quinta-feira, 31 de julho de 2008

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Cursos de formação e de extensão para radialistas na Paraíba

A Abraço PB e CEFET-PB estão lançando curso profissional de radialismo para formar profissionais para área de Rádio e Televisão - conforme a Lei nº 6615/78 -, oferecendo ao mercado de trabalho profissionais habilitados para o exercício da profissão (notadamente, visando a capacitação de radialistas comunitários).

Os alunos inscritos que fazem parte de rádios comunitárias filiadas à Abraço PB terão prioridade na inscrição e pagarão taxa simbólica de R$ 10,00 (dez reais) mensais. As inscrições estão abertas desde o último dia 9 de julho.

A Abraço PB também foi procurada pela Universidade Estadual da Paraíba, através do seu curso de Comunicação Social, para prestar orientações nos contatos com as rádios comunitárias do estado. De acordo com o professor Luiz Custódio, coordenador do curso, a parceria terá como objetivo a boa execução do projeto de extensão que irá capacitar os recursos humanos das rádios comunitárias.

DIREITO DE RESPOSTA
A Associação requereu direito de resposta com fundamento na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), e na Constituição Federal (art. 5º, V: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo"), a respeito da matéria publicada no jornal Correio da Paraíba, na edição do dia 05/06/2008, entendendo que o conteúdo ofende a dignidade dos radialistas comunitários e as entidades de radiodifusão comunitária, aos quais representamos. Na matéria (paga por uma entidade não identificada - provavelmente a Abert), os radialistas comunitários são responsabilizados pela "desestruturação social e o aumento da violência".

NOVA SEDE
A Abraço PB está instalada em nova sede em João Pessoa, no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. A organização não governamental Amazona doou um computador, uma impressora, uma mesa, seis cadeiras, um birô e um ventilador. Desde o último dia 07/07, a entidade cumpre expediente das 9 às 11 horas, diariamente.

VITÓRIA
A Rádio Comunitária de Lagoa de Dentro (PB) obteve grande vitória com a concessão outorgada pelo Ministério das Comunicações, com apoio decisivo da Abraço PB. A comunidade local está eufórica com sua rádio popular, sabendo-se dos benefícios que uma rádio local traz à vida de pessoas pobres e que não têm espaço em outros veículos de comunicação.

quinta-feira, 5 de junho de 2008

Repúdio da Abraço-RS à farsa jurídica da Agert

Ao lado, no box, você pode ouvir e baixar o áudio da Abraço-RS, a ser rodado pelas rádios comunitárias, denunciando as arbitrariedades da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (AGERT). Abaixo, você pode conferir a íntegra do áudio em texto.

"A Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária - Abraço-RS, manifesta seu repudio à farsa jurídica executada pelos donos de rádio e TV do estado. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, Agert, presidida por Roberto Cervo, o Melão, mas de fato comandada pela RBS, difunde uma mentira entre os apoiadores culturais das rádios comunitárias. O apoio cultural não é publicidade e nem é proibido. Não existe nenhuma lei federal regulando o tema e a justiça estadual não pode legislar a respeito. Ainda assim, alguns juízes estão dando ganho de causa aos patrões, talvez desconhecendo que a maior parte das emissoras afiliadas na Agert estão em condição irregular e com suas outorgas vencidas. O poder judiciário estadual não tem o direito de legislar sobre uma causa federal e quando o faz, acaba apoiando a fábrica de mentiras organizada pela família Sirotsky e coordenada por Pedro Parente. A Abraço-RS está atenta e vai denunciar toda arbitrariedade contra qualquer emissora comunitária. Defendemos o financiamento público para o único sistema de comunicação social sem fins lucrativos e sob controle direto do povo. O direito a informação, a comunicação e a cultura é sagrado e não se negocia. Coordenação Estadual da Abraço do Rio Grande que nunca se rende!"

terça-feira, 20 de maio de 2008

Rádios comunitárias vão às ruas em Pernambuco

Sem a nossa voz não há democracia! Essa foi a palavra de ordem das rádios comunitárias que percorreu o Centro da capital pernambucana no último dia 25 de abril. Este dia marcou um novo tempo de nossa luta, pois há anos éramos perseguidos pelo Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) e da Polícia Federal, com o apoio e a mando da mídia burguesa nacional, que fazem, a um longo tempo, a campanha criminalizatória de que: “rádio comunitária é PIRATA”.

Desta vez, demos a reposta de que somos “LEGÍTIMAS”, com a comunidade na rua. Foram 400 pessoas, de todo o estado, organizadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - PE (ABRAÇO PE), Associação das Rádios Populares de Pernambuco, Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC - Seção América Latina) e a Federação de Rádios Comunitárias.

Também tivemos a presença das cinco rádios comunitárias outorgadas das cidades do Interior, como Pombos e Glória do Goitá. O ato também foi uma resposta a apreensão de 32 rádios comunitárias no dia 17 de abril, pela PF e ANATEL, na chamada: “Operação Segurança no Ar!”.

Mesmo com a aprovação da Lei das Rádios Comunitárias em 1998 (Lei Nº 9.612), nestes dez anos ainda existem muitas rádios comunitárias no ar sem outorga, porque o Ministério das Comunicações utiliza este meio para submeter rádios na manutenção de sua política, pois existe muita burocracia para as rádios comunitárias verdadeiras terem esta liberação. Por isso colocamos a rádio no ar, sem a concessão e corremos este risco pelo benefício que a rádio comunitária traz para a comunidade, para a sociedade e para a organização popular, porque ela dá mais força às nossas reivindicações (sem falar da própria necessidade de ter um meio de comunicação que de fato nos represente, que nos informe e que abra espaço para os verdadeiros artistas).

É um instrumento de luta e de conquista de direitos, dando vez e voz às pessoas da comunidade que querem ser reconhecidas como sujeitos políticos e de transformação. Nos últimos 10 anos foram mais de 20 mil rádios fechadas, mais de 5 mil companheiros e companheiras processadas e 130 milhões de reais em equipamentos apreendidos.

Queremos a outorga, mas esta não é a nossa luta principal, porque sabemos, infelizmente, que só sai por vontade política e o que menos se tem no capitalismo é vontade. Pelo menos a vontade de ter rádios comunitárias que cumpram sua função, pois representa um perigo para os interesses da burguesia nacional e internacional.

As concessões saem para quem tem influência política. Muitas rádios estão de posse de familiares de parlamentares (chamados laranjas), quando não estão na mão de igrejas, coisa que é proibida pela própria lei da rádios, porque as rádios não podem ter religião, já que as pessoas da comunidade cultuam religiões diferentes e existe os que nem tem religião.

O nosso papel é fazer comunicação de qualidade, que contribua com o desenvolvimento crítico para libertação do povo e por uma nova sociedade. Este ato mostrou - e foi uma oportunidade para muitos - que unidos somos mais fortes e há necessidade de organização popular. Portanto assumimos um compromisso de que este foi apenas um ponto inicial e que, a partir de agora, vamos para as ruas todas as vezes que for preciso, pois criminoso é o capitalismo e a mídia burguesa, que esconde os fatos pelo qual o povo é explorado.

Viva a luta das rádios comunitárias! Viva a luta popular!

Rebeka Oliveira – Coordenadora Nacional de Formação da ABRAÇO

quinta-feira, 15 de maio de 2008

Agenda da Abraço-PB

DIAS 16 e 17 de maio - Teatro do SESC - João Pessoa-PB
Seminário Direito Humano à Comunicação - Presença de José Sóter, coordenador da ABRAÇO-Nacional e Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE) - Contato Jany: (83) 9144.6077

DIA 18 de maio - Favada na comunidade São Rafael (Rádio Comunitária Voz Popular) - Local: Escola São Rafael, 14 horas.

DIA 22 de maio - Rádio Comunitária Independente, da Associação Juventude em Ação, promove DIA D no combate à dengue - Dia 28 de maio, eleição da associação - Comunidade do Timbó - João Pessoa-PB

DIA 25 de maio - Rádio comunitária do Conde Pousada - promove rifa para comprar os equipamentos da rádio - 15 horas.

DIA 1º de junho - Rádio Comunitária Maré Alta, da Associação Casa Branca de Bayeux-PB, promove viagem para Baía da Traição, para arrecadar recursos para a rádio. -

DIA 21 de maio - Reunião para planejamento estratégico participativo para ações em 2008, das rádios comunitárias da grande João Pessoa - Local: Casa Brasil, na Rua das Trincheiras, ao lado da Igreja de Lourdes, João Pessoa-PB (9 horas).

DIA 29 de maio - Encerramento do Projeto Fala Garotada, com as rádios Independente, Voz Popular, Maré Alta, Conde Pousada, Zumbi, Diversidade. - Na Associação dos Servidores da Universidade Federal da Paraíba, na ave. Epitácio Pessoa - Rádios no ar, programação cultural e confraternização.

DATA A DEFINIR: Inauguração da nova sede da ABRAÇO-PB, em sala no Sindicato dosTrabalhadores da Construção Civil da Paraíba.

sábado, 10 de maio de 2008

Revitalizar a Abraço: Abrace esta idéia

Companheiros e companheiras,
A sala da Abraço em Brasília está penhorada em um processo judicial e podemos perder esse importante espaço a qualquer momento.
É nossa intenção revitalizar a Abraço e salvar esse importante patrimônio da entidade para que possamos implementar algumas políticas visando a revitalização da Abraço, ampliando a sua atuação como importante ferramenta de democratização dos meios de comunicação.
A revitalização da Abraço passa pelo engajamento de todas e todos, com efetiva participação na campanha que estamos iniciando para quitar a dívida de taxas de condomínio de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), salvar a sala e reestruturar a entidade.
Nesse sentido, a sua contribuição financeira é extremamente importante e crucial para alcançarmos este objetivo. Você pode contribuir com qualquer quantia na seguinte conta poupança:
Caixa Econômica Federal
Agência: 2814 Opção 013
Conta: 1671-6
Certos de que o seu apoio será o marco inicial para uma Abraço fortalecida aqui no DF com sede própria e em pleno funcionamento, desde já agradecemos a sua contribuição.
José Sóter – Coordenador Executivo
Cícero Rola – Coordenador de Finanças

quinta-feira, 8 de maio de 2008

Eleição da Abraço Ceará reúne dezenas de rádios

Reunidas hoje em Assembléia, dezenas de rádios cearenses aprovaram o Estatuto da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Ceará (Abraço CE) e elegeram a sua primeira diretoria executiva, composta por Marcelo Inácio de Sousa (coordenador executivo), Sérgio Lira (secretário), Jonathan Soares (financeiro), Geraldo Sales (de Juazeiro do Norte, comunicação), Ismar Capistrano (de Quixadá, formação), Valdeci Martins (organização e mobilização), Elder Aguiar (de Moraújo, jurídico) e Edílson Coelho Filho (de Camocim, na coordenação das regionais). A diretoria estadual ainda é composta de três (03) suplentes da Executiva, oito (08) coordenações regionais - com número igual de suplências -, conselhos Fiscal e de Ética, cada um com três titulares e três suplentes. O coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter, acompanhou todo o processo.

