos e Coordenação de Comunicação e Marketing com prazo de 180 dias para a realização de um seminário organizativo e apresentar estudos para a criação da Agência Abraço de Notícias, vinculada à Coordenação Executiva;

III.2 - Constituir uma comissão coordenada pela Coordenação Jurídica e Estudos Socioeconômicos e Coordenação de Comunicação e Marketing com prazo de 180 dias para a realização de um seminário sobre construção de redes de rádio e apresentar estudos para a implantação da Rede Abraço de Rádios, vinculada à Coordenação Executiva;

III.3 - Constituir uma comissão coordenada pela Coordenação Jurídica e Estudos Socioeconômicos e Coordenação de Comunicação e Marketing com prazo de 180 dias para realizar um seminário de publicidade e propaganda e apresentar estudos para a implantação da Agência de Publicidade e Marketing, vinculada à Coordenação Executiva;

III.4 - Estipular um prazo de 180 dias para as recadastramento e/ou rearticulação das abraços estaduais e a realização de encontros regionais para a implantação das coordenações e eleição dos coordenadores regionais, sob a responsabilidade da Coordenações das Regionais e Coordenação de Organização e Mobilização;

III.5 - Estipular um prazo de 90 dias para as entidades estaduais formalizarem junto à Coordenação de Organização e Mobilização a sua representação na Direção Nacional Colegiada da Abraço Nacional, em cumprimento dos Art. 12, do estatuto da Abraço Nacional;

III.6 - Estipular um prazo de 180 dias para as entidades estaduais se adequarem ao disposto no Parágrafo 2º, do art. 3º, do Estatuto da Abraço Nacional;

III.7 - Convocar o VII Congresso Nacional da Abraço, para agosto de 2010, na Região Norte do Brasil, em cidade a ser definida, sob responsabilidade da Coordenação de Organização e Mobilização, em cumprimento do Art. 11 e parágrafos, do estatuto da Abraço Nacional;

III.8 - Fazer um cadastro das emissoras afiliadas à Abraço;

III.10 - As emissoras associadas devem se submeter ao estatuto da Abraço;

III.11 - Promover a aproximação da Abraço Nacional das estaduais e a organização das estaduais de tal forma que possam participar mais efetivamente da nacional, via Direção Nacional Colegiada, uma instância estatutária;

III.12 - Organizar a Abraço Nacional para receber e repassar recursos de verbas destinadas às emissoras comunitárias filiadas.

III.13 - Posicionamento em relação às rádios dominadas por grupos políticos e/ou religiosos;

III.14 - Estabelecer uma taxa de apoio financeiro para a Abraço Nacional pelas estaduais; ( Estatutário)

III.15 - Resgate do espaço da Abraço em Brasília com condições de alojamento; Desenvolver políticas de finanças de sustentação orgânica da entidade (como sede e secretaria) e política;

III.16 - Elaborar projeto de assessoramento jurídico para dar maior apoio à militância dos movimentos de RadCom, assim como, no processo de legalizaçao das rádios.

III.17 - Cada Abraço estadual deve manter um setor jurídico;

III.18 - Formar grupos de no mínimo 10 rádios com outorgas para que as mesmas participem da programação de um dia de rádios sem outorgas como forma de apoio;

III.19 - Toda coordenação regional deverá se reunir pelo menos uma vez no mês;

III.20 - Que a Abraço faça gestão juntos aos órgãos responsáveis para que as rádios tenham viabilizados pontos de cultura.

III.21 - Estabelecer conceito de RadCom como meio público, democrático, comunitário e não estatizado, (código de ética)

III.22 - Adotar mecanismos eficientes para que todas as bandeiras de lutas e conquistas façam parte da programação diária das RadCom;

III.23 - Adotar políticas de reconquista das RadCom, promovendo capacitação das comunidades onde existam emissoras comunitárias autorizadas a grupos não comunitários;

III.24 - Orientar as abraços estaduais para que promovam a organização de regionais dentro do para aproximar a Abraço da base do movimento;

IV - Comunicação interna- externa:

IV.1 - Produzir vinheta para se contrapor à propaganda da Abert;

IV.2 - Cada emissora deve fazer suas própria vinhetas e socializá-las para as demais;

IV.3 - Produção e inserção de spots de identificação da Abraço em todas as RCs filiadas. Cada emissora deverá veicular 4 vezes por dia vinheta da Abraço que a tenha certificado como uma legítima RadCom;

IV.4 - Ter um boletim informativo impresso;

IV.5 - A Abraço deve ter um site ou portal para facilitar o acesso as informações;

IV.6 - Criar uma cartilha sobre a digitalização;

IV.7 - Criar um manual sobre procedimentos cartoriais e processuais para a implantação de RadCom.

