sábado, 22 de março de 2008

Terrorismo de Estado - Foi fechada a rádio comunitária de Lagoa de Dentro, na Paraíba. por Fábio Mozart

Agentes da Anatel e Polícia Federal estiveram na cidade, no dia 16 de março deste ano, e procuraram o pessoal da rádio que não foi encontrado. Arrombaram as portas da emissora popular e sequestraram todos os equipamentos, mesmo a rádio estando fora do ar.Além da apreensão dos equipamentos e da multa, o presidente da Associação Comunitária responsável pela rádio será indiciado por crime contra as telecomunicações (baseado em antigo decreto do ditador Castelo Branco).

A ANATEL só fiscaliza quem ela quer, não respeitando o princípio da igualdade de direitos. Não há critérios. Se houvesse, as denúncias que se tem feito contra as rádios comerciais irregulares seriam investigadas. Aqui em João Pessoa existem várias emissoras irregulares, mas como são propriedade de políticos influentes, não recebem a "visita" da Anatel.

Entidades filantrópicas sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, que encaminharam seu pedido de registro junto ao Ministério das Comunicações a mais de três anos atrás, ficam à mercê da demora injustificada da Administração, o que contraria a lei. Acionada, a Justiça não se pronuncia, na maioria dos casos, em favor das entidades.

Sem fins lucrativos; programação comunitária; gestão coletiva; interatividade; valorização da cultura local e do meio ambiente; compromisso com a cidadania; articulação da cultura, abrindo espaço para a expressão das pessoas da localidade; formação de identidades, através da participação e cultivo da cultura local; romper a dicotomia emissora X receptor; apropriação de meios e técnicas, tudo isso é perfil das verdadeiras rádios comunitárias. Por ironia, a única rádio "comunitária" com outorga em João Pessoa não atende a esse perfil.

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