Entre outras metas emergenciais, a Abraço CE precisa cumprir uma forte rotina de reconstrução da entidade no Estado. Um planejamento para os próximos dois anos será desencadeado em caráter de urgência, a fim de dar suporte às iniciativas de interiorização e de fortalecimento político na capital. Para percorrer este caminho árduo, nos da Abraço CE contamos com a imprescindível ajuda dos companheiros e companheiras que já fazem da Abraço Nacional e das estaduais a força que move o país na construção de nossas rádios comunitárias, que jogam o principal papel neste cenário da comunicação pública brasileira.

terça-feira, 22 de abril de 2008

Dep. Maria do Carmo, PT-MG, apresentará à CCTI o substitutivo que altera a lei 9612/98

A Deputada Maria do Carmo, do PT-MG, apresentará à CCTI o seu substitutivo ao PL 4.186, que modifica a Lei 9.612/98 (leia abaixo) e vários dirigentes da Abraço Nacional apoiam as propostas contidas nele, já que foram feitas várias audiências públicas com a participação de ex-dirigentes da entidade e o seu texto contempla o movimento de RdaCom.
Já foram feitos contatos com o Presidente da CCTI, Walter Pinheiro, para a realização de uma audiência pública no início de junho para que o substitutivo seja debatido com o Movimento de Rádios Comunitárias
Outra movimentação pela aprovação do substitutivo é a campanha para que todos os militantes do movimento enviem emails aos membros da CCTI pedindo o seu apoio ao projeto.
Leiam, agora, a íntegra do substitutivo, as sugestões podem ser postadas no final da matéria no ícone "comentários":

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.186, DE 1998
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que “Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária”.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Art. 2º Suprima-se o § 2º do artigo 1º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e altere-se o § 1º do artigo 1º da referida Lei, renumerando-o como parágrafo único, com a seguinte redação:
“§ Parágrafo Único. Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado à comunidade, com potência limitada a um máximo de 50 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros, podendo chegar a 100 watts ERP em áreas e localidades isoladas, em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região, como a topografia e densidade populacional, conforme definido na regulamentação desta Lei.” (NR)
Art. 3º Suprima-se o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e dê-se ao caput do artigo 5º da referida Lei a seguinte redação:
“Art. 5º Com base em estudos demográficos e análises de viabilidade técnica, o Poder Concedente designará, em nível nacional, canais específicos destinados à Radiodifusão Comunitária, sendo assegurada a designação de, no mínimo, três canais para cada localidade a ser abrangida pelo serviço, na faixa que vai de 88 a 108 MHz.” (NR)
Art. 4º Inclua-se o art. 6-A na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, com a seguinte redação:
“Art. 6-A O Poder Concedente fará publicar, a cada quatro meses, comunicado de habilitação para as entidades interessadas em prestar o serviço de radiodifusão comunitária, levando-se em conta as particularidades econômicas, culturais, sociais e históricas, bem como outras peculiaridades de cada região.
§ 1º Os comunicados de habilitação a que se refere o caput deste artigo poderão ter abrangência local, regional ou nacional, tendo como um dos princípios o estímulo à implantação do serviço de radiodifusão comunitária em áreas rurais, isoladas, indígenas ou de comprovado interesse social.
§ 3º O Poder Concedente criará e tornará público, na Internet, o ‘Cadastro Nacional de Rádios Comunitárias’, de acesso irrestrito, contendo dados sobre a relação das entidades outorgadas e respectivos dados, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); os nomes dos dirigentes; a localização e o contato telefônico das mesmas, bem como prazo final da autorização. O sistema também trará informações sobre a tramitação dos pedidos de outorga.
§ 4º O Poder Concedente manterá um canal multimídia para o recebimento de sugestões de aperfeiçoamento ou denúncias de irregularidades relacionadas à atividade de radiodifusão comunitária.”
Art. 5º Os § 3º, 4º e 5º do artigo 9º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º Se apenas três entidades se habilitarem para a prestação do Serviço e estando regular a documentação apresentada, o Poder Concedente outorgará a autorização às referidas entidades.
§ 4º Havendo mais de três entidades habilitadas para a prestação do Serviço, o Poder Concedente promoverá o entendimento entre elas, objetivando que se associem.
§ 5º Não alcançando êxito a iniciativa prevista no parágrafo anterior, o Poder Concedente procederá à escolha das entidades, levando em consideração o critério da representatividade, evidenciada por meio de manifestações de apoio encaminhadas por membros das comunidades a serem atendidas e/ou por associações que as representem.” (NR)
Art. 6º O art. 14 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14. Os equipamentos de transmissão utilizados no Serviço de Radiodifusão Comunitária devem ser homologados ou certificados pelo Poder Concedente.” (NR)
Art. 7º Acrescente-se o parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único. Ao longo de sua programação diária, as emissoras deverão identificar-se como “comunitária”.
Art. 8º O artigo 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 16. Será permitida a formação de redes entre as entidades comunitárias na execução do serviço de radiodifusão comunitária, observado o limite de 15% (quinze por cento) do total da programação.
Parágrafo único. São obrigatórias as transmissões para atender as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões definidas em lei.” (NR)
Art. 9º O art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir publicidade ou patrocínio aos programas transmitidos, no limite máximo de 10% (dez por cento) do tempo total de sua programação diária.
§ 1º No cumprimento ao disposto no caput deste artigo, será observado o limite de até 6 (seis) minutos de inserção em cada intervalo de 60 (sessenta) minutos de programação, em caráter não cumulativo.
§ 2º Os recursos advindos de inserção publicitária ou patrocínio deverão ser integralmente revertidos ao custeio operacional e investimentos na emissora autorizada.” (NR)
Art. 10º Inclua-se o artigo 18-A na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, com a seguinte redação:
“Art. 18-A Fica criado o Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária, de natureza contábil, destinado a financiar a aquisição e manutenção de equipamentos, a execução de obras de engenharia e a formação de recursos humanos para operação de emissoras de radiodifusão comunitária e dos canais comunitários de que trata o art. 23, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.
§ 1º Constituem receitas do Fundo de que trata esta lei:
I – um por cento da receita anual do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, criado pela Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1996.
II – dotações designadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais;
III – doações;
IV – outras que lhe vierem a ser destinadas.
§ 2º A responsabilidade pela gestão e pela fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária ficará a cargo do Poder Concedente, a quem caberá determinar as condições de aplicação dos recursos, na forma da regulamentação desta lei.”
Art. 11 O art. 22 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 22 As emissoras do serviço de radiodifusão sonora comunitária operarão sem direito à proteção contra eventuais interferências causadas por Serviço Limitado de Segurança, Regularidade, Orientação e Administração dos Transportes em Geral e outros serviços de caráter essencial, regularmente instalados, especificados na regulamentação desta Lei, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento”. (NR)
Art. 12 O art. 23 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 23 Em havendo qualquer interferência nos serviços previstos no artigo anterior, o Poder Concedente determinará à emissora de serviço de radiodifusão sonora comunitária a correção da operação e, caso a interferência não seja eliminada no prazo estipulado, determinará a interrupção do serviço.” (NR)
Art. 13 Inclua-se o artigo 23-A na nº Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.
“Art. 23-A Na implantação do sistema de rádio digital no Brasil, serão asseguras as condições técnicas para a operação das emissoras de radiodifusão sonora comunitária.”
Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em de de 2007.
Deputada Maria do Carmo Lara Relatora

sábado, 19 de abril de 2008

Burocracia dificulta regulamentação de rádios comunitárias, diz coordenador da Abraço

17.04.2008
Fonte: Agência Brasil (07/04/2008)
Brasília - A burocracia para concessão da outorga de funcionamento de rádios comunitárias impede a regulamentação dessas emissoras. A afirmação é do coordenador nacional de organização e mobilização da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Napoleão de Assunção.
"A burocracia do ministério [das Comunicações] atrapalha pessoas que querem desenvolver um trabalho comunitário sério. Tem processo que você dá entrada agora e só vai receber resposta daqui a cinco, seis anos", diz.
Assunção afirma que rádios que já têm processos de concessão tramitando no Ministério das Comunicações foram fechadas. "Então, ficamos à mercê da burocracia. Muita rádio entregou a documentação de interesse, tem seu processo andando no ministério, mas é como se elas estivessem totalmente fora da lei".
O coordenador lembrou que uma operação da Polícia Federal fechou 34 rádios comunitárias em Pernambuco no mês passado. Segundo ele, a ação visava ao cumprimento de 56 mandados de busca e apreensão na capital, regiões metropolitanas e no agreste de Pernambuco. Quatro pessoas foram presas por usarem clandestinamente o transmissor, aparelho que emite as ondas de rádio. Atualmente, de acordo com Assunção, existem cerca de 500 rádios comunitárias no estado, mas apenas 129 são legalizadas.
Na avaliação dele, o fechamento das rádios é conseqüência de pressões de empresas comerciais em Pernambuco. Assunção acredita que o baixo alcance dos transmissores comunitários não prejudica os grandes veículos.
"Os grandes meios de comunicação do estado alegam que perdem uma parcela de avisos publicitários, e que é uma concorrência desleal pois não pagamos impostos nem funcionários. O que não procede, porque são pessoas que fazem um trabalho voluntário, sem fins lucrativos", diz.

sexta-feira, 18 de abril de 2008

Abraço participará do Fórum Social do Mercosul

O Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter participará do Fórum Social do Mercosul nos dias 26, 27 e 28 de abril sdentro da programação de atividades relacionadas à democratização dos meios de comunicação, na Reitoria da universidade Federal do Paraná – UFPR, em Curitiba-PR.

Na programação:
Dia 26, com o tema “Mídia e Sociedade do (dês)conhecimento: Olhar Latino-Americano”; às 14 horas, com Dimas Florani – CASLA/UFPR, Sílvia Maria de Araújo – UFPR, Sérgio Murilo – Fenaj, Celso Schröder – FNDC e Humberto Verona – CFP; “Concessões de Rádio e TV no Brasil: a TV Pública”, às 19:30 hoiras, com Laurindo Lalo Leal Filho – Programa Ver TV, Berenice Mendes Bezerra – FNDC, Juliano Maurício de Carvalho – SJSP;

Dia 27, “A concentração da mídia e a convergência tecnológica: o caso RBS”, às 8:30 horas, com James Görgen – EPCOM, Allan Rodrigo Alcântara – CRP12, Murilo Ramos – UnB; “TV e Rádio Digital, Legislação e Marco Regulatório”, às 10:30 horas, com José Sóter – Abraço – FNDC, Valci Zucolotto – Fenaj-UFSC, Fernando Paulino - UnB; “Noção de responsabilidade da mídia, às 15 horas, com Jairo Marçal – Unibrasil, Emerson Castro Firmo – UniPositivo, Pedro Guareschi – PUC-RS, Oswaldo Biz, PUC-RS, José Carlos Torves – Fenaj; “Psicologia, mídia e produção de subjetividade”, às 18:30 horas, com Ricardo Moretzsohn – Campanha Ética na TV, Ana Mercês Bahia Bock – PUC-SP, Marcos Ferreira – CFP;

Dia 28, na Mesa de Encerramento, “Chamada para a Conferência Nacional de Comunicação”, às 8:30 horas, com Celso Schröder – FNDC, Roseli Goffman – CFP, Rosane Bertori – CUT Nacional, Ana Chã – MST, João Brant – Intervozes, Walter pinheiro – Dep. Federal, Aristóteles dos Santos, Anatel, Evandro Guimarães – Abert.

Alguns dos convidados ainda não confirmaram sua presenças e poderão ser substituídos por outros palestrantes.

Entrevista com Wlater Pinheiro sobre Conferência Nacional de Comunicação

"No orçamento estão previstos R$ 6 milhões para ajudar na realização da Conferência Nacional de Comunicação. Nós conseguimos colocar essa emenda para viabilizar o evento e vamos pressionar o governo para que ele seja realizado. A conferência não pode ser tida como um instrumento de ameaça ao setor de comunicações, como um instrumento de briga. Nós queremos a conferência para fazer uma leitura do que pensa o brasileiro sobre a estrutura de comunicações do país: rádio, TV, internet, telefonia, multimídia. O que o brasileiro pensa disso o que ele espera disso. Nós falamos na TV digital, mas precisamos ouvir o que o brasileiro pensa sobre esse assunto."

