Seminário Direito Humano a Comunicação

Seminário Direito Humano a Comunicação

Período de realização: 16 e 17 de Maio
Local: Abertura na Praça João Pessoa (Três Poderes) e 2º dia no Teatro do SESI e na Faculdade de Direito.
Identificação dos Responsáveis:
Promoção: Associação de Prevenção à Aids – AMAZONA, com sede em João Pessoa, rua João Amorim, 342 - Centro, João Pessoa, PB, telefones 083-32416020, CNPJ: 01.674.953/0001-06.

Co-Promoção: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba, Secretaria de Comunicação do Município de João Pessoa – SECOM/PMJP, Gabinete Parlamentar do Deputado Federal Luiz Couto – PT/PB, Gabinetes Parlamentares dos Deputados Estaduais Rodrigo Soares – PT/PB e Jeová Campos – PT/PB, Gabinetes Parlamentares dos Vereadores Flávio eduardo Fuba e Paula Francinete, Fundação Margarida Maria Alves, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Faculdade de Direito/UFPB.

Introdução: Este Seminário Estadual sobre “Direito Humano a Comunicação”, tem como objetivo identificar, mobilizar e unir diferentes instâncias que atuam na luta pela democratização da comunicação no Estado no sentido de contribuir para uma reflexão ampla sobre a construção de políticas públicas mais avançadas, que concretizem direitos e princípios presentes na Constituição Federal e instrumentos internacionais.

Desde 2005, com a realização do Encontro Nacional de Direitos Humanos, que teve como tema O Direito Humano na Comunicação, as entidades civis e instituições públicas da área estabeleceram como uma das prioridades da plataforma de luta pelos direitos humanos o reconhecimento do direito à comunicação como um direito de todos(as), um direito humano. Esse reconhecimento, aliás, foi ainda referendado em 1980 pela UNESCO, ou seja, os direitos humanos são parte legítima no debate porque o direito à comunicação é de todos, base para o exercício dos demais direitos, principalmente na atual sociedade do conhecimento.
Público Alvo: Estima-se 300 pessoas entre,

a) As(os) comunicadoras(es) representantes de rádios e tv comunitárias no Estado;
b) a sociedade civil que receberá informações acerca de democratização da comunicação, no intuito de sensibilizá-la para a solidariedade e a participação no movimento de democratização da comunicação.
c) As(os) estudiosas(os) e pesquisadoras(es) interessados em comunicação comunitária
d) público em geral, interessado no Movimento de Rádios Comunitária – MRC;
e) Juristas e advogados;
f) estudantes universitários dos cursos de comunicação, rádio, relações públicas e direito.

OBJETIVOS

Gerais:
a) Discutir diretrizes políticas para a participação das rádios e tv comunitárias na luta pela democratização da comunicação. (OBS: possibilidade de discutir a lei de Digitalização);
b) Articular o movimento de rádios comunitárias em torno da comunicação como condição fundamental para o exercício da cidadania.
c) Contribuir com o debate sobre a universalização do acesso aos canais de RadCom, despertando o interesse das comunidades locais.
Específicos:
a) Sensibilizar a sociedade civil organizada sobre o papel e importância da causa da democratização da comunicação;
b) Possibilitar um intercâmbio entre os canais de comunicação popular, valorizando as iniciativas no tocante a auto-sustentação, envolvimento comunitário, prestação de serviços, inovações técnicas, gênero;
c) Mobilizar os presentes a cerca da realização da Conferência Nacional de Comunicação;
d) Avaliar o movimento.
JUSTIFICATIVA

O movimento de rádios e tv comunitárias, que é uma realidade no mundo inteiro, despontou com maior força no Brasil nos anos 80, no processo de redemocratização, com a Constituição Federal de 88 garantindo ser livre a expressão da atividade de comunicação, independente de censura ou licença (artigo V). Desafiando o atual sistema de comunicação, onde a União detém o controle da radiodifusão e distribui as concessões de canais de rádio e televisão de forma que propicia a criação de um monopólio no Setor para poucos grupos econômicos e esquemas políticos, as rádios e tv comunitárias expressam a vontade política de ter a comunicação o mais próximo possível do cidadão.

As rádios e tv’s comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, de programação múltipla e controle público, coordenadas por conselhos comunitários dos quais participam associações e movimentos populares e de trabalhadores urbanos e rurais, igrejas, ONG, operando em freqüência modulada (FM), com cobertura local, com potência inferior a 25w. Instaladas a partir de tecnologia inovadora, simples e de baixo custo, fazem comunicação para a cidadania, abordam temas como saúde, trabalho, educação, problemas comunitários, cultura, festas populares, segurança, que não têm espaço ou profundidade nos grandes meios de comunicação. O cidadão comum participa da programação, a comunidade é dona da emissora.

Funcionando com base no artigo V da Constituição Federal de 1988, as rádios comunitárias ousam fazer reforma do ar na prática, mostrando que o direito existe. Com o surgimento das rádios e tv comunitárias, a questão da democratização da comunicação ganhou maior destaque. Pois nestes meios o público tem a oportunidade de participar, não sendo apenas um mero receptor, como ocorre nos grandes meios que, apesar de serem concessões públicas, não permitem a influência do público em suas programações. Logicamente, isso por si só não democratiza os meios de comunicação. Mas é, inegavelmente, um dos passos mais expressivos que já se deu nesta direção.

Nesse sentido o Seminário Estadual de Direito Humano à Comunicação se configura como um momento marcante em que discutir-se-á com maior intensidade a ligação intrínseca das rádios comunitárias com a cidadania e os movimentos sociais organizados, bem como questões jurídicas, além de ser de fundamental importância no processo de democratização da comunicação e da informação, condições essenciais para o exercício da cidadania.

Estrutura do SeminárioProgramação
1º Dia à noite – Abertura do Seminário
17:00 – Credenciamento e entrega de materiais

18:00 – Apresentação cultural Teatro Popular da Amazona
18h30 – Composição da mesa de abertura (representações e autoridades) e Instalação da frente parlamentar
19:30 – Diálogo “O Direito Humano à Comunicação”
20:00 – Debate com a plenária
21h00 – Confraternização (Coquetel e apresentações dos Corais do UNIPÊ e Vila Lobos)
2º Dia – Manhã
9h00 – Mesa temática: Democratização dos Meios de Comunicação
Palestrantes:
Paulo Fernando da Silveira
Abraço Nacional - José Luiz do Nascimento Soter
Representante do FNDC e da Abraço Nacional
(Coordenação: Abraço/PB)
10h00 – Debate
12h30 – Intervalo para o almoço
Tarde
Grupos de Estudo, a partir dos eixos de discussões:
1. Papel da comunicação comunitária. (Marí,Timbó,Lagoa de Dentro e TV educativa do município)

2. Políticas de comunicação comunitária. (Abraço, SECOM municipal e estadual)

3. O Estado e a repressão às rádios comunitárias. (OAB, Frente Parlamentar em Defesa da Comunicação e Abraço/PB)

4. Eleições e a Democratização dos meios de comunicação. (TRE e Rádio Diversidade)

17h00 Plenária final – Comissão
18h00 – Momento cultural (Adeildo Vieira)