V - Articulação e mobilização:

V.1 - Orientação para que não haja qualquer vício de linguagem racista e discriminação nas rádios comunitárias que compõe a Abraço, em respeito ao código de ética;

V.2 - Interação com os movimentos sociais;

V.3 - Criação de um prêmio Nacional dos melhores exemplos de radiodifusão comunitária;

V.4 - Posicionamento com relação as TVs comunitárias;

V.5 - Conteúdo e comprometimento com a comunidade dando um caráter de classe para discussões de rádio comunitária e democratização da comunicação;

V.6 - Criação de um Dia Nacional de Luta contra o fechamento das rádios comunitárias;

V.7 - Integração de um plano de mídia em cadeia nacional;

V.8 - Priorizar a outorga das rádios comunitárias;

V.9 - Demissão imediata do Ministro Helio Costa, assim como de toda a sua diretoria;

V.10 - Acompanhar os fóruns estaduais sobre a democratização da comunicação;

V.11 - A Abraço deve participar do Fórum Social Mundial;

V.12 - Realizar mobilizações em todos os estados mostrando o comprometimento das rádios com a democratização no primeiro trimestre de 2008;

V.13 - Lutar pela reativação das delegacias de ministério das comunicações nos estados;

V.14 - Fazer um levantamento das rádios que realmente têm um trabalho comunitário. Fornecer certificado de qualidade para as emissoras que praticarem o Código de Ética da Abraço (criar um selo Abraço de rádio comunitária);

V.15 - A Abraço sempre que for denunciar a arbitrariedade de um órgão deve citar seu responsável e o órgão;

V.6 - A Abraço e as rádios filiadas devem mobilizar a sociedade brasileira para a realização da Conferencia Nacional de Comunicação e lutarem pela sua imediata convocação;

V.7 - Ratificar o requerimento encaminhado a Policia Federal no sentido do esclarecimento dos procedimentos repressivos adotados ate aqui;

V.8 - Fomentar uma frente parlamentar e buscar apoio de outras frentes já existentes, sem se comprometer com nenhum partido ou candidato;

V.9 - Divulgar e preparar a construção regionalizada das manifestações que ocorrerão no dia 26-01-08 referentes ao Fórum Social Mundial;

V.10 - Lutar pela inclusão das rádios comunitárias no sistema nacional de digitalização;

V.11 - Reivindicar um canal digital para as emissoras mantidas pelas suas entidades representativas, tendo em vista que no Brasil existem cerca de 20 milhões de portadores de deficiência e a necessidade de uma comunicação inclusiva;

v.12 - Demonstrar, como estratégia de mobilização nacional permanente, que as rádios comunitárias são uma conquista definitiva;

V.13 - Posicionamento em relação ao ECAD;

VI – Legislação:

VI.1 - Acompanhamento da legislação que esta em tramitação no Congresso Nacional, na comissão de Ciência e Tecnologia, que versa sobre o tema radio comunitária;

VI.2 - Elaboração de projeto de lei de iniciativa popular, junto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, mudando ou alterando a lei 9.612/98 que instituiu o serviço de RadCom, tirando dessa legislação todos os pontos prejudiciais ao Movimento. As Estaduais devem se comprometer em conseguir os 10 milhões de assinaturas e promover pressão para que a Lei se retrate à nova realidade das rádios comunitárias. Esta alteração deve prever:
· anistia dos processos contra comunicadores populares;
· permissão para veicular publicidade do mercado local.
· contemplar as emissoras comunitárias no processo de digitalização;
· aumento de canais;
· situação das rádios frente ao ecad;
· aumento de potência de transmissão;
· direito a proteção de interferência;
· Conselho de comunicação;
· Zoneamento de Rádio Freqüência, para definição de canais e potências;
· recuperar o Relatório do GTI – Grupo de Trabalho Interministerial onde constam nossas reivindicações;
· criação do Conselho de acompanhamento dos processos de solicitação de outorga no MiniCom.