Na íntegra: http://www.proconferencia.com.br/

quinta-feira, 17 de abril de 2008

Relatora quer proibir político eleito de dirigir emissoras

Fonte: Agência Câmara
Reportagem: Cristiane Bernardes | Edição: Francisco Brandão
Imagem: Gilberto Nascimento
Maria do Carmo Lara apresentou relatório em que recomenda fiscalização anual das concessões de TV.

A proibição de propriedade de emissoras de TV e rádio para qualquer detentor de cargo eletivo, e o fim da exigência de decisão judicial para cancelamento ou cassação de outorga das emissoras são os pontos mais polêmicos do relatório final da subcomissão especial que analisa mudanças no processo de outorgas de rádio e TV.

Os dois pontos foram sugeridos pela relatora, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), para elaboração de propostas de emenda à Constituição (PECs). O relatório apresentado no dia 1º de abril (terça), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já havia sido analisado pela subcomissão no fim do ano passado e não foi modificado.

MATERIALIZAÇÃO
A relatora e o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), esperam que o relatório seja votado ainda neste semestre. Segundo Pinheiro, as propostas feitas pela parlamentar precisam ser "materializadas", isto é, a comissão deve decidir se vai apresentá-las à Mesa Diretora. No caso das PECs, é preciso ainda encontrar o apoio de outros parlamentares para obter o número mínimo de assinaturas.

O presidente da comissão informou que o relatório será entregue aos parlamentares. Ele ressaltou que algumas sugestões da relatora, como a atenção especial para o PL 4549/98, que dá anistia aos radiodifusores comunitários que operavam sem licença antes da lei 9612/98, já foram atendidas.

CONVERGÊNCIA
As propostas que tratam da convergência tecnológica e da migração do sistema analógico para o digital na radiodifusão também são prioritárias, na avaliação do presidente da comissão. Entre elas está o PL 29/07. Segundo Pinheiro, as votações serão intensificadas até julho, antes do começo do período eleitoral. "Mas não vamos votar nada a toque de caixa, sem o devido debate", ressaltou.

Na apresentação do material, a relatora informou aos demais parlamentares que a subcomissão realizou 14 audiências públicas no ano passado, além de uma conferência nacional e um seminário.

REGIONALIZAÇÃO
O relatório recomenda que seja realizada uma fiscalização anual sobre o trâmite dos pedidos de outorga e renovação das concessões, e que seja criado um canal multimídia para receber as denúncias dos cidadãos sobre o descumprimento dos preceitos constitucionais pelas emissoras. Segundo Maria do Carmo, os principais problemas no setor ainda são "a demora e a falta de transparência no trâmite dos processos", situação em parte resolvida com a aprovação do Ato Normativo 1/07 pela comissão.

A relatora destacou ainda a importância da aprovação das propostas que tratam da produção regional na radiodifusão. Para ela, "o Brasil são vários brasis" e é preciso que seja mostrada "essa riqueza que temos". No relatório, Maria do Carmo sugere, por meio de projeto de lei, que a ampliação no percentual de produção regional seja incluída entre os critérios para a concessão e outorga das emissoras.

quarta-feira, 16 de abril de 2008

RadCom envolvida com a comunidade gera mais Cidadania

Ouvir e discutir os problemas da comunidade podem ser papéis das rádios comunitárias. Mas elas também podem incentivar a produção de artistas locais. Conheça experiências de Curitiba.






Jornada debate Democratização e Reforma Agrária

Nos próximos dias 15, 16 e 17 de abril, de terça a quinta da semana que vem, será realizada a I Jornada de Luta pela Democratização da Comunicação e Pela Reforma Agrária, em Belém-PA. Movidos pelo lema "A repressão não nos calará", trabalhadores e trabalhadoras dos municípios de Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Eldorado dos Carajás, Irituia, Castanhal, Mosqueiro, Santa Bárbara e Benevides irão formar um acampamento urbano para protestar.

Uma mesa de debates acontece logo pela manhã, no estádio do Remo, com o tema "A importância e os desafios da luta pela democratização da comunicação", tendo como debatedores Luis Arnaldo (cineasta) e Leslie Batista (advogada do Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias).

Depois os manifestantes seguem em caminhada até o Ministério Público Federal, transmitindo a programação da Rádio Resistência FM. Será feita a entrega do dossiê contra a "Criminalização dos Movimentos Sociais de Radiodifusão Comunitária" ao procurador chefe José Augusto Potiguar.

fisl9.0 reúne milhares de desenvolvedores de software livre

Começa amanhã, dia 17/4, a nona edição do Fórum Internacional Software Livre, o fisl9.0. Durante três dias, o Centro de Eventos da PUC-RS vai sediar o evento, hoje considerado a maior concentração latino-americana de pessoas ligadas ao mundo do software livre. Desde 2000, quando aconteceu pela primeira vez, o Fórum vem ganhando adeptos e está em franco crescimento, segundo os organizadores. Para a edição estão sendo esperados mais de 6 mil participantes, de vários países.

O fisl9.0 é um momento de discussão, troca de experiências e conhecimento. É também - e principalmente - oportunidade de reunir milhares de pessoas que contribuem para o desenvolvimento do software livre. Para se ter uma idéia da importância desta ação, basta registrar o crescente número de comunidades desenvolvedoras de código aberto no mundo (de forma cooperada) nas mais diversas áreas: segurança, educação, economia, política, cultura e tecnologia, por exemplo. A divulgação da cultura livre, inclusive, é um dos pontos altos.

PONTÃO MINUANO
O Fórum caracteriza-se por englobar atividades e palestras ligadas à cultura livre (música, filmes, teatro, produção textual). Ciente disto e envolvido no tema, o Pontão de Cultura Digital Minuano aproveita o fisl9.0 para realizar o seu 1º Encontro Estratégico, na sexta e no sábado, dias 18 e 19/04.

Serão apresentadas a metodologia do Pontão e os referenciais do projeto de Educação à Distância (EAD). Oficinas sobre edição de áudio e vídeo e um bate-papo sobre direito autoral e produção cultural também estão programados na grade de atividades.

No Espaço Arena Arte Livre o público do Fórum terá a oportunidade de se familiarizar com as ferramentas e técnicas de produção artística com software livre. Em oficinas gratuitas, à partir das 14 horas, coordenadores do Pontão irão explanar sobre como é possível utilizar software livre para trabalhar com produção multimídia.

[+] Mais informações
www.fisl.org.br
Programação do evento

terça-feira, 15 de abril de 2008

nO aR Tv CaRacoL

bOM dIA aMIGOS!

José Guilherme Castro

13 de abril de 2008

Com certeza essa data será inesquecível para quem compartilhou com
As Brigadas Populares e a Associação Comunitária dos Moradores
da Vila Santana do Cafezal a inauguração do Sistema Caracol de Comunicação Popular, que por volta das 11 horas da manhã desse dia cabalístico, 13, entrou no ar a TV Caracol - Canal 35 UHF.

Ao chegar no estúdio da Caracol, acompanhado do nosso agora revigorado José Guilherme Castro e também do companheiro Rogério Baracho que me revela o que foi feito com o transmissor da nossa querida A Outra Fm 105,5 FM, que hoje se encontra fora do ar, mas extinta jamais... fez história, história que carinhosamente preservo vinhetas e matérias que foram levadas ao ar em nossas transmissões ao longo de aproximadamente 2 anos.

Olho discretamente para um lado e vejo a TV Caracol no ar, retransmitindo via satélite o programação da Tele Sur – diretamente da Venezuela para a Vila Santana do Cafezal, olho para o outro e vejo uma juventude feliz e com aquela sensação gostosa de pré estréia, de missão cumprida, ou seja... ajustes finais foram feitos e mais uma vez foi permitido demonstrar o que já estava preparado pra a apresentar aos convidados e levar o transmissor, o DVD e a câmera de filmagem para andar térreo da Associação para atender melhor a diversas entidades que foram convidadas para esse momento, assim como todos aguardavam também pela participação da comunidade, dos moradores da Vila Santana do Cafezal.

Um delicioso cafezinho acompanhado de bolachas estava servido enquanto aguardávamos mais um grande momento histórico para o Aglomerado da Serra e sem duvidas para a democratização da comunicação.

As jovens meninas das brigadas populares, mais que entusiasmadas, e sim conscientes da importância daquele momento e quiçá responsáveis pelas mudanças que a partir de hoje passam a ser uma realidade para os moradores do Aglomerado da Serra, em especial os moradores da Vila Santana do Cafezal, fizeram uma breve apresentação e deram em seguida a palavra a quem se interessasse a ler a carta de intenção do que seria o Sistema Caracol de Televisão.

Naquele momento o que aparentemente para alguns poderia ser uma reunião, se transformou num programa de TV, sem uma pauta por assim dizer, mas muito natural, espontâneo, e histórico.

Frei Giovander, Ronaldo Zena, e o companheiro Vinicius fizeram a leitura do manifesto, seguido depois da palavra de Pedro Otoni e José Guilherme Castro, Anselmo CRP, entre outros(as) e da professora e advogada Delzi.

Em seguida, a comunidade passa a ter voz e imagem na TV Caracol, questionando, sugerindo, e principalmente reivindicando pautas que podem vir a dar linha a uma programação semanal para a TV Caracol.

Ainda nessa oportunidade assistimos ao TV Lição, produzido e apresentado por José Guilherme Castro, que nos ensina a montar um canal de TV em apenas 5 minutos a um custo mínimo e eu diria até ao alcance de todos... de todos aqueles que realmente estarão usando esses recursos para um engrandecimento da comunicação alternativa no Brasil.

Por falar em Comunicação Alternativa, reporto aqui novamente a entrevista que produzi com os cantores Chico Cesar e Nando Reis por ocasião do 7º Festival Internacional de Teatro Palco & Rua realizado em Belo Horizonte, no período de 18 a 30 de agosto de 2004, onde mostramos a nossa capital e aos artistas internacionais a força na Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ao levarmos ao ar boletins diários e entrevistas e coberturas ao vivo de espetáculos realizados nessa ocasião.


Ao entrevistar o nosso querido Chico César nessa ocasião, ele deixou claro que:

As Rádios Comunitárias assim como as TVs Comunitárias, são possibilidades de descentralizar a cultura, a informação.

Um dos pilares da dominação se da pela informação, então a medida que mais pessoas possam ser não apenas receptoras mas também emissoras de comunicação, de informação, ai teremos um país e um mundo em geral mais democrático, em que bairro possa discutir seus problemas independentes dos interesses comerciais, dos interesses políticos independe do resto da cidade do resto do estado ... então eu sou totalmente a favor dessas iniciativas.

Eu agradeço a receptividade de todos vocês e desejo vida longa a esse espírito crítico que renina em Belo Horizonte e em Minas Gerais.

Ao entrevistar também no 7º FIT, Nando Reis externa sua opinião dizendo:

Cara eu não vejo nada mais saudável atualmente no Brasil do que as Rádios Comunitárias. Elas são voltadas para os interesses das comunidades e resgatam o princípio básico do Rádio que é ser informativo, que é trazer riqueza cultural para os ouvintes e possibilitar que eles cresçam e se eduquem com aquilo que esta ao redor deles, é um abrir nos olhos e fazer aquilo que as Rádios Oficiais se esqueceram de fazer já muito tempo.
O mundo está muito selvagem , e é possível reunir gente sem que isso necessite de policia, de repressão, de violência. É isso!


Representantes da Associação Comunitária dos Moradores
da Vila Santana do Cafezal também tiveram sua brilhante participação falando daquele momento e o quanto estão empenhando em colaborar no que preciso for para a cada dia esse movimento ganhar força diante a sociedade belorizontina, mineira e porque não dizer brasileira.

