Rádio comunitária com concessão é fechada pela Prefeitura de Moraújo (CE)

Se há dúvidas sobre a competência jurídica dos municípios em dar concessões à rádios locais, parece não haver quando o negócio é fechar emissoras legalizadas. Pelo menos, foi isso o que comprovou a Prefeitura Municipal de Moraújo, município localizado a 187 km de Fortaleza, capital cearense. A Rádio Moraújo FM recebeu sua concessão do Ministério das Comunicações em 2003, funcionando desde o ano seguinte. A associação mantenedora tinha sede num terreno, cedido pelo executivo municipal.

Quatro anos depois, a emissora começou a veicular contundentes críticas à administração. O resultado não foi outro: 1º de fevereiro, chegou uma notificação para a Rádio Moraújo sair do local em 10 dias. A partir daí, começam os absurdos.

Primeiro: em 14 de fevereiro, agentes, identificados como da Prefeitura, executaram o despejo, destruindo a torre e jogando os equipamentos da rádio na calçada sem nenhuma ordem judicial. Segundo absurdo: a associação recorreu à Comarca local através de mandado de segurança que foi rapidamente indeferido pelo juiz.

Sem o apoio da administração nem da Justiça, a Rádio Moraújo FM ganhou a adesão da comunidade. Mobilizados os moradores doaram material de construção, os pedreiros dedicaram gratuitamente horas de serviços e, em menos de um mês, uma nova sede estava erguida em terreno próprio com uma nova torre montada. Mas os absurdos continuaram.

Vem então o terceiro. Não satisfeito o prefeito Juvêncio Abreu ameaçou mais uma vez. "Ele mandou dizer por um secretário seu que, se a rádio entrar no ar sem alvará de funcionamento a Prefeitura fecha de novo", afirmou o diretor da emissora, Antônio Montezuma.

Quarto absurdo: na Prefeitura, a associação foi informada que para dar o alvará era necessário ter uma licença ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), pois a irradiação poderia prejudicar a saúde dos vizinhos.

Quinto absurdo: na Semace, Montezuma recebeu a informação que a perícia para a licença custaria R$ 1.200,00. Sexto absurdo: agora, a Rádio Moraújo FM está tentando arrecadar verba para pagar essa despesa e saber qual será o próximo absurdo contra o direito constitucional da liberdade de expressão e contra a fajuta lei 9.618 de radiocomunicação comunitária.