VI.3 - Buscar conhecer o manual de procedimento da fiscalização da Anatel

VI.4 - A Abraço, sempre que for denunciar a arbitrariedade de um órgão, deve citar seu responsável e o órgão a que pertence;

VII - MOÇÕES DE APOIO:

VII.1 - Moção Viva Maria!

O VI Congresso Nacional da abraço resolve fazer a moção VIVA MARIA! Em homenagem a MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, vítima da truculência do estado brasieliro, por meio da ação da Polícia Federal em Teresina-PI, dia 19/08/2005, instituindo o dia 19/08 como DIA NACIONAL DE LUTA DAS RADCOM, e nomeá-la patronesse da Abraço Nacional. Resolve, também, dedicar a ela o VI Congresso. Junto a essa moção deverá ser apresentado um relatório detalhado sobre a vida, luta e morte da homenageada.

VII.2 - Moção de apoio a plebiscito

O VI Congresso Nacional da Abraço apóia a realização de um plebiscito Nacional sobre a Transposição do Rio São Francisco, solicitando que suas obras sejam paralisadas até que se apure a vontade popular.
ÁGUA PARA QUEM TEM SEDE!

VII.3 - Moção de Apoio ao povo venezuelano

A Abraço Nacional é solidária ao povo venezuelano pela não renovação da Concessão da RCTV e decide enviar cópia desta Moção ao Presidente Hugo Chávez.

Abraço terá agência de notícias

2008-02-12T09:48:00.000-02:00

Brasília (Marcos Antéro) - Comissão que atuará sob a responsabilidade das Coordenações Jurídica e Estudos Socioeconômicos e de Comunicação e Marketing têm, de acordo com o que foi aprovado durante o VI Congresso Nacional da Abraço, um prazo de 180 dias para a realização de um seminário organizativo e apresentar estudos para a criação da Agência Abraço de Notícias, da Rede Braço de Rádios e da Agência de Publicidade e Marketing, que ficará vinculada à Coordenação Executiva;
Os delegados presentes ao Vi Congresso também estipularam um prazo de 180 dias para que seja realizado o recadastramento e/ou rearticulação das Abraços estaduais e a realização de encontros regionais para a implantação das coordenações e eleição dos coordenadores regionais, sob a responsabilidade da Coordenações das Regionais e de Organização e Mobilização.
As entidades estaduais, por sua vez, têm um prazo de 90 dias para formalizarem junto à Coordenação de Organização e Mobilização a sua representação na Direção Nacional Colegiada da Abraço Nacional, em cumprimento dos Art. 12, do Estatuto da Abraço Nacional, bem como um prazo de 180 dias para que as mesmas se adequem ao disposto no Parágrafo 2º, do art. 3º, do Estatuto da Abraço Nacional;
A nova coordenação nacional da Abraço, de acordo com o que foi disposto no VI Congresso em Brasília, deve agir no sentido de fazer o cadastro das emissoras afiliadas à Abraço, além de promover a aproximação da Abraço Nacional das estaduais e a organização das estaduais de tal forma que possam participar mais efetivamente da nacional, via Direção Nacional Colegiada, uma instância estatutária;
Um dos pontos primordiais, entre outros, discutidos durante o Congresso foi acerca do posicionamento que a Abraço Nacional deve ter em relação às rádios dominadas por grupos políticos e/ou religiosos, além do resgate do espaço da Abraço em Brasília com condições de alojamento e o desenvolvimento de políticas de finanças de sustentação orgânica da entidade (como sede e secretaria) e política (vide Resoluções em sua íntegra nesta edição especial).
Além de adotar mecanismos eficientes para que todas as bandeiras de lutas e conquistas façam parte da programação diária das RadCom e de elaborar políticas de reconquista das RadCom, promovendo capacitação das comunidades onde existam emissoras comunitárias autorizadas a grupos não comunitários, a Coordenação Nacional da Abraço deverá orientar as estaduais para que as mesmas promovam a organização de regionais dentro de sua área de abrangência para aproximar a Abraço da base do movimento;
No final dos três dias de discussões e planejamento, foi convocado o VII Congresso Nacional da Abraço, para agosto de 2010, na Região Norte do Brasil, em cidade a ser definida, sob responsabilidade da Coordenação de Organização e Mobilização, em cumprimento do Art. 11 e parágrafos, do Estatuto da Abraço Nacional.