Agradeço a oportunidade e o privilégio de ter sido convidado, de poder enfim comparecer, e por de repente, quando eu me dei conta, eu esta ali... retomando minha profissão, só que desta feita como cinegrafista de uma emissora de TV... meu Deus... muito obrigado, e aos amigos digo que vocês não tem idéia do que isso representa para minha vida... euzinho, segurando uma câmera, filmando e levando ao ar imagens para um canal de TV que ficarão registradas em minha meu coração para sempre.

Ah... não poderia é claro deixar de falar dos amigos que fiz, como foi conhecer a Lívia - estudante de jornalismo da Universidade Federal de Viçosa, que na hora a recomendei para não deixar de visitar a Exposição da nossa querida amiga Déia Leal. Muito feliz também fiquei ao reencontrar com o Rogério, o Vinicius, o Ronaldo Zena, o Denílson, que surpreende a todos em deixar de lado a idéia de morar na Espanha e estar aqui de volta ao Brasil, meu Brasil Brasileiro, como disse o próprio, o Robert, a Karina, a Flavia, a Silvana, o Pedro Otoni, que afirmei categoricamente que se eu não estive ali, ai sim, estaria ainda mais pobre.
Ah!... Não esquecendo é claro do Heitor Reis que não pode comparecer.

Não posso deixar também de falar do congraçamento final que foi uma deliciosa feijoada que a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Santana do Cafezal preparou para os convidados, simplesmente divina.

Parabéns a todos os presentes lembrando que:

Convidamos você e a toda comunidade da Vila Santana do Cafezal a participar da 1ª OFICINA DA TV CARACOL
“ Com a Comunicação Popular, você também constrói o que vai para telinha! “
Dia: 19 de abril, às 14 horas
Local: Sede do Sistema de Comunicação
Rua Bela Vista , 56
Aglomerado da Serra

Viva... demais!


Fernando Barbosa e Silva
Espaço Cultural Casa do Fernando
5 anos de Produção Artística e Cultural


José Guilherme Castro

segunda-feira, 14 de abril de 2008

MEMÓRIA - Radiodifusão Comunitária: Movimento deve radicalizar as ações contra a repressão

CARTA MAIOR EM 11/10/2005

Depois de perder a crença no diálogo com o governo, a Abraço, que reúne parte das rádios comunitárias do Brasil, deve ir às ruas para reivindicar mudanças na legislação e protestar contra a repressão da Anatel. Videoconferência do movimento cobrou abertura de relatório do executivo sobre o tema.

Na semana passada a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou mais uma rádio comunitária em Pernambuco. A emissora JSP FM, do Jardim São Paulo, é uma das primeiras rádios comunitárias a serem instaladas no Recife; funciona desde a década de 80. Seu coordenador participou da instalação da maioria das rádios comunitárias da capital. Diariamente, a Rádio JSP abre espaço em sua programação para novas expressões culturais do estado, veicula notícias e campanhas de utilidade pública, prestando um verdadeiro serviço à sua comunidade. No dia 28, a emissora foi invadida por dez homens (quatro agentes da Anatel, quatro da Polícia Federal armados com metralhadoras e dois oficiais de Justiça). Com um mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz Georgius Luis Argentini Príncipe Credidio, juiz substituto do trabalho, os agentes fecharam a emissora e apreenderam todos os equipamentos da rádio: transmissor, processador de áudio, microfones, mesa de som e de canais, computador, CD Player, amplificadores e um gerador.

A cena de truculência, de agressões verbais e abuso de autoridade não é nenhuma novidade no cotidiano daqueles que trabalham e lutam há décadas pelo funcionamento das emissoras comunitárias como um instrumento da democratização da comunicação no país. Depois de diversas tentativas de estabelecimento de diálogo com o governo federal, o movimento formado por parte dessas rádios decidiu agora radicalizar o processo de reivindicação de seu direito à comunicação. As emissoras organizadas em torno da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) pretendem ir às ruas e pressionar de maneira mais forte o Ministério das Comunicações (MiniCom), que é o órgão responsável pela análise dos pedidos de concessão de outorgas.

"Esgotaram-se os canais de credibilidade que poderíamos ter com o governo e com o ministério. O governo está chegando em sua reta final, com pouco tempo de vida, e as coisas não mudaram. O momento da esperança e da credibilidade passou. Parte-se agora pra um momento de desesperança e de enfrentamento real, quando a expectativa de diálogo praticamente terminou. A radicalização é uma tendência que se manifesta espontaneamente devido a essa desilusão muito forte", explica Ricado Campolim, membro da Coordenação Nacional da Abraço e do coletivo estadual da entidade em São Paulo.

No estado, segundo Campolim, há cerca de 260 rádios comunitárias autorizadas e mais de 3 mil em funcionamento. Somente na região metropolitana da capital, há 400 emissoras que aguardam a autorização do MiniCom, mas que são obrigadas a funcionarem na ilegalidade porque, até hoje, não se definiu qual o canal no dial que poderá ser ocupado pelas comunitárias.

"O governo caminha a passos lentos enquanto há uma urgência de medidas da Presidência da República para solucionar o problema dos tantos milhares de pedidos arquivados, parados e com situação indefinida. Há entidades que nem entram com pedidos por falta de crédito no MiniCom. Não confiam que o governo possa realmente resolver a questão das rádios comunitárias", explica.

O movimento já solicitou uma audiência com a ministra Dilma Roussef, já que a Casa Civil vinha se mostrando mais aberta ao diálogo do que o próprio Ministério das Comunicações. Outra iniciativa será a realização de audiências públicas nos estados para a discussão do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado para discutir uma política do governo para as rádios comunitárias. Formado em novembro de 2005, o grupo começou a funcionar somente em fevereiro deste ano, com representantes dos ministérios e de órgãos como a Anatel, o Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário. Depois de 24 reuniões ordinárias e 10 extraordinárias, muitas com a participação da sociedade civil, o GTI concluiu um documento que aborda questões como os processos e procedimentos de análise e seleção do MiniCom para a concessão de outorgas, mudanças na legislação que regula o funcionamento das rádios comunitárias e a fiscalização das emissoras. Foi o segundo grupo de trabalho criado pelo governo Lula para debater o tema.

O relatório já foi encaminhado ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. No entanto, apesar de já ter chegado às mãos das emissoras comerciais, ainda não foi divulgado oficialmente. Somente nesta sexta-feira (7) o movimento das rádios comunitárias teve acesso ao seu conteúdo, depois da pressão realizada durante uma videoconferência nacional que reuniu militantes pela democratização da comunicação de 13 unidades da federação (Bahia, Espírito Santo, Goiânia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal).

Conectados via Interlegis, um sistema de câmeras de vídeo instaladas nas Assembléias estaduais e no Senado Federal, ele debateram com o MiniCom e com a Casa Civil as posições que o governo deve tomar agora que o GTI encerrou suas atividades. A proposta de criação do GTI partiu da Casa Civil e a sua coordenação ficou com o Ministério das Comunicações. A 6a videoconferência organizada pelo movimento de rádios comunitárias homenageou Conceição de Oliveira, que faleceu no Piauí logo após uma fiscalização na emissora em que trabalhava por conta da violência dos fiscais.

Segundo Alexandra Costa, coordenadora do serviço de radiodifusão comunitária do Ministério das Comunicações e relatora executiva do relatório, há um decreto presidencial que veda a divulgação de relatórios de grupos de trabalho sobre políticas públicas antes que o ente que o criou o receba. No caso, o presidente Lula ainda não recebeu oficialmente o documento - isso deve acontecer depois da volta de sua viagem internacional.

"O presidente Lula precisa logo abrir o relatório para que possamos discutir o que interessa. O ministro Hélio Costa, que responde pelos interesses do mercado comercial, já disse que é contra o documento. Ao mesmo tempo, há posições interessantes da Casa Civil. Então quem fala pelo governo? Não podemos mais ser enrolados. Estamos perdendo o controle sobre o movimento. No interior do Rio Grande do Sul já jogaram até uma bomba num carro da Anatel", contou Clementino dos Santos Lopes, coordenador nacional da Abraço.

Conflito interno

Para o representante da Casa Civili no GTI, é natural que haja divergências dentro do governo Lula no que tange à regulamentação e funcionamento das rádios comunitárias. "Dentro do Palácio do Planalto há um grupo que tem uma visão e que está trabalhando na construção dessas posições. E há um grupo que pensa de forma diferente. Não há um bloco monolítico hegemônico, mas não há nenhum problema nisso. O que precisamos é chegar a denominadores comuns. Antes desse governo não se debatia uma mudança na questão da fiscalização e da anistia às rádios comunitárias. Agora, a discussão foi reaberta", garante André Barbosa.

A Casa Civil tem adotado uma postura de diálogo com a Anatel e com seus últimos presidentes, que viam o ato da punição às rádios comunitárias que funcionam sem outorga como legal. "Há um processo de intuito autoritário no Brasil, que se dá por impulsos que usam a interpretação e o cumprimento da lei sem perceber o dinamismo dos processos. O que tentamos debater é que há uma diferença entre o direito constituído e o direito natural. É daí que vem a truculência nas fiscalizações. As pessoas não enxergam que o direito natural está acima do constitucional", aponta Barbosa.

"Eu tenho a posição de que rádio comunitária não é crime, mas a nossa legislação criminaliza sim a ação das emissoras não autorizadas. Então temos que lutar para que não seja assim. Fazer uma indicação para o presidente Lula para que essa ação não seja criminal, para que não se fechem emissoras como a Pop Goiaba, em Niterói (RJ), lacrada recentemente", disse. A Casa Civil já entrou em contato com a presidência da Anatel para questionar o porquê do fechamento da Pop Goiaba num momento em que o relatório do GTI aponta para outros processos de fiscalização das comunitárias, mais ainda não obteve retorno.

Recomendações
Apesar de ainda não tornado público oficialmente, o conteúdo do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial foi apresentado simplificadamente durante a videoconferência desta sexta-feira. Uma das recomendações abordadas fala da necessidade de se discutir a sustentabilidade das emissoras comunitárias. Hoje, pela lei federal, elas são proibidas de receberam recursos advindos de publicidade. Somente o apoio cultural é autorizado, mesmo assim restrito a empresas com endereço num raio de um quilômetro da rádio. A proposta de mudança neste aspecto da lei é criticada sobretudo pelas emissoras comerciais, que temem perder verbas para as concorrentes.

Outra reivindicação do movimento das rádios comunitárias citada no relatório refere-se à possibilidade de formação de redes para a transmissão - também proibidas pela lei atual. "Os setores conservadores têm medo de que as rádios comunitárias formem uma rede para discutir a transformação social através das rádios. E é isso o que queremos: discutir a realidade comunitária, trocar experiências, programas, conteúdo, melhorar a qualidade de vida das pessoas e divulgar ações governamentais. Essa é a revolução que queremos fazer', explicou Barbosa.

O documento também aponta para mudanças no processo de fiscalização por parte da Anatel. Em vez de ser violento, deve ser educativo, oferecer alternativas as emissoras, como a possibilidade de funcionar em outra freqüência enquanto aguarda sua definitiva. Atualmente, há rádios que são fechadas na reta final dos processos de concessão de outorga, quando estão esperando apenas homologação.

A celeridade e desburocratização nas autorizações de funcionamento é outro ponto central do relatório do GTI. A Casa Civil já solicitou ao governo mais recursos para o MiniCom, de forma a agilizar as outorgas, que hoje demoram em média dois anos para saírem. Desde 30 de outubro de 2004, há um decreto, ainda não implementado, para a reabertura das antigas delegacias regionais do MiniCom nos estados, o que agilizaria os processos.

Depois da chegada de Hélio Costa ao ministério, no entanto, o movimento pela democratização das comunicações tem poucas esperanças de uma mudança neste cenário. Em declarações feitas à imprensa, Costa se mostrou em alguns momentos contrário às rádios comunitárias e ao próprio relatório do GTI. "O ministro Hélio Costa não é contra as rádios comunitárias em hipótese alguma. Há apenas uma preocupação com as rádios que não atuam junto à sociedade e não são reflexo do que a comunidade deseja", desmentiu Alexandra Costa.

Outro receio é que a Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária, agendada para abril do ano que vem, não saia das intenções do governo. Segundo a Casa Civil, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) já recebeu autorização para captar recursos para a construção do evento. Muita coisa, no entanto, segue em suspense. O presidente da Anatel será trocado em novembro e as emissoras comerciais, as empresas de telecomunicações e os provedores de internet já começam a fazer seu lobby.

No final de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir o relatório do GTI e o futuro da radiodifusão comunitária no país. E no final deste mês, em Minas Gerais, acontece uma assembléia paralela da Abraço durante a plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Serão espaços para o movimento organizar sua mobilização não apenas contra a política adotada atualmente em relação às rádios comunitárias, mas contra seus principais defensores: os grandes e poucos grupos que hoje controlam a comunicação no país. Bia Barbosa - Agência Carta Maior

domingo, 13 de abril de 2008

I Conferência Nacional de Comunicação: Abraço defende convocação pelo Executivo

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, defendeu durante reunião da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, composto por mais de 30 entidades da sociedade civil de âmbito nacional e pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, realizada na noite de ontem (08) no plenário 6 da ala das comissões da Câmara, que a convocação para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação seja feita pelo Poder Executivo.

Para o representante da Abraço, a convocação da Conferência, que deve acontecer somente em 2009, pela Presidência da República uma vez que é nesse fórum é que se deve discutir políticas públicas de comunicação, que gera uma discussão diferenciada do que ocorre com as conferências nacionais da saúde e da educação.

Sóter lembrou que o Governo da Bahia já saiu na frente e está convocando tanto a sociedade civil organizada, quanto empresários, políticos e outras autoridades do setor de comunicação para a I Conferência Estadual de Comunicação. “O Governo Federal também deve fazer a convocatória”, disse ele ao lamentar que as políticas públicas para a área de comunicação não vêm sendo tratadas como prioritárias pelo Executivo federal.

Para o coordenador da Abraço, que também representou o FNDC junto à Comissão, as reuniões junto com os membros das comissões permanentes da Câmara Federal “devem ser objetivas, buscando ações internas e externas que resultem na concretização das idéias e dos ideais previstos por seus integrantes”.

Na reunião foi anunciado ainda a participação de representantes das entidades envolvidas no Interlegis, cujo espaço será disponibilizado no dia 27 de abril, além de ter sido deliberado sobre convites a empresários e presidentes de partidos para a próxima semana.

BEM-VINDO A RÁDIO COMUNITÁRIA ALTO FALANTE, DO ALTO JOSÉ DO PINHO!

A Alto Falante fica num pequeno box na Praça Quatro de Outubro e está no ar diariamente, das 8h às 19h, com intervalo para almoço. Temos uma média de 20 programas, com formatos e durações diferentes, numa grade independente. Os programas envolvem debates, entrevistas e palestras com moradores e representantes das áreas de saúde, educação e saneamento básico.

Na programação, no ar há 5 anos, um dos destaques é o Criança Ligada, que vai ao ar aos sábados onde as próprias crianças da comunidade são convidadas para dar suas opiniões sobre assuntos como o cotidiano na escola e direitos e deveres.

Para saber mais sobre a RÁDIO acesse o nosso blog:
http://radioaltofalante.zip.net
e agora também o fotoblog:
http://radioaltofalante.nafoto.net.


Todos os comunicadores são voluntários e agora vem de vários pontos do recife e região metropolitana. Alguns deles escolhem a radio alto falante pela sua proposta de fazer uma programação diferente das outras. A Alto Falante funciona com 13 caixinhas espalhados nas principais áreas do Alto José do Pinho.

A comunidade participa pedindo musicas, trazendo recados e informes e também de debates e enquetes promovidos pelos comunicadores. A programação diária atende todos os gostos e públicos: programas religiosos, para a juventude, para os idosos e informativos são exemplos.

Desde 2007, a radio promove em parceria com A Refinaria Multicultural Sítio Trindade, órgão da Prefeitura do Recife destina a ações de Cultura, oficinas de rádio comunitária com grande procura de gente do Alto e de outros lugares da cidade.

Durante 3 meses e 2 vezes no ano são capacitados mais de 60 pessoas, sendo locutores da rádio e outros alunos que são aproveitados pela emissora. Na oficina são mostrados conteúdos "como ser um comunicador cidadão", estilos de locução, técnicas de radiojornalismo, produção de programas e outros recursos do rádio comunitário.

Rádio comunitária com concessão é fechada pela Prefeitura de Moraújo (CE)

Se há dúvidas sobre a competência jurídica dos municípios em dar concessões à rádios locais, parece não haver quando o negócio é fechar emissoras legalizadas. Pelo menos, foi isso o que comprovou a Prefeitura Municipal de Moraújo, município localizado a 187 km de Fortaleza, capital cearense. A Rádio Moraújo FM recebeu sua concessão do Ministério das Comunicações em 2003, funcionando desde o ano seguinte. A associação mantenedora tinha sede num terreno, cedido pelo executivo municipal.

Quatro anos depois, a emissora começou a veicular contundentes críticas à administração. O resultado não foi outro: 1º de fevereiro, chegou uma notificação para a Rádio Moraújo sair do local em 10 dias. A partir daí, começam os absurdos.

Primeiro: em 14 de fevereiro, agentes, identificados como da Prefeitura, executaram o despejo, destruindo a torre e jogando os equipamentos da rádio na calçada sem nenhuma ordem judicial. Segundo absurdo: a associação recorreu à Comarca local através de mandado de segurança que foi rapidamente indeferido pelo juiz.

Sem o apoio da administração nem da Justiça, a Rádio Moraújo FM ganhou a adesão da comunidade. Mobilizados os moradores doaram material de construção, os pedreiros dedicaram gratuitamente horas de serviços e, em menos de um mês, uma nova sede estava erguida em terreno próprio com uma nova torre montada. Mas os absurdos continuaram.

Vem então o terceiro. Não satisfeito o prefeito Juvêncio Abreu ameaçou mais uma vez. "Ele mandou dizer por um secretário seu que, se a rádio entrar no ar sem alvará de funcionamento a Prefeitura fecha de novo", afirmou o diretor da emissora, Antônio Montezuma.

Quarto absurdo: na Prefeitura, a associação foi informada que para dar o alvará era necessário ter uma licença ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), pois a irradiação poderia prejudicar a saúde dos vizinhos.

Quinto absurdo: na Semace, Montezuma recebeu a informação que a perícia para a licença custaria R$ 1.200,00. Sexto absurdo: agora, a Rádio Moraújo FM está tentando arrecadar verba para pagar essa despesa e saber qual será o próximo absurdo contra o direito constitucional da liberdade de expressão e contra a fajuta lei 9.618 de radiocomunicação comunitária.

sexta-feira, 11 de abril de 2008

MiniCom persegue rádios filiadas à Abraço

:: por Jerry Alexandre Oliveira

Recebi e-mail de um militante de Barbacena que demonstra que nossa base acredita que estamos nesta putaria do Hélio Costa porque ainda não fizemos uma ação contundente sobre as ações deste "senhor global" que está a frente do Minicom.

Na segunda estivemos no Minicom, eu, (Coordenador Regional Sudeste) Santin (Coordenador Jurídico), Clementino (Coordenador Regional Sul) e outras lideranças da Abraço e vivenciamos a maior sacanagem com nossas emissoras de Campinas e do Rio Grande do Sul, na qual o Minicom acusa SEM PROVAS MATERIAIS, falsificação de assinaturas nas manifestações de apoio.

Em carta enviada as entidades o Minicom afirmou em ofício que existem semelhanças de assinaturas de mesmo punho nas manifestações de apoio encaminhadas, e que estas afirmações derivaram de minucioso exame grafoscópico.

Uma de nossas entidades recolheu declarações de algumas das supostas assinaturas e reenviou ao Minicom com firma reconhecida em cartório, o que demonstra a veracidade das assinaturas recolhidas, em declarações próprias. O Minicom não reconheceu estas declarações e manteve o arquivamento do processo.

Por outro lado, diante da solicitação de cópia dos exames grafoscópios realizados, o Minicom disse abertamente que não possui condições TÉCNICAS PARA PROCEDER A ANÁLISE GRAFOSCÓPICA PARA A COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DAS ASSINATURAS.

Ora, se no primeiro documento enviado a entidade o Minicom disse que havia realizado exame grafoscópico das assinaturas, porque ao solicitarmos cópias dos exames o Minicom vem dizer que não foram realizados.

Como o Minicom pode acusar uma entidade de falsificação de ASSINATURAS, INCLUSIVE MENTINDO QUE REALIZOU O EXAME, E NO FINAL DIZ QUE NÃO EXISTE EXAME NENHUM.

E tem mais, conseguimos provar que as assinaturas são verdadeiras, fato comprovado pelas declarações individuais de cada assinatura sob suspeita, e mesmo assim o Minicom despachou pelo arquivamento.

No caso de uma emissora de Campinas, o caso foi mais cruel, pois a entidade está correndo atrás de cada declaração dos responsáveis pelas supostas assinaturas, e isso decorre um certo tempo, pois você tem que convencer a pessoa a assinar o termo, depois reconhecer em cartório, e caso a pessoa não tenha firma reconhecida, você tem que levá-la ao cartório e abrir firma para o reconhecimento da mesma.

Além de levar muito tempo, isso é caro, pois existem cartórios que cobram 4 reais cada assinatura - no caso desta emissora são aproximadamente 60 - o que ficaria em torno de R$ 240,00 só de cartório. Isso sem contar a gasolina e o tempo utilizado para colher uma única assinatura.

Pois bem, o Minicom arquivou o processo porque a entidade não conseguiu fazer a defesa em tempo hábil, ou seja, 30 dias prorrogado por mais 30, na qual o companheiro solicitou mais 30 dias e o Minicom não aceitou, arquivando o processo. Este é o relato sobre a situação dos processos, o que o Freire (Outorgas e Serviços) e a Alexandra (Coordenação de RadCom) queriam fazer eles conseguiram, agora vejamos a situação:

Vamos supor que o Minicom aceite tudo isso e o processo dê andamento e seja encaminhado para a Casa Civil. Nenhum governo, em sã consciencia, encaminharia um documento destes para o Congresso Nacional, pois o processo é cheio de remendos e isso causaria um constrangimento ao governo ao encaminhar um processo desta natureza. Mesmo se encaminhasse, seria um prato cheio para os representantes da ABERT no Congresso. Então companheiros, o que fazer diante disso? Era isso que tinha a dizer.

quinta-feira, 10 de abril de 2008

Nova chamada para Ato em Pernambuco

Um novo spot, convocando as comunidade e suas rádios comunitárias para o Ato Público contra a Repressão da Anatel e Polícia Federal, no próximo dia 25/4, está disponível para download na caixa de áudio ao lado (coluna à direita). O Ato será realizado a partir das 14 horas, na Praça Oswaldo Cruz, no Centro do Recife.

PAUTAS: Outro Olhar no jornalismo da TV Brasil

:: por Janaina Rocha


OLÁ! Vamos pautar a TV Brasil?


Para estas semanas, pensamos em pautas que merecem o olhar cidadão. Se você acredita na comunicação como um direito, participe da construção do jornalismo público na TV Brasil. O Outro Olhar é o espaço da sociedade no jornalismo da TV Brasil, exibindo conteúdo informativo, como reportagens, entrevistas ou imagens. Exemplos:


SAÚDE PÚBLICA - Mote/gancho - Dia Mundial da Saúde (7/04), que será tema durante todo o mês. Há uma variedade de temas relacionados, como o crescimento de casos da dengue e da febre amarela, os males do cigarro, a saúde de idosos, o atendimento no SUS, as mortes de crianças indígenas, o trabalho de voluntários etc. O importante é trazer a perspectiva de sua comunidade sobre a saúde, que é assunto da pauta nacional.


INDÍGENAS - Mote/gancho - Dia do Índio (19/04). Neste mês, vamos retratar amplamente tudo o que envolve um cidadão indígena brasileiro. Sua saúde, suas culturas, suas manifestações tradicionais, seu modo de viver e olhar a vida. Cabe o factual, como a situação da Raposa Serra do Sol, onde pode haver um novo conflito. Cabe a denúncia da exploração sexual de crianças e mulheres indígenas. Cabe a beleza e a sabedoria, toda a nossa diversidade e brasilidade no contexto indígena.


ALIMENTAÇÃO, um direito - Mote/gancho - Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, dia 14/04, no Brasil. Vamos trazer pra realidade os temas que o mundo debate, como as ações globais e emergenciais da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome.


Podemos mostrar:
- a realidade dos pequenos agricultores, vulneráveis aos preços dos alimentos;
- a persistência da fome ao nosso lado, com situações presentes em todo o Brasil;
- a economia solidária e o trabalho de cooperativas;
- as saídas criativas das comunidades, sejam para se alimentar, para se sustentar ou para promover um mundo sem fome.


TRABALHO - Mote/gancho - Dia do trabalho, do Trabalhador(a), 1º/05. É um desafio mostrar as diversas faces da trabalhadora e do trabalhador brasileiro. E de que forma eles se "viram", formalmente ou informalmente. Mostre o que é esse "sivirismo", por exemplo. Ou, outro exemplo, quem é o jovem trabalhador brasileiro. Uma pesquisa da FINEP vai mostrar como funciona o mercado de trabalho para jovens em cinco comunidades carentes do Rio de Janeiro: Rocinha, Queimados, Vila Aliança, Alemão e Caju. Dados preliminares indicam que as funções que mais absorvem jovens são as chamadas ocupações não manuais de rotina, como vendedores, demonstradores, caixas e auxiliares de escritório. As ocupações técnicas e artísticas, principalmente o serviço militar, também absorvem uma parcela significativa.


Vamos mostrar essa realidade no Brasil!


MEIO AMBIENTE - Mote/gancho - Conferência Nacional de Meio Ambiente, dia 08/05. O Outro Olhar começou em dezembro estimulando uma pauta sobre meio ambiente e sobre as mudanças climáticas. O tema permanece como principal assunto. Além de mostrar as mudanças e as conseqüências, se souber, retrate também experiências de educação ambiental, que podem servir de exemplos.


Parte do que exibimos (a duração média dos vídeos é de 3 minutos) está nos sites:
http://www.tvbrasil.org.br/reporterbrasil/outroolhar.asp
http://www.agenciabrasil.gov.br/
[em vídeos]
http://www.youtube.com/watch?v=7yp66ANo6S4
http://www.youtube.com/watch?v=RX36GA3SgQU&feature=related
http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=971


Abraços da equipe do Outro Olhar, e escrevam pra gente pra viabilizarmos as produções (formas de envio, formatos e pautas): Adriano de Angelis (articulação) Alessandra Bastos (pauta) Janaina Rocha (pauta, edição e coordenação de produção) Jefferson Matoso (produção e técnica) Larissa Gomes (produção e pauta).


POR FAVOR, REPASSEM ESTE EMAIL PARA QUEM TIVER INTERESSE.

Abraço Nacional defende convocação da Conferência pelo Executivo

A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação realizou nova reunião na última terça-feira (dia 8), no plenário 6 da ala das comissões da Câmara dos Deputados em Brasília, para consolidar a coesão das três comissões legislativas, ao lado das demais entidades do movimento, na promoção da Conferência Nacional de Comunicação.

Também era objetivo da reunião definir posicionamento sobre a convocação pelo Executivo ou pelo Congresso e os próximos passos da mobilização e dos contatos institucionais. Na primeira questão, houve consenso: é preciso rejeitar um status inferior à Conferência de Comunicação com relação às anteriores. Por diferentes razões, os presentes exigiram que a convocação seja realizada pelo governo, ainda que sem prejuízo da participação ativa do legislativo e da sociedade civil.

O coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter, defendeu que a convocação para a realização da Conferência seja feita pelo Poder Executivo. Para ele, a convocação deve acontecer pela Presidência da República, uma vez que é nesse fórum que se deve discutir políticas públicas de comunicação.

Os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos, e de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto, declararam compromisso com a campanha e defenderam seu fortalecimento com ações práticas.

Perpassou várias intervenções a percepção de inviabilidade da etapa nacional ainda este ano, embora todos achem ser necessário dar início rápido ao processo. Sóter lembrou que o governo da Bahia já saiu na frente e está convocando tanto sociedade civil organizada, quanto empresários, políticos e outras autoridades do setor de comunicação para a I Conferência Estadual. "O Governo Federal também deve fazer a convocatória", disse, ao lamentar que as políticas públicas para a área não venham sendo tratadas como prioridade pelo Executivo federal.

Ficaram definidos como próximos passos para a Comissão Pró-Conferência propor ao governo um texto de convocação, com base no documento já aprovado pelas entidades integrantes da Comissão; solicitar audiências aos ministros relacionados ao tema; convidar entidades empresariais de comunicação para reuniões pró-Conferência; reforçar o convite a outras entidades potencialmente parceiras; e pedir a presidentes de partidos da base para que pautem a proposta na próxima reunião do Conselho Político do Presidente. Uma nova reunião ordinária ficou agendada para a próxima segunda-feira, dia 14/4, às 9h30.

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Ironia do destino

sóter

Antecipando a visita do Presidente Lula à recife, juntamente com sua comitiva que contava com a presença do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a Polícia Federal promoveu a operação "Segurança no ar", alegando que "rádios comunitárias derrubam avião". Essa operação contava com 56 emissoras listadas para serem fechadas, das quais 30 se efetivaram.

Por ironia do destino, o avião em que estava o ministro Hélio Costa, ao pousar teve problemas no trem de pouso e foi parar no meio do gramado ao lado da pista.

...e não foi urubu nem rádio comunitária.

Aliás, essa ação da PF merece comentários. Desde o AI-5 não se tinha tanta agressão ao estado de direito como nela. A PF saiu com uma lista de rádios indicadas, com certeza pelo Minicom, com um fiscal da Anatel a tiracolo e um Juiz Federal de plantão para assinarem as notas de fiscalização e os mandatos de busca e apreensão, sob o comando da PF.

A Abraço-PE articulou as entidades do estado e fizeram uma reação à operação, denunciando os abusos e exigindo a imediata liberação das emissoras para continuarem o seu trabalho comunitário. Fez uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Recife e convocou um ato para o dia 25 de abril, para mobilizar a sociedade para a defesa da democratização da comunicação.

Maiores informações pelo email abracope@yahoo.com.br

quarta-feira, 2 de abril de 2008

Diário Oficial publica novo aviso de habilitação para rádios comunitárias

Entidades têm até 12 de maio para solicitar inscrição junto ao MC. Objetivo é atingir 100% dos municípios brasileiros

Brasília – O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/03), aviso de habilitação para rádios comunitárias em 24 novas localidades, abrangendo 12 estados diferentes. As entidades interessadas em executar o serviço nessas localidades têm 45 dias para solicitar sua inscrição junto ao MC e encaminhar a documentação necessária.

A relação das localidades e as instruções básicas para a participação no processo seletivo constam do Aviso nº 02/2008, disponível na página do ministério na internet. Nos últimos dois anos, o ministério abriu inscrição para rádios comunitárias em 99,86% dos municípios brasileiros, incluindo a cidade de São Paulo que, por questões técnicas, exigiu um aviso de habilitação específico.

"Estamos fazendo um grande esforço para que todos os municípios brasileiros tenham acesso a essa ferramenta tão importante para o fortalecimento da identidade local e o desenvolvimento social de nosso país", afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

No último aviso, que contemplava 950 localidades do país, 740 entidades se inscreveram e seus processos estão em análise inicial pela área de radiodifusão comunitária do MC.

Rádios Comunitárias: MPF quer rapidez nas autorizações da radiodifusão

Humberto Coelho

Nos últimos dois anos o Ministério Público Federal (MPF) investigou a situação dos processos administrativos de autorização do serviço de radiodifusão comunitária no Estado. Nesta investigação ficou constatado que a UNIÃO, mais precisamente a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, emperra sem razão o andamento de milhares de pedidos de autorização de funcionamento de rádios comunitárias em todo o Brasil.

Para se ter uma idéia, em 07 de abril de 2006, dos 17.280 pedidos que tinha dado entrada no Ministério das Comunicações, 5.440 (31,5% do total) estavam ainda na primeira etapa do procedimento de outorga do serviço - no chamado "Cadastro de Demonstração de Interesse - CDI", ainda aguardando a publicaçãodo aviso de habilitação. Dessas, apenas 1.877 rádios comunitárias (10,9%) haviam recebido a autorização definitiva de funcionamento.

Essa investigação resultou em uma Ação Civil Pública do MPF, com pedido de liminar, impetrada pelo procurador da Procuradoria da República no Piauí, Kelston Lages, contra a União e a Agência Nacional de Telecomunicações. Objetivo da Ação é fazer com que a União, em observância ao devido procedimento de autorização para exploração de radiodifusão responda em tempo verdadeiramente razoável os pedidos de autorizações dos interessados ao uso do sistema de radiodifusão comunitário.

No pedido, o MPF requereu a concessão de tutela antecipatória para o fim de ordenar a União e a Anatel que apreciem no prazo não superior a 30 dias, os processos de pedidos de autorização feitos pelas entidades comunitárias do Estado do Piauí há mais de 18 meses. Pediu também a procedência da Ação na sua totalidade, com a imposição na obrigação de fazer à União e a Anatel para que estas apreciem os processos de outorga de serviço de radiodifusão no Piauí dentro do prazo máximo de 18 meses, conforme dispõe a Lei que regulamenta todo o rito do processo, obedecendo esse prazo em relação aos pedidos que ainda não completaram tal duração, assim como as novas petições de autorizações que forem propostas.

Para Kelston Lages, essa morosidade da União acaba por gerar descrença nas instituições e, inegavelmente, fomenta as práticas clandestinas de radiodifusão comunitária. "Não é de se admirar que existam tantos e tantos procedimentos administrativos que tramitaram ou ainda estão em trâmite na Procuradoria da República no Estado do Piauí", frisou.

De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Procedimento Administrativo da Procuradoria da República no Piauí, a instituição já instaurou 202 procedimentos administrativos envolvendo rádios comunitárias irregulares; desses, alguns foram arquivados e outros encaminhados à Policia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de apurar a existência de crime contra as telecomunicações. Atualmente, 11 ainda estão em tramitação no Ministério Público Federal, só no Piauí."Sabemos que o procedimento para a outorga do serviço de radiodifusão comunitária é burocrático e relativamente longo, mas não a ponto de justificar a demora excessiva do Poder Público em dar-lhe desfecho, o que inexplicavelmente vem acontecendo em todo o Brasil", disse o procurador da República.

Consulta processual realizada no banco de dados da Seção Judiciária do Piauí disponível em seu sítio virtual revelou a existência de diversos processos judiciais envolvendo associações de radiodifusão comunitárias em funcionamento indevido por falta de autorização do poder concedente.

Kelston Lages acredita que a demora excessiva no processo de apreciação dos pedidos de outorga causa insegurança jurídica, provocando inconformismo social e descrédito nas instituições, o que acaba por incentivar e estimular o funcionamento clandestino das rádios comunitárias. Esse fato, segundo o procurador, gera um ciclo de gastos, conflitos e inconvenientes, tais como diligências para fechamento de rádios, inquéritos policiais, processos judiciais, sem falar em riscos para a segurança das comunicações e do espaço aéreo. "Todos esses fatores só tendem a se agravar com a chegada da processo eleitoral, nas eleições municipais deste ano, com a utilização das rádios 'clandestinas' para fazer propaganda eleitoral, quebrando assim a isonomia do pleito. Isso vem mais uma vez a exigir das instituições maiores ações com alto custo para toda a sociedade", argumentou Kelston Lages.

O procurador da República explica que é dever da UNIÃO zelar pela realização de um procedimento célere, público e impessoal de outorga de rádios comunitárias, a fim de proporcionar a plena realização do direito fundamental à comunicação assegurado na Constituição Federal. Ele também não entende por quê em determinadas localidades onde não existe o interesse em disponibilizar o sinal para radiodifusão, a União, ao invés de arquivar os processos e dar uma resposta aos cidadãos, deixa-os esperando desnecessariamente.

Pernambuco faz ato dia 25/4 e distribui nota à população

Rádios Comunitárias: “Sem a nossa voz não há democracia”.


No último dia 17 de março a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) percorreram a região metropolitana do Recife e o interior do estado, com 18 equipes, na chamada operação: "Segurança no Ar!", segundo uma denúncia de interferência na comunicação do Aeroporto Internacional dos Guararapes. Esta ação foi amplamente divulgada pelas televisões, rádios e jornais locais, nos acusando de CLANDESTINIDADE, de colocarmos em risco o TRÁFEGO AÉREO e de CONCORRÊNCIA DESLEAL.

Esclarecemos que não somos clandestinas, pois toda a comunidade sabe nosso endereço, além de nos dar LEGITIMIDADE na defesa dos direitos e na prática diária do exercício da comunicação comunitária. Não interferimos no tráfego aéreo, pois nossos equipamentos são AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS pelo Ministério das Comunicações, que determina a potência de 25 watts conforme a legislação federal. As rádios comerciais, por exemplo, trabalham com potências MAIORES. Como sustentar esta informação se dos 56 mandados, apenas 6 rádios estavam em torno do Aeroporto, e quantas destas derrubaram aviões? Respondemos: NENHUMA!

Quanto a concorrência desleal, nota-se o pouco conhecimento acerca das rádios comunitárias, pois lutamos para garantir a sustentabilidade através dos apoios culturais, que nos ajudam a pagar as despesas de água, luz e telefone. Somos voluntários, como determina a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98).

Nossa existência surgiu, justamente da necessidade de desenvolver atividades que contribuíssem para transformar a comunidade e potencializar essa transformação para fortalecimento e consciência dos moradores e moradoras na busca de sua identidade cultural e política, através de sua própria voz.

Agradecemos a todos e todas que compreendem o nosso papel, que nos incentivam, que nos defendem nas comunidades e contribuem no dia-a-dia com a nossa existência. Agradecemos também, aos movimentos sociais, aos artistas independentes, as ong´s, as entidades nacionais e internacionais que defendem o direito humano a comunicação e aos parlamentares que defendem em seus mandatos a luta das rádios comunitárias.

Agradecemos a nossa família que ao longo desses anos tem sofrido conosco, a perseguição promovida pelas campanhas freqüentes da grande mídia, que nos humilha e criminaliza pelo fato de estarmos exercendo legitimamente o nosso direito a comunicação, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

VIVA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS!

VIVA O DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO!



ABRAÇO-PE :: AMARC :: ARPE :: FERCOM

Rádios Comunitárias não interferem em aeroportos

:: Por Candice Cresqui (MídiaCom Democracia)

As rádios comunitárias têm encontrado uma série de obstáculos para seu funcionamento. Além do volume de exigências para a legalização, a morosidade do governo federal na concessão de outorgas e a falta de recursos, as rádios de baixa freqüência enfrentam uma campanha sistemática de desmoralização e descrédito, encabeçada pelas grandes empresas de radiocomunicação.

Entre os argumentos apontados pelas rádios comerciais - principalmente agora, aproveitando-se do momento de crise no setor aeronáutico do país - está o de que as rádios comunitárias interferem fortemente nos sistemas de comunicação e rádio-navegação aérea, podendo até mesmo provocar queda de aeronaves.

Sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a Lei 9.612 estabelece os critérios para concessão de canal às rádios comunitárias. Para receber a outorga, essas emissoras só podem operar em um raio de até um quilômetro, a uma altura máxima de 30 metros, longe dos aeroportos e com equipamento de transmissão fiscalizado e homologado.

Além disso, quando recebem a autorização para começar a operar, as emissoras passam a ter um espaço no plano de canais calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma que não interfiram em outra freqüência FM. "Física e tecnicamente, essas rádios de pequeno alcance não teriam como interferir na comunicação entre aeronaves e aeroportos", avalia o jornalista Dioclécio Luz, autor do livro A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias".

As rádios de baixa potência não-legalizadas que usam sinal livre dentro da faixa FM até podem ser responsáveis por interferências junto ao controle do espaço aéreo. Entretanto, se o equipamento é comprado legalmente e possui a homologação do órgão responsável, a possibilidade de interferência é mínima, mesmo que a rádio de baixa potência não seja legalizada.

Assim garante o engenheiro eletrônico e pesquisador Higino Germani, ex-diretor técnico da TVE-RS. Para Germani, que tem larga experiência em sistemas de radiodifusão (foi chefe da área técnica de Radiodifusão no antigo Departamento Nacional de Telecomunicações e diretor técnico da Rádio Nacional de Brasília, atual Radiobrás), "embora possam ocorrer interferências, é um exagero dizer que uma rádio possa derrubar uma aeronave".

O diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Elones Fernando Ribeiro, salienta que a incidência de acidentes graves provocados pela interferência de sinais estranhos à radiocomunicação aeronáutica é nula, tanto que os livros técnicos utilizados pelos alunos não fazem referência a nenhum caso. "Nunca ouvi falar em queda de aviões", conta o profissional, que tem em seu currículo mais de 27 anos como controlador de vôo e oito anos como piloto.

Um estudo realizado pelo pesquisador Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), explica que a interferência de uma rádio na comunicação aeronáutica se dá por uma composição de vários sinais e não apenas um. Sinais de emissoras de rádio FM distintas, ao serem captados com níveis suficientemente fortes, podem provocar um efeito denominado intermodulação. Este fenômeno resulta em uma mudança de freqüências dos sinais recebidos, tornando-os idênticos ou relativamente próximos da faixa de freqüência utilizada na recepção dos serviços aeronáuticos.

"Uma vez que as rádios comunitárias trabalham em baixa potência, elas só poderiam interferir com a ajuda de um sinal mais potente, ou seja, o de uma rádio comercial. Quanto mais alto for o sinal, mais crítica pode ser a interferência. É uma equação simples", frisa o técnico. Cabe ressaltar, segundo Manhães, que cada aeroporto possui um único canal de rádio-comunicação dentro da faixa permitida.

Outro fator importante para a ocorrência de interferências, conforme o pesquisador, é a instalação de estações de rádio próximas aos pontos de testes dos aeroportos. No caminho para os aeroportos, são demarcados pontos que indicam a localização das pistas de pousos. Em alguns desses pontos são instalados equipamentos responsáveis pela medição de ocorrência, em terra, de interferência de sinais radiofônicos na comunicação aeronáutica.

Se, na superfície, houver ingerências de sinais estranhos à comunicação, o mesmo ocorrerá no ar. "No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o ponto de teste está localizado na Avenida Paulista, local onde um expressivo número de estações comerciais está instalado. Nesta região, as interferências ocorrem com mais freqüência", explica o pesquisador.

São três os aparelhos utilizados pelas aeronaves para auxiliar a navegação e a comunicação aeronáutica:

  • o ILS (Instrument Landing System Localizer) tem a finalidade de guiar aeronaves em procedimento de aproximação e aterrissagem;
  • o VOR-VHF (Omnidirectional Radio Range) auxilia a navegação aérea fornecendo informações sobre a radial da aeronave em relação a um ponto terrestre de localização conhecida, também denominado radiofarol;
  • e o COM-VHF (Communications Equipament) proporciona comunicação bidirecional de voz entre a tripulação da aeronave e o controlador de vôo.

Segundo a pesquisa de Manhães, podem ocorrer neles interferências de dois tipos: aquelas provocadas pelo aparecimento de produtos de intermodulações ocasionadas pela não linearidade dos receptores; e aquelas decorrentes da incapacidade de rejeitar sinais de intensidade elevada. No segundo tipo de interferência, o serviço irá considerar potencialmente interferentes os sinais que forem de intensidade superior a -5dBm.

Já nos serviços ILS e VOR, os níveis de interferência variam com o valor da freqüência da estação FM. "Admitem-se níveis maiores para os canais mais baixos da faixa de FM. Tal variação significa que os receptores aeronáuticos estão mais sujeitos às interferências provenientes dos canais mais altos da faixa de FM e, conseqüentemente, são menos suscetíveis aos canais mais baixos", explica o pesquisador.

Em 2005, os deputados federais Walter Pinheiro, Henrique Fontana, Valdecir de Oliveira e Adão Pretto questionaram o Ministério da Defesa (MD) quanto aos acidentes que teriam ocorrido em resultado de interferências em aeroportos. Das cinco ocorrências registradas, três eram de emissoras comerciais de radiodifusão.

"A resposta do ministério revela que há comerciais, as broadcasting, como eles dizem, interferindo em dois aeroportos de grande trânsito do país, Guarulhos e Santos Dumont. Estas emissoras são associadas da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)", afirma o jornalista Dioclécio Luz.

Para impedir a ocorrência de interposições de freqüências, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria que interferir nas rádios comerciais. "Mas isso é coisa que eles jamais farão. É mais fácil culpar as emissoras comunitárias pelas interrupções provocadas na comunicação aeronáutica do que responsabilizar as empresas de radiodifusão comercial", alerta o pesquisador do CPqD.

No Brasil, segundo estimativas de entidades ligadas à radiodifusão comunitária, existem hoje aproximadamente 20 mil rádios de baixa potência, das quais 2.745 possuem outorga. Porém, nenhum levantamento foi realizado para obter a precisão desse número, uma vez que não há como controlar a abertura e o fechamento de emissoras não-legalizadas.

"As rádios de baixa potência, outorgadas ou não, na sua maioria, utilizam equipamentos legais. Como não possuem muitos recursos, já compram equipamentos homologados para que, quando a Anatel analisar a documentação jurídica e a estrutura técnica, os gastos não venham a aumentar", argumenta o Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carvalho.

Embora contestado por especialistas, o argumento de que as transmissões das rádios de baixa freqüência podem causar a queda de aeronaves é usado freqüentemente como justificativa para o fechamento das emissoras. Para Manhães, isso se deve ao caráter técnico da questão, incompreensível para a maioria das pessoas, que, "aliado à comoção que provoca ao atribuir grave risco a vidas humanas, estabelece a aceitação desta cilada".

Usar tal argumento constitui, para ele, mais uma tentativa de desmoralizar estes importantes mecanismos para a democratização da comunicação, que são as emissoras de radiodifusão comunitária.

terça-feira, 1 de abril de 2008

Rádios comunitárias se organizam após ação da PF e Anatel

Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação 28.03.2008

Recife - Pouco mais de uma semana após a ação da Polícia Federal que fechou 30 rádios consideradas “ilegais” em Pernambuco, o movimento de rádios comunitárias no estado dá início a uma contra-ofensiva ao que consideram a criminalização da atividade. Mais de 70 pessoas, incluindo representantes de 34 emissoras comunitárias, participaram nesta quinta (27) da audiência pública convocada pela Federação de Rádios Comunitárias de Pernambuco (Fercom-PE), pela Associação de Rádios Comunitárias Pernambucanas e pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).
No evento, realizado na Câmara dos Vereadores do Recife, as três organizações decidiram promover uma passeata pelo centro da capital. A data ainda não foi definida, mas o ato deve ocorrer nos próximos dias. As emissoras pernambucanas também aventam a possibilidade de uma marcha a Brasília.
A ação da PF, intitulada de “Segurança no ar” [ver aqui], tentou cumprir mandados de busca e apreensão dos equipamentos de 56 rádios que funcionam sem outorga no Recife e em outras cidades da região metropolitana. Não faltaram recursos para isso: foram mobilizados 60 policiais federais, distribuídos em 18 equipes.
No entanto, a Agência Nacional das Telecomunicações, responsável pela fiscalização, não conseguiu fechar todas as rádios. Duas funcionavam com liminar concedida pela Justiça e outras 24 estavam fechadas no momento da apreensão, algumas desde a realização de outras ações da PF com a Anatel. Quatro pessoas foram levadas para a sede da Polícia Federal no Recife e tiveram que prestar depoimento sobre as atividades que desenvolviam nas rádios.
Segundo a Anatel, a operação foi feita para garantir a segurança no Aeroporto Internacional dos Guararapes, que funciona no Recife, e que, de acordo com a agência, estava sofrendo com a interferência dos sinais das rádios, denominada por eles de piratas. “A única coisa que as rádios comunitárias derrubam é a audiência das rádios comerciais”, gritou uma pessoa durante a audiência, sendo aplaudida pelos demais.
De acordo com Manina Aguiar, do Fórum Pernambucano de Comunicação, a argumentação da Anatel é uma falácia. Ela cita inclusive pesquisas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) que desmistificam esta acusação. “Quero ouvir apenas um caso de acidente causado pela dita interferência das rádios comunitárias”, desafiou Manina. “Se de fato houvesse interferência não haveria o processo de legalização das rádios, porque as outorgadas também interfeririam. Mal dá para ouvir no nosso raio de atuação e nas áreas de morro o alcance é ainda menor.
Comunitárias de verdade
Para Hélio Oliveira, membro da Fercom e presidente da Rádio Guabiraba FM, as rádios comunitárias não devem se inibir com a ação da Anatel e da PF. Segundo ele, a melhor forma de garantir que uma emissora não seja fechada é ser, de fato, comunitária, tornando-a parte integrante e indispensável da comunidade. “Teve muita rádio que conseguiu fechar as portas e esconder os transmissores antes da ação porque a comunidade mesmo defendeu a rádio. Eles despistaram a polícia e avisaram às rádios da ação.”
Oliveira demonstrou a disposição das comunitárias de fazer frente à criminalização. “Podem fechar dez vezes e nós vamos reabrir outras dez. Nosso lema é ocupar, resistir e transmitir”, disse.
Fazer frente às rádios “pseudo-comunitárias” é um tema caro ao movimento pernambucano. Em vários momentos, a existência destas emissoras, muitas delas outorgadas a laranjas de políticos e também apropriada por grupos religiosos, torna-se um tipo de concorrência desleal. Algumas dessas rádios “apadrinhadas” têm seus pedidos avaliados e liberados com maior agilidade, contudo não contam com a representatividade e funcionam na maioria das vezes como os grandes veículos comerciais.
Por esta razão, os radialistas populares buscam maneiras de fazer com que as pessoas saibam diferenciar o que é uma rádio comunitária de verdade e o que é uma rádio pseudo-comunitária. David Moreno, da Alternativa FM do Recife, falou da importância de esclarecer o papel das rádios para a comunidade. “Nós além de falarmos durante toda a programação sobre o papel que deve ter uma rádio que se propõe comunitária de verdade, falamos também que nós não derrubamos avião nenhum e que a campanha que eles fazem contra a gente é porque não querem democratizar a comunicação. Isso também é tarefa nossa.”
A falta de informação sobre como funcionam as rádios verdadeiramente comunitárias atrelada às campanhas de criminalização, levada a cabo pelas rádios comerciais e também setores do governo, dificulta a legalização das rádios e marginaliza seus operadores. Segundo Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, falta vontade do governo federal para legalizar a situação das rádios comunitárias. “Muitas delas passam anos esperando resposta do Ministério das Comunicações e não recebem as suas outorgas. Algumas se articulam e conseguem uma liminar para funcionar, mas a maioria continua na clandestinidade e trabalhando sem saber quando vai chegar a Polícia Federal”, afirmou.
Legalizadas, ou quase
Representantes de rádios comunitárias que já passaram por perseguição e que hoje são legalizadas, a maioria do interior, demonstram que a briga vai muito além das questões jurídicas. Segundo Valter Cruz, da Rádio Feira Nova, que fica no município de mesmo nome, é preciso manter a articulação entre as organizações. “A luta não acaba quando conseguimos a outorga. Estamos aqui porque sabemos das dificuldades e somos solidários a esta luta. Estamos dispostos a ajudar no que for preciso e fortalecer essa importante articulação que se forma aqui”, pontuou.
Em situação legal “intermediária”, a Alternativa FM foi uma das duas rádios que não foi fechada na operação por ter conseguido uma liminar que garante o direito de funcionar até que o Ministério das Comunicações dê uma resposta sobre o pedido de legalização encaminhado pela rádio. A advogada que encaminhou o processo e que acompanha o caso da Alternativa, Renata Rolim, diz que é muito difícil atualmente legalizar uma rádio comunitária por conta da lentidão do Ministério em analisar os milhares de pedido que chegam anualmente.
Ainda segundo a advogada, apenas 16 pessoas do ministério trabalhavam no setor de avaliação de outorgas, ao passo que o número de processos esperando para avaliação é superior a sete mil. “Só há aplicação da lei no que diz respeito à repressão. O dinheiro que a Anatel tem para fiscalização em geral vai toda para a fiscalização das rádios comunitárias. Logo, não há interesse em legalizar e sim em reprimir.”
Um dos entraves encontrados pelas rádios é a própria Lei da Radiodifusão Comunitária, que completa dez anos em 2008 e que continua sendo apontada como extremamente ineficaz no sentido de permitir e principalmente de garantir a existência deste tipo de comunicação. Durante a audiência a legislação do setor foi muitas vezes criticada e, em contrapartida, foi defendida a realização da Conferência Nacional das Comunicações para ainda este ano. Segundo os participantes da audiência, um dos grandes desafios para a radiodifusão comunitária se apresentar coesa nesta conferência é a defesa das rádios verdadeiramente da comunidade.

Comunitária????

Há muita gente mascarada de comunitário, mas é um traficante das ondas rádio que quer ser legalizado para fazer seus negócios com as igrejas e os prefeitos de plantão. Ele ou ela, estará sempre de bem com o prefeito eleito e se souber que aquele será o eleito até se integra na campanha. Aqui, na Bahia, em Ipiaú, entre as primeiras 115 outorgada no ano 2000 (quase todas no interior e uma chamade Gostosa FM em Salvador), a rádio comunitária filiada à ABRAÇO (organizada por jovens estudantes petistas) foi logo apossada pelo vererador do PT e - já autorizada - abandonou a ABRAÇO. Este fato foi uma lição para nós da ABRAÇO que passamos a inserir nas estratégias de filiação e formação da sociedade local ( os despossuidos na economia, na comunicação e na politica) a idéia de que a rádio comunitária depende do processo social permanente de comunitarizaçã o nas inumeras relações e interações sociais. A rádio deve ser o resultado e ao mesmo tempo instrumento deste processo de comunitarizaçã o das relações e interações sociais. De cara, temos que difundir nas localidades pequenas (cidades e povoados) e bairros das grandes e capitais de estado, a noção de que a rádio é ágora moderna na política, a nova praça pública onde todos podem se reunirem, se abraçarem, se conflitarem, mas buscarem o diálogo, o consenso, a solidariedade humana, o respeito às diferenças e à vida, o lugar das expressões artisticas, os recados, o lugar da produção dos sentimentos de partilha, emfim, educar a todos para a vida em comunidade, mas, projetar, neste mundo de relações economicas, culturais e politicas de sentido emancipador, a utopia de um lugar de todos para todos.

Em outras palavras, numa visão contra-hegemonica, essa rádio deve ser gerida pela maioria social despossuida e ser um instrumento das praticas sociais emergentes produtoras de novas relações de poder sempre em oposição crítica aos poderes prefeiturais instituidos, os quais são modelados pela razão hegemonica do capital ( temos prefeitos e vereadores que defendem suas propriedades, seus interesses de mercado, beneficios para seus negocios, sempre interesses privados, individuais e de instituições religiosas, etc).

Essa já legalizada, ou candidata à legalização, deve envolver o maior múmero possível de representações sociais e deve ter como utopia um projeto educativo, cultural e político de produção de subjetividades sociais inconformadas. Neste sentido, as organizações de bases dos movimentos de moradia, de genero, dos sem terra, dos estudantes, dos jovens, dos idosos, das etnias indígenas ou quilombolas, encontram neste espaço radiofonico público não-estatal e não -privado as condições objetivas e subjetivas para trocarem informações, praticarem a liberdade de expressão e socializarem projetos alternativos de poder. Este projeto de comunitarizaçã o permanente das relações sociais, economicas, culturais, educativas (nós) e políticas espelha o que deve ser praticado de modo horizontal, dialógico, participativo, não- individualizante, não -institucional, não - midiático, nas relações internas associativas gestoras comunitárias da emissora.

A ABRAÇO-Ba não defende esta ou aquela rádio que se diz comunitária. Ela defende as rádios filiadas, as quais devem ter sido construidas por mais de duas representações sociais e ter o compromisso de agregar, sob parâmetros comunitários e de cidadania, a longo prazo, todas as representações sociais populares, possíveis então de produzirem um projeto comum de desenvolvimento humano, isto é, numa perspectiva humanizadora, ou seja, dar novas direções oponentes ao modo de desenvolvimento histórico capitalista da sociedade brasileira. Se existe algum projeto de rádio de alguma comunidade, de iniciativa isolada, esta rádio deve ser identificada, vir a ser filiada à ABRAÇO, e, assim, passa a ser defendida pelo movimento de radiodifusão comunitária, mas, ao mesmo tempo, deve ser objeto de formação para que sirva de fato ao processo de democratização e comunitárização da sociedade, da rádio e da comunicação.

Em suma, o movimento de radiodifusão comunitária deve defender as comunidades no exercicio do direito à comunicação, isto é, o de apropriar-se coletivamente ou comunitariamente das ondas de rádio públicas não-estatais e, a partir dai, identificada como realmente da comunidade, a rádio será defendida dos aparatos repressivos já conhecidos, porque ela é o instrumento - veiculo e tecnologia - necessário para que a comunidade efetive o exercicio do direito coletivo e difuso à comunicação e se produza como ente social de libertação dos seres humanos.


Jonicael Cedraz, suplente da ABRAÇO nacional e diretor da ABRAÇO-